02 July 2013

Transparência e participação



O governo por intermédio do secretário de estado Hélder Rosalino voltou à carga com o aumento de horário de trabalho para a função pública, ao mesmo tempo que lhe diminui consideravelmente os rendimentos.
Os reformados e pensionistas vêem igualmente reduzidas as suas pensões pelos cortes que lhes são feitos, como se o contrato entre o Estado e os trabalhadores, que resulta dos descontos para a segurança social, não tivesse validade.
Os comentadores encartados, defensores do pensamento único, tratam de avançar com teorias para defender as propostas do governo acerca da insustentabilidade do estado social.


É a mais completa mentira afirmar que em Portugal se trabalhem menos horas do que no resto da Europa, a organização do trabalho é que pode ser menos eficiente, mas isso não pode ser atribuível só aos trabalhadores.
A prática sistemática de fugas de informação deste governo sobre possíveis medidas a aplicar, a fim de aquilatar da recepção das mesmas pela opinião pública é imediatamente seguida da sua contradição. Esta é a sua forma peculiar de agir.
Ainda há dias foi enviada para os diversos serviços administrativos uma nota para abreviar o procedimento de requalificação de trabalhadores, isto é o despedimento, sob o eufemismo que quiserem utilizar. Como estavam a decorrer encontros com sindicalistas, estes instaram o secretário de estado Rosalino sobre a mesma. A resposta foi a negação da existência de tal nota de serviço. Posteriormente o governo veio confirmar a sua existência, dizendo que seria apenas um documento de trabalho.
Como é possível dar o mínimo de crédito a uma tal baralhada informativa se todos os dias surgem informações contraditórias.
Este tipo de informação e contra-informação só tem paralelo nas trapalhadas que ocorrem com as entidades representadas na troika e que são incapazes de consertar pontos de vista sobre a austeridade e de como a ultrapassar.
O governo Passos Coelho/Paulo Portas vai agora alterar a forma como comunica as suas malfeitorias, desta vez vai usar o ministro Poiares Maduro com uma estratégia comunicativa diferente. O discurso poderá ser diferente, mas nada muda porque as políticas são as mesmas. 


A tão anunciada substituição dos gestores que estiveram ligados aos negócios ruinosos conhecidos por “swaps” não passa de mais uma falácia do governo, uma vez que mantêm o antigo lugar assegurado, por exemplo na Metro do Porto, A secretária de estado Maria Luís Albuquerque, braço direito de Victor Gaspar, apesar de ter responsabilidades comprovadas nos negócios “swaps” ocorridas na Refer, continua em exercício de funções governamentais e a sua responsabilidade na aquisição de “swaps” tem sido branqueada.


Chega de paliativos para este governo. Está marcada uma Greve Geral para 27 de Junho. O facto das centrais sindicais terem sido capazes de unir posições e esforços, é indicativo de alguma mudança e reveste-se de grande importância para os portugueses.
É importante que saibamos responder e mostremos que não somos o povo passivo e indiferente com que nos querem apodar.
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O equilíbrio do poder local democrático está na existência de um executivo eleito (a Câmara Municipal), cuja gestão deve ser fiscalizada por uma Assembleia Municipal igualmente eleita. Estas estruturas do poder local devem ser autónomas, embora interdependentes. Só assim se completam do ponto de vista político.
O respeito e a transparência devem ser recíprocos, assim como a separação clara de poderes, deve nortear as relações entre estas duas estruturas. Tal é uma das condições de garantia de uma democracia funcionar, credível para os eleitores e promotora de uma maior participação na vida política local.
Em Matosinhos, como noutras autarquias em iguais condições, dada a existência de maiorias absolutas e a persistência de mandatos consecutivos criaram-se hábitos que nem sempre estão em consonância com as boas práticas democráticas. A Assembleia Municipal foi, durante muito tempo, pouco mais do que uma caixa de ressonância do executivo.
A luta pela transparência, por relações políticas sãs e por um aprofundamento da democracia local é uma bandeira que merece ser permanentemente levantada.
O executivo camarário tem, no âmbito das suas prerrogativas o direito de levar á prática os actos de gestão que entender. Isso não implica que deixe de levar à Assembleia Municipal para discussão os actos que possam ter relevância no futuro do município ou até comprometer de forma irremediável o seu ordenamento.
O uso e abuso da prática de ajustes directos na aquisição de bens e serviços por parte do município, é outra prática que deve merecer a atenção dos eleitos, pois além do mais podem ser penalizados por incorrecções cometidas. Também aqui uma política de completa transparência só pode beneficiar a democracia local e até o erário público.

Para os Matosinhenses, como para todos os Portugueses, mais importante do que fulanizar a política, é a capacidade de proposta e de opções e acção politicas que deve merecer a atenção e a critica, para bem de todos.



26.06.2013


José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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