15 March 2013

CORTINAS DE FUMO



A propósito das manifestações de 2 de Março, o ministro Victor Gaspar afirmou não lhe interessarem particularmente as questões de popularidade, o que verdadeiramente lhe interessava eram as opiniões dos seus parceiros europeus e do FMI.
Por sua vez Pedro Passos Coelho tem dito com a maior arrogância, que não governa em função de manifestações.
Estas afirmações estão em consonância com outros dislates proferidos por várias individualidades da nossa praça, como João Salgueiro, Fernando Ulrich, Soares dos Santos entre outros, que não se coíbem de tratar os portugueses com a maior sobranceria e até  boçalidade.
Tais afirmações corroboram  o que tenho escrito sobre quais são,  na realidade as finalidades deste governo e qual o papel que, com os seus apoiantes vão desempenhando no empobrecimento do nosso país.


Começa a ser claro que não se trata de governar para os portugueses, que estes pouco lhes interessam, trata-se sim de impor as ideias e as medidas arquitectadas nas instancias da alta finança internacional.
Nesta ultima semana o primeiro-ministro, Passos Coelho, manifestou-se contra as propostas de aumentar o salário mínimo nacional, de 485 euros mensais, usando de má fé na argumentação, dizendo que o correcto seria seguir o exemplo da Irlanda que baixou o valor do salário mínimo tendo em vista incentivar o emprego. Só que se esqueceu de informar que o salário mínimo da Irlanda é de 1.460 euros mensais. Do mesmo modo se manifestou o consultor António Borges, espécie de iminência parda por detrás de todas as maldades de que este governo se lembra.
Não se tarta de  ignorância, incompetência ou incapacidade de comunicação por parte do governo. São mesmo manifestações de fanatismo ideológico.
Tal fanatismo passa pela determinação do empobrecimento dos povos do sul da Europa, mas desenganem-se pois não deixará de chegar também aos do centro e aos do norte. A finalidade destas medidas perversas, para além da destruição do estado social, passa pela criação de um exército de mão de obra de reserva, disposto a trabalhar a custos baixíssimos e sem direitos, é o que vulgarmente se chama a “asiatização do trabalho” ou “asiatização da economia”, visando competir com países onde os direitos do trabalho são inexistentes, mas onde, por isso mesmo, a  acumulação capitalista cresce desmesuradamente.


Tudo isto se passa  perante a atitude  passiva de um Presidente da Republica que vai gerindo  o silêncio como a sua melhor contribuição para a manutenção daquilo que afirma ser o mais importante para o país, a estabilidade política e a aparência externa.
Vai enviando  uns recados mais ou menos enviesados do tipo,  como “eu avisei” através do FaceBoock ou em prefácios de uma   espécie de crónicas  dos seus feitos, mas nada de transparente, oportuno e portanto, determinante.
Parece que tem a preocupação de fazer esquecer  o seu papel durante o    longo consulado como  primeiro-ministro,  em que deu um contributo muito importante para a destruição do tecido produtivo nacional, sob o pretexto da necessidade da modernidade e progresso. Foi desta maneira que Portugal substituiu a capacidade de produção por compras à Europa, as quais pagávamos com os dinheiros enviados pela mesma e que deu inicio ao grande endividamento que agora estamos a pagar.
Mas não foram os portugueses, nem os espanhóis, nem os gregos ou italianos que viveram acima das suas possibilidades, foram os bancos e as entidades financeiras que privilegiaram as negociatas mais ou menos escuras e afundaram as economias de cada país, naquilo a que se chamou “economia de casino”. Em Portugal foi determinante o papel de BCP, BPP, BPN e outros, separadamente e em conjunto, nas criações de “offshores” e enriquecimentos súbitos e ilícitos que tardam em ser julgados.
É  num cenário de   ataque, por parte do governo, à democracia local e ao poder autárquico nunca visto no Portugal Democrático que no próximo Outono se vão realizar as eleições autárquicas.
Temos vindo a assistir ao desaparecimento de freguesias e  á aprovação de legislação visando o controle da autonomia do poder autárquico, asfixiando-o do ponto de vista financeiro  e impondo controladores não eleitos, mas bem pagos, em órgãos intermédios, como forma de centralizar as decisões.
Todas estas medidas anunciadas e algumas já em prática procuram impedir a concretização da disposição constitucional sobre a regionalização democrática, com órgãos eleitos e sob escrutínio dos cidadãos. Essa sim seria uma forma de dar corpo e até escala a um desenvolvimento local articulado, harmonioso e sustentado. Tal não foi a preocupação  deste governo ao agir sobre as autarquias da forma como o fez.
A lei que previa a não acumulação de mandatos pelos  presidentes de câmara e de Juntas de freguesia tem sofrido as mais incríveis e ridículas interpretações. São inúmeros os autarcas que, após terem cumprido os três mandatos numa dada câmara vão saltitar e   candidatar-se  a outra. Devia ter sido a Assembleia da Republica a clarificar a lei, mas já que o não fez,  em última instancia espera-se que  os tribunais o façam.
As campanhas autárquicas que se avizinham não devem impedir a continuação do combate pela demissão do governo e não devem fazer esquecer também  que os apoiantes dos partidos do governo    se vão candidatar , também eles  coniventes nas politicas do governo.

13.03.2013

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

07 March 2013

O POVO SAIU À RUA


                                                                 

 A despeito das tentativas de desmobilização da manifestação do passado sábado, com afirmações de que as manifestações não mudam nada e que esta teria menor adesão do que a de 15 de Setembro, por parte de alguns comentadores e de alguns patrões, as ruas voltaram a encher de pessoas a protestar contra as medidas da troika e a exigir a demissão do governo.
Foram centenas de milhar de pessoas de todas as idades e diversas condições sociais que na rua mostraram o seu enorme descontentamento, mas também o seu empenhamento em assumir o futuro nas mãos e em defender a Democracia e o Estado Social.




O Povo saiu à rua e mostrou ao governo e à troika um cartão vermelho pela sua acção. Alguns dizem que a manifestação era mais triste do que as anteriores, talvez, mas era indubitavelmente determinada e consciente. As posteriores e habituais questões acerca do número de manifestantes são mesmo uma tentativa de apoucar o seu carácter e não valem mais do que isso.
Contrariamente ao que permanentemente nos é afirmado pelo governo e pelos seus apoiantes, os cortes no estado social e o desemprego não são uma decorrência de qualquer forma de vida acima das possibilidades dos portugueses, mas um objectivo concertado visando uma drástica baixa de salários e um empobrecimento cada vez maior da população.
O grande capital internacional após as aventuras financeiras que levaram a uma crise, a que alguns chamam da miséria da opulência, que fez com que o excesso de capital fictício em circulação fosse de cerca de 46 vezes o valor da produção mundial, tudo faz agora para se recapitalizar, tentando nivelar a vida dos europeus pela dos trabalhadores asiáticos, o que tem implícito o desemprego, o abaixamento de salários e a ruptura da solidariedade intergeracional.
A única saída é a luta para impedir a prossecução destes nefastos desígnios por parte daqueles para quem o trabalho e os trabalhadores são apenas instrumentos para uma maior acumulação de capital.
O governo português funciona não como um poder democraticamente eleito, mas como um governo de ocupação, em nome da troika, sendo estes um grupo de burocratas que representam os interesses do capital financeiro, que impõe por toda a Europa a mesma receita de destruição do estado social e da criação de um exercito de mão de obra de reserva, usando o desemprego e a consequente baixa de salários para níveis incomportáveis, como instrumentos para atingir esses objectivos.
A forma sobranceira como o governo encara os portugueses, a incapacidade de ler os sinais da rua, a falta de sensibilidade social, são características de um governo de ocupação. Isso torna ainda mais urgente a sua demissão e a devolução da palavra ao povo.
Também assistimos às tiradas intelectuais de algumas individualidades como o patrão do Pingo Doce, Sr. Soares dos Santos que considera inúteis as manifestações ao som da Grândola, dando até conselhos aos trabalhadores, mas cuja hipocrisia não o impediu de continuar a deslocalizar os seus lucros para a Holanda.



Outro conselheiro habitual pelas suas intervenções na comunicação social é o banqueiro Ulrich do BPI, que destila o seu ódio a tudo o que são trabalhadores, reivindicações e direitos, mas que vai gozando dos benefícios dos amigos bem colocados. Por isso no Diário da Republica aparecem nomeações de pessoas como Diana Bettencourt Ulrich, familiar deste Snr., funcionária do PSD, requisitada como consultora para a casa civil da Presidência da Republica. Fica tudo em família. Mas, por favor, haja algum pudor.
Quem também não parece aperceber-se do ridículo a que chega é o ex presidente do BCP, Filipe Pinhal que veio dizer que vai presidir a um chamado Movimento de Reformados Indignados (MRI), para lutar pela dignificação dos reformados e contra o pagamento de taxas suplementares sobre os valores da reforma. Este senhor aufere a módica quantia de 70.000 euros por mês de reforma, o que equivale a 160 vezes mais do que a maioria dos reformados. Haja decoro.
A diferença entre os mais ricos e os mais pobres no nosso país aumenta escandalosamente entretanto vemos ser aprovado um referendo na Suíça, em todos os 26 cantões e por mais de 68% de votantes a exigirem ser votados pelos accionistas os salários dos gestores executivos das empresas e mesmo dos membros dos conselhos de administração. Como se sabe a Suíça está longe de ser um país de governação socialista.
As últimas informações vindas a público da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), dizem-nos que o défice de 2012 pode ter ficado abaixo do limite imposto pelo governo, isto à custa do aprofundar das dificuldades de todos os portugueses e da venda de vários bens públicos. Para 2013 a mesma agência avisa para o perigo de o limite ser ultrapassado dado o retrocesso na recolha de impostos, nomeadamente no IRS.
Como o governo continua a estudar medidas para cortar 4.000 milhões de euros nas despesas do estado social, impõe-se que a luta pelo derrube deste governo continue e se aprofunde pelo bem da manutenção de dignidade, da qualidade de vida e da Democracia.
Voltaremos à rua as vezes que forem necessárias.


     6.03.2013

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal  de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda


O POVO É QUEM MAIS ORDENA


                                             
A semana que passou foi caracterizada por uma nova forma de  contestação aos governantes e às suas políticas com  o entoar da canção Grândola Vila Morena, para muitos símbolo do 25 de Abril, agora espontaneamente cantada de forma sentida pelos manifestantes.. A força desta canção/hino é tal que extravasou as fronteiras e já se ouve também em grandes manifestações no estado espanhol.
Lembra a importância do povo em democracia, apela à fraternidade e igualdade dos cidadãos e mobiliza-os em torno de valores essenciais de qualquer sociedade humana. 



Um governo que não ouve ninguém, que não respeita ninguém, que trata os eleitores de forma sobranceira e que nunca se preocupou em levar à prática as promessas que fez durante a campanha eleitoral, não pode esperar respeito por parte daqueles para quem olha apenas como contribuintes.
As preocupações agora manifestadas pelos membros do governo face às recepções  de que são alvo, ao som da Grândola chegam ao ponto de dizer que tal prefigura uma quebra no direito à informação. Tal só  pode ser considerada  uma anedota, vinda deste governo que da comunicação social tem uma visão meramente instrumental, como são prova as tentativas canhestras que alguns governantes usaram para tentar instrumentalizar os protestos.
O respeito que as instituições democráticas devem merecer não pode ser invocado por quem da democracia tem uma visão unívoca e enviesada. E o respeito ao cidadão e ao seu voto? E o compromisso com a palavra dada? O direito à indignação e à resistência é devido às populações mesmo que haja quem, na oposição, não o reconheça e até manifeste a sua solidariedade com os membros contestados do governo .



Acabam de vir a público informações sobre mais um grosseiro falhanço nas previsões do governo, queda da actividade económica em 2% e consequente aumento do desemprego e de baixa na procura interna. Mesmo assim o governo continua a afirmar teimosamente em publico que não reclama mais tempo nem melhores condições para o pagamento da divida, enquanto se vai sabendo que vão negociando arrastamento de prazos.
Depois de avançar com a necessidade imperiosa de cortar quatro mil milhões nas despesas do Estado, o governo começou a falar em plano B e no corte imediato de oitocentos mil euros.
Nem uma palavra ou medida sobre a necessidade de fazer crescer a economia e estancar o desemprego, essas não parecem ser as preocupações fundamentais do governo.
As vendas de empresas públicas, algumas absolutamente estratégicas para a economia do país, continuam a constituir negócios onde os interesses de privados prevalecem sobre o interesse público. Foi assim com a EDP, com a GALP, com os aeroportos da ANA e ouve-se falar nos CTT e nas Águas de Portugal.
O aumento do numero de desempregados que se cifra já muito perto dos 17% é olhado pelo governo como inevitável e sempre “dentro do que estava previsto” embora se vão também escutando as suas tentativas de limpeza de inscrições nos centros de emprego, a pretexto de subtrair ao número de inscritos os que não comparecerem quando são chamados a esses mesmos centros.
A continuação de saída para o estrangeiro de cada vez mais jovens , ameaça seriamente o futuro do país no post-troika, embora se lhes  reconheça o direito   à procura de trabalho e de melhor qualidade de vida, o que é inadmissível é que sejam os governantes a incentivarem essa saída, em vez de apresentarem propostas políticas que travem essa hemorragia. A médio prazo todos perdemos. Não é isso que se espera de um governo.
Os argumentos utilizados pelo governo e apoiantes de que Portugal está no bom caminho e de que o “ajustamento financeiro” tem vindo a resultar são completamente desmentidos quer pelas informações sobre a situação da economia, quer pela constatação quotidiana dos portugueses que estão a cada dia mais pobres.
Outra falácia tem a ver com a tentativa de propagandear que a melhoria das recentes condições de juros se devem ao bom comportamento do governo nos cortes de despesa e nas reformas promovidas. O que os governantes e os seus seguidores não explicam é a razão porque o mesmo acontece com os outros países sob intervenção a quem o Banco Central Europeu garantiu o apoio na compra de divida pública. Essa é a razão da diminuição de juros.
A troika está de novo  em Portugal, agora  para a sétima avaliação após o empréstimo e mais uma vez teremos oportunidade de ver até que ponto são contraditórias as opiniões que temos ouvido de alguns dos responsáveis europeus e do FMI sobre a necessidade imperiosa de criar crescimento económico.
Mas em democracia há sempre alternativas, o necessário é que esta funcione sem truques e sem empecilhos. Em Portugal necessitamos de um governo “ do povo, pelo povo e para o povo” que rompa corajosamente com os perversos ditames da alta finança  e governe para e pelos portugueses.
 27.02.2013


José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda




06 March 2013

A QUADRATURA DO CÍRCULO


                          
O governo PSD/CDS parecer ter descoberto a quadratura do círculo.
Quando todos os indicadores económicos mostram um aumento da recessão, um crescimento sem igual do desemprego, com  a consequente queda da procura interna a que se junta  a desaceleração das exportações, o governo  continua a afirmar que a situação do país está a caminho da melhoria, apenas com base em indicadores falaciosos sobre a dívida externa.
Nem o crescente aumento de falências de empresas e de famílias leva o governo a rever as suas políticas de apoio exclusivo às instituições financeiras e de destruição do tecido produtivo português, isto é da nossa economia.


 As afirmações optimistas de previsões são, como de costume, feitas pelo secretário de estado Carlos Moedas e pelo ministro Relvas, o que constituiu, só por si, garantia de não querer dizer quase nada, para além do foguetório de tais opiniões.
A realidade cifra-se em cerca de um milhão de desempregados dos quais mais de  metade não recebem qualquer subsídio de desemprego e no facto de  por dia  7.300 famílias deixarem de poder pagar os créditos à banca.
A realidade está no facto de cada vez maior número de trabalhadores auferirem um salário inferior a 320 euros mensais.
A estas realidades que enfrentam os nossos familiares, vizinhos e amigos, que toca a todos e a que ninguém pode ficar indiferente.
Também é essa a constatação, por um número crescente de entidades e diversas personalidades, que a austeridade compromete seriamente o crescimento económico, correndo o risco de passar para além da vigência do consulado da troika.
A todas as perguntas que a oposição formulou sobre quais os projectos para ultrapassar a situação de crise, o primeiro-ministro responde com evasivas quando não com outras perguntas, numa fuga em frente constante e inconsequente.
Segundo Pedro Passos Coelho o governo conseguiu aumentar o âmbito da discussão sobre aquilo a que o próprio chama reforma do estado, atribuindo a responsabilidade da apresentação de propostas nos cortes das funções sociais do estado ao ministro Paulo Portas. É uma forma de acorrentar o CDS às medidas de destruição social que estão a levar a cabo.
Fazendo orelhas mouca e contrariando teimosamente o que muitos vinham dizendo há tanto tempo sobre a necessidade de renegociar a divida externa, em termos de prazos e de juros, o governo sempre afirmou que “custasse o que custasse”   queria cumprir com o acordado no memorando da troika. O que se verifica é que afinal o governo tem vindo a negociar de forma mais ou menos encapotada, não só os prazos como até as condições de juros. Isto é, não tem dito a verdade aos portugueses.
Infelizmente esta tem sido a prática quotidiana do governo e não só quanto ao que acima refiro. Apesar de massacrar os trabalhadores e os pensionistas com cortes consecutivos e com a supressão de subsídios em nome de uma redução nas despesas, o governo continua a recrutar gestores, assessores e outros “boys” pagos a peso de ouro.
Agora é João Moreira Rato presidente da Agência de Gestão de Tesouraria e Divida Pública (IGCP), nomeado por Victor Gaspar em 2012, que aufere o salário de 10.800 euros mensais, isto é mais do que aufere o Presidente da República e o dobro do salário do primeiro-ministro. É um escândalo face aos salários recebidos pela esmagadora maioria dos trabalhadores.
Por mais que o governo e os seus apoiantes afirmem que já vêem luz no fundo do túnel, os portugueses continuam a não vislumbrar qualquer luminosidade, só um buraco negro.
É já recorrente dizer que só com políticas que promovam o crescimento económico será possível inverter o ciclo de recessão, criar emprego, riqueza e até pagar a divida legitima.
Não será, com certeza, com as medidas de “caça à multa”, com a obrigatoriedade de pedir recibos de todas as compras, mesmo mínimas e conservá-los para eventual fiscalização, que se porá fim à economia paralela e conseguirá controlar a evasão fiscal e arrecadar mais impostos. Estas medidas quase ridículas, que tornam cada um de nós fiscal do outro, constituem uma espécie de terrorismo fiscal, visando instituir um clima de medo e de aceitação passiva.
Estão em linha com as atitudes das agências de rating, a Moody’s e a Standard & Poors, agora accionadas judicialmente pelo governo dos Estados Unidos por intervenção directa  e interesses na crise financeira.  
Relativamente à defesa imperiosa de manter no domínio publico a gestão e a distribuição da água tem plena justificação nos estranhos e ruinosos negócios que vão sendo divulgados e que têm a ver com a privatização desse bem essencial como acontece nos município de Barcelos e do Marco de Canavezes. Para além do aumento do preço da água ao consumidor, tais negócios levam ao pagamento às empresas pelas câmaras de indemnizações milionárias porque o consumo de água pelos utentes  não alcança os números absurdos que foram contratados.
O acesso à água é um direito consagrado pela Carta das Nações Unidas, a sua gestão privada não assegura este direito a todos. Este recurso público e estratégico necessita de uma gestão sustentável, que a ganância privada não assegura.
Esta é uma das razões pelas quais se justifica um combate sem quartel pela defesa dos serviços públicos.

19.02.2013

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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