17 February 2013

SEPARAR O TRIGO DO JOIO


Muita gente se pergunta como aparece o valor de quatro mil milhões de euros a cortar na despesa e que consta do “estudo” que o governo encomendou a uns funcionários do FMI, pessoas acima de qualquer suspeita, embora se saiba que pelo menos um tem problemas por motivo de falsificação?
Trata-se da derrapagem verificada nas contas de Victor Gaspar que continua a não acertar qualquer previsão. 



A tentativa por parte do governo PSD/CDS em criar uma comissão eventual da Assembleia da Republica para discutir aquilo a que chamam a Reforma do Estado gorou-se porque a oposição parlamentar recusou unanimemente integrar tal comissão. A estratégia do governo resume-se em conseguir cumplicidade nos cortes a fim de dissolver as suas responsabilidades.  
A partir do momento em que o PS se prontificou a deixar passar a pretensão governamental de inscrever na lei de enquadramento orçamental a chamada regra de ouro, que impede a ultrapassagem de limites para o défice e para o endividamento, a maioria de direita considerou que estava aberto o caminho para pressionar a Assembleia da Republica na destruição do Estado Social.
A sobranceria e pesporrência de alguns ministros e secretários de Estado segue de perto a escola de António Borges, o “ministro fantasma” deste governo, fornecedor de serviços em diferentes ministérios e que anteriormente esteve ligado à Goldman Sachs, que mais não é do que uma das mais importantes instituições financeiras americanas causadoras da crise financeira.
Carlos Moedas, secretário de Estado afirma mesmo que os cortes de 4 mil milhões na despesa pública vai ter efeitos este ano. Não admira a pressa dada a necessidade de entregar mais dinheiro para tapar o buraco sem fundo do BPN, todas as medidas parecem possíveis, mesmo que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental venha avisar do perigo de continuação de derrapagem do défice.
Uma das bandeiras de propaganda eleitoral do actual governo, que contribuiu para a vitória nas ultimas eleições foi a não construção da linha de alta velocidade para Madrid. Ora a actual proposta  para construção do caminho-de-ferro com bitola europeia, para mercadorias que ligue Sines a Badajoz, irá obrigar a refazer obra no valor de 48,4 milhões de euros. As apressadas medidas, sem estudos prévios e sem avaliações sérias acabam sempre por ficar mais caras.
Na continuação do escândalo da admissão do Secretário de Estado de Franquelim Alves personalidade com grandes responsabilidades na gestão da empresa proprietária do BPN, saíram a terreiro alguns defensores de peso, desde logo o ministro Álvaro, que proferiu algumas inverdades sobre o currículo do referido senhor, mas também o ministro Relvas reconhecido publicamente pelas suas  posições ético-politicas.
A sanha persecutória do governo, a mando da alta finança, tem tido como alvo preferencial a destruição do Estado Social e de todas as suas formas de intervenção na sociedade. Mas não é o único. A legislação laboral tem sido outro dos inimigos a abater pelos neo-liberais que tudo têm feito para o conseguir, a despeito da resistência dos trabalhadores e das suas organizações.
Há pouco mais de um mês entrou em vigor  a lei do arrendamento urbano, mais propriamente uma lei  que vai a curto prazo facilitar os despejos de inquilinos, numa situação económica de enormes dificuldades pelo aumento do desemprego e pela diminuição dos rendimentos dos mais desfavorecidos.


Qualquer abuso por parte dos proprietários terá de ser energicamente combatido e denunciado. Espanta-me é que haja câmaras municipais a agir da mesma maneira o que considero inadmissível. É o caso Câmara Municipal do Porto, com os mais variados pretextos procura despejar moradores dos bairros sociais, mesmo que estes tenham as rendas em dia.
É a mais completa insensibilidade social não só a nível governamental, mas igualmente a nível de algumas autarquias cuja principal preocupação é a de equilibrar contas esquecendo-se do furacão da crise que todos vivemos sobretudo os mais pobres e os mais frágeis.
Além do mais constituiu   um grave  atropelo à Constituição da Republica que prevê o direito à habitação.
É necessário ser intransigente na defesa do Estado Social, a nível nacional e local.
Com a aproximação das eleições autárquicas é natural que se fale muito da Lei da Limitação de Mandatos.
Esta Lei destinou-se a impedir a manutenção de executivos para além de três mandatos consecutivos, evitando a criação de habituações, clientelismos e outros vícios de funcionamento. Alguns dos presidentes de câmara nessas situações, tentando fintar a lei, tentam apresentar candidaturas noutros municípios como se a presidência de uma câmara se assemelhasse à gestão de uma qualquer empresa que pode ser dirigida por qualquer gestor, independentemente da sua ligação  e conhecimento do meio.
Como é costume nas eleições autárquicas há uma tendência fulanizadora e presidencialista e parece que o que mais interessa é a figura do candidato a presidente, deixando para plano secundário o fundamental, tudo o que tem a ver com a definição de uma estratégia para o município ou linhas programáticas a apresentar ao eleitorado.
O cidadão eleitor deve preocupar-se mais com aqueles que vai eleger, não se deixando levar pela figura do candidato, mas dando importância às propostas políticas apresentadas. Isto é, separando o trigo do joio.
  
13.2.2013
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

10 February 2013

SEM ÉTICA NÃO HÁ DEMOCRACIA

 
A tardia e incipiente industrialização do nosso país, que  teve lugar apenas no século passado, foi feita à custa de baixíssimos salários e de condições de trabalho  muito abaixo do aceitável, mesmo para a época.
Para além da tecnologia ser totalmente importada e das exportações se basearem em produtos com uma baixa incorporação de mão-de-obra,  uma grande parte da produção destinava-se às colónias e era de baixa qualidade.
É a este estádio de desenvolvimento que o governo, de acordo com os interesses da grande finança internacional, nos quer fazer regressar. Agora mais virados para a prestação de serviços, nomeadamente de hotelaria. Lembraram-se agora de transformar Portugal na Florida da Europa.


Mais uma brilhante ideia do ministro conhecido como do pastel de nata, a fim de promover a venda de habitações de luxo junto dos idosos ricos do norte da Europa. Para tal promete resolver todos os problemas de dupla tributação, e condições especiais em impostos e taxas e até a promessa de atribuição de vistos de residência para investidores que comprem casas ou propriedades  de valor superior a quinhentos mil euros.
Assim troca-se a geração de  jovens portugueses, a  mais  preparada de sempre que é obrigada a  emigrar por falta de condições no seu país, por uma geração de idosos europeus que cá virão passar os seus dias. Não pretendo atirar gerações contra gerações como o tenta fazer o governo, apenas alertar mais uma vez para a falta de visão deste governo. Em 2012 estima-se que tenham emigrado cerca de cem mil portugueses, em grande parte  jovens à procura do primeiro emprego.
O que acontecerá à produção de riqueza do país? Vamos voltar a comprar tudo o que a Europa nos quiser impingir como aconteceu nos anos 90 e que nos levou ao endividamento a que chegamos?
Fala também o governo da grande vitória sobre a volta aos mercados, como corolário do bom comportamento face às exigências da alta finança. Como explica então o facto da Irlanda ter beneficiado de melhorias nas concessões de crédito e até mesmo a Grécia? Mais depressa se apanha um mentiroso…


Na remodelação efectuada pelo governo “sem dignidade de um primeiro plano político” como então afirmou Passos Coelho, assistimos à entrada de Franquelim Alves, personagem que esteve ligado à Sociedade Lusa de Negócios (SLN) já depois do escândalo BPN. Pasme-se que apesar do escândalo, o ministro da economia considera tal nomeação absolutamente normal. Entra também Ana Rita Barrosa que deixa a administração de empresas do grupo BES para ir tutelar as Câmaras Municipais, sob o comando de Relvas. Mais uma vez, que estranha promiscuidade entre a banca e o governo e deste com gente que acarretou tantos milhões de prejuízo ao país, numa manifestação clara de que quem dita as leis em Portugal são as entidades financeiras.
No que toca à reforma de Estado o primeiro-ministro continua com as falácias acerca de não haver propostas por parte da oposição, mas   o que pretende na realidade  é conseguir cumplicidades para a brutalidade de cortes que se propõe fazer no estado social, os famigerados quatro mil milhões de euros, que correspondem à derrapagem das contas de Victor Gaspar, dado que este ainda não acertou  em qualquer  previsão. O que se verifica é uma total surdez para tudo o que não venha da troika ou dos seus apaniguados.


Nisso está em consonância com Frederico Ulrich o homem do BPI que acha que se os sem abrigo aguentam as suas más condições de vida, os restantes portugueses também aguentarão. Contanto que para ele e para o seu banco continuem a haver as ajudas do costume, em detrimento do investimento nas empresas e na criação de emprego.
A taxa de desemprego ficou em 31 de Dezembro em 16,5% bem acima do que estava previsto pelo governo para 2013, com o corolário de problemas para a economia que já se conhecem, mas esta não parece ser uma preocupação para o legitimo governo de Portugal.
Os cortes na saúde já se sentem quer nos serviços prestados, quer nos fechos de valências em alguns hospitais.
Em Matosinhos os serviços prestados pela Unidade Local de Saúde (ULS) eram considerados modelares dada a interligação do Hospital de Pedro Hispano com os Centros de Saúde e a existência de um Serviço de Atendimento para Situações Urgentes (SASU) .
Após a perda de algumas valências no Hospital, agora é o SASU que vê reduzido o seu horário de funcionamento, com prejuízo evidente dos utentes.
Segundo a OCDE, o estado português cortou na saúde cerca do dobro dos valores que foram acordados com a troika.
Por sua vez o violento ataque ao poder local, consubstanciado na destruição de Freguesias, mas também na criação de estruturas supra-municipais, não eleitas directamente, mas muito bem pagas, constitui uma alteração constitucional clandestina. Também a alteração proposta à Lei das Finanças Locais é um autêntico garrote financeiro aos municípios tendo em vista centralizar o poder executivo nas mãos de gestores nomeados e fora do controlo democrático dos eleitores.
Todo este redesenhar a régua e esquadro de estruturas administrativas algumas com séculos, por uma maioria circunstancial na Assembleia da Republica, que nem uma palavra diz sobre a Regionalização consagrada na Constituição, que essa sim poderia contribuir para diminuir as assimetrias existentes no país.
Torna-se cada vez mais claro que este governo atropela princípios básicos de Democracia e por isso o seu afastamento será apenas o passo fundamental e a condição prévia para parar o ataque às condições de vida dos portugueses e consequentemente à Democracia que se pretende mais justa e para todos.

 5.2.2013
José Joaquim Ferreira dos Santos 
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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