29 July 2013

Continuidades


Depois da semana alucinante em que as demissões de Victor Gaspar e de Paulo Portas acrescentaram crise à crise , seguiu-se a semana do chamado acordo de salvação nacional.
Esta espécie de máquina de ressuscitação do governo moribundo, inventada pelo Presidente da República, não deu em nada, nem tal podia acontecer.
A tentativa de atrelar o PS à carroça desgovernada do executivo parece ter falhado. Não porque a direcção do PS não tenha concedido de forma solicita um balão de oxigénio ao governo, mas porque as exigências da maioria eram de tal modo inaceitáveis que os militantes do PS pressionaram a sua direcção para que esta pusesse fim à sua presença nas conversações.
Ao afirmar que os partidos de esquerda não eram alternativa, António José Seguro, justificou a sua escolha pela direita, só travada pela pressão das bases do seu próprio partido.


Como sabemos o governo PSD/CDS apresentou à troika uma série de medidas a executar de imediato,  que vão desde os cortes de 4.700 milhões de euros na  despesa  públicas, passando pelos cortes nas pensões e salários, até aos despedimentos de muitos milhares de trabalhadores da função pública. Pretendia agora assegurar o apoio do PS a essas medidas, sem sequer as ter discutido previamente. É à aceitação, sem mais,  destas medidas  a que o PSD chama de realismo.
É evidente que tais medidas acrescentam austeridade à Austeridade e irão agravar ainda mais as condições de vida dos portugueses.
Pela atitude de sobranceria de Passos Coelho nas declarações públicas feitas em plena reunião do conselho nacional do seu partido, estranhamente aberto à comunicação social, como se se tratasse de um comício, já dava a entender o fracasso das conversas a três. Contrariando e afrontando o Presidente da República declarava que iria manter-se até ao fim da legislatura e que Paulo Portas assumiria o papel de vice primeiro-ministro.
Por sua vez Paulo Portas após a sua triste figura do sai não sai do governo, numa intervenção na Assembleia da República apresentou-se como um grande defensor da estabilidade governativa e considerou excelente a solução da remodelação apresentada. Excelente, claro, para ele que consegue de uma penada uma promoção no governo e um aumento de poder.
É estranho que a este senhor não sejam apontados todos os casos da sua vida política de que tem sabido sair  de fininho desde a questão dos sobreiros, passando pela universidade privada, a cópia dos documentos do ministério e a mais do que suspeita compra dos submarinos. Todos estes casos mostram uma grande “habilidade”, que muito pouco deve à ética.
Muitas são as vozes que dizem que Portas bem pode continuar a afirmar que não acredita nas negociações com megafone, mas ninguém nega que sempre se safa muito bem no conluio  do segredo dos gabinetes. Essa é a verdade.
O Presidente da República que sempre afirmou defender acima de tudo a estabilidade governativa ainda não de apercebeu que a presente situação é o menos estável possível.
Apesar disso reitera a sua confiança na actual maioria, como solução de estabilidade até ao fim da legislatura, mais uma vez escolhe a solução que protege os partidos do governo, levando o seu patrocínio ao ponto de   avançar com a apresentação por parte do governo de uma moção de confiança ao Parlamento.


As medidas que o Presidente da República quer ver consignadas na moção de confiança, visando o crescimento da economia e a criação de emprego não são compagináveis com as afirmações governamentais sobre a continuação do caminho que sempre afirmaram ser o único, o mais correcto. Atendendo á obstinação, que raia a teimosia, da necessidade de austeridade a todo o custo, por isso  é difícil acreditar na reconversão, naquilo a que o PSD chama de novo ciclo.
A obediência aos ditames da grande finança e o apego ao poder dos dirigentes da direita, a chamada maioria governamental, é tal, que acham dramática a possibilidade de realizar eleições, como se este não fosse um procedimento normal em democracia. É claro que esta posição merece os maiores  aplausos dos representantes da finança e das eurocratas.
Passos Coelho continua a afirmar, a exemplo da sua mentora Merkel, que há quem pretenda que o norte da Europa continue a pagar as nossas dívidas. Confunde o facto de se querer renegociar o pagamento da dívida legítima em novos moldes, com novos prazos e com juros menos usurários, com a negação do pagamento das dívidas. Pagar sim, mas sem comprometer o futuro do país. Enfim, é o seu papel de sátrapa das finanças alemãs.
Veremos que remodelações vão ser apresentadas e quem assegura os ministérios, sem qualquer esperança em alterações úteis, pois as políticas serão as mesmas.
Resta à esquerda continuar a lutar sem transigências e com firmeza contra as medidas que aí vêm e que irão por certo acarretar maiores constrangimentos.
Nas próximas eleições autárquicas o eleitorado terá oportunidade de mostrar o seu desagrado, penalizando os partidos do governo, por mais que tentem localmente defender uma falsa  independência face ao poder central.

24.07.2013

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

22 July 2013

Que Salvação?

A democracia portuguesa tem sofrido, nos últimos tempos, o mais violento ataque desde 1974.
São várias as tentativas em ultrapassar os limites impostos pela Constituição, umas vezes, por parte do governo, outras, por parte das instituições financeiras e também pelos políticos profissionais, que por todos os meios procuram assegurar os respectivos empregos. Até o próprio Presidente da República ao decidir quais os partidos que “podem” discutir as questões que se prendem com o futuro da nação, ousou atropelar a democracia.


Mesmo os grandes empresários como o dono do Pingo Doce, Alexandre Soares dos Santos, também se sentem no direito de dar palpites sobre a forma como a democracia deveria funcionar. O mesmo empresário que democraticamente transferiu para a Holanda as sedes fiscais das suas empresas para pagar menos impostos.
Agora até a jovem e já reformada presidente da Assembleia da Republica se arroga o direito de avaliar os manifestantes das galerias, fazendo a respeito comparações idiotas e ameaçando rever os regulamentos de  assistência às sessões, como se a Assembleia da Republica fosse a sua sala de estar privada.
É claro que sabemos de onde partem estas teorias do ideal da “democracia mitigada”. Os burocratas da União Europeia, acompanhados pelos financeiros internacionais não se têm cansado de afirmar que o mal dos países do sul da Europa é o constrangimento imposto pelas suas constituições nacionais. Traduzindo para português corrente o ideal seriam umas ditadurazinhas travestidas de democracia, onde os banqueiros locais e os seus patronos pudessem agir e explorar livremente.
Daí advém o medo que parecem ter, contra a possibilidade de ser dada a voz ao verdadeiro detentor do poder, o povo português e de o auscultar para se saber realmente quem quer, quais as políticas e como se desenvolve a governação.
Do que está a acontecer, de  tanta farsa estamos todos fartos.
As manobras dilatórias a que temos assistido nos últimos dias não dignificam os agentes que nelas participam e só contribuem para afastar ainda mais as populações da política.
A ultima medida do ministro Victor Gaspar visou permitir que o Fundo de Estabilidade da Segurança Social, que é uma reserva destinada a pagar as responsabilidades da segurança social durante um período de dois anos, fosse mobilizável para a compra de divida publica até 90% da sua carteira. Com os riscos que daí resultam esta medida pode acarretar a inviabilidade da segurança social.
O brilhante negócio que foi a venda do BPN a um grupo luso-angolanos por quarenta milhões de euros começa a aparecer em todo o seu esplendor, pois soube-se que o BIC de Mira Amaral irá receber do estado mais do dobro do valor da venda em reembolsos devidos por indemnizações e acções judiciais pendentes. Este ruinoso negócio foi assinado pela actual ministra das finanças, na altura secretária de estado do tesouro.
Outro grande negócio à vista é o caso do BANIF que já começou a adiar o reembolso ao estado dos valores do resgate e que não está na melhor saúde financeira.
Estranho como todas estas questões têm a ver com entidades bancárias.
Entretanto a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) veio afirmar que as metas acordadas com a troika na 7ª.avaliação, muito dificilmente seriam alcançadas.
Se bem nos recordamos  até há uns dias atrás tudo corria às mil maravilhas, depois surgiu a carta de pedido de demissão de Victor Gaspar e agora já todos os comentadores dizem que o país está no caos. Como foi possível passar do melhor dos mundos para o caos tão rapidamente
No seguimento da débacle do governo, Passos Coelho apresentou ao Presidente da República a remodelação gizada e exigida por Paulo Portas. O Presidente não aceitou e  avançou com um acordo de salvação nacional  sem sequer se referir à proposta apresentada, deixando o governo pendurado e de cara à banda.


Iniciaram-se então umas conversas entre os três partidos que assinaram o acordo com a troika, para promover uma chamada salvação nacional, que mais não é do que uma tentativa de salvação deste governo que já morreu, mas que ainda não sabe. O observador mandatado pelo presidente, David Justino, é figura bem conhecida dos professores deste país.
Passo Coelho comunicou já à troika as medidas que quer tomar em relação aos cortes de quatro mil e setecentos milhões de euros e em relação aos despedimentos na função pública. Agora o que lhe interessa é algemar o PS a essas medidas.
Perante tanta confusão nada poderá resultar de sério e confiável. Só uma política de transparência, de devolução da palavra ao povo, de eleições e um novo governo com novas políticas poderá mobilizar vontades e fazer Portugal sair da crise.

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Em Matosinhos cada vez se nota mais que as eleições autárquicas estão próximas. Já há uma floresta de cartazes gigantes com as figuras dos candidatos a presidente de câmara. O actual presidente multiplica-se em inaugurações de placas comemorativas em praças e outras iniciativas de idêntico interesse para as populações.
Outros candidatos acompanham-no na prática de promessas de obras e de atribuição de subsídios.
Propostas políticas de médio e longo prazo para o desenvolvimento do concelho é que não se têm visto. Numa altura em que os fundos são escassos não se podem vender ilusões, mesmo baratas.
Cabe aos eleitores não se deixarem iludir por estas formas de caça ao voto, tão primárias.

17.07.2013

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

15 July 2013

Semana alucinante



Esta foi a semana mais incrível e inusitada que  vivemos nos últimos tempos no nosso país. Já alguém a definiu como uma semana alucinante.
Após a demissão do ministro Victor Gaspar e a sua substituição imediata pela secretária de estado Maria Luís Albuquerque assistimos ao pedido de demissão do ministro de estado e dos negócios estrangeiros, Paulo Portas. Este pedido de demissão pretendia ser irrevogável segundo o próprio, mas acabou revogado.


No seguimento do seu pedido de demissão, Victor Gaspar endereçou ao governo uma carta em que afirmava que todas as metas traçadas tinham falhado todas e  disse mais, que como Passos Coelho não liderava havia falta de coesão no governo.
Não é de agora que os portugueses têm consciência desta realidade e muitos foram os  que se manifestando no sentido de alterar a situação.
Tudo isto parece ainda mais estranho quando há poucos dias o governo, no seu todo, afirmava que tudo estava bem com o programa de austeridade e que continuaria nesse bom caminho.
 Pelo contrário toda a oposição vinha reclamando do presidente da república a necessidade de devolver a palavra ao povo português, com a realização de novas eleições, permitindo o surgimento de um novo governo com novas políticas.
O presidente Cavaco Silva sempre se colocou ao lado do governo, como seu protector,  com a desculpa de que o país não aguentaria uma crise política a juntar à  crise financeira e económica  instalada. 
A crise política já existe há muito, apesar do que pensa Cavaco, pelo desfasamento entre o apoio que as forças do governo têm na Assembleia da República e a falta de apoio manifestada na opinião pública e nas ruas.
Perante estes acontecimentos as entidades financeira iniciaram manobras de chantagem sobre o povo português, por um lado, a agência de má memória Standard & Poor’s, que ameaçou baixar o rating da divida para lixo e por outro, os investidores que subiram os juros da mesma. Todas estas manobras acompanhadas pelas crónicas dos comentadores do costume, que se dizem democratas mas, sempre manifestam o seu horror pela democracia em funcionamento, tendo como os palpites dados pelos burocratas de Bruxelas.
No seguimento desta telenovela de mau gosto, Passos Coelho e Paulo Portas reúnem-se e acordam uma série de alterações ficando o presidente do CDS como vice primeiro-ministro e com a responsabilidade das ligações com a troika, para além do enquadramento das questões da economia. Resumindo, aumentou substancialmente o seu poder dentro do governo, provando que vale a pena fazer birras. Falta agora  o aval de Cavaco, que como se sabe não quer eleições.


Mas se estes acordos pretendem resolver os problemas do governo, com manobras circenses,  acabaram  por mostrar a indignidade em todo o seu esplendor e por enquanto os problemas dos cidadãos mantêm-se e agravam-se.
É perfeitamente claro que este governo, tenha ele a composição que tiver, está fragilizado, não tem autoridade e já não corresponde à vontade e aos interesses da população e a sua mais ou menos lenta agonia só vai agravar as condições da crise.
Nenhum dos intervenientes sai bem visto desta baralhada. Paulo Portas mostrou-se um jogador astuto, mas pouco ético ao afirmar a sua resolução “ por matéria de consciência” num dia,  e após a pressão do seu partido e da finança retroceder, recuar e dar o dito pelo não dito.
Em termos de credibilidade, o ministro Paulo Portas está neste momento no grau zero.
Passos Coelho no dia em que lhe rebenta a crise nas mãos, corre a receber os conselhos  ou as ordens de Merkel e dos burocratas europeus, corroborando o que tenho escrito sobre as suas reais fidelidades. Quanto ao presidente da república, voltou a  mostrar de que lado está, preocupando-se mais com uma estabilidade em que só ele acredita, do que com as necessidades que os cidadãos manifestam.


Para continuar a prender o país à chantagem dos credores, o governo já está a negociar mais um resgate para depois da saída da troika.
Tivemos também conhecimento da vergonhosa e subserviente actuação dos governos de Portugal, Espanha, França e Itália, face às exigências dos Estados unidos e da CIA, impediram o avião do presidente da Bolívia de fazer uma escala técnica nos aeroportos, contrariando todos os acordos internacionais.
Em nome da transparência continua de pé a necessidade de implementação de novas políticas que apenas um novo governo saído de eleições pode assegurar.

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Em Matosinhos a Assembleia Municipal foi desrespeitada pelo executivo quando este assinou um contracto com as empresas petrolíferas visando a retirada dos depósitos do parque de Real, processo com conflitos judiciais há muitos anos por dividas destas empresas no valor de vinte e um milhões de euros, relativas à ocupação do subsolo. O executivo camarário aceitaria receber um valor muito inferior, algum em dinheiro imediatamente, e o restante a ser liquidado em espécie pela cedência de terrenos. Ora os terrenos virão obrigatoriamente à mão da Câmara porque as petrolíferas não podem ali construir e o contracto de cedência está no fim. Este negócio é ruinoso para o município.
Este estranho negócio foi chumbado em reunião da Assembleia Municipal, expressamente convocado para tal fim, onde houve uma clara votação que irá permitir clarificar toda a situação.
Esta prática de menorização das Assembleias Municipais é uma constante e tem de ser alterada. Não é admissível que os executivos tentem ultrapassar as prerrogativas das assembleias usando truques administrativos retirando àquelas as suas funções fiscalizadoras.

04 July 2013

Miragens



Só o governo Passos/Portas, apoiado intransigentemente pelo Presidente da República, considera que o rumo escolhido, de austeridade a toda a prova, aumento de impostos e empobrecimento geral da população, está certo.


A última greve geral, faça-se dela as contas que se quiser, provou que os sindicatos, mas também as confederações patronais e até instâncias internacionais reconhecem que as políticas de austeridade expansionista estão erradas e que é necessário mudá-las.
A greve dos professores contra as medidas do governo que visam a destruição da escola pública de qualidade e para todos foi analisada por alguns jornalistas e até por advogados como sendo um “motim nas escolas”, confrontação de direitos e outras barbaridades direitistas do mesmo jaez. Estamos num tempo em que, para estes senhores, só os direitos dos trabalhadores podem ser “livremente” espezinhados.
Com a forma arrogante do costume Pedro Passos Coelho afirmou que as suas políticas são para continuar e que o governo não mudará de rumo. Confrontado com as palavras das associações patronais veio dizer que não governa para o aplauso do patronato nem dos sindicatos, ficando-nos a dúvida se não governará apenas para o aplauso da Merkel e do seu grupo neo-liberal.
Apesar da completa submissão do governo aos ditames da troika, que até já é  motivo de critica nos meios do PSD, os funcionários da troika têm manifestado  falta de confiança no governo para cortar a famigerada conta dos quatro mil e setecentos milhões de euros na despesa pública. E esta dúvida advém das cedências do governo à luta dos professores. Decididamente para os burocratas da troika o ideal de governação deve ser uma ditadura mascarada de democracia, onde os governantes possam fazer o que lhes mandarem sem hesitar, desrespeitando as leis nacionais.
Convém meter na cabeça desta gente que a consolidação orçamental não pode colidir frontalmente com as leis da república, mesmo que o governo não tenha a coragem de as assumir.
Embora o governo passe a vida a falar em melhoria das metas e dos indicadores financeiros, os juros do último empréstimo foram ao nível dos que eram praticados há um ano, 6,9%. Nem a persistência em parecer bom aluno ajudam Coelho/Gaspar. As contas do primeiro trimestre não são de modo a acompanhar o optimismo irresponsável dos discursos que nos impingem, mesmo que o presidente da República venha dizer que não passa de uma questão de contabilidade, o certo é que 10,6% do PIB é uma margem muito alta.


Os constantes falhanços do governo não podem ser desculpado com a saída do ministro Gaspar. Há um problema de políticas e não de pessoas. Ora nada vai mudar, dado que a nova ministra é a seguidora das políticas do governo e tem à partida o problema dos “swaps” da Refer onde era responsável financeira, quando estes foram assinados
Mas as dificuldades não são para todos. Para alguns gestores continua o regabofe do costume.   João Coutinho que deixou a Caixa Geral de Depósitos há cerca de dez anos com a pequena indemnização de cerca de meio milhão de euros foi  , por indicação do governo,  readmitido na Comissão Executiva da CGD.
NA União Europeia o mecanismo de resgate de bancos em situações financeiras difíceis foi aprovado, pelos ministros das finanças. Mais uma vez se verifica que a preocupação em salvar os bancos é muito diferente da indiferença perante as dificuldades sentidas pelas empresas produtivas não financeiras.
Por cá voltou-se a injectar num banco, o BANIF, valores que vão comprometer seriamente as  metas  fixadas para o défice, mas, como sempre,  em caso de incumprimento cá estarão os portugueses para pagar “alegremente”.
Só um novo governo, com novas políticas pode criar alternativas à crise, mobilizar vontades, trazer nova esperança aos portugueses e credibilizar a política  esta luta não pode esmorecer. 

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Com a aproximação das eleições autárquicas começam a surgir no quotidiano local as questões que, pouco tendo a ver com os problemas que afligem os munícipes, se impõem nas discussões mais ou menos laterais como se de pontos importantes se tratassem.
Voltam também as promessas quer de obras miríficas, quer da atribuição de subsídios e de outros benefícios saídos do erário público, mas distribuídos como   benesses pelos executivos municipais, tal e qual como as velhas chapeladas do antigamente.
Volta a ouvir-se falar em construção de estádios de futebol e em complexos desportivos como se no município não existissem equipamentos, construídos pela câmara e que deveriam ser utilizados de forma mais racional, economizando os meios existentes. Tudo isto é tanto mais estranho quando ainda no ano passado assistimos à manifestação de  revolta das associações desportivas,  porque a câmara não lhes atribuíra os habituais subsídios, por alegada imposição da lei dos compromissos. Não se sabe qual foi o milagre , se foi a lei que mudou ou a capacidade distribuidora da câmara .
A chamada lei de limitação de mandatos, aprovada maioritariamente na Assembleia da Republica, procurava evitar a perpetuação em cargos executivos limitando a três o número de mandatos de presidentes de câmara e de junta de freguesia. Apesar de todos os truques que vêm sendo usados para a ultrapassar, esta é uma lei saudável para a democracia. Trata-se de um mecanismo para mais transparência no exercício do poder e isso só favorece a democracia.
O executivo de Matosinhos continua com a pretensão de disponibilizar terrenos para a construção imobiliária, não olhando à sua volta, como se não existissem tantos fogos devolutos e como se o mercado de compra não estivesse parado. O que pretende com isso ou é alargar a bolha imobiliária ou fazer negócios e a cegueira é tal que impede uma visão de futuro.
Esta proposta do executivo apresentada na Assembleia Municipal, foi chumbada pela maioria, dado que a troca de terrenos não está nada bem, explicada, uma vez que iriam permitir uma capacidade construtiva, considerada desnecessária.
Da derrota do executivo na proposta de negócio com as petrolíferas tratarei em próximo texto.



3.07.2013


José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

02 July 2013

Transparência e participação



O governo por intermédio do secretário de estado Hélder Rosalino voltou à carga com o aumento de horário de trabalho para a função pública, ao mesmo tempo que lhe diminui consideravelmente os rendimentos.
Os reformados e pensionistas vêem igualmente reduzidas as suas pensões pelos cortes que lhes são feitos, como se o contrato entre o Estado e os trabalhadores, que resulta dos descontos para a segurança social, não tivesse validade.
Os comentadores encartados, defensores do pensamento único, tratam de avançar com teorias para defender as propostas do governo acerca da insustentabilidade do estado social.


É a mais completa mentira afirmar que em Portugal se trabalhem menos horas do que no resto da Europa, a organização do trabalho é que pode ser menos eficiente, mas isso não pode ser atribuível só aos trabalhadores.
A prática sistemática de fugas de informação deste governo sobre possíveis medidas a aplicar, a fim de aquilatar da recepção das mesmas pela opinião pública é imediatamente seguida da sua contradição. Esta é a sua forma peculiar de agir.
Ainda há dias foi enviada para os diversos serviços administrativos uma nota para abreviar o procedimento de requalificação de trabalhadores, isto é o despedimento, sob o eufemismo que quiserem utilizar. Como estavam a decorrer encontros com sindicalistas, estes instaram o secretário de estado Rosalino sobre a mesma. A resposta foi a negação da existência de tal nota de serviço. Posteriormente o governo veio confirmar a sua existência, dizendo que seria apenas um documento de trabalho.
Como é possível dar o mínimo de crédito a uma tal baralhada informativa se todos os dias surgem informações contraditórias.
Este tipo de informação e contra-informação só tem paralelo nas trapalhadas que ocorrem com as entidades representadas na troika e que são incapazes de consertar pontos de vista sobre a austeridade e de como a ultrapassar.
O governo Passos Coelho/Paulo Portas vai agora alterar a forma como comunica as suas malfeitorias, desta vez vai usar o ministro Poiares Maduro com uma estratégia comunicativa diferente. O discurso poderá ser diferente, mas nada muda porque as políticas são as mesmas. 


A tão anunciada substituição dos gestores que estiveram ligados aos negócios ruinosos conhecidos por “swaps” não passa de mais uma falácia do governo, uma vez que mantêm o antigo lugar assegurado, por exemplo na Metro do Porto, A secretária de estado Maria Luís Albuquerque, braço direito de Victor Gaspar, apesar de ter responsabilidades comprovadas nos negócios “swaps” ocorridas na Refer, continua em exercício de funções governamentais e a sua responsabilidade na aquisição de “swaps” tem sido branqueada.


Chega de paliativos para este governo. Está marcada uma Greve Geral para 27 de Junho. O facto das centrais sindicais terem sido capazes de unir posições e esforços, é indicativo de alguma mudança e reveste-se de grande importância para os portugueses.
É importante que saibamos responder e mostremos que não somos o povo passivo e indiferente com que nos querem apodar.
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O equilíbrio do poder local democrático está na existência de um executivo eleito (a Câmara Municipal), cuja gestão deve ser fiscalizada por uma Assembleia Municipal igualmente eleita. Estas estruturas do poder local devem ser autónomas, embora interdependentes. Só assim se completam do ponto de vista político.
O respeito e a transparência devem ser recíprocos, assim como a separação clara de poderes, deve nortear as relações entre estas duas estruturas. Tal é uma das condições de garantia de uma democracia funcionar, credível para os eleitores e promotora de uma maior participação na vida política local.
Em Matosinhos, como noutras autarquias em iguais condições, dada a existência de maiorias absolutas e a persistência de mandatos consecutivos criaram-se hábitos que nem sempre estão em consonância com as boas práticas democráticas. A Assembleia Municipal foi, durante muito tempo, pouco mais do que uma caixa de ressonância do executivo.
A luta pela transparência, por relações políticas sãs e por um aprofundamento da democracia local é uma bandeira que merece ser permanentemente levantada.
O executivo camarário tem, no âmbito das suas prerrogativas o direito de levar á prática os actos de gestão que entender. Isso não implica que deixe de levar à Assembleia Municipal para discussão os actos que possam ter relevância no futuro do município ou até comprometer de forma irremediável o seu ordenamento.
O uso e abuso da prática de ajustes directos na aquisição de bens e serviços por parte do município, é outra prática que deve merecer a atenção dos eleitos, pois além do mais podem ser penalizados por incorrecções cometidas. Também aqui uma política de completa transparência só pode beneficiar a democracia local e até o erário público.

Para os Matosinhenses, como para todos os Portugueses, mais importante do que fulanizar a política, é a capacidade de proposta e de opções e acção politicas que deve merecer a atenção e a critica, para bem de todos.



26.06.2013


José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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