03 February 2013

TRANSPARÊNCIA


O governo e os seus amigos já só sabem funcionar em circuito fechado, sem procurar qualquer diálogo sério com as oposições, nem escutar os portugueses
 A prova disto é o facto de o primeiro-ministro ter dinamizado uma chamada conferência pública sob o tema “Pensar o Futuro”, alegadamente para ouvir a sociedade civil sobre a questão da reforma do Estado, mas ter dado ordens à organizadora, a advogada do PSD Sofia Galvão, no sentido de impedir que os jornalistas gravassem, filmassem ou sequer citassem as afirmações proferidas, sem autorização dos autores.
É este o entendimento que têm do papel da comunicação social, que aliás como se sabe, procuram controlar por diversas maneiras.
Contrariando tudo o que o governo tem dito sobre a melhoria de condições de financiamento e até a possibilidade da economia portuguesa voltar aos mercados rapidamente, o Banco de Portugal  nas suas previsões de Inverno mostra-se  muito mais pessimista e prevê uma recessão de 1,9% do PIB para 2013, a par de uma maior quebra na procura interna e de  um abrandamento nas exportações.



O governo vive numa realidade virtual, basta pensar no quase  milhão de desempregados, metade dos quais não recebe qualquer subsidio, nas falências e fecho de empresas, nas famílias que entregam as casas aos bancos por impossibilidade de as pagar, na recente onda de emigração  para constatar  que o país que esta gente apregoa não é o mesmo em que nós vivemos.
A euforia governamental apregoa agora as ligeiras baixas nos juro dos empréstimos  ao Estado mas esquecem  que estas têm a ver com a necessidade que os investidores sentem em aplicar fundos, dada a recessão económica que grassa por toda a Europa. E que a compra de divida pública continua a ser um bom negócio…
 Quanto ao famigerado relatório do FMI sabe-se agora que foi “orientado” por três membros da equipa governamental. São eles, o responsável pelo acompanhamento e execução do orçamento, Luís Morais Leitão, secretário de estado das finanças; Hélder Rosalino da administração pública e Miguel Morais Leitão do ministério de Paulo Portas. Foi decididamente um texto encomendado à medida das necessidades do Governo.
Continuamos a ouvir as  ordens  dos funcionários do FMI, como Selassié, sempre no sentido de o povo português  continuar a apertar o cinto e a pagar os juros, ao mesmo tempo que avaliam como bom o caminho que o governo tem seguido.
É interessante escutar as explicações dadas pelo presidente não executivo do BANIF, Luís Amado, ex-ministro dos negócio estrangeiros do PS, sobre a diferença entre o financiamento pelo erário público deste banco e o desastre que foi a nacionalização dos prejuízos do BPN. Mais uma vez ficamos sem perceber nada, todavia com a certeza de que o endividamento a que nos submetem é principalmente para financiar a banca.
Mantém-se  na ordem do dia a necessidade de uma auditoria à divida pública, para sabermos, afinal, quem andou a viver acima das suas possibilidades. Apesar disso já há muita gente a perceber e a declarar que a Europa pagou para que os portugueses não produzissem e comprassem produtos europeus. Essa é uma das causas do endividamento.


Não é possível deixar passar em claro o que o governo PSD/CDS tem vindo a fazer em termos de destruição do poder local, previsto e consagrado na Constituição da Republica Portuguesa.
Uma democracia activa e participada é a mais poderosa barreira aos malefícios da política do governo. E eles também sabem muito bem disso. Daí os violentos ataques desencadeados contra todas as possibilidades de participação popular e democrática das populações, como é o poder autárquico.
A tentativa de destruir mil cento e sessenta e cinco freguesias teve agora a ajuda do Presidente da Republica pela promulgação da Lei, contra os pareceres da Associação Nacional de Freguesias ( ANF) e de tantas freguesias que se manifestaram. Mas a luta vai continuar.
Está na Assembleia da Republica a proposta de lei Nº. 104/12 em que se propõe uma completa alteração nas competências, âmbito e na representatividade do poder autárquico. O aumento do poder discricionário dos presidentes de câmara aliado à criação de entidades intermunicipais não eleitas directamente, mas com poderes fiscalizadores e atribuições de responsabilidades não controláveis pelos munícipes. Esta proposta constitui um rude golpe na democracia local.
A Lei da Limitação de Mandatos criada para impedir os presidentes de câmara e de junta  de continuarem para além do terceiro mandato consecutivo, com as consequências clientelismos e de dependências está a ser revista para permitir a “recolocação” de presidentes em fim de mandatos, noutros municípios.
Toda a parafernália legislativa que acompanha estas alterações é claramente destinada a conter a participação popular e a criar condições de centralização do poder cada vez maiores.
Nem uma palavra sobre a regionalização como forma de resolver muitos dos problemas locais por uma maior proximidade e um mais fácil entendimento das questões especificas de cada região.
Os “bons alunos da Europa” contrariam neste caso tudo o que por lá se faz em termos de regionalizar o poder, com uma teimosia centralista quase doentia. 

 23.01.2013
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda 

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