10 February 2013

SEM ÉTICA NÃO HÁ DEMOCRACIA

 
A tardia e incipiente industrialização do nosso país, que  teve lugar apenas no século passado, foi feita à custa de baixíssimos salários e de condições de trabalho  muito abaixo do aceitável, mesmo para a época.
Para além da tecnologia ser totalmente importada e das exportações se basearem em produtos com uma baixa incorporação de mão-de-obra,  uma grande parte da produção destinava-se às colónias e era de baixa qualidade.
É a este estádio de desenvolvimento que o governo, de acordo com os interesses da grande finança internacional, nos quer fazer regressar. Agora mais virados para a prestação de serviços, nomeadamente de hotelaria. Lembraram-se agora de transformar Portugal na Florida da Europa.


Mais uma brilhante ideia do ministro conhecido como do pastel de nata, a fim de promover a venda de habitações de luxo junto dos idosos ricos do norte da Europa. Para tal promete resolver todos os problemas de dupla tributação, e condições especiais em impostos e taxas e até a promessa de atribuição de vistos de residência para investidores que comprem casas ou propriedades  de valor superior a quinhentos mil euros.
Assim troca-se a geração de  jovens portugueses, a  mais  preparada de sempre que é obrigada a  emigrar por falta de condições no seu país, por uma geração de idosos europeus que cá virão passar os seus dias. Não pretendo atirar gerações contra gerações como o tenta fazer o governo, apenas alertar mais uma vez para a falta de visão deste governo. Em 2012 estima-se que tenham emigrado cerca de cem mil portugueses, em grande parte  jovens à procura do primeiro emprego.
O que acontecerá à produção de riqueza do país? Vamos voltar a comprar tudo o que a Europa nos quiser impingir como aconteceu nos anos 90 e que nos levou ao endividamento a que chegamos?
Fala também o governo da grande vitória sobre a volta aos mercados, como corolário do bom comportamento face às exigências da alta finança. Como explica então o facto da Irlanda ter beneficiado de melhorias nas concessões de crédito e até mesmo a Grécia? Mais depressa se apanha um mentiroso…


Na remodelação efectuada pelo governo “sem dignidade de um primeiro plano político” como então afirmou Passos Coelho, assistimos à entrada de Franquelim Alves, personagem que esteve ligado à Sociedade Lusa de Negócios (SLN) já depois do escândalo BPN. Pasme-se que apesar do escândalo, o ministro da economia considera tal nomeação absolutamente normal. Entra também Ana Rita Barrosa que deixa a administração de empresas do grupo BES para ir tutelar as Câmaras Municipais, sob o comando de Relvas. Mais uma vez, que estranha promiscuidade entre a banca e o governo e deste com gente que acarretou tantos milhões de prejuízo ao país, numa manifestação clara de que quem dita as leis em Portugal são as entidades financeiras.
No que toca à reforma de Estado o primeiro-ministro continua com as falácias acerca de não haver propostas por parte da oposição, mas   o que pretende na realidade  é conseguir cumplicidades para a brutalidade de cortes que se propõe fazer no estado social, os famigerados quatro mil milhões de euros, que correspondem à derrapagem das contas de Victor Gaspar, dado que este ainda não acertou  em qualquer  previsão. O que se verifica é uma total surdez para tudo o que não venha da troika ou dos seus apaniguados.


Nisso está em consonância com Frederico Ulrich o homem do BPI que acha que se os sem abrigo aguentam as suas más condições de vida, os restantes portugueses também aguentarão. Contanto que para ele e para o seu banco continuem a haver as ajudas do costume, em detrimento do investimento nas empresas e na criação de emprego.
A taxa de desemprego ficou em 31 de Dezembro em 16,5% bem acima do que estava previsto pelo governo para 2013, com o corolário de problemas para a economia que já se conhecem, mas esta não parece ser uma preocupação para o legitimo governo de Portugal.
Os cortes na saúde já se sentem quer nos serviços prestados, quer nos fechos de valências em alguns hospitais.
Em Matosinhos os serviços prestados pela Unidade Local de Saúde (ULS) eram considerados modelares dada a interligação do Hospital de Pedro Hispano com os Centros de Saúde e a existência de um Serviço de Atendimento para Situações Urgentes (SASU) .
Após a perda de algumas valências no Hospital, agora é o SASU que vê reduzido o seu horário de funcionamento, com prejuízo evidente dos utentes.
Segundo a OCDE, o estado português cortou na saúde cerca do dobro dos valores que foram acordados com a troika.
Por sua vez o violento ataque ao poder local, consubstanciado na destruição de Freguesias, mas também na criação de estruturas supra-municipais, não eleitas directamente, mas muito bem pagas, constitui uma alteração constitucional clandestina. Também a alteração proposta à Lei das Finanças Locais é um autêntico garrote financeiro aos municípios tendo em vista centralizar o poder executivo nas mãos de gestores nomeados e fora do controlo democrático dos eleitores.
Todo este redesenhar a régua e esquadro de estruturas administrativas algumas com séculos, por uma maioria circunstancial na Assembleia da Republica, que nem uma palavra diz sobre a Regionalização consagrada na Constituição, que essa sim poderia contribuir para diminuir as assimetrias existentes no país.
Torna-se cada vez mais claro que este governo atropela princípios básicos de Democracia e por isso o seu afastamento será apenas o passo fundamental e a condição prévia para parar o ataque às condições de vida dos portugueses e consequentemente à Democracia que se pretende mais justa e para todos.

 5.2.2013
José Joaquim Ferreira dos Santos 
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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