15 April 2013

DEMOCRACIA, A PRIMEIRA CONDIÇÃO





Uma das principais obrigações e responsabilidades de qualquer governo democrático é o escrupuloso cumprimento da Constituição da Republica.
O facto de o governo PSD/CDS apresentar, em dois anos consecutivos, uma proposta de Orçamento Geral do Estado contendo normas que ferem a letra e o espírito da Constituição, não constitui um mero descuido ou erro, antes está de acordo com o desprezo que os governantes mostram pela lei fundamental do país.
As normas que regem a democracia têm sido claramente postas em causa pelos neoliberais na Europa e no nosso país.
Não chega dizerem-nos que a evolução tecnológica, as novas situações criadas com a desvalorização dos estados-nação e a criação da União Europeia, contribuíram para a alteração das premissas que permitiam o exercício da democracia baseada no parlamento. A sua substituição por regimes tecnocráticos, ditos mais eficientes em que o cidadão não é ouvido, por que se parte do princípio que não tem nada a dizer, não é minimamente aceitável. Uma democracia deficitária só se combate em acção com envolvimento das pessoas, isto é, com mais democracia.
No espaço da União Europeia vemos governantes impostos sem que tenha havido processos eleitorais, como aconteceu com o governo Monti, em Itália. Do mesmo modo que a troika impõe medidas que colidem directamente com as posturas constitucionais, como são exemplo Portugal,  a Grécia e até  a Irlanda. É tal o despudor que até impõem a ultrapassagem das garantias tradicionais dos depositantes bancários, como foi o confisco realizado em Chipre. E tudo isto feito com a maior à-vontade, pois para tais senhores a DEMOCRACIA é um estorvo irrelevante.
Os problemas económicos e financeiros que abalam os países do sul da Europa exigem soluções a nível europeu, solidárias, realistas, visando o bem-estar dos cidadãos e não os interesses da grande finança como agora acontece.
Não se pode deixar de lembrar que têm sido os alemães os grandes beneficiários do euro, que lhes tem permitido venderem os seus produtos ao abrigo de uma moeda muito mais favorável do que era o marco alemão. Além do mais, a Alemanha do pós-guerra beneficiou de vários perdões de divida apesar dos horríveis crimes cometidos, matéria que parece estar a esquecer-se. A forma como a Alemanha se impõe aos restantes parceiros da União Europeia faz lembrar tempos que julgávamos ultrapassados.
Em relação a Chipre muito se tem falado na questão da existência de um sector bancário sete vezes e meia superior ao PIB do país, mas ninguém se refere ao caso do Luxemburgo, em que essa relação é de cerca de vinte e duas vezes maior.
Os défices públicos dos países do sul da Europa têm sido vistos como razão para todas as medidas austeritárias que a troika resolve inventar, mas soubemos também que a intransigente Holanda apresentou um défice em 2012 de 4,1% e que a França teve no fim do ano um défice de 4,8%.
 O presidente do Eurogrupo afirmou que o exemplo da taxação de depósitos bancários, como aconteceu no Chipre, pode voltar a ocorrer em países sujeitos a intervenção. Quando tentou corrigir o tiro, não conseguiu, a insegurança estava instalada. Por sua vez o ministro das finanças alemão foi mais longe ao afirmar que só são solventes bancos de países solventes. O que se parece com uma ameaça a quem não utilizar bancos alemães, holandeses ou finlandeses. São estes tecnocratas sem visão que ditam as leis na União Europeia.
Com o anuncio de que governo de Portugal terá pago num ano o valor de 300.000 euros à empresa de consultadoria de António Borges/Diogo Lucena, com vista à preparação de mais privatizações, já agora com o risco destas correrem como a da TAP, voltou à ribalta essa estranha irmandade que manda em Portugal, composta por ex-colaboradores da Goldman Sachs, da Comissão Trilateral, do Clube Bilderberg e do FMI, entre os quais se contam António Borges, Carlos Moedas, Victor Gaspar e Diogo Lucena. Assim compreendem-se melhor alguns dos seus comportamentos.


Estranho, igualmente, é o tratamento dado aos ex-espiões ligados ao escândalo da divulgação de informações de forma ilegal a empresas privadas como a Ongoing, para as quais passaram a trabalhar após a saída dos serviços secretos. Sobre isto estão a correr processos nos tribunais. Mas antes mesmo de qualquer decisão judicial, o governo tratou de lhes arranjar um posto de trabalho na presidência do Conselho de Ministros. Tudo isto é muito estranho, quando são   públicas as ligações de algumas destas pessoas a organizações mais ou menos secretas como a maçonaria e outras. Em democracia a transparência tem que constituir um bem inegociável e acima de todas as “irmandades” ou compadrios. 
A aproximação das Eleições Autárquicas de 2013, para além das habituais promessas, nem sempre sensatas, dos putativos candidatos, trouxe novamente a questão da Lei de Limitação dos Mandatos, com a aparição de candidatos que saltitam de câmara em câmara, numa tentativa de eternizar a manutenção de cargos públicos. As explicações que são dadas para isso são as mais absurdas, mas uma coisa é certa, o exercício de cargos políticos deve ser encarado como um serviço e não como uma profissão.

A situação a que a crise nos conduziu vai obrigar a que as candidaturas autárquicas apresentem propostas claras e precisas para arrostar com os problemas que afligem os munícipes mais fragilizados, privilegiando-se os serviços a prestar aos cidadãos, às tiradas mais ou menos demagógicas de promessas e do tradicional “ bacalhau a pataco”.



3.04.2013


José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda
 

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