15 April 2013

SEM MAIS ALIBIS





O grupo de tecnocratas que governam Portugal há cerca de dois anos, continua a manifestar uma completa insensibilidade social e o maior afastamento da realidade em que vivem os cidadãos deste país.
Não admira que se vá dizendo que eles governam como sátrapas tendo por Nabucodonosor o grande capital financeiro, um governo exclusivamente preocupado com a sua posição de bom aluno da senhora Merkel e muito surdo aos sinais que lhe têm sido dados pelos partidos da oposição, pelos cidadãos e pelas associações empresariais.


As grosseiras falácias que utilizam para mascarar a completa falência das receitas, quer pelos constantes aumentos de divida publica e pelo aprofundamento da recessão, quer pelo aumento do desemprego e o agravamento das desigualdades sociais, enfim pelo empobrecimento geral do povo português, já só convencem os que têm beneficiado da situação.
A agenda politica deste governo visa a destruição do estado social, a subalternização da Constituição da Republica e de tudo o que foi conquistado duramente no pós-25 de Abril pelos portugueses. É o desígnio do neoliberalismo para a Europa e consequentemente para Portugal.
O governo PSD/CDS e os seus apoiantes não são capazes de assumir os seus erros de análise e o falhanço das previsões, limitando-se a atirar as culpas para os governos anteriores ou para o  desenho do próprio acordo com a troika, esquecendo-se da sua  co-responsabilidade.
Reitero que do ponto de vista meramente formal o governo mantém uma legitimidade que lhe advém de ser apoiado por uma maioria de deputados eleitos. Mas o governo tem vindo a delapidar essa legitimidade por sofrer uma constante contestação de centenas de milhares de cidadãos nas ruas, por apresentar dois anos seguidos orçamentos gerais do estado  parcialmente chumbados pelo Tribunal Constitucional, com ministros a abandonar o governo por “falta de condições anímicas” e secretários de estado a prazo,  por medidas políticas desastrosas para a economia nacional, mantendo-se entretanto  o beneplácito do Presidente da Republica.
O escândalo Miguel Relvas, o show que foi a sua demissão, a moção de censura apresentada pelo PS no Parlamento e rejeitada pela maioria levou  o governo a virar  todas as suas criticas   para o Tribunal Constitucional, que apesar das pressões  rejeitou quatro das propostas apresentadas no OGE para 2013.
Portugal é um país democrático com um edifício constitucional que não pode ser suspenso, vilipendiado ou esquecido sob pena de nos tornarmos um Estado sem lei.
A culpa da situação não pode ser assacada ao Tribunal Constitucional e muito menos à Constituição da Republica, cabe única e exclusivamente à incompetência demonstrada pelo governo ao apresentar um orçamento fora do enquadramento constitucional, isto é, ilegal. Num Estado Democrático compete ao Tribunal Constitucional impedir os atropelos à Constituição.
As rejeições do Tribunal Constitucional ocorreram em itens do orçamento que violavam princípios de igualdade e de equidade, princípios esses que constam de  todas as constituições democráticas.
A dramatização pelo governo da posição assumida pelos juízes é mais um embuste o que leva a pensar se a finalidade dos erros no Orçamento não se destinavam já a servir de cobertura a mais austeridade e aos cortes na despesa pública de que Passos Coelho se apressou a  falar.
Mantém-se a formulação por parte do Presidente da Republica e do governo de que a realização de eleições constituiria um perigo para a estabilidade política e enfraqueceria o prestígio e a credibilidade do país junto dos credores. O que é uma estranha forma de encarar a democracia, dado que a fonte da soberania reside no povo.  


Quanto ao Sr. Presidente da Republica não pode deixar de ser co-responsabilizado com o profundo falhanço das políticas do governo PSD/CDS.
Meras operações de cosmética como remodelações de alguns ministros e secretários de estado não vão resolver coisa alguma, só um novo governo saído de eleições pode desenvolver novas políticas.
O governo já iniciou manobras de chantagem com a ameaça de cortes mais profundos na despesa pública, nomeadamente na área social, educação e saúde. Procura, entretanto, amarrar o PS à sua busca de destruição do Estado Social.
Em seu apoio a comissão europeia e o ministro das finanças alemão ameaçam com consequências mais graves para os financiamentos, impondo desta forma mais um cerco à democracia portuguesa.
Assim, neste contexto e contrariamente ao que se tem vindo a escutar por parte de alguns candidatos, as eleições autárquicas de 2013 vão forçosamente ter uma forte componente de política nacional, para além das questões locais sempre mais próximas dos munícipes.
As questões nacionais que irão enquadrar as discussões eleitorais têm a ver com a forma como o governo central se imiscuiu no poder autárquico, quer pela destruição de freguesias, quer pela aprovação de leis que visam limitar o exercício democrático nas autarquias.
Aos eleitores cabe estudar as propostas das candidaturas e recusar o “show off” das campanhas e as fórmulas demagógicas que procuram mascarar a falta de ideias.




10.04.2013

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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