03 June 2013

Renegociar, já!




Há mais de dois anos que o Bloco de Esquerda anda a dizer que os problemas financeiros do país residem na divida, nos juros a pagar e nos prazos e que por isso é necessário renegociar o seu pagamento, tendo como condição o crescimento económico.
Por aquilo que então nos atrevemos a dizer fomos acusados de tudo: de sermos caloteiros porque não queríamos pagar o que o país devia; de irresponsáveis porque assim os mercados não iriam aceitar continuar a negociar connosco, enfim disseram de nós o que Maomé não disse do toucinho.
Hoje há cada vez mais pessoas e organismos a falar na necessidade de renegociar a divida, os prazos e os juros. Até o governo, embora de forma escondida vai negociando prazos e flexibilidade nos défices, quando ainda há pouco tempo dizia que não eram precisos mais tempo  nem mais dinheiro.
A renegociação com a troika já deveria ter sido feita há muito tempo, cada dia que passou piorou a situação económica do país e aumentou os custos da crise para o povo.
Sabemos pela comunicação social que Victor Gaspar foi pedir instruções ao seu colega alemão com vista a aumentar o défice de 4% para 4,5% em 2014.


É a mais completa simulação, não pode haver credibilidade num processo que constantemente muda de objectivos, ao mesmo tempo que afirma não os querer mudar.
O ministro Álvaro manifestou, com toda a clareza, a sua admiração pela acção desenvolvida pela antiga ministra Margaret Thatcher nos anos 80 na Inglaterra ao afirmar que o governo fez em Portugal, nestes dois anos o mesmo tipo de alterações legislativas que a parceria Thatcher/Reagan preconizaram para a destruição de tudo o que restava do Estado Social. Foi a partir dos governos dessas personalidades que se processou a desregulação completa do sistema financeiro, o aparecimento da economia de casino, em que entidades financeiras aumentaram a sua ganância de esbulho do valor do trabalho e a sua transferência para os bolsos do grande capital financeiro.
Em Portugal temos assistido à grande preocupação em proteger a situação da banca, tudo fazendo para que os bancos recebam apoios que impeçam a sua falência. Tal preocupação não se verifica com as empresas industriais e comerciais, cujas falências são aceites com a  maior displicência e em nome do normal funcionamento do mercado.
A intervenção estatal na banca comercial não tem evitado escandalosos factos verificados com pagamentos a gestores, como recentemente aconteceu com o BANIF/Brasil, um banco com dificuldades e intervencionado que não hesitou em pagar cerca de um milhão de euros a uma gestora, ou a Caixa Geral de Depósitos, igualmente no Brasil que pagou de prémios e salário 875.000 euros a uma gestora.
Esta semana verificou-se o falhanço da tentativa de Cavaco Silva em utilizar o Conselho de Estado para conseguir algum respaldo para o consenso, de que juntamente com o governo tem vindo a pregar a necessidade. Para tal propôs-se discutir a situação do país no período post-troika, quando se impõe ainda a discussão da situação nos dias que correm e nomeadamente a fragilidade da coligação. O que o Presidente da Republica decididamente não quer é a possibilidade de eleições antecipadas. E já o afirmou claramente.
A reunião da concertação social deixou um rasto de contestação às propostas do governo de tal ordem que gerou a possibilidade de convergências entre as duas centrais sindicais.
Foi apresentado com toda a pompa e circunstancia e com muita falta de clareza, o novo Programa a que chamaram de “super crédito” destinado às empresas que invistam mais de 5 milhões de euros durante o segundo semestre de 2013.
Apesar de todo o alarido em torno desta medida, os ministros não foram capazes de quantificar os valores que o Estado poderá arrecadar com este programa e muito menos que influencia poderá ter na criação de emprego.
A receita da austeridade conduziu a um aumento da divida, à diminuição das receitas fiscais e a um acréscimo da despesa.


O Conselho Económico e Social (CES) considera que o governo não tem sido suficientemente firme nas discussões com a troika e afirma que devem ser introduzidas novas cláusulas no processo de consolidação orçamental, visando promover o crescimento económico.
O governo considerou que o CES politizou demasiado o estudo dessas questões.
Por tudo o que se tem passado e pela manifesta falta de apoio social por parte do povo português a este governo, é imprescindível devolver a palavra aos cidadãos, para que um novo governo e novas politicas tragam alguma esperança aos portugueses. Segundo um inquérito à opinião pública realizada pela INTERCAMPUS, são já 57% dos inquiridos a exigir a demissão do governo.


                                                                      ***


A insatisfação social suscitada pelas medidas governamentais já vai levando os autarcas do PSD e até os candidatos do partido a tentar separar as politicas nacionais das locais para evitarem a contaminação e o consequente voto de protesto popular. É o que vemos acontecer no nosso concelho.
As eleições autárquicas que se aproximam colocam aos candidatos um problema acrescido com a necessidade de apoiar os cidadãos mais fragilizados socialmente.
O desemprego e os cortes nas prestações sociais trazem às autarquias mais responsabilidades e a exigência de sensibilidade social maior que falta em absoluto aos governantes. O problema é que não há garantia nenhuma de que os seus representantes nas autarquias não sofram do mesmo mal. Pelo menos não se lhes conhecem posições contrárias às do governo.
As dificuldades causadas pela Lei dos compromissos ou pelos cortes nas despesas não podem justificar o abandono a que foram votados os parques infantis do município, os jardins, coretos e outros mobiliários urbanos bem como os semáforos, mesmo que sejam por actos de vandalismo.



29.05.2013


José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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