30 October 2013

Orçamento para 2014


Os trabalhadores e a população do Porto e de Lisboa saíram á rua contestando as medidas anunciadas para o orçamento de 2014, em combate contra mais este ataque aos direitos democráticos, consagrados na Constituição da República, e pela demissão do governo. Esta luta vai ter de continuar e de ser aprofundada.
Se o actual governo tivesse um mínimo de sensibilidade social, a derrota das autárquicas e as grandes manifestações de sábado passado deveriam ser suficientes para reflectir no  que está mal nas suas políticas.
Pelo contrário, o governo é absolutamente cego e surdo a tudo o que não forem as ordens vindas dos obscuros mercados.
O Orçamento Geral do Estado, (OGE) para 2014 é o mais gravoso que tem sido apresentado nos últimos anos em Portugal.
Os cortes de três mil e duzentos milhões de euros em despesas, incidem principalmente sobre salários e prestações sociais, prevendo cortes de 8,7% na saúde e de 7,2% na educação. Os cortes em salários acima de 600 euros e nas pensões de sobrevivência têm sido objecto de critica e constituem uma autêntica imoralidade.
A despeito da realidade, Pedro Passos Coelho em estado de negação, continua a dizer que não haverá cortes nos rendimentos dos trabalhadores e pensionistas. Afirmações como estas só podem ser proferidas por absoluta ignorância e incompetência ou por má-fé.
Não satisfeito, o governo prepara-se para efectuar aumentos de impostos, como por exemplo do IMI, onde acaba com a cláusula que impedia aumentos aos proprietários de fogos que auferissem menos de 13.000 euros anuais. Tratasse de mais um autêntico confisco sobre quem comprou casa.
Igualmente se anunciam aumentos na energia, nos transportes e consequentemente em todos os bens de consumo.
É inadmissível que as famílias portuguesas com um baixíssimo nível de rendimentos sejam as que maior taxa pagam para o fornecimento de energia em toda a união europeia.
A anunciada reforma do IRC propõe-se aliviar os impostos sobre as empresas que auferem lucros, algumas das quais já gozam de isenções várias. Bastava que o governo cortasse 50% das isenções de IRC para deixarem de ser necessários tantos cortes em salários e em pensões.
Enquanto se avolumam os cortes em salários e pensões há serviços e grupos de estudos nos ministérios que existem em quintuplicado em relação ao governo, que têm orçamentado cerca de 250 milhões de euros. A sua fusão traria uma poupança extraordinária. O problema é que grande parte desses serviços está ocupada por boys & girls que foram colocados, sem concurso, apenas por indicação de amizades ou por serem seus apoiantes.
Por outro lado os cortes nas despesas do Estado deixam de fora as negociações das Parcerias Público Privadas (PPP) e dos swaps, sem darem para tais isenções qualquer explicação.
Este aumento da austeridade anunciada no OGE vai reduzir o consumo interno e esmagar ainda mais a economia do país. É um orçamento que vai trazer mais miséria e mais desânimo.
O entusiasmo manifestado pelo governo e seus apoiantes sobre o aumento das exportações só é possível porque os salários dos portugueses são tão baixos que já permitem competir com países como a China ou a India.
A sanha persecutória do governo contra tudo o que é serviço público manifesta-se claramente na procura de destruição da escola pública, do serviço nacional de saúde e da segurança social, mas também na venda ao desbarato do património como se verificou nos estaleiros de Viana do Castelo, na privatização dos CTT e Aguas de Portugal.
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Embora o governo fale da passagem de responsabilidades para as autarquias, os cortes de verbas destinadas ao poder local, significa que essas novas responsabilidades terão uma cobertura financeira insuficiente ou mesmo nula. Mais uma vez é a continuação do alijar da carga para cima de outros, atirando com o ónus do incumprimento para o poder local.
Há muitas questões administrativas, nomeadamente as que tem a ver com a resolução de problemas imediatos das populações, que beneficiarão com a sua atribuição às autarquias, mas tal deveria ser acompanhado pelo correspondente apoio financeiro e de recursos humanos.
Há autarcas que conseguem ver no OGE 2014 factores positivos para as autarquias. É difícil de acreditar. As últimas eleições mostram o que verdadeiramente representam as autarquias para os partidos do poder.
Alguns eleitos não aceitam os respectivos cargos e pedem renúncia do mandato, outros assumem os lugares para renunciarem posteriormente em favor dos candidatos  seguintes na lista ou que assim se apresentaram, por estarem impedidos por lei. Há eleitos que souberam da sua eleição no estrangeiro onde estavam a trabalhar e que para lá voltaram sem assumirem o mandato.
É o oportunismo no seu melhor.
Enfim, uma enorme falta de respeito pelos eleitores e pelo funcionamento da democracia que contribui ainda mais para afastar os cidadãos da coisa pública e para justificar os quase 50% de abstenção que se verificaram.
É urgente um código de ética que abranja a estrutura vertical do poder, do topo à base, que impeça o mais possível o chico-espertismo, os abusos e compadrios. Transparência precisa-se com urgência.
22.10. 2013
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda  

23 October 2013

Truques e falácias

Mais uma vez o governo utilizou o truque de revelar, como fuga de informação, eventuais medidas de corte nas pensões de sobrevivência, de viuvez e nos salários da função pública provocando através dos media o seu empolamento para, posteriormente, informar das reais medidas, mais baixas, dando assim prova de uma boa vontade, que verdadeiramente não têm.
São práticas de contra-informação, para não falar em mentira planeada, que provocam na população uma espécie de terrorismo informativo.
Seja qual for o nível dos cortes a efectuar esta medida por si só é imoral, pois, contrariamente ao que alguns membros do governo deram como exemplo, pensões de reforma de quatro ou cinco mil euros são uma escassa minoria e relativamente às pensões de viuvez. Estas não são uma benesse concedida pelo governo, mas uma prestação social devida pelos descontos efectuados pelo cônjuge falecido. Ora, agir com cortes sobre isso é no mínimo pouco honesto. O governo trnaformou o estado de direito num pirata de saque.
Outro truque que vem sendo utilizado é o do polícia bom/polícia mau, entre o PSD e o CDS, com este ultimo a tentar aparecer como bonzinho, mas assegurando todas as medidas que o governo, no seu todo, impõe aos portugueses. As manifestações de irritação de Paulo Portas, pela fuga de informação, são tão falsas como a sua conferência de imprensa em que afirmou de forma teatral, que não haveria mais austeridade no orçamento para 2014, o que agora aparece como mais uma patranha.
Prevendo que estas violentas medidas podem sofrer restrições pelo Tribunal Constitucional, o governo, acompanhado por alguns banqueiros e outras individualidades como Durão Barroso e até Christine Lagarde do FMI, trataram de pressionar indecorosamente os juízes daquele Tribunal de tal forma, que se aproxima muito da chantagem.
É curioso saber que Durão Barroso age contrariamente às normas da União Europeia que não prevêem qualquer intervenção contra as Constituições dos países membros
O que está ser posto em causa de forma acintosa e provocatória são as instituições do país, garantes da democracia e portanto,  é a própria democracia que está a ser posta em causa.
As patéticas afirmações de Pedro Passos Coelho, na sessão de propaganda que foi o programa de televisão de perguntas directas, tentando atirar para cima dos cidadãos portugueses o ónus do seu próprio falhanço, é completamente irresponsável. Então não era o mesmo  primeiro-ministro que ufanamente afirmava, que o programa da troika era o seu programa e que prometia até passar para além dele? Porque tenta agora alijar a sua responsabilidade?
O aprofundamento das políticas de austeridade e de empobrecimento, que os seguidores do neo-liberalismo apelidam eufemísticamente de ajustamentos, é desastroso para a economia do nosso país como toda a gente vê. Insistir na austeridade significa aumentar a espiral recessiva, como infelizmente vai acontecer
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A falácia tão propalada de que as eleições autárquicas deveriam ser apenas para discutir questões locais, e por isso, os resultados deveriam ter apenas uma leitura local, destinava-se a minorar a previsível derrota dos partidos apoiantes do governo.
Tal teoria não passa disso, uma falácia, porque se as autarquias são, em grande parte, dependentes financeiramente do governo central, não pode a sua governação e orgânica ser independente do debate das questões nacionais.
Se a maior parte dos cidadãos é afectada pelas políticas nacionais, no fecho e falência de empresas, no desemprego, nos cortes nas prestações sociais, enfim no empobrecimento geral, não podem as autarquias e os autarcas orientar a sua intervenção sem ter em conta essa realidade.
Em Matosinhos, a vitória eleitoral dos independentes mostrou o desagrado que as politicas desenvolvidas pelos partidos estão a causar, quer na governação, quer na sua própria organização interna. 
A prática do grupo autárquico do Bloco de Esquerda tem sido a de constituir uma oposição construtiva, apresentando propostas ou então, apoiando aquelas, sem atender à cor política, que sejam favoráveis aos matosinhenses, rejeitando sempre as que não estejam de acordo com os  seus princípios. Essa deverá continuar a ser a nossa forma de agir, sem sectarismos, mas com firmeza na defesa dos valores por que nos batemos.
Na nossa ordem de trabalhos destacamos, a resposta social à crise, a criação de emprego,  a luta por uma democracia mais participada e activa, o combate pela  transparência de processos e  por serviços públicos de qualidade, no sentido de um concelho ecologicamente sustentável .
A fiscalização das acções dos executivos e a exigência do cumprimento das promessas eleitorais serão igualmente pontos de honra para nós.
15.10.2013
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

16 October 2013

Enganos e mentiras


O Presidente da Republica, Cavaco Silva, o mesmo que enquanto primeiro-ministro, em nome daquilo a que chamava progresso, tomou medidas que ajudaram à destruição da economia portuguesa, na agricultura, na industria e nas pescas, resolveu agora apelidar de masoquistas, aqueles que reclamam a necessidade de uma renegociação de prazos e juros da divida soberana, por considerarem que esta é insustentável.
Ainda em Janeiro deste ano, Cavaco Silva, referia que a divida lhe parecia insustentável e era um problema para o futuro da economia. Não é fácil entender o que o fez mudar tão radicalmente de opinião.
O discurso pró governo do Presidente da República vai ao ponto de corroborar a leitura governamental das eleições autárquicas, que devem ter apenas uma leitura local.
Todo isto para não desagradar aos credores usurários representados pela troika que se mostram inflexíveis em termos de prazos e metas do défice. Essa é a condição para manter e acrescentar os sacrifícios dos portugueses, a continuação do aumento do exército de mão-de-obra de reserva, com desempregados e assalariados a preços de miséria e a manutenção da possibilidade de recrutamento pela Europa de trabalhadores muito qualificados a baixo preço e sem custos de formação.
Esta subserviência governativa leva a aceitar que Durão Barroso venha constranger o Tribunal Constitucional, visando pressionar a aceitação de todos os dislates que o governo pretenda cometer, em desrespeito pela lei fundamental do país, que elementos próximos do governo acham que deve ser “alinhada” com as constituições de outros países europeus.
Entretanto, continuam as contradições dos responsáveis pela informação sobre os negócios dos chamados swaps, que sugaram muitos milhões de euros do erário público.
Do mesmo modo, mantém-se a situação de inconsistência dos ministros Maria Luís Albuquerque e Rui Machete por terem mentido aos representantes dos portugueses no parlamento. A primeira, sobre o alegado desconhecimento dos swaps, quando há documentos assinados pela mesma, autorizando a utilização desses jogos financeiros. No caso de Rui Machete, porque declarou, por escrito nunca ter possuído acções da SLN, o que se veio a mostrar ser mentira.


Já esta semana o mesmo ministro dos negócios estrangeiros, Rui Machete, se embrulhou em mais uma trapalhada que tem a ver com as suas gravíssimas declarações e pedido de desculpas a entidades de Angola, contra quem correm em Portugal processos judiciais, utilizando pretextos falsos. Trata-se de uma intromissão de um membro do governo nos terrenos da justiça. Ora, num estado de direito há separação de poderes e tal atitude é inadmissível pela sua gravidade.

 Enganaram-se ou mentiram? 

O acumular de tais situações, embora não nos espantem, no contexto do actual governo, não são merecedoras da confiança dos portugueses.


As 8ª e 9ª avaliações da troika foram favoráveis, no blá blá dos governantes, mas na realidade mantém-se a inflexibilidade nas metas do défice, o que acarreta como consequência um aprofundar das politicas de austeridade motivadas pela ameaça de corte de milhares de milhões de euros nas despesas no próximo Orçamento Geral do Estado, o que equivale a mais cortes nas prestações sociais, nas pensões e mais desempregados, apesar dos   falaciosos anúncios teatrais de fim da crise e de melhorias económicas, que Paulo Portas vem fazendo há algum tempo com a desfaçatez de grande comediante.

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As eleições autárquicas 2013 trouxeram à superfície algumas realidades que pareciam esquecidas, como seja um grande afastamento, desinteresse e crescente desconfiança do eleitorado na política e nos políticos.
A percentagem de abstenções, 47,4%, foi a mais elevada em eleições tirando as presidenciais e o número de votos nulos e brancos foi também elevadíssimo.
Todas as forças políticas, com excepção da CDU, sofreram uma perda de votos considerável, apesar das percentagens alcançadas.
As votações em grupos de cidadãos, ditos independentes, podem ser consideradas como voto de protesto contra as orientações partidárias.
A opinião pública e bem, responsabiliza e penaliza os partidos. O que me leva a interrogar como responsabilizar e penalizar os grupos independentes? São todas as candidaturas independentes sem mácula e todas as partidárias, más? Só lembro o caso de Oeiras…
Não pretendo pôr em causa a legitimidade de listas de cidadãos nas eleições, apenas chamar a atenção para a necessidade de maior objectividade nos julgamentos e de aprofundamento destas questões
O discurso anti-partido, veiculado por muitos analistas e fazedores de opinião tem vindo a fazer carreira, embora de forma muito pouco séria e justa.
Não é compreensível que, mesmo aqueles que nunca tiveram responsabilidades executivas sejam penalizados sob a desculpa de que “são todos iguais”.
Isto não invalida a necessidade das estruturas partidárias repensarem as suas orientações políticas e organizativas para corresponderem aos anseios dos eleitores, de uma democracia mais participada, mais viva e próxima dos cidadãos. Se não forem tomadas medidas corre-se o risco da doença de que a democracia padece se tornar incurável.

8.10.2013

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

07 October 2013

Continuar


Os resultados das eleições autárquicas de 2013 mostram que os cidadãos portugueses penalizaram as políticas que tanto têm sacrificado, empobrecido e prejudicado os trabalhadores, pensionistas pequenos e médios empresários e portanto o país.
A pesada derrota do PSD e das alianças PSD/CDS, em número de câmaras e em votos perdidos, mostra que houve mesmo uma leitura nacional dos erros cometidos pelo governo.


Só a capacidade de jogar em dois tabuleiros por parte do CDS lhe permitiu continuar a enganar alguns com a sua duplicidade de estar no governo, ao mesmo tempo que faz declarações enfáticas contra as políticas do mesmo.
Os resultados conseguidos por grupos de cidadãos, chamados de independentes, devem alertar os partidos políticos para a necessidade de olhar com mais atenção a maneira como as populações estão a encarar as formulas organizativas que os regem, o exercício da democracia interna e o seu discurso político.
A auscultação regular das populações e a promoção da sua participação efectiva a todos os níveis são indispensáveis para reconquistar a confiança na política e nos seus agentes.
O facto de numas eleições para os órgãos do Estado mais próximos das populações haver uma abstenção de quase metade dos eleitores, 47,40%, deve fazer pensar os dirigentes políticos, pois mostra que a democracia portuguesa está doente.
A despeito das percentagens maiores ou menores alcançadas, todas as forças políticas, à excepção da CDU, perderam votos, numa demonstração de afastamento dos eleitores, igualmente assinalada pelos votos brancos e nulos entrados nas urnas.
De qualquer modo o discurso anti-partido, que algumas das candidaturas de falsos independentes assumem, tem mais a ver com o facto de grande parte delas derivarem de dissidências dos seus partidos de origem, quase sempre se prendem com o facto de terem sido preteridos por razões internas e não por razões políticas e muito menos ideológicas.
Os inenarráveis acontecimentos de Oeiras, em que um prisioneiro condenado consegue comandar e manipular a opinião dos eleitores, só tem merecido apontamentos mais ou menos anedóticos na comunicação social, mas constituem factos muito graves para a democracia, para o descrédito da mesma, da justiça e até das leis do país.


Assistimos a tudo, a um populismo desbragado, a tentativas de aliciamento das populações com promessas mirabolantes, ou às famosas sandes de porco no espeto, tudo formas de comprar votos que começam a cansar os eleitores, que se sentem ofendidos com tais manobras. O resultado é uma descrença na política e nos políticos e a tendência para considerar todos como iguais, mesmo os que nunca estiveram no exercício do poder executivo.
Um novo ciclo se abre a partir de agora, mantém-se a mesma necessidade de lutar contra as políticas ainda mais agressivas, que o governo e a troika irão impor, ao contrário do que afirmaram os governantes nos dias anteriores às eleições.
Mas esta luta terá que ter proposta e objectivos muito claros e abrangente para mobilizar a participação activa das populações, sem sectarismos e sem medos de afirmação e de identificação.
Por isso, os partidos políticos indispensáveis à democracia, nos termos em que a conhecemos, têm que ter uma acção transparente e amplamente participada, fugindo aos lóbis de interesses particulares, com propostas exequíveis e de acordo com os interesses das populações, e a finalidade única de as servir e nunca de se servir delas.
A maioria absoluta alcançada pela lista de independentes de Matosinhos provou que a partir de agora não chega um apoio partidário forte e tradicionalmente ganhador para convencer os eleitores.
O Bloco de Esquerda não foi capaz de mostrar claramente as suas propostas e as suas diferenças e por isso não conseguiu alcançar as metas e os objectivos que se propunha nas candidaturas apresentadas.
Em Matosinhos no entanto, manteve os resultados que havia alcançado em 2009, a despeito de uma campanha eleitoral que procuramos que fosse pedagógica e que motivasse o debate. Esse propósito não resultou. Isso não fará com que baixemos os braços ou desistamos de continuar a lutar por um:

CONCELHO JUSTO E UM CONCELHO SUSTENTÁVEL,

lema que continuará a nortear as nossas acções.
Cabe-me, por fim, no respeito pelas regras democráticas, cumprimentar os vencedores e esperar que dêem cumprimento aos programas apresentados, para bem dos matosinhenses.

2.10.2013

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda


Propostas claras


Pedro Passos Coelho disse, durante uma das suas deslocações de apoio aos candidatos autárquicos do seu partido,” temos de deixar para trás das costas os políticos que têm com a realidade uma relação de ficção” . Infelizmente não se tratou de uma autocrítica, mas de uma declaração de circunstância sem qualquer aplicação aos seus ministérios, onde a mentira impera.
Depois das inverdades da ministra das finanças, Maria Luís Albuquerque, sobre os swaps que a senhora antes tinha afirmado desconhecer, mas cujas autorizações foram por ela assinadas, agora, aparece o ministro dos negócios estrangeiros, Rui Machete, a mentir à comissão do Parlamento quando foi ouvido sobre a sua situação como accionista da SLN, a empresa que detinha o BPN.


Um governo constituído por tais personalidades não pode merecer o mínimo de credibilidade dos eleitores. Na União Europeia, por razões muito menos graves caem ministérios e ministros.
Na mesma linha de pensamento verificou-se que se goraram as promessas do governo PSD/CDS, sobre o facto de Portugal estar em condições de recorrer aos mercados, a partir do dia 23 de Setembro de 2013. Pelo contrário, o primeiro-ministro vai falando na possibilidade de um segundo resgate, embora esta questão em plena campanha eleitoral, se pareça muito com uma chantagem aos eleitores.
Por sua vez, o ministro Portas já vê uma ligeira recuperação, quer na economia, quer na criação de emprego, Nesta controversa questão o melhor é não acreditar em nenhum, pois conhecemos bem a capacidade de ambos para o embuste e a mentira.
Também as divergências entre ministros sobre qual a percentagem do défice a pedir à troika são a prova de que a enorme solidez do governo de que falam, tem pés de barro.
As informações sobre os cortes nos salários e nas pensões de reforma, que Pedro Passos Coelho apresenta como alternativa ao tal segundo resgate, vão sendo escondidas até ao próximo dia 29, às eleições autárquicas.
Por tudo o que foi dito, as eleições autárquicas têm de constituir um cartão vermelho ao governo, por mais que os seus apoiantes-candidatos autárquicos procurem esconder ou minimizar a sua filiação partidária e afirmarem que nada têm a ver com as políticas nacionais.
Na Alemanha onde a economia e as finanças florescem, em grande parte pelo esbulho das economias da Europa endividadas à banca internacional, o partido de Angela Merkel obteve uma maioria relativa , o que a vai obrigar a governar em coligação. Veremos que alterações trará à política externa Alemã e por conseguinte à austeridade violenta exercida sobre os países do sul.

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A data das Eleições Autárquicas aproxima-se e a pouco e pouco vamos sabendo dos truques utilizados por autarcas dinossauros para ultrapassar a lei da limitação de mandatos. Há alguns que concorrem em segundo lugar nas listas, encabeçadas pela respectiva esposa, com a indicação de que esta irá renunciar ao lugar para que for eleita.
É inadmissível esta falta de ética que plasma uma enorme apetência pelo poder, mesmo que seja pela pequena fatia de poder que uma autarquia pode emprestar.
O Bloco de Esquerda em Matosinhos tem procurado levar ao eleitorado propostas, exequíveis e claras, que afirmem uma vontade de servir os Matosinhenses, com rigor e alguma criatividade, a fim de proporcionar um: 

CONCELHO JUSTO E UM CONCELHO SUSTENTÁVEL.



Nas nossas propostas a para o concelho valorizamos: as questões do apoio social aos mais necessitados; a criação de emprego pelo crescimento da economia; uma cuidada viragem para as riquezas que o mar pode trazer a Matosinhos; a exploração das potencialidades do turismo; a sustentabilidade do meio ambiente pela qualidade de vida; uma cultura mais viva e actuante;  uma democracia mais participada e entendida pelos cidadãos. As nossas preocupações vão igualmente para um ambiente mais sustentável. Temos procurado dar conta delas aos eleitores e vamos continuar  a fazê-lo.
Infelizmente assistimos, nestas eleições, a uma campanha em que os faits divers e os assuntos mais diversos, até de foro pessoal, se opõem a uma discussão de propostas e de projectos que melhorem as condições devida dos nossos concidadãos.
 A falte de respeito pelos outros candidatos e por conseguinte pelos eleitores chega ao ponto de usar o insulto em debates, que deveriam ter uma linguagem, no mínimo, urbana e educada.
Não utilizaremos esse caminho, por mais fácil e apetecível que possa parecer. Respeitamos os nossos adversários, por maiores que sejam as diferenças que deles nos separam.
O que nos traz à intervenção política é a política e não as questões de lana caprina que parecem tanto interessar a algumas candidaturas.
Sabemos que não podemos, nem queremos, competir em número de grandes cartazes ou de brindes distribuídos, lanches ou jantaradas, mas damos a certeza, aos que em nós reconheçam validade para os representar, que o rigor e a cuidada atenção aos problemas dos nossos eleitores, continuarão a ser o nosso lema.

25.09.2013 

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal pelo Bloco de Esquerda

Dualidade de critérios


Faz cinco anos que ocorreu a implosão e falência do Banco americano, Lehman Brothers, o quarto maior dos Estados Unidos, que provocou o desencadear da maior crise financeira depois de 1929. Na origem desta crise esteve a economia de casino que arrastou a banca americana e europeia, afectando também a banca portuguesa.
Na altura foram feitas solenes promessas de criação de mecanismos de controlo e de implementação de medidas de regulação das entidades financeiras, com vista a impedir que uma situação análoga se repetisse.
Até agora, muito pouco disso foi feito e o mundo da alta finança, sem pátria e sem rosto, continua a dominar as economias de todos os países, pondo em causa a autoridade dos estados-nação e sobretudo a essência da democracia.
Nos finais de Julho o governo embandeirou em arco com o anúncio da descida de umas décimas nas taxas de desemprego.
Na altura considerei que essa diminuição do desemprego era meramente sazonal e motivada, também, pela saída do país das dezenas de milhares de jovens que buscam na emigração uma saída para a sua situação. Tal como então previa, com o final de Agosto, aí está, novamente, uma subida na taxa de inscritos nos centros de emprego.
Para isso concorreu a corrida aos centros de emprego dos muitos milhares de professores que ficaram sem colocação, mercê das políticas avulsas do ministério da educação.
Na mesma altura soube-se que os estabelecimentos de ensino privados perderam 67.000 alunos e é interessante verificar a preocupação do governo PSD/CDS em acorrer a ajudar essas empresas com a atribuição do chamado cheque-ensino. Isto é a utilização do erário público para financiar essas entidades privadas. É mais uma machadada visando a destruição da escola pública.


É pena não vermos tão pressuroso cuidado em salvar algumas empresas, nomeadamente industriais, que embora com graves problemas financeiros, podem ser criadoras de riqueza e de postos de trabalho e que foram apressadamente descartadas.
Simultaneamente foi divulgado que em cerca de dois anos o Serviço Nacional de Saúde perdeu 10.500 profissionais de saúde, o que constitui uma violente quebra na capacidade de resposta deste imprescindível serviço público.
Como alternativa e em substituição da sua responsabilidade para com os portugueses, o governo Coelho/Portas fala em investimentos em instalações e estruturas a atribuir às chamadas instituições de solidariedade social, numa clara opção de substituição dos direitos sociais pelo assistencialismo de tipo caritativo.
Entalado entre a oitava e nona avaliações da troika e as eleições autárquicas, o governo continua a tentar esconder dos portugueses os brutais cortes nas prestações sociais e nos salários que os nossos beneméritos credores exigem para o Orçamento Geral do Estado de 2014 e a que o governo não tem coragem nem vontade política em opor resistência. Assim vai protelando o seu anúncio até ver se passa o período eleitoral e se não é muito penalizado pelas medidas tomadas.

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As eleições autárquicas constituem a forma de, em democracia, as populações escolherem os seus representantes para estruturas do Estado mais próximas dos cidadãos.
Daí que não faça sentido a permanência ad aeternum nessa função e muito menos a sua mudança de autarquia para autarquia, no exercício desse cargo de forma vitalícia, como se de um mero emprego se tratasse, de acordo com os interesses do candidato.
Em tão poucos anos de democracia são numerosos os exemplos de compadrios e vícios instalados no exercício do poder autárquico.
Tendo em conta isso foi aprovada a Lei da Limitação de Mandatos, infelizmente com os alçapões legislativos que agora lhe conhecemos, e que permitiram a utilização de truques formais para a sua ultrapassagem. Assim estamos a assistir à manutenção de autênticos dinossauros autárquicos, que se limitaram a mudar de autarquia. É claro que nada disto tem a ver com o anúncio recente de que 43% dos processos-crime por corrupção, envolvendo as Câmaras Municipais.
Em Matosinhos, são as questões sociais que devem estar no centro das preocupações de todas as candidaturas e  é necessário promover a criação de emprego utilizando todos os meios possíveis, bem como chamar à participação todos os cidadãos, para que a democracia seja mais viva e actuante.
Ao invés disso, continuamos com uma campanha autárquica que privilegia os jogos de gabinetes, as questões infra-políticas, as questiúnculas internas dos grandes partidos, em vez da apresentação e discussão de claras e transparentes propostas para melhorar a vida dos Matosinhenses.
Optou-se, no nosso município, por dar ao povo alguns espectáculos, como as chamadas reconstituições históricas, os hospitalários em Leça do Balio, os piratas em Leça da Palmeira e   a lenda  de Caio Carpo. Teme-se que seja uma moda, de gosto duvidoso, que pouco tenha a ver com a complexidade da memória histórica, antes um negócio bem montado à custa de alguns autarcas mais permeáveis ao populismo.
Estranhamente todas estas iniciativas são entregues pela Câmara a uma mesma entidade organizadora, contratada por ajuste directo e com despesas comparticipadas pelo município.
Tenho plena consciência que nem só de pão vive o homem, mas substitui-lo, apenas, por circo, não está dentro do meu entendimento que seja a melhor forma de gerir os dinheiros públicos.

Com a abertura oficial da campanha eleitoral para as Autárquicas 2013 desejo que os meus concidadãos comparem as propostas dos concorrentes, esqueçam o circo envolvente e optem por aqueles que possam tornar o nosso concelho mais justo e mais sustentável.

18.09.2013

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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