27 January 2013

É TEMPO DE MUDAR


Os truques de ilusionismo ensaiados pelo governo em torno dos esbulhos dos subsídios do 13º  e 14º meses , em conjugação com o aumento das taxas de IRS e a alteração das suas tabelas e escalões, causam apreensão até em sectores do PSD e CDS.
É natural, porque já este mês  os trabalhadores e pensionistas irão dar-se conta de que foram mais uma vez enganados e que a atribuição de um subsidio em duodécimos se destina, apenas, a esconder temporariamente o roubo que lhes é feito pelo aumento do IRS.
O caso do  relatório  do FMI sobre a alegada necessidade de corte de quatro mil milhões de euros nas despesas sociais em 2013 é mais um escandaloso truque sem nome deste governo,    apoiado pelas instâncias internacionais de saque financeiro, neste caso o FMI de tão má memória em todo o mundo.
Este chamado relatório, não passa de uma encomenda do governo para tentar esconder a derrapagem do que tem sido a completa desgovernação desde e tomada de posse de Passos Coelho e de Portas.
A apressada congratulação do inefável secretário de Estado Carlos Moedas e o conhecimento dos encontros de ministros com os elementos do FMI corrobora completamente esta mais do que justificada desconfiança.


De qualquer modo  este governo tem-nos habituado à prática de “atirar barro à parede” com propostas  postas a circular de forma sub-reptícia, para estabelecer o pânico e depois recuar para as posições que lhes são mais convenientes. É muito pouco honesto do ponto de vista político, mas é assim que funcionam as mentes governamentais.
Não significa nada a afirmação de Pedro Passos Coelho acerca de não considerar o “relatório FMI” como Bíblia do governo.
Todas as medidas tomadas vão no sentido de empobrecer o mais possível a sociedade, visando destruir a capacidade reivindicativa e de luta dos trabalhadores para facilitar a recuperação financeira dos bancos e de outras instituições à custa da economia nacional. Esta receita tem sido levada à prática nas mais diversas regiões do mundo  em que o FMI interveio e  sempre com o mesmo resultado nefasto.
As profundas contradições entre o que o governo diz e o que faz podem ser analisadas pelo recente corte que o Ministério da Ciência e Educação fez na bolsa da Fundação para a Ciência e Tecnologia, instituição  que realiza pesquisas de grande valia e reconhecimento internacional. Os investigadores terão agora de abandonar os projectos em mão.
 Assim entendem-se melhor as afirmações de pessoas como Carlos Melo Ribeiro, responsável pela multinacional Siemens em Portugal,  que diz apoiar a necessidade de saírem mais jovens do país e de serem despedidos entre cem a duzentos mil funcionários públicos. Para “responsáveis” como este, Portugal serve como apoio para campos de golfe e para Congressos, para ser uma espécie de Flórida da Europa.
A economia europeia vive o seu sexto ano de depressão. A depressão constitui o mecanismo utilizado pelos mercados para desvalorizar as forças produtivas, para destruir o emprego e transferir rapidamente os rendimentos do trabalho para o capital . É um mecanismo de ataque contra os salários directos e indirectos, que foram constituídos pelos contratos democráticos na pós-guerra na Europa e em Portugal pelas conquistas de Abril, como o SNS, a escola pública ou a segurança social.
Hoje os salários dos portugueses já estão na cauda da Europa. Basta saber que 33% dos trabalhadores auferem um salário inferior a 600 Euros mensais e que mais de 155.000 trabalhadores recebem menos de 310 euros.
Pedro Passos Coelho tem vindo a afirmar que o governo tem legitimidade para governar, mas o programa que o eleitorado sufragou não tem nada a ver com as medidas que têm vindo a ser tomadas e muito menos com os cortes que ameaça fazer em 2013. E tudo isto não lhe levantou até agora qualquer questão de ética política.


Todas as metas que o governo se propôs falharam: o défice não é o que prometeu; a despesa aumentou; num ano mais de 195.000 trabalhadores perderam o emprego; a economia está cada vez mais em baixa com um número recorde de falências e fecho de empresas.
O aumento da despesa tem claramente a ver com o pagamento de juros da divida, por mais que nos afirmem que os juros da divida estão mais favoráveis.
Os estudos que vão chegando de diferentes instancias mesmo internacionais,  confirmam que nem o Estado tem trabalhadores a mais,   nem os trabalhadores se reformam mais cedo, nem outras ideias que tentaram fazer parecer verdadeiras, porque muitas vezes  repetidas, são interpretadas como  verdades.
Só devolvendo a palavra ao verdadeiro detentor do poder em democracia, o povo, será possível alterar a situação em que nos enterraram.
Para isso é necessário superar os medos e os atavismos que têm levado a mais de trinta anos de governos ora do PSD  ora do PS, com ou sem o CDS, mas sempre com políticas idênticas.
É necessária uma ampla convergência de todos os que querem mudar, romper com o espartilho do acordo com a troika, renegociar a divida e promover um crescimento económico sustentado que dê melhores condições de vida aos trabalhadores portugueses.
 16.01.2013
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda


13 January 2013

NOVO RUMO


 A economia portuguesa está numa preocupante situação como já não se verificava há muitos anos, em grande parte pela queda na procura interna, mas também pela enorme incidência de falências e fecho de empresas.
Outra constatação preocupante é a queda do peso da massa salarial na economia, a maior desde 1984, demonstrativa de que a repartição dos custos da crise está a ser orientada fundamentalmente sobre os rendimentos do trabalho enquanto que o peso dos rendimentos da propriedade se mantêm imunes.
Basta ver que as sete maiores fortunas nacionais, à frente das quais está Soares dos Santos da empresa Jerónimo Martins, tiveram um aumento de cerca de 13% durante o ano de 2012.
De uma forma coerente com as suas afirmadas pretensões de empobrecer cada vez mais a sociedade portuguesa, a maioria de direita (PSD/CDS), com a abstenção do PS, chumbou no parlamento, as propostas de aumento do salário mínimo nacional (SMN). Esta medida, embora escassa, contribuiria para criar alguma dinâmica económica e melhorar a situação dos trabalhadores. De notar que o salário mínimo nacional é de 485 euros e o mais baixo de toda a zona euro.


Entretanto e de uma forma mais ou menos escondida o governo Passos Coelho/Portas, nos últimos dias de 2012 tratou de enterrar mais 1.100 milhões de euros do erário público em mais um banco, desta vez o BANIF de Horácio Roque.
A displicência dos governantes é extraordinária. Para os bancos há sempre mais e mais dinheiro do erário público, bem como para algumas outras empresas, desenvolvam ou não problemas de desemprego.
Segundo se diz, tal banco, que está avaliado em 570 milhões de euros, está numa situação periclitante pelas participações nos negócios de Alberto João Jardim, na Madeira.
Trata-se, assim, de uma autêntica nacionalização encapotada.
Na realidade, com a injecção destes valores no BANIF o Estado passou a ser o principal accionista do banco. Daí não se compreender que não tenha sido nomeado sequer um único administrador por parte do Estado. Depois dirão que não sabiam de nada e que o banco lhes merecia total confiança, como fizeram nos casos do BPP e do BPN. Como de costume cá estarão os portugueses para pagar os prejuízos.
É absolutamente injusto e inaceitável o continuar a pedir sacrifícios aos trabalhadores e pensionistas para ajudar a banca. Num momento em que a carga tributária é das mais elevadas da Europa, em contra ciclo com os valores auferidos pelos trabalhadores e pensionistas.
Mesmo o FMI e a Comissão Europeia já vieram reconsiderar que erraram nos cálculos do efeito negativo da austeridade na espiral recessiva da economia portuguesa, nomeadamente no crescimento do desemprego e na queda da procura interna. Só o governo não abranda as suas medidas de completa insensibilidade social.


As contradições entre os ministros, os parceiros da coligação, o governo e o Presidente da Republica dizem bem do desvario em que andam todas estas cabeças que nos governam.
A afirmação de Passos Coelho que o seu governo seria mais pequeno que os anteriores e de que reduziria substancialmente a burocracia do Estado foi o mais descarado logro.
Continuam a criar-se comissões e mais comissões acarretando enormes custos que o governo se esquece de contabilizar como despesas, mas que vão dando assento aos “boys” dos partidos governamentais. Segundo o seu site oficial, são  já largas dezenas as comissões a funcionar.
Agora foi criada mais uma comissão para estudar a alteração do IRC, sob a  responsabilidade de António Lobo Xavier. Este senhor é membro de conselhos de administração de empresas como a Sonaecom, a Mota-Engil e o BPI o que parece estabelecer um conflito de interesses com a responsabilidade que lhe foi atribuída.
É claro que isto de austeridade não tem que ser para todos. A comunicação social informou que o ministro Relvas, o negociador de privatizações Arnault e o inefável ex-conselheiro de Cavaco, Dias Loureiro passaram o fim do ano num luxuoso hotel do Rio de Janeiro, onde a diária é quase o dobro do salário mínimo nacional. Palavras para quê? É  esta gente  que passa a vida a exigir sacrifícios aos portugueses para sair da crise.
Vamos ver como é que o Tribunal Constitucional delibera sobre o desastroso Orçamento Geral do Estado para 2013, mas é evidente que o país não poderá aguentar muito mais os desvarios deste governo.


A uma completa cegueira ideológica junta-se a mais absoluta insensibilidade social e uma enorme incompetência aliada a um desrespeito por todas as normas democráticas.
O resultado só poderá ser o desastre enorme em que nos encontramos.   
Um Novo rumo é necessário.
  
9.01.2013

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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