13 June 2013

Dois anos terríveis



Há muitos anos um ministro, de então, manifestava a sua preocupação com a possibilidade de estar a acontecer uma guerra civil no seguimento de acções sabotadoras, que se soube estarem limitadas a umas fechaduras travadas por pregos ou palitos. Tratava-se do ex-ministro do PSD, Ângelo Correia, que foi um dos mentores de Pedro Passos Coelho. Presentemente é o comentador de TV e ex-ministro do PSD, Morais Sarmento, que vê no discurso de Mário Soares sobre a necessidade de uma frente de esquerda, o apelo à “acção directa” violenta. Será que o ridículo e a tolice fizeram escola no partido?
Já que estamos em altura de expressões infelizes acresce ainda a do ex-ministro do PSD, Luís Mira Amaral, uma das individualidades que lucrou com o desastre do BPN, pois foi nomeado presidente do BIC, o banco que resultou da venda ao desbarato do BPN que disse numa entrevista, “se a Alemanha e o ministro Schauble gostam de Gaspar também temos de gostar”. Como exemplo de anedotário nacional, temos conversado.
 Depois do jovem Thomas Herndon, estudante de doutoramento, ter demonstrado que os estudos que levaram à teorização da austeridade estavam errados, é agora o próprio FMI que reconhece em relatório os erros graves nas medidas de austeridade aplicadas à Grécia, dada a reconhecida manipulação de dados estatísticos.
Por sua vez o presidente da Republica considerou que a leitura que os jornalistas fazem do relatório do FMI não corresponde à verdade, o relatório queria dizer que as medidas aplicadas deviam ter sido ainda mais gravosas. Decididamente Cavaco Silva na sua preocupação reiterada e teimosa em apoiar o governo e as suas políticas comete estes deslizes, apesar das afirmações de várias figuras do FMI e em controvérsia com a Comissão Europeia.


Fez agora dois anos que o governo tomou posse, embora para os portugueses pareça uma eternidade, dadas as consequências que estão a sofrer. Mesmo assim há quem afirme que o país está muito melhor, esquecendo mais de um milhão de desempregados, os largos milhares de jovens que são compelidos a emigrar e a opinião de mais de 75% dos portugueses inquiridos, segundo auscultação promovida pelo Expresso.
O melhor exemplo vem do secretário de estado Hélder Rosalino que afirma que o ministro Gaspar tem vindo a ser injustiçado pelos portugueses, porque tem feito um bom trabalho, reconhecido pelo seu colega alemão e pela chanceler Merkel. Este povo injusto não merece tais governantes!!!
Continuam os recrutamentos de assessores e técnicos, grande parte sem currículo nem habilitações especiais conhecidas. Os responsáveis pelos chamados contratos “swaps”, que o governo se propôs afastar como Silva Rodrigues da Carris/Metro, este, parece já ter assegurado um lugar na Refer.
O presidente da Agência de Gestão de Tesouraria e Crédito Público, o Dr. Moreira Rato, esse sim com um currículo conhecido ao serviço da Goldman Sachs, da Lehman Brothers e de outras entidades bancárias acima de qualquer suspeita, apesar de apoiar e promover cortes e mais cortes nas despesas, aufere um salário de 10.000 euros mensais, o dobro do primeiro-ministro e mais do que o presidente da republica. É mais uma questão de equidade.


Um tal governo, que não cumpre o próprio programa, que desrespeita os seus eleitores e todos os portugueses não merece o benefício da dúvida e já não tem qualquer credibilidade. Só um novo governo, que aplique novas políticas pode trazer ao nosso povo esperança e confiança no futuro.

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Em várias zonas de Matosinhos há edificado degradado que necessita ser reabilitado e colocado no mercado de arrendamento, para isso o município deverá mobilizar fundos comunitários existentes e contratualizar com os senhorios as formas de recuperar os edifícios e de lhes dar utilização social. Estas medidas além do mais promovem o emprego e dinamizam a economia local.
 Num momento em que existem centenas de milhares de habitações devolutas, grande parte para venda, mas também muitas sem qualquer utilização, continuar o aumento da bolha imobiliária com a construção de novos empreendimentos habitacionais  não faz qualquer sentido.
Daí não ser fácil de entender algumas propostas municipais de trocas de terrenos visando a construção, quando existem urbanizações com imensas habitações desocupadas.
Simultaneamente existe uma falta de habitações no mercado de arrendamento, em condições de serem acessíveis a possíveis moradores com menos poder aquisitivo.
As autoridades locais devem ter uma palavra a dizer para tentar equilibrar a situação.
Uma maneira de dar melhor qualidade de vida aos matosinhenses é regenerar o espaço público, tendo em atenção que quando falamos na necessidade de atrair turistas ao nosso concelho tal tarefa será facilitada com um território ordenado, ruas arranjadas, jardins tratados, transportes organizados, sinalização apropriada dos locais de interesse a par de estabelecimentos dedicados ao turismo.
Muitos matosinhenses de interrogam sobre em quem acreditar, se no primeiro-ministro que, ao apresentar candidatos autárquicos afirma que as politicas nacionais e locais não são estanques e que não tem medo das autárquicas ou nos seus representantes em Matosinhos, que procuram por todos os meios parecer que nada têm a ver com as políticas desenvolvidas pelo governo.   


12.06.2013

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda
 

11 June 2013

Manobras estranhas


A continuação da sanha persecutória do governo contra os funcionários públicos está longe de se destinar a diminuir as despesas ou a melhorar os serviços, como hipocritamente nos querem fazer crer.

Toda esta estratégia tem uma base fanaticamente ideológica e insere-se na pretensão de destruir os serviços públicos e de entregar à iniciativa privada os que sejam susceptíveis de gerar lucros.

Esta é a finalidade dominante, o resto é conversa envolvente e aproveitamento constante das campanhas divisionistas tendentes a criar preconceitos contra os trabalhadores da função pública junto da população em geral. Ora são os “privilégios” dos idosos face aos jovens, ora dos empregados face aos desempregados e agora dos trabalhadores da função pública face aos trabalhadores do sector privado.



É a conhecida táctica de dividir para reinar.

A degradação dos serviços destina-se a conseguir apoio público para as medidas de destruição ou de privatização. Veja-se o caso dos correios (CTT), que eram um serviço bastante eficiente e que foi sendo degradado ao ponto de fecharem muitas das estações diminuindo assim o pessoal para tornarem os CTT mais apetecíveis aos privados.

Esta ideologia neo-liberal tem influenciado muitas políticas e medidas a nível mundial, como estas já ocorreram também noutros países da Europa com consequências tão negativas, que no final, obrigaram o Estado a reassumir os serviços postais.

Só quando perdemos serviços é que nos apercebemos da falta que nos fazem, por isso os trabalhadores, quer do sector público quer do sector privado, não vão deixar-se dividir. Só solidariamente poderemos arrostar com esta tempestade neo-liberal.

Após o governo ter admitido vir a solicitar a renegociação do défice do PIB para 2014 de 4% para 4,5%, o presidente do Eurogrupo não confirmou esse pedido quando foi questionado sobre o mesmo. Victor Gaspar mostrou-se então muito agastado pela falta de “elegância” do jornalista, o que prova haver um discurso interno e outro externo.

Referindo-se às medidas de austeridade impostas aos portugueses, o prémio Nobel da economia Paul Krugman considerou-as um pesadelo e que vão levar Portugal ao ponto a que chegou a economia americana em 1929.

Por sua vez um alto dirigente do  Banco Europeu de Investimento (BEI) afirmou que há mil milhões de euros para financiar  a juros razoáveis as pequenas e médias empresas de Portugal e que tal  só não avançou porque foram levantados  entraves por parte da Comissão Europeia.

Há também informações de que o Banco de Fomento alemão se propõe financiar as PME de Portugal, Espanha e Grécia. Atendendo a que a banca alemã está a receber depósitos sem custos de juros, este é mais um grande negócio da mesma. Mas o que terá a ver esta informação com a que vem do Banco Europeu de Investimento?

Para o governo “chegou o momento do investimento”, para isso propôs uma baixa significativa do IRC sob a forma de créditos fiscais em condições que obrigam a um investimento de mais de 5 milhões de euros até ao fim do ano de 2013, o que não é propriamente para pequenas empresas. O orçamento rectificativo, entretanto apresentado, parece indicar precisamente o contrário destas intenções.



As previsões acabadas de sair da OCDE para 2014 perspectivam uma recessão mais profunda de 2,7% do PIB, do que a previsão do governo e da troika. Calculo que a baixa da procura interna irá tornar difícil o desiderato do governo.


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O Tribunal Constitucional chumbou a tentativa de criação de mais uma estrutura autárquica sem eleição directa, as comunidades intermunicipais, que constituíram uma das bandeiras do ex-ministro Relvas. Esta posição do TC veio dar razão a todos os que se levantaram contra esta forma de ultrapassar o poder local democrático ao arrepio da Constituição da Republica.

Também a lei de limitação de mandatos que busca evitar que um autarca seja eleito por  mais do que  três mandatos deverá ser aplicada, sem subterfúgios e truques jurídicos que só contribuem para degradar a confiança dos eleitores.

Os candidatos que nas eleições autárquicas em Matosinhos vão representar as cores políticas do  governo central,  apesar do seu  esforço para fazer crer que o que defendem localmente  nada tem a ver com as políticas nacionais, com os apoios que têm vindo a receber de ministros do actual governo, fazem cair pela base essa pretensa independência.  


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Já muitas vezes tenho chamado a atenção para a necessidade de apoiar a comunicação social local, democrática e independente, como forma de permitir a circulação e confronto de ideias, essencial em democracia.

O respeito pela liberdade de imprensa e pelos órgãos de comunicação social é principio que tem de constituir a  nossa posição de sempre e não apenas quando “nos dá jeito” ou quando se aproximam actos eleitorais. Uma comunicação livre, plural, actuante é garantia de uma democracia participada e activa.

Sabemos que não é apenas com a censura que se controla a informação, uma eficaz maneira de a calar  são os boicotes à publicação de eventos ou até dos editais que por lei deveriam ser publicados também em jornais locais.

Matosinhos já teve vários jornais, uma estação de rádio, que por diferentes razões foram sendo descartados conforme pareceu que deixaram de servir. Hoje resta o corajoso Jornal de Matosinhos que tem recebido da Câmara Municipal sistemáticos boicotes com argumentos que nada têm de sensatos e com uma arrogância que nada tem de democrática. Arrastam-se preconceitos e questões antigas que são pouco saudáveis para os matosinhenses.


Os democratas de Matosinhos têm a obrigação de impedir que também esta fonte de informação /formação do concelho que é o Jornal de Matosinhos seja calada. Matosinhos ficaria mais pobre.



5.6.2013

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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