25 November 2013

Qual milagre económico?


O recente relatório do FMI sobre a situação económica portuguesa, vem provar que esta organização financeira americana funciona como qualquer estrutura policial nos interrogatórios, uns fazem de polícias maus, outros de polícias bons.

Ainda não há muito tempo Christine Lagarde, responsável do FMI, afirmava que era necessário dosear a austeridade para evitar destruir a economia e numa chamada de atenção à Comissão Europeia e ao Banco Central Europeu acusava-os de exigirem demais das economias dos países sob intervenção. Agora é Subir Lal, também do FMI, a dizer que a austeridade tem que continuar e mais, que os cortes de salários e de pensões são para manter, e a exigir “coesão” das forças políticas, indo ao ponto de referir no seu relatório vinte e sete vezes o Tribunal Constitucional.

Conclui-se que a competitividade, na visão do FMI, é apenas salários baixos e mais ainda, leva a pensar que o ideal de sistema governativo para o FMI é aquele que, em conjunto com a CIA, impuseram em 1973 no Chile e depois na Argentina.

Os apoiantes do neoliberalismo destacados para a comunicação social, desenvolvem os maiores esforços para explicar a bondade de tais propósitos.

Entretanto o governo PSD/CDS procurou tirar mais um coelho da cartola ao reunir com alguns sindicalistas e representantes das organizações patronais, como forma de rodear a recusa do PS em discutir as propostas governamentais fora do parlamento.

De dentro do próprio governo continuam a vir informações contraditórias, enquanto os ministros do CDS afirmam que os cortes de salários e pensões serão temporários e durante o período que durar a intervenção da troika, a senhora ministra das Finanças mantém que as medidas de austeridade vieram para ficar. É tanto o ruído e contradição na mensagem que não admira o descrédito de tão díspares opiniões.


O guião para a reforma do estado vai ter, pelo menos mais uma versão PSD, pois este partido do governo parece estar a preparar um outro documento. Decididamente ninguém se entende nesta maioria.

No mesmo dia em que o Instituto Nacional de Estatística (INE) anunciava a saída da economia portuguesa da recessão técnica, a Irlanda abandonava o programa de resgate da troika.

Claro que não se trata de nenhum milagre económico, bastou um ligeiro abrandar das medidas austeritárias do governo, em grande parte dada a recusa do Tribunal Constitucional em aceitar mais cortes em salários e pensões e o consumo interno subiu um pouco.

As condições que levaram a Irlanda a pedir ajuda não são as mesmas que provocaram a entrada da tróika em Portugal, embora a situação de crise bancária fosse idêntica. Os irlandeses tinham um nível de vida muito mais elevada que o nosso e sempre se opuseram a algumas das medidas mais violentas impostas pelos credores. Um exemplo é o salário mínimo actual, que é quase três vezes mais elevado que aquele que temos por cá. A carga fiscal na Irlanda é muito mais baixa, quer nos impostos directos, quer indirectos. O IVA, por exemplo é quase metade do nosso. Outra diferença é que os irlandeses nunca fizeram questão em serem os melhores alunos da troika, como os governantes portugueses.

O nascimento da União Europeia teve como principio a necessidade de um espaço económico e político comum, que se baseava na igualdade e na coesão dos países europeus. Ouvindo as declarações das eurocratas hoje, como Durão Barroso, que se desfaz em louvaminhas à economia alemã, já não se sabe se estamos a falar da mesma estrutura.

Já mais perto de nós, no passado dia 13 de Novembro foi lida a sentença dos arguidos do naufrágio do navio Prestige, há precisamente onze anos, que provocou uma enorme catástrofe ecológica nas praias da Galiza. A sentença concluiu pela ilibação das responsabilidades de todos os arguidos.

A plataforma de solidariedade “NUNCA MAIS” que nasceu do fortíssimo movimento popular em torno da catástrofe já afirmou que irá recorrer da sentença.

Também por cá foram ilibados todos os arguidos no caso da compra de submarinos e gostaria de lembrar que na Alemanha foram condenados responsáveis por subornos nesta mesma venda.

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Volto regularmente a este tema, pela sua gravidade.

As notícias sobre o Hospital Pedro Hispano são cada vez mais preocupantes quanto ao avanço das políticas de destruição do Serviço Nacional de Saúde. Para além dos longos períodos de espera por consultas médicas ou de cirurgias, a ausência de regulamentação clara, provoca uma promiscuidade entre o sistema público e privado o que contribui para desacreditar este serviço emblemático da nossa democracia.

Há alguns anos as Nações Unidas criaram um conjunto de regras de democracia participativa a que chamaram de Orçamento Participativo. No essencial trata-se da disponibilização, por parte de órgãos de Estado, neste caso das autarquias, de uma parte do orçamento para investimentos para o qual os cidadãos são chamados a dar opinião. É uma forma de apelar à participação cidadã na vida das comunidades.

No nosso país há já cerca de setenta autarquias que adoptaram este sistema. Não como medidas mais ou menos folclóricas de fim de mandato, mas como uma real aproximação aos cidadãos. Também propostas para a institucionalização séria destas medidas em Matosinhos têm vindo a ser feitas pelo Bloco de Esquerda, de forma sistemática.

20.11.2013

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

20 November 2013

Desigualdades gritantes


O Instituto Nacional de Estatística (INE) acaba de divulgar a taxa de desemprego, do ultimo trimestre, que apresentou uma ligeira baixa. Logo, os partidos do governo e o próprio Presidente da Republica se apressaram a manifestar o seu entusiástico contentamento por tal facto.

O que lamentavelmente se esqueceram de dizer foi que isso não corresponde a um aumento do emprego efectivo, que baixou cem mil postos de trabalho na mesma comparação homóloga, e que por mês, cerca de dez mil trabalhadores jovens e menos jovens, buscam trabalho no estrangeiro, baixando deste modo o número de desempregados.

Fazendo bem as contas o que, afinal, baixou foi o número de portugueses activos no país.

A quem quer enganar o governo PSD/CDS?

O Presidente da Republica, Cavaco Silva, mais uma vez aparece a apoiar este “seu” governo tornando-se cúmplice do logro que este procura difundir.

Outro equivoco surgiu, na ultima semana, relativamente às declarações do Banco Central Europeu (BCE) e da Comissão Europeia, integrantes da troika, acerca de não serem estas duas instituições a imporem aos governos sob “intervenção” as medidas de austeridade, e que pasme-se, até aceitam as sugestões desses governos. Estas declarações contrariam claramente as desculpas do governo de Passos/Portas de que todo o peso da austeridade, que tão contestada tem sido, é assacavel às medidas preconizadas pela troika.

Por sua vez, o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, veio dizer que a finalidade das medidas da Comissão Europeia tinham em vista a transferência do sector público para o privado, daquilo a que ele chama “gorduras do Estado”, e aproveitou o facto de estar ao lado do primeiro-ministro para mais uma vez tentar condicionar o Tribunal Constitucional e o próprio presidente da Republica, sem que Passos Coelho ousasse manifestar qualquer resposta.


É exactamente aquilo que já mais do que uma vez manifestei opinião. É a prossecução dos mandamentos neo-liberais, minimizar as funções sociais do Estado ou mesmo destruí-las.

É nesse sentido que se programa a entrega de hospitais e centros de saúde à iniciativa privada, quer às misericórdias, quer a empresas, usando todos os meios que vão desde o desinvestimento á precarização do pessoal de saúde, a fim de denegrir o serviço nacional de saúde.

A escola pública que tem sofrido um tratamento inqualificável por parte do governo, com desinvestimentos, falta de pessoal docente e auxiliar, incoerências curriculares e pedagógicas, inusitadas paragens de obras em escolas intervencionadas, tem agora de enfrentar mais um “ranking” em conjunto com as escolas privadas, o que não faz qualquer sentido.

As escolas públicas não podem nem devem seleccionar alunos e estão vocacionadas para prestar um serviço público a todos sem descriminação. As escolas privadas destinam-se a quem as pode pagar, o que só por si é descriminatório. Não é possível nem honesto estar a avaliar ou comparar uma escola que realiza exames a mais de seiscentos alunos com outra que leva umas escassas dezenas de alunos, oriundos de um meio económico, social e cultural mais confortável.

Um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) recentemente tornado público desmente grande parte daquilo que o governo e os seus apoiantes têm vindo a afirmar sobre as relações de trabalho em Portugal, nomeadamente sobre a rigidez das leis laborais. Esse relatório manifesta a necessidade de aumentar o salário mínimo para activar a economia e o consumo interno.


Também o economista Belga, Paul de Grauwe, igualmente critico dos malefícios da austeridade desenfreada, afirmou que a preocupação do governo de Passos Coelho/Portas em se apresentar como o melhor aluno da troika, arrastou a economia portuguesa para a situação em que se encontra. Este economista preconiza a criação de lóbis dos países do sul da Europa para se oporem às pretensões hegemónicas do norte. Não é por acaso que os bancos alemães e holandeses e as respectivas economias são quem mais tem lucrado com esta austeridade.

Mas os problemas da austeridade não tocam a todos da mesma maneira. Esta semana foi tornado público que o número de multimilionários em Portugal cresceu, desde 2011 e que os que já existiam estão mais ricos. Constata-se que as transferências do valor do trabalho para o capital têm estado a resultar em pleno.

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Quanto ás questões locais e relativamente ao Hospital Pedro Hispano de Matosinhos, consequência dos cortes verificados na saúde tem visto degradadas as suas prestações de serviço à população. Muitas das deficiências são minimizadas pela dedicação dos trabalhadores da saúde, médicos, enfermeiros e auxiliares, mas outras não podem ser ocultadas, como seja o atraso de meses na marcação de consultas nomeadamente de ortopedia e a perda de valências com a desculpa de centralizar serviços. É necessário e urgente questionar a promiscuidade entre o serviço público e a prática de serviços privados de medicina, que continuam a não estar claramente regulados.

Outra vítima da falta de visão político-administrativa do governo é o arrastar da situação da Escola Secundária do Padrão da Légua cujas obras se encontram paradas com prejuízos enormes para os alunos, professores e funcionários, com cada vez maiores dificuldades no desenvolvimento das tarefas pedagógicas.

Por sua vez, é manifesta a dificuldade em coordenar acções rápidas, como a avaria da ponte móvel de Matosinhos/Leça, conjugada com as obras de reparação do piso da ponte da A28, bem patentes nos problemas de trânsito. Se a avaria da ponte móvel era imprevisível, a reparação da A28 deveria merecer, por parte da tutela a maior atenção em deslocar brigadas de trabalho intensivo para minimizar os prejuízos causados. Como tal não de verifica, as filas de trânsito são recorrentes e causam transtornos imensos.

13.11.2013
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

11 November 2013

A montanha pariu um rato

Se alguém ainda alimentava algumas duvidas acerca das intenções do actual governo em destruir completamente o que resta do estado social como o conhecemos há mais de três décadas, a conjugação do orçamento geral do estado para 2014 com o Guião para a Reforma do Estado, apresentado por Paulo Portas, deita por terra essas ilusões.
A função última do governo neo-liberal do PSD/CDS é mesmo entregar à “iniciativa privada” tudo o que possa ter alguma viabilidade e seja susceptível de gerar lucro, delapidar todo o património nacional, deixando aos próximos governos um deserto de meios ou melhor, unicamente terra queimada.
O exemplo do Orçamento para 2014  irá provocar uma maior quebra na economia, ainda mais recessão, ao contrário dos clamores relapsos, falsos e mentirosos de membros do governo, que já vêem milagres económicos onde os portugueses só conseguem encontrar desemprego, falências e miséria. É, de facto, um caso que merece estudo.
Não podemos esquecer que para Paulo Portas, Portugal deixou de ser “uma republica soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária”, como diz a Constituição, para ser um mero “protectorado”. A ser assim, qual será o papel do governo, agir como capatazes dos “protectores”? Este “profissional da crispação”, que tem vindo a provocar os mais diferenciados “casos” no governo PSD/CDS, descobriu que Portugal está prestes a sair da recessão técnica, o problema é que a oposição ainda não entendeu a bondade de tal situação.
A maioria de direita que governa tem vindo a aumentar a pressão sobre a oposição acusando-a de não apresentar alternativas às suas políticas. Trata-se de mais um equívoco deliberado porque alternativas pressupõem escolhas políticas, uma outra filosofia de vida, uma outra visão do mundo, opções que não correspondem aos ditames neo-liberais dos chamados mercados.
Numa das suas jogadas de prestidigitação  em que é hábil, Paulo Portas, escolheu este período de discussão do OGE 2014 para apresentar o encomendado Guião para a Reforme do Estado. Procurou, assim, criar uma cortina  de fumo e desviar atenções tentando esconder os malefícios do pior orçamento apresentado por um governo em Portugal, pós 1974.
Tentemos perceber o que diz o Guião para Reforma do Estado para além dos chavões e dos lugares comuns que apenas compilam uma série de propostas, que há anos a direita tem vindo a defender, umas vezes de forma clara, outras encapotadamente.
A destruição da Segurança Social, enquanto solidariedade inter-geracional, em que os trabalhadores de hoje pagam as pensões de reforma dos trabalhadores de ontem, será feita por via do chamado “plafonamento”, ou seja, os trabalhadores que auferem salários mais altos só descontam para a Segurança Social por uma parte do salário, utilizando o restante como entender. Teoricamente irá mais tarde receber uma pensão de acordo com os descontos efectuados. Toda a filosofia em que assenta a solidariedade inter geracional é posta em causa. Parece certo, mas onde fica a solidariedade? Quem vai pagar aos pensionistas que já não trabalham?
Esta é uma velha aspiração das seguradoras e dos bancos, que estão à espreita de um mercado de seguros que lhes renderá milhões. Convém não esquecer porém, os maus exemplos desse esquema e o que aconteceu às pensões de reforma dos trabalhadores americanos com a falência de bancos. O governo PSD/CDS propõe-se substituir os direitos adquiridos pelos trabalhadores no contrato com a Segurança Social, por um mero sistema de assistencialismo por via de IPSS e outras formas de apoio.
Outra das medidas preconizadas é a destruição da escola pública é o cheque ensino e  a  entrega destas à iniciativa privada   com o pagamento pelo Estado, isto é pago por todos nós, para que a frequência de estabelecimentos escolares privados possa ser à escolha dos pais.
Tudo isto depois de medidas do governo, nestes últimos anos, de desinvestimento no ensino que têm provocado uma situação de caos administrativo e pedagógico nas escolas. Tais medidas visam a separação de escolas para quem pode pagar e de escolas para os “outros”. Caminhamos para escolas de primeira para ricos e de segunda para pobres, constituindo desta forma um “apartheid” social e cultural.
O mesmo se passa a nível da saúde em que o Estado se propõe alienar hospitais e centros de saúde, cumprindo com as ordens dos mercados e mandando às urtigas o direito à saúde e à educação consagrados na Constituição e que constituem uma das mais marcantes conquistas da nossa democracia.
Um outro ponto-chave deste documento de 112 páginas é a introdução na Constituição da chamada Regra de Ouro, que não permite o aumento das despesas do Estado para além das receitas. É a ditadura do défice, imposta pelas eurocratas de Bruxelas, sem qualquer flexibilidade e sem dar aos governos democraticamente eleitos a capacidade de gerir as contas públicas da forma que melhor puderem de acordo com o contexto do momento.
Este “papel”, como lhe chamou Manuela Ferreira Leite, não traz nada de novo e não constitui nenhumas propostas de reforma do estado, mais parece um pré-programa de governo da direita, eivado de radicalismo neo-liberal.
Após nove meses de espera por um qualquer documento que pudesse servir de base a uma séria reforma do Estado, o que foi apresentado aos portugueses é um conjunto de banalidades, de lugares comuns e de “boas intenções”, daquelas de que o inferno está cheio, a sua finalidade será restringir a capacidade de actuação de futuros governos.
Pode-se dizer que a montanha pariu um rato ardiloso. 
5.11.2013

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

01 November 2013

O que é isso de "Classe Política" ?



Do pensamento único, que nos têm vindo a impor, fazem parte uma série de conceitos, sistematicamente apregoados pela máquina de comunicação social de forma acrítica, que muito tem contribuído para confundir os cidadãos com a criação de factos consumados.

Um desses conceitos, que não é recente, mas que é usado correntemente, é o de classe política.

As sociedades modernas dividem-se em classes sociais de acordo com o seu posicionamento em face à produção da riqueza ou à sua mera apropriação. As falácias à volta de classes médias, alta ou baixa, com a sua multiplicidade de estratificações, destinam-se a esconder na realidade, a existência da tensão entre as duas classes, dos produtores e dos capitalistas, sendo que estes beneficiam muito mais da riqueza produzida que aqueles.

É claro que ao longo dos tempos a própria constituição dessas duas classes complexas tem sofrido várias dinâmicas provocando mutações e, até, mobilidades diversas.

A política, na sua origem grega, correspondia a gestão da polis (cidade-estado), e era vista como a organização da gestão da coisa pública (res publica romana), logo, uma estrutura cuja função era a salvaguarda do bem comum, o Estado.

Em democracia “os políticos” não são mais do que alguns dos cidadãos eleitos pela maioria dos cidadãos da polis, com o fim de prestar um serviço à sociedade, embora temporário, e por isso não podem constituir uma classe, nem a função/serviço, que juram por sua honra prestar à sociedade, pode transformar-se numa profissão.

Trata-se, assim, de governar com o propósito do bem público, da justiça e da preservação do património. Esse serviço é uma situação transitória, dependendo da vontade do eleitorado.

No regime democrático, do ponto de vista formal, políticos somos todos nós os que se interessam pelos assuntos de todos, tendo em conta o bem da comunidade.

As palavras têm peso e ao abastardar os conceitos é todo um conjunto de mensagens escondidas que vão passando, neste caso, o afastamento do conjunto de cidadãos daqueles a quem deram o encargo de governar, temporariamente e nos limites da lei.

A política, como eu a defendo, e segundo os princípios republicanos, é uma causa nobre, altruísta e generosa.

Esta constatação põe em causa e torna incorrecto o uso dos termos classe política, carreira política e outros, que procuram contribuir para instalar uma casta politico/burocrática, que se afasta dos cidadãos e que a partir da sua instalação passa a lutar principalmente pela manutenção do seu poder, por todos os meios, contra tudo e contra todos, sem princípios nem valores.

Uma democracia participada e activa tem a obrigação de impedir a instalação na sociedade desse tipo de castas, elegendo cidadãos segundo programas, regras claras e precisas, fiscalizando a sua execução e a sua prática.

Assim, os políticos que exerçam a sua função a tempo inteiro deverão ser remunerados por tal serviço, também não deverão ser prejudicados pelo seu exercício ou auferir regalias quando concluído o respectivo mandato, que sejam diferentes dos restantes cidadãos.

Esta minha visão da organização política da sociedade nada tem a ver com a fobia instalada na opinião pública contra os partidos políticos, e mesmo incentivada tanto no nosso país como por toda a Europa, maldosamente, ou de forma impensada e ingénua.

A apresentação de grupos de cidadãos fora dos partidos a eleições, vem levantar novos problemas. Os exemplos, quer em Portugal, quer por toda a Europa, não são de modo a dar muita confiança. Questões como a responsabilização política após o cumprimento de mandatos, deverão ser tidas em conta e não são facilmente aplicáveis a grupos informais.

Os partidos políticos são um instrumento da democracia e a sua existência é indispensável para uma convivência saudável, mas terão que se organizar de forma a impedir que no seu seio cresçam ninhos de oportunismo e a demonstrar, que estão dispostos a retomar a confiança dos cidadãos, hoje muito posta em causa.

Do mesmo modo a existência de organizações de jovens nos partidos é hoje encarada como escola para “futuros políticos”, e não como forma de estes tratarem das questões específicas da juventude, dentro da organização partidária. O aparelhismo e o oportunismo acabam por viciar muitas das opções dessas jotas.


Por outro lado, os partidos políticos enquanto emanação da sociedade democrática, organizam a defesa dos interesses dos seus aderentes e devem fazê-lo com projectos claros, com a maior firmeza e convicção, mas com abertura a novas ideias, sem cristalizações, sem espírito de seita, trazendo os cidadãos à participação no debate e nas tomadas de decisão.

Muitos dos ideais de esquerda que as lutas populares pelos direitos cívicos, políticos e sociais ao longo dos séculos dezanove e vinte nos legaram mantêm a actualidade, embora necessitem de ser vistos à luz da nova realidade, não devendo, por isso mesmo , ser renegados ou abandonados.

É esta dialéctica que os partidos de esquerda, as organizações dos trabalhadores e as novas formas de organização devem encarar de frente se quiserem estar preparados para os combates que as modernas estruturas do capital financeiro provocam. Só assim será possível lutar com espírito crítico contra a gigantesca máquina de propaganda do pensamento único ao serviço do capital financeiro.
30.10.2013
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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