11 June 2013

Manobras estranhas


A continuação da sanha persecutória do governo contra os funcionários públicos está longe de se destinar a diminuir as despesas ou a melhorar os serviços, como hipocritamente nos querem fazer crer.

Toda esta estratégia tem uma base fanaticamente ideológica e insere-se na pretensão de destruir os serviços públicos e de entregar à iniciativa privada os que sejam susceptíveis de gerar lucros.

Esta é a finalidade dominante, o resto é conversa envolvente e aproveitamento constante das campanhas divisionistas tendentes a criar preconceitos contra os trabalhadores da função pública junto da população em geral. Ora são os “privilégios” dos idosos face aos jovens, ora dos empregados face aos desempregados e agora dos trabalhadores da função pública face aos trabalhadores do sector privado.



É a conhecida táctica de dividir para reinar.

A degradação dos serviços destina-se a conseguir apoio público para as medidas de destruição ou de privatização. Veja-se o caso dos correios (CTT), que eram um serviço bastante eficiente e que foi sendo degradado ao ponto de fecharem muitas das estações diminuindo assim o pessoal para tornarem os CTT mais apetecíveis aos privados.

Esta ideologia neo-liberal tem influenciado muitas políticas e medidas a nível mundial, como estas já ocorreram também noutros países da Europa com consequências tão negativas, que no final, obrigaram o Estado a reassumir os serviços postais.

Só quando perdemos serviços é que nos apercebemos da falta que nos fazem, por isso os trabalhadores, quer do sector público quer do sector privado, não vão deixar-se dividir. Só solidariamente poderemos arrostar com esta tempestade neo-liberal.

Após o governo ter admitido vir a solicitar a renegociação do défice do PIB para 2014 de 4% para 4,5%, o presidente do Eurogrupo não confirmou esse pedido quando foi questionado sobre o mesmo. Victor Gaspar mostrou-se então muito agastado pela falta de “elegância” do jornalista, o que prova haver um discurso interno e outro externo.

Referindo-se às medidas de austeridade impostas aos portugueses, o prémio Nobel da economia Paul Krugman considerou-as um pesadelo e que vão levar Portugal ao ponto a que chegou a economia americana em 1929.

Por sua vez um alto dirigente do  Banco Europeu de Investimento (BEI) afirmou que há mil milhões de euros para financiar  a juros razoáveis as pequenas e médias empresas de Portugal e que tal  só não avançou porque foram levantados  entraves por parte da Comissão Europeia.

Há também informações de que o Banco de Fomento alemão se propõe financiar as PME de Portugal, Espanha e Grécia. Atendendo a que a banca alemã está a receber depósitos sem custos de juros, este é mais um grande negócio da mesma. Mas o que terá a ver esta informação com a que vem do Banco Europeu de Investimento?

Para o governo “chegou o momento do investimento”, para isso propôs uma baixa significativa do IRC sob a forma de créditos fiscais em condições que obrigam a um investimento de mais de 5 milhões de euros até ao fim do ano de 2013, o que não é propriamente para pequenas empresas. O orçamento rectificativo, entretanto apresentado, parece indicar precisamente o contrário destas intenções.



As previsões acabadas de sair da OCDE para 2014 perspectivam uma recessão mais profunda de 2,7% do PIB, do que a previsão do governo e da troika. Calculo que a baixa da procura interna irá tornar difícil o desiderato do governo.


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O Tribunal Constitucional chumbou a tentativa de criação de mais uma estrutura autárquica sem eleição directa, as comunidades intermunicipais, que constituíram uma das bandeiras do ex-ministro Relvas. Esta posição do TC veio dar razão a todos os que se levantaram contra esta forma de ultrapassar o poder local democrático ao arrepio da Constituição da Republica.

Também a lei de limitação de mandatos que busca evitar que um autarca seja eleito por  mais do que  três mandatos deverá ser aplicada, sem subterfúgios e truques jurídicos que só contribuem para degradar a confiança dos eleitores.

Os candidatos que nas eleições autárquicas em Matosinhos vão representar as cores políticas do  governo central,  apesar do seu  esforço para fazer crer que o que defendem localmente  nada tem a ver com as políticas nacionais, com os apoios que têm vindo a receber de ministros do actual governo, fazem cair pela base essa pretensa independência.  


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Já muitas vezes tenho chamado a atenção para a necessidade de apoiar a comunicação social local, democrática e independente, como forma de permitir a circulação e confronto de ideias, essencial em democracia.

O respeito pela liberdade de imprensa e pelos órgãos de comunicação social é principio que tem de constituir a  nossa posição de sempre e não apenas quando “nos dá jeito” ou quando se aproximam actos eleitorais. Uma comunicação livre, plural, actuante é garantia de uma democracia participada e activa.

Sabemos que não é apenas com a censura que se controla a informação, uma eficaz maneira de a calar  são os boicotes à publicação de eventos ou até dos editais que por lei deveriam ser publicados também em jornais locais.

Matosinhos já teve vários jornais, uma estação de rádio, que por diferentes razões foram sendo descartados conforme pareceu que deixaram de servir. Hoje resta o corajoso Jornal de Matosinhos que tem recebido da Câmara Municipal sistemáticos boicotes com argumentos que nada têm de sensatos e com uma arrogância que nada tem de democrática. Arrastam-se preconceitos e questões antigas que são pouco saudáveis para os matosinhenses.


Os democratas de Matosinhos têm a obrigação de impedir que também esta fonte de informação /formação do concelho que é o Jornal de Matosinhos seja calada. Matosinhos ficaria mais pobre.



5.6.2013

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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