16 May 2013

Honrar compromissos




Por mais afirmações que os governantes façam acerca do êxito que representa o acesso aos mercados financeiros, a realidade do nosso país é que a taxa de desemprego subiu para 17,7% no primeiro trimestre de 2013 e que há 150 famílias por dia a entrar en incumprimento e a deixar de pagar os créditos bancários, nomeadamente os relativos à habitação.
Para qualquer governo que mereça este nome, esta seria a primeira preocupação e o primeiro problema a tentar debelar, mas o governo PSD/CDS já mostrou claramente que as suas obrigações são outras e os destinatários também.


O governo manifesta enormes preocupações em honrar os compromissos para com os credores da divida externa, porém não apresenta nenhuma preocupação em honrar os compromissos que tem para com os seus eleitores, nomeadamente os reformados que passaram a vida a descontar parte do salário tendo em vista receber no fim da vida activa uma pensão de reforma digna. Onde vão já as promessas eleitorais não cumpridas que são outra forma de não honrar compromissos.
A sua dependência face ao FMI, OCDE e outras agências é tão grande que até para a elaboração de um plano para a reestruturação do Estado necessitam de solicitar instruções.
O maior flagelo do país é a taxa de desemprego, o governo ao invés de tentar resolvê-lo ameaça com o despedimento mais ou menos encapotado de mais dezenas de milhares de trabalhadores da função pública.
As divergências sobre a forma de proceder ao esbulho dos rendimentos de trabalhadores e pensionistas, que aparentemente separam PSD e CDS, não passam disso mesmo; são apenas aparentes. No fundo este governo tem uma única função, transferir os rendimentos do trabalho para os bolsos da alta finança sob a forma de juros da divida.
A tentativa de taxar as pensões de reforma com efeitos retroactivos, para além de constituir uma ilegalidade constitucional é um roubo escandaloso e mais uma machadada na confiança que ainda possa existir no estado como pessoa de bem. O governo nem sequer tem consciência de que uma parte significativa das pensões de reforma tem vindo a servir de almofada à situação de desemprego jovem que cresce a um ritmo assustador.


As jogadas mais recentes de tentar acorrentar a estas pretensões mais partidos e forças sociais são inspiradas pela burocracia europeia neo-liberal e daí toda a sequência de declarações e conselhos sobre a necessidade de “consensos” de forma unilateral e desde que se faça o que está determinado pela troika.
Tal procedimento não é novidade nenhuma. Quando Margaret Thatcher introduziu a ideologia neo-liberal na Grã-Bretanha, tratou de pressionar a transformação do partido trabalhista, o que logrou com o aparecimento da chamada terceira via, que acabou por influenciar grande parte dos sociais-democratas europeus.
O truque que aqui estão a usar é sobejamente conhecido. Apresentam propostas à oposição que sabem que esta não irá aceitar, e então afirmam que a oposição não tem alternativas a apresentar. Nada mais falso.
O que acontece é que algumas das alternativas apresentadas têm mesmo carácter alternativo e não remendos novos em fatos muito velhos. Trata-se de contrapor à sanha da austeridade pura e dura as funções sociais que tanto faltam a este governo.
Este é o caso do PLANO DE EMERGÊNCIA SOCIAL que tem vindo a ser divulgado pelo Bloco de Esquerda, que constitui uma proposta de melhoria das condições de vida dos portugueses, dando alguma esperança aos cidadãos e que activa a economia com aumento da procura interna.
É um elenco de pontos que levados à acção vão repor algum poder de compra aos portugueses, colmatar algumas situações de flagrante injustiça e assegurar alguma normalidade na vida das famílias.
Medidas mais consistentes e de fundo só serão possíveis com novas políticas, assentes em nova filosofia política e levadas à prática por um novo governo saído de eleições.                                                                  
                                                                         *  *  *
A situação no nosso concelho não difere substancialmente dos restantes concelhos do país. A taxa de desemprego é também em Matosinhos muito elevada, as falências de empresas são uma constante e por isso esse é o maior problema que se coloca não só ao actual executivo como aos candidatos que se apresentarem às eleições.
Temos consciência de que as Câmaras Municipais não estão dotadas de condições políticas nem de meios financeiros que permitam atacar o desemprego, mas podem desenvolver acções que incentivem a criação de postos de trabalho por parte de empresas que invistam na área do concelho, gerando incentivos à fixação de investidores.
Já há muito tempo que venho afirmando a necessidade de encarar seriamente a mais valia importante que temos em Matosinhos; o mar e todas as possibilidades que ele nos pode dar. A pesca, a indústria ligada à conserva de peixe, mas também o lazer, o turismo, o desporto que constituem, nos nossos dias, factores a ter em conta do ponto de vista económico.
Outra forma de incentivar a criação de emprego a nível do concelho passa pela reabilitação e requalificação do património construído, utilizando para isso os meios financeiros que o governo tem afirmado existirem para tal fim. A construção de novas habitações não faz sentido dada a existência de tantos fogos novos devolutos.  
Podem dizer que estas não são medidas de grande alcance, mas é necessário começar por algum lado e é urgente levar esperança às populações.


15.5.2013
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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