24 April 2013

PARA UM PROGRAMA LOCAL




Não há melhor maneira de homenagear Abril do que lutar intransigentemente pela manutenção e aprofundamento dos ideais que então nortearam a revolução.
 Na semana em que tanto se falou de consensos, por inspiração da troika que pretendia alargar as cumplicidades partidárias na área da economia e da sociedade, com encontros e reuniões várias e de um conselho de ministros de longas horas, a conclusão que se tira é que a montanha pariu um rato.  
O governo meteu os pés pelas mãos quanto à responsabilidade do Tribunal Constitucional nos cortes que antecipadamente sabia que teria que efectuar para suprir os próprios falhanços em termos previsionais.
Não há nada de novo para além das ameaças de cortes nos subsídios de saúde, de desemprego e de despedimento de milhares de trabalhadores da função pública.
Mas somar mais austeridade à situação económica que está patente na síntese de conjuntura apresentada pelo Instituto Nacional de Estatística e como já sentimos na carne, não conduz  a lado nenhum.
O que se soube foi  que  a ex-secretária de estado de Relvas, Ana Rita Barosa assinou  no dia anterior ao pedido de demissão, a contratação de 12 funcionários de apoio técnico e administrativo. Os costumeiros boys e girls que sempre conseguem ultrapassar as limitações de admissão.
A revista “The Economist” veio afirmar a sua estranheza pelo facto de o Tribunal Constitucional se imiscuir em questões políticas e económicas, esquecendo que a Constituição da Republica é a primeira de todas as leis do país, ao mesmo tempo que nunca se referiu, nem  considera estranho que o tribunal alemão se permita interferir em questões internas de outros países.
Enquanto tudo isto acontece continua a verificar-se uma saída constante para o estrangeiro de mão-de-obra sobretudo jovem altamente qualificada, que é fundamental ao desenvolvimento do nosso país e cuja formação superior foi custeada pelos  pais e também pelo erário público. Ao saírem irão contribuir para o enriquecimento dos países do norte e centro da Europa a preços módicos e sem que estes tenham investido qualquer cêntimo na sua formação.
A nível concelhio a campanha eleitoral para as Autárquicas de 2013 vai-se tornando visível nas ruas e nos órgãos de comunicação social.
Num país em que o empobrecimento de largos sectores da população devido ao desemprego galopante, à redução de salários e de pensões, à instabilidade laboral, ao fim ou à diminuição do Rendimento Social de Inserção e também à nova lei do arrendamento urbano, dispararam as situações de insolvência e pobreza extrema que diariamente batem á porta das autarquias.

Daí que uma candidatura autárquica que se preocupe com a real situação dos cidadãos tem de dar uma especial atenção e resposta à emergência social.
Em tempo de crise as autarquias precisam de ter uma particular sensibilidade social constituindo equipas de apoio integrado que combatam a exclusão social  com base nas redes sociais concelhias.   
O combate à carência alimentar e de outras necessidades deve ser levada a cabo através da existência de cantinas e lojas sociais onde   o acesso dos mais necessitados seja feito de forma digna e cidadã sem o cariz de esmola com que   tantas vezes é publicitado esse apoio.
Os serviços públicos prestados pelas autarquias devem ser de acesso universal e evidenciar critérios de qualidade.


Os efeitos do incumprimento dos contratos de crédito à habitação própria, bem como os decorrentes da nova lei do arrendamento devem merecer a maior atenção às autoridades municipais, no maior rigor e sem excessos burocráticos.
O facto de ouvirmos muitas vezes dizer que a Câmara Municipal não tem apetência pela gestão de equipamentos de apoio à infância e à terceira idade não faz sentido. Impõe-se colmatar as carências existentes nesses campo, porque todos conhecemos as dificuldades no acesso a infantários e a lares geriatricos e  os que existem  são  na sua Maioria  de gestão privada embora com financiamento  da segurança social.
A democracia local é a base da Democracia. É ao nível local, mais próximo dos cidadãos que a participação pode e deve ser mais intensa, considerando as respostas a dar.
O governo PSD/CDS leva à prática a maior ofensiva contra a democracia local de que há memória no Portugal democrático: impôs  a redução arbitrária do numero de freguesias sem consulta das populações; reforçou o presidencialismo no sistema de governo local, reduziu o papel dos órgãos deliberativos; promoveu a concentração de competências e meios financeiros em estruturas não eleitas directamente ( comissões executivas das CIM e Áreas Metropolitanas), sem fiscalização das oposições; reduziu o financiamento municipal por via do Orçamento de Estado.
A Democracia local só poderá ser efectiva com a atribuição de maiores poderes de fiscalização e escrutínio às oposições e aos órgãos deliberativos.
É no âmbito de mais democracia que a Lei de Limitação de Mandatos deve ser aplicada sem hesitações, como forma de evitar a criação de clientelismos, a perpetuação no poder de executivos eleitos, a bem de uma necessária e saudável renovação das estruturas autárquicas, na defesa dos princípios republicanos e da transparência.     



23.04.2013


José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

EM DEFESA DE POLÍTICAS DEMOCRÁTICAS



O completo desnorte do governo PSD/CDS manifesta-se no recurso às ameaças para tentar impor os seus desígnios de destruição do estado social, de empobrecimento da sociedade portuguesa e de criação de um exército de mão de obra de reserva, com vista a fornecer trabalhadores baratos aos países do norte da Europa.
O ministro Gaspar ao jeito do que nos anos trinta do século passado Salazar tinha feito, tenta impor uma ditadura financeira, sem se preocupar minimamente com as necessidades e interesses dos portugueses. Esta atitude, a coberto do acórdão do Tribunal Constitucional, visa esconder os falhanços das previsões e das medidas deste ministro e do governo.


São inúmeras as vozes que se levantam contra mais este congelamento que vai contribuir para o aprofundamento da recessão e o aumento do desemprego. Cada vez parece mais certo que os erros cometidos no orçamento Geral do Estado para 2013 não passaram de uma provocação ao Tribunal Constitucional, visando testar a capacidade de resposta e conseguir um álibi.
Com despacho do ministério das finanças o governo nomeou gestor da divida pública João Moreira Rato, que apresenta no currículo a passagem por diversos bancos, os mesmos que estiveram na origem da crise financeira: Goldman Sachs, Lehman Brothers e Morgan Stanley. Este técnico irá auferir o modesto salário de 10.000 euros mensais, com retroactivos a Setembro de 2012. Os restantes vogais, Cristina Casalinhos e António Pontes Correia vão ganhar entre 7 e 8 mil euros mensais. É interessante verificar que o CDS, que nos últimos meses do governo José Sócrates apoiou uma proposta do Bloco de Esquerda para que os salários dos gestores públicos não ultrapassassem o salário do Presidente da Republica, se mantém quedo e mudo. Falar era só  dantes, agora pelos vistos baixos salários são só para os outros.
Por todo o lado continuamos a ouvir as opiniões de individualidades de Catroga a Medina Carreira, que não hesitam em apoiar mais cortes sociais e mais despedimentos, em nome daquilo a que chamam ajustamento financeiro do país. Catroga vai ao ponto de afirmar que a troika devia “obrigar”  o PS a juntar-se ao governo nesta cruzada de malfeitorias.
Finalmente foram nomeados os dois novos ministros e os quatro secretários de estado que vieram substituir Miguel Relvas. Mais uma vez o governo “importou” uma individualidade com currículo académico, vindo do estrangeiro, o que faz supor que é mais um membro do governo com afastamento da realidade do país. Trata-se de um apoiante da candidatura de Cavaco Silva e por isso é gente da casa. Este remendo no governo não vai alterar em nada a situação de incapacidade do mesmo.
A equipa de técnicos da troika volta a estar em Portugal para dar as suas ordens sobre a maneira como o governo deve cortar mais nas despesas de saúde, no ensino, na segurança social e fomentar ainda mais desemprego. Continuam a aplicar sempre a mesma receita, apesar da falta de resultados e perante as criticas de personalidades mundiais de todos os quadrantes políticos.
As informações que Passos Coelho foi revelando não auguram nada de bom como já é costume. A ameaça de cortes nos subsídios de desemprego e de doença, bem como nas pensões, acompanhada de promessas de despedimentos massivos na função pública vão na continuação da destruição da economia do país a que este governo se dedica.


Tentando iludir os portugueses sobre a sua preocupação com a economia, Passos Coelho vem agora acusar a banca de não apoiar as empresas. Mas o estado detém um banco, a Caixa Geral de Depósitos, que poderia ser utilizado precisamente para tal fim  se o governo não tivesse utilizado os fundos emprestados apenas para ajudar a banca privada.
Também esta semana ocorreu a morte da Margaret Thatcher que foi primeira-ministra britânica.
Para além dos habituais panegíricos convém não esquecer que esta senhora juntamente com Ronald Reagan foram responsáveis por levar à prática as teorias neo-liberais e abriram portas a todas as violências financeiras praticadas por entidades como Goldman Sachs e outras. Foi com o Thatcherismo/Reaganismo que se iniciou a desregulação da economia proposta pela escola de Chicago, que cresceu a economia de casino, a mesma que provocou a crise e que levou à situação que vivemos no sul da Europa.
Coube ao governo conservador de Margaret Thatcher a destruição da segurança social e do serviço público de saúde, criados no pós 2ª guerra mundial e do mais avançado que havia, o esmagamento do movimento sindical e a alienação de grande parte do património empresarial público. No seu tempo apodava de terrorista Nelson Mandela, recebia com todas as honras o sanguinário ditador Augusto Pinochet. Em nome dos sacrossantos mercados varriam-se os direitos humanos.
Os elogios prestados por Cavaco Silva são coerentes com o facto do thatcherismo ter sido inspirador da sua  política durante o seu consulado de primeiro-ministro, continuando  com o  actual governo. A estratégia seguida por Passos Coelho vai no mesmo sentido, destruição do estado social, esmagamento dos sindicatos e privatização das empresas públicas, empobrecimento dos trabalhadores retirando-lhes qualquer capacidade reivindicativa.


É indispensável alargar e aprofundar o movimento cidadão que obrigue à queda do governo, a novas eleições que permitam discutir novas políticas mais justas e equitativas com um novo governo capaz de as levar à prática.



16.03.2013                  


José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

15 April 2013

SEM MAIS ALIBIS





O grupo de tecnocratas que governam Portugal há cerca de dois anos, continua a manifestar uma completa insensibilidade social e o maior afastamento da realidade em que vivem os cidadãos deste país.
Não admira que se vá dizendo que eles governam como sátrapas tendo por Nabucodonosor o grande capital financeiro, um governo exclusivamente preocupado com a sua posição de bom aluno da senhora Merkel e muito surdo aos sinais que lhe têm sido dados pelos partidos da oposição, pelos cidadãos e pelas associações empresariais.


As grosseiras falácias que utilizam para mascarar a completa falência das receitas, quer pelos constantes aumentos de divida publica e pelo aprofundamento da recessão, quer pelo aumento do desemprego e o agravamento das desigualdades sociais, enfim pelo empobrecimento geral do povo português, já só convencem os que têm beneficiado da situação.
A agenda politica deste governo visa a destruição do estado social, a subalternização da Constituição da Republica e de tudo o que foi conquistado duramente no pós-25 de Abril pelos portugueses. É o desígnio do neoliberalismo para a Europa e consequentemente para Portugal.
O governo PSD/CDS e os seus apoiantes não são capazes de assumir os seus erros de análise e o falhanço das previsões, limitando-se a atirar as culpas para os governos anteriores ou para o  desenho do próprio acordo com a troika, esquecendo-se da sua  co-responsabilidade.
Reitero que do ponto de vista meramente formal o governo mantém uma legitimidade que lhe advém de ser apoiado por uma maioria de deputados eleitos. Mas o governo tem vindo a delapidar essa legitimidade por sofrer uma constante contestação de centenas de milhares de cidadãos nas ruas, por apresentar dois anos seguidos orçamentos gerais do estado  parcialmente chumbados pelo Tribunal Constitucional, com ministros a abandonar o governo por “falta de condições anímicas” e secretários de estado a prazo,  por medidas políticas desastrosas para a economia nacional, mantendo-se entretanto  o beneplácito do Presidente da Republica.
O escândalo Miguel Relvas, o show que foi a sua demissão, a moção de censura apresentada pelo PS no Parlamento e rejeitada pela maioria levou  o governo a virar  todas as suas criticas   para o Tribunal Constitucional, que apesar das pressões  rejeitou quatro das propostas apresentadas no OGE para 2013.
Portugal é um país democrático com um edifício constitucional que não pode ser suspenso, vilipendiado ou esquecido sob pena de nos tornarmos um Estado sem lei.
A culpa da situação não pode ser assacada ao Tribunal Constitucional e muito menos à Constituição da Republica, cabe única e exclusivamente à incompetência demonstrada pelo governo ao apresentar um orçamento fora do enquadramento constitucional, isto é, ilegal. Num Estado Democrático compete ao Tribunal Constitucional impedir os atropelos à Constituição.
As rejeições do Tribunal Constitucional ocorreram em itens do orçamento que violavam princípios de igualdade e de equidade, princípios esses que constam de  todas as constituições democráticas.
A dramatização pelo governo da posição assumida pelos juízes é mais um embuste o que leva a pensar se a finalidade dos erros no Orçamento não se destinavam já a servir de cobertura a mais austeridade e aos cortes na despesa pública de que Passos Coelho se apressou a  falar.
Mantém-se a formulação por parte do Presidente da Republica e do governo de que a realização de eleições constituiria um perigo para a estabilidade política e enfraqueceria o prestígio e a credibilidade do país junto dos credores. O que é uma estranha forma de encarar a democracia, dado que a fonte da soberania reside no povo.  


Quanto ao Sr. Presidente da Republica não pode deixar de ser co-responsabilizado com o profundo falhanço das políticas do governo PSD/CDS.
Meras operações de cosmética como remodelações de alguns ministros e secretários de estado não vão resolver coisa alguma, só um novo governo saído de eleições pode desenvolver novas políticas.
O governo já iniciou manobras de chantagem com a ameaça de cortes mais profundos na despesa pública, nomeadamente na área social, educação e saúde. Procura, entretanto, amarrar o PS à sua busca de destruição do Estado Social.
Em seu apoio a comissão europeia e o ministro das finanças alemão ameaçam com consequências mais graves para os financiamentos, impondo desta forma mais um cerco à democracia portuguesa.
Assim, neste contexto e contrariamente ao que se tem vindo a escutar por parte de alguns candidatos, as eleições autárquicas de 2013 vão forçosamente ter uma forte componente de política nacional, para além das questões locais sempre mais próximas dos munícipes.
As questões nacionais que irão enquadrar as discussões eleitorais têm a ver com a forma como o governo central se imiscuiu no poder autárquico, quer pela destruição de freguesias, quer pela aprovação de leis que visam limitar o exercício democrático nas autarquias.
Aos eleitores cabe estudar as propostas das candidaturas e recusar o “show off” das campanhas e as fórmulas demagógicas que procuram mascarar a falta de ideias.




10.04.2013

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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