30 October 2013

Orçamento para 2014


Os trabalhadores e a população do Porto e de Lisboa saíram á rua contestando as medidas anunciadas para o orçamento de 2014, em combate contra mais este ataque aos direitos democráticos, consagrados na Constituição da República, e pela demissão do governo. Esta luta vai ter de continuar e de ser aprofundada.
Se o actual governo tivesse um mínimo de sensibilidade social, a derrota das autárquicas e as grandes manifestações de sábado passado deveriam ser suficientes para reflectir no  que está mal nas suas políticas.
Pelo contrário, o governo é absolutamente cego e surdo a tudo o que não forem as ordens vindas dos obscuros mercados.
O Orçamento Geral do Estado, (OGE) para 2014 é o mais gravoso que tem sido apresentado nos últimos anos em Portugal.
Os cortes de três mil e duzentos milhões de euros em despesas, incidem principalmente sobre salários e prestações sociais, prevendo cortes de 8,7% na saúde e de 7,2% na educação. Os cortes em salários acima de 600 euros e nas pensões de sobrevivência têm sido objecto de critica e constituem uma autêntica imoralidade.
A despeito da realidade, Pedro Passos Coelho em estado de negação, continua a dizer que não haverá cortes nos rendimentos dos trabalhadores e pensionistas. Afirmações como estas só podem ser proferidas por absoluta ignorância e incompetência ou por má-fé.
Não satisfeito, o governo prepara-se para efectuar aumentos de impostos, como por exemplo do IMI, onde acaba com a cláusula que impedia aumentos aos proprietários de fogos que auferissem menos de 13.000 euros anuais. Tratasse de mais um autêntico confisco sobre quem comprou casa.
Igualmente se anunciam aumentos na energia, nos transportes e consequentemente em todos os bens de consumo.
É inadmissível que as famílias portuguesas com um baixíssimo nível de rendimentos sejam as que maior taxa pagam para o fornecimento de energia em toda a união europeia.
A anunciada reforma do IRC propõe-se aliviar os impostos sobre as empresas que auferem lucros, algumas das quais já gozam de isenções várias. Bastava que o governo cortasse 50% das isenções de IRC para deixarem de ser necessários tantos cortes em salários e em pensões.
Enquanto se avolumam os cortes em salários e pensões há serviços e grupos de estudos nos ministérios que existem em quintuplicado em relação ao governo, que têm orçamentado cerca de 250 milhões de euros. A sua fusão traria uma poupança extraordinária. O problema é que grande parte desses serviços está ocupada por boys & girls que foram colocados, sem concurso, apenas por indicação de amizades ou por serem seus apoiantes.
Por outro lado os cortes nas despesas do Estado deixam de fora as negociações das Parcerias Público Privadas (PPP) e dos swaps, sem darem para tais isenções qualquer explicação.
Este aumento da austeridade anunciada no OGE vai reduzir o consumo interno e esmagar ainda mais a economia do país. É um orçamento que vai trazer mais miséria e mais desânimo.
O entusiasmo manifestado pelo governo e seus apoiantes sobre o aumento das exportações só é possível porque os salários dos portugueses são tão baixos que já permitem competir com países como a China ou a India.
A sanha persecutória do governo contra tudo o que é serviço público manifesta-se claramente na procura de destruição da escola pública, do serviço nacional de saúde e da segurança social, mas também na venda ao desbarato do património como se verificou nos estaleiros de Viana do Castelo, na privatização dos CTT e Aguas de Portugal.
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Embora o governo fale da passagem de responsabilidades para as autarquias, os cortes de verbas destinadas ao poder local, significa que essas novas responsabilidades terão uma cobertura financeira insuficiente ou mesmo nula. Mais uma vez é a continuação do alijar da carga para cima de outros, atirando com o ónus do incumprimento para o poder local.
Há muitas questões administrativas, nomeadamente as que tem a ver com a resolução de problemas imediatos das populações, que beneficiarão com a sua atribuição às autarquias, mas tal deveria ser acompanhado pelo correspondente apoio financeiro e de recursos humanos.
Há autarcas que conseguem ver no OGE 2014 factores positivos para as autarquias. É difícil de acreditar. As últimas eleições mostram o que verdadeiramente representam as autarquias para os partidos do poder.
Alguns eleitos não aceitam os respectivos cargos e pedem renúncia do mandato, outros assumem os lugares para renunciarem posteriormente em favor dos candidatos  seguintes na lista ou que assim se apresentaram, por estarem impedidos por lei. Há eleitos que souberam da sua eleição no estrangeiro onde estavam a trabalhar e que para lá voltaram sem assumirem o mandato.
É o oportunismo no seu melhor.
Enfim, uma enorme falta de respeito pelos eleitores e pelo funcionamento da democracia que contribui ainda mais para afastar os cidadãos da coisa pública e para justificar os quase 50% de abstenção que se verificaram.
É urgente um código de ética que abranja a estrutura vertical do poder, do topo à base, que impeça o mais possível o chico-espertismo, os abusos e compadrios. Transparência precisa-se com urgência.
22.10. 2013
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda  

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