11 November 2013

A montanha pariu um rato

Se alguém ainda alimentava algumas duvidas acerca das intenções do actual governo em destruir completamente o que resta do estado social como o conhecemos há mais de três décadas, a conjugação do orçamento geral do estado para 2014 com o Guião para a Reforma do Estado, apresentado por Paulo Portas, deita por terra essas ilusões.
A função última do governo neo-liberal do PSD/CDS é mesmo entregar à “iniciativa privada” tudo o que possa ter alguma viabilidade e seja susceptível de gerar lucro, delapidar todo o património nacional, deixando aos próximos governos um deserto de meios ou melhor, unicamente terra queimada.
O exemplo do Orçamento para 2014  irá provocar uma maior quebra na economia, ainda mais recessão, ao contrário dos clamores relapsos, falsos e mentirosos de membros do governo, que já vêem milagres económicos onde os portugueses só conseguem encontrar desemprego, falências e miséria. É, de facto, um caso que merece estudo.
Não podemos esquecer que para Paulo Portas, Portugal deixou de ser “uma republica soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária”, como diz a Constituição, para ser um mero “protectorado”. A ser assim, qual será o papel do governo, agir como capatazes dos “protectores”? Este “profissional da crispação”, que tem vindo a provocar os mais diferenciados “casos” no governo PSD/CDS, descobriu que Portugal está prestes a sair da recessão técnica, o problema é que a oposição ainda não entendeu a bondade de tal situação.
A maioria de direita que governa tem vindo a aumentar a pressão sobre a oposição acusando-a de não apresentar alternativas às suas políticas. Trata-se de mais um equívoco deliberado porque alternativas pressupõem escolhas políticas, uma outra filosofia de vida, uma outra visão do mundo, opções que não correspondem aos ditames neo-liberais dos chamados mercados.
Numa das suas jogadas de prestidigitação  em que é hábil, Paulo Portas, escolheu este período de discussão do OGE 2014 para apresentar o encomendado Guião para a Reforme do Estado. Procurou, assim, criar uma cortina  de fumo e desviar atenções tentando esconder os malefícios do pior orçamento apresentado por um governo em Portugal, pós 1974.
Tentemos perceber o que diz o Guião para Reforma do Estado para além dos chavões e dos lugares comuns que apenas compilam uma série de propostas, que há anos a direita tem vindo a defender, umas vezes de forma clara, outras encapotadamente.
A destruição da Segurança Social, enquanto solidariedade inter-geracional, em que os trabalhadores de hoje pagam as pensões de reforma dos trabalhadores de ontem, será feita por via do chamado “plafonamento”, ou seja, os trabalhadores que auferem salários mais altos só descontam para a Segurança Social por uma parte do salário, utilizando o restante como entender. Teoricamente irá mais tarde receber uma pensão de acordo com os descontos efectuados. Toda a filosofia em que assenta a solidariedade inter geracional é posta em causa. Parece certo, mas onde fica a solidariedade? Quem vai pagar aos pensionistas que já não trabalham?
Esta é uma velha aspiração das seguradoras e dos bancos, que estão à espreita de um mercado de seguros que lhes renderá milhões. Convém não esquecer porém, os maus exemplos desse esquema e o que aconteceu às pensões de reforma dos trabalhadores americanos com a falência de bancos. O governo PSD/CDS propõe-se substituir os direitos adquiridos pelos trabalhadores no contrato com a Segurança Social, por um mero sistema de assistencialismo por via de IPSS e outras formas de apoio.
Outra das medidas preconizadas é a destruição da escola pública é o cheque ensino e  a  entrega destas à iniciativa privada   com o pagamento pelo Estado, isto é pago por todos nós, para que a frequência de estabelecimentos escolares privados possa ser à escolha dos pais.
Tudo isto depois de medidas do governo, nestes últimos anos, de desinvestimento no ensino que têm provocado uma situação de caos administrativo e pedagógico nas escolas. Tais medidas visam a separação de escolas para quem pode pagar e de escolas para os “outros”. Caminhamos para escolas de primeira para ricos e de segunda para pobres, constituindo desta forma um “apartheid” social e cultural.
O mesmo se passa a nível da saúde em que o Estado se propõe alienar hospitais e centros de saúde, cumprindo com as ordens dos mercados e mandando às urtigas o direito à saúde e à educação consagrados na Constituição e que constituem uma das mais marcantes conquistas da nossa democracia.
Um outro ponto-chave deste documento de 112 páginas é a introdução na Constituição da chamada Regra de Ouro, que não permite o aumento das despesas do Estado para além das receitas. É a ditadura do défice, imposta pelas eurocratas de Bruxelas, sem qualquer flexibilidade e sem dar aos governos democraticamente eleitos a capacidade de gerir as contas públicas da forma que melhor puderem de acordo com o contexto do momento.
Este “papel”, como lhe chamou Manuela Ferreira Leite, não traz nada de novo e não constitui nenhumas propostas de reforma do estado, mais parece um pré-programa de governo da direita, eivado de radicalismo neo-liberal.
Após nove meses de espera por um qualquer documento que pudesse servir de base a uma séria reforma do Estado, o que foi apresentado aos portugueses é um conjunto de banalidades, de lugares comuns e de “boas intenções”, daquelas de que o inferno está cheio, a sua finalidade será restringir a capacidade de actuação de futuros governos.
Pode-se dizer que a montanha pariu um rato ardiloso. 
5.11.2013

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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