24 April 2013

PARA UM PROGRAMA LOCAL




Não há melhor maneira de homenagear Abril do que lutar intransigentemente pela manutenção e aprofundamento dos ideais que então nortearam a revolução.
 Na semana em que tanto se falou de consensos, por inspiração da troika que pretendia alargar as cumplicidades partidárias na área da economia e da sociedade, com encontros e reuniões várias e de um conselho de ministros de longas horas, a conclusão que se tira é que a montanha pariu um rato.  
O governo meteu os pés pelas mãos quanto à responsabilidade do Tribunal Constitucional nos cortes que antecipadamente sabia que teria que efectuar para suprir os próprios falhanços em termos previsionais.
Não há nada de novo para além das ameaças de cortes nos subsídios de saúde, de desemprego e de despedimento de milhares de trabalhadores da função pública.
Mas somar mais austeridade à situação económica que está patente na síntese de conjuntura apresentada pelo Instituto Nacional de Estatística e como já sentimos na carne, não conduz  a lado nenhum.
O que se soube foi  que  a ex-secretária de estado de Relvas, Ana Rita Barosa assinou  no dia anterior ao pedido de demissão, a contratação de 12 funcionários de apoio técnico e administrativo. Os costumeiros boys e girls que sempre conseguem ultrapassar as limitações de admissão.
A revista “The Economist” veio afirmar a sua estranheza pelo facto de o Tribunal Constitucional se imiscuir em questões políticas e económicas, esquecendo que a Constituição da Republica é a primeira de todas as leis do país, ao mesmo tempo que nunca se referiu, nem  considera estranho que o tribunal alemão se permita interferir em questões internas de outros países.
Enquanto tudo isto acontece continua a verificar-se uma saída constante para o estrangeiro de mão-de-obra sobretudo jovem altamente qualificada, que é fundamental ao desenvolvimento do nosso país e cuja formação superior foi custeada pelos  pais e também pelo erário público. Ao saírem irão contribuir para o enriquecimento dos países do norte e centro da Europa a preços módicos e sem que estes tenham investido qualquer cêntimo na sua formação.
A nível concelhio a campanha eleitoral para as Autárquicas de 2013 vai-se tornando visível nas ruas e nos órgãos de comunicação social.
Num país em que o empobrecimento de largos sectores da população devido ao desemprego galopante, à redução de salários e de pensões, à instabilidade laboral, ao fim ou à diminuição do Rendimento Social de Inserção e também à nova lei do arrendamento urbano, dispararam as situações de insolvência e pobreza extrema que diariamente batem á porta das autarquias.

Daí que uma candidatura autárquica que se preocupe com a real situação dos cidadãos tem de dar uma especial atenção e resposta à emergência social.
Em tempo de crise as autarquias precisam de ter uma particular sensibilidade social constituindo equipas de apoio integrado que combatam a exclusão social  com base nas redes sociais concelhias.   
O combate à carência alimentar e de outras necessidades deve ser levada a cabo através da existência de cantinas e lojas sociais onde   o acesso dos mais necessitados seja feito de forma digna e cidadã sem o cariz de esmola com que   tantas vezes é publicitado esse apoio.
Os serviços públicos prestados pelas autarquias devem ser de acesso universal e evidenciar critérios de qualidade.


Os efeitos do incumprimento dos contratos de crédito à habitação própria, bem como os decorrentes da nova lei do arrendamento devem merecer a maior atenção às autoridades municipais, no maior rigor e sem excessos burocráticos.
O facto de ouvirmos muitas vezes dizer que a Câmara Municipal não tem apetência pela gestão de equipamentos de apoio à infância e à terceira idade não faz sentido. Impõe-se colmatar as carências existentes nesses campo, porque todos conhecemos as dificuldades no acesso a infantários e a lares geriatricos e  os que existem  são  na sua Maioria  de gestão privada embora com financiamento  da segurança social.
A democracia local é a base da Democracia. É ao nível local, mais próximo dos cidadãos que a participação pode e deve ser mais intensa, considerando as respostas a dar.
O governo PSD/CDS leva à prática a maior ofensiva contra a democracia local de que há memória no Portugal democrático: impôs  a redução arbitrária do numero de freguesias sem consulta das populações; reforçou o presidencialismo no sistema de governo local, reduziu o papel dos órgãos deliberativos; promoveu a concentração de competências e meios financeiros em estruturas não eleitas directamente ( comissões executivas das CIM e Áreas Metropolitanas), sem fiscalização das oposições; reduziu o financiamento municipal por via do Orçamento de Estado.
A Democracia local só poderá ser efectiva com a atribuição de maiores poderes de fiscalização e escrutínio às oposições e aos órgãos deliberativos.
É no âmbito de mais democracia que a Lei de Limitação de Mandatos deve ser aplicada sem hesitações, como forma de evitar a criação de clientelismos, a perpetuação no poder de executivos eleitos, a bem de uma necessária e saudável renovação das estruturas autárquicas, na defesa dos princípios republicanos e da transparência.     



23.04.2013


José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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