02 July 2013

Convivências problemáticas



O governo Passos Coelho/Paulo Portas tem mostrado uma convivência muito difícil com as leis que regem o país. Tenta sistematicamente ultrapassar com truques mais ou menos canhestros as disposições da Constituição da República e é permanentemente rápido em atirar para cima de outros as culpas dos erros que comete.
Ora é o Tribunal Constitucional que bloqueia a governação ao impedir as medidas ilegais propostas nos orçamentos gerais do estado, ora é o FMI, até agora considerado o “deus-ex-machina” do governo para a defesa da austeridade, é neste momento acusado de falta de sensibilidade para tratar de questões europeias e por isso mesmo deve deixar integrar a troika.
Estranhamente ou não, esta narrativa está presente nos discursos do governo e do presidente da república o que denota uma sintonia cúmplice.
Repito, a convivência deste governo com a Democracia é difícil e conflituosa.
Quando a lei existente não contempla os desvarios do governo, este não hesita e ameaça alterar a própria lei que atrapalha a sua vontade.
É o que acontece com a Lei da Greve que não prevê a marcação de serviços mínimos no sector do ensino. Como a Comissão Arbitral votou favoravelmente a proposta dos sindicatos e contrariou a pretensão do governo de marcar serviços mínimos na greve dos professores, tratou de recorrer dessa decisão e de passar por cima da lei, requisitando todos os professores dos Agrupamentos Escolares para os exames nacionais.
O manifesto desrespeito do governo pela lei da greve levou a mais uma trapalhada em que o ministério de Crato se envolveu.


Tendo o ministério apresentando em Maio uma série de gravosas medidas contra os professores, era de esperar que os sindicatos ripostassem com a marcação de lutas durante o período lectivo que está a acabar. Logo só poderia ser em cima dos exames.  
O senhor ministro e os secretários de estado trataram de criar um enredo em torno do prejuízo dos estudantes, no que foram acompanhados por diversas autoridades civis e religiosas, para além dos comentadores do costume e das associações de pais.
Os professores lutam pela manutenção do seu emprego e por condições dignas de trabalho, mas também por um ensino público de qualidade para todos e que tem vindo a ser ameaçado com decisões avulsas e por vezes incoerentes.
A manifestação unitária realizada pelos seus sindicatos deveria ter suscitado o bom senso do ministério e a remarcação o exame de Português, o que aliás acabou por acontecer. O governo preferiu ir ao confronto. A teimosia do governo tentou levar a melhor utilizando todos os meios, mesmo os mais ilegais, prejudicando a tranquilidade dos examinandos e dando má imagem como exemplo. Quanto a mim, perdeu.
É de estranhar que os mesmos que mostram a sua preocupação com os prejuízos que a greve dos professores pode causar aos alunos não se tenham também manifestado contra o aumento do número de alunos por turma, contra a degradação causada pelas alterações curriculares e o desinvestimento público.
A maior preocupação deste governo tem sido virar a opinião pública contra todos os trabalhadores da função pública, incluindo os professores, visando facilitar a aceitação da destruição dos serviços públicos ou a sua entrega à iniciativa privada.
O Presidente da Republica mantém que não há razões para dissolver a Assembleia da Republica e para demitir o governo, porque, para ele, continua a haver coesão nacional e não se verifica desestruturação social. 


O desemprego, o empobrecimento, a precariedade social, a emigração dos jovens, a constante destruição da economia, as manifestações de desagrado por parte dos cidadãos, nada disso conta ou parece impressionar o Presidente. Será que vivemos no mesmo país?     
Relativamente ao pagamento dos subsídios de férias, a lei prevê que os trabalhadores tenham direito a um subsídio de férias equivalente a um mês de salário a ser pago no mês de Junho. O governo decidiu que só irá pagar esse subsídio quando o entender, numa retaliação mesquinha contra os trabalhadores.

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Aproveitando o facto de estar a escrever sobre questões de ensino não quero deixar de manifestar a minha estranheza por não ver grande preocupação pelas precárias condições de alojamento e consequentemente de organização do quotidiano escolar que a comunidade da Escola Secundária do Padrão da Légua atravessa.
As obras de requalificação levadas a cabo pela Parque escolar têm estado intermitentemente paradas e o prejuízo para os alunos e professores é mais do que evidente.
Sei que as autoridades municipais não são responsáveis por estas obras, mas os alunos e os pais dos alunos são munícipes de Matosinhos. Uma maior e permanente mobilização de vontades deveria fazer acelerar este processo.
A democracia prevê a interdependência dos órgãos executivos e fiscalizadores nas autarquias, para aumentar a transparência dos processos. A estranha urgência em acelerar o processo de liquidação do negócio das gasolineiras, por parte do executivo de Matosinhos, sem se preocupar em levar o negócio à Assembleia Municipal é tudo menos transparente. Daí o avolumar de duvidas, quanto a mim legitimas, por parte dos matosinhenses.
As promessas eleitorais do candidato Guilherme Pinto ficaram ameaçadas com o chumbo do Tribunal de Contas de mais um empréstimo bancário. É por isso que  a injecção de alguns milhões por via das gasolineiras fazem toda  a diferença.
É que já não adianta mostrar obras como o Terminal de passageiros feito pela APDL, ou a Escola de Gestão do Porto, ou o Centro de Investigação Aeronáutica, ou outras obras do género, porque os cidadãos já sabem que se trata de ovos de cuco, postos nos ninhos de outros.



18.06.2013

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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