30 December 2013

Quem fala verdade?


Há ou não negociações, contactos ou compromissos por parte do governo para continuar preso à ajuda dos parceiros europeus e FMI?

Passos Coelho e Paulo Portas dizem que não; Mário Draghi do BCE, disse que sim; Subir Lall do FMI, antecipa que as medidas de austeridade vão durar mais 10 ou 15 anos, seja qual for o partido que esteja no poder.

Quem está a dizer a verdade e em quem acreditar?

Será que apesar da apregoada saída da troika vamos continuar sujeitos a medidas de austeridade que impedem o crescimento económico que afundam a economia na recessão e na crise e Mantêm os portugueses na pobreza em que já estamos mergulhados.

Uma coisa é certa, continuaremos amarrados a um programa de ajustamento, mesmo que este seja rebaptizado de programa cautelar, se não mudarmos radicalmente de políticas.

Entretanto o governo não corta despesas em sectores que, notoriamente não têm utilidade e apenas satisfazem interesses individuais ou de pequenos grupos, como as rendas pagas a empresas, os swaps, as parcerias publico-privadas ou os fabulosos contractos com escritórios de advogados para consultas e elaboração de legislação.

Apesar de tudo continua a haver um número grande de fazedores de opinião que procuram defender o pensamento neoliberal em que a única coisa que interessa é satisfazer os credores, mesmo que para isso seja necessário passar por cima da Constituição da Republica.

Tem vindo a público o facto de ex-membros do governo e das autarquias se candidatarem a receber subsídios de reintegração uns e outros, pensões vitalícias, quando estes senhores não foram obrigados a exercer tais cargos, que foram pagos pelo trabalho exercido e como todos os cidadãos deste país apenas deveriam ter acesso à pensão de reforma na mesma idade que os restantes trabalhadores. Tal atitude é inaceitável, sobretudo num tempo de tantos sacrifícios para o povo.

Um caso que chama a atenção, entres outros, é o do Dr. Duarte Lima que aufere uma pensão vitalícia de mais de dois mil euros mensais, desde os 39 anos de idade.

Soube-se também que a divida pública da Madeira aumentou 52,9% em 2012, apesar das constantes ameaças populistas de Alberto João e dos seus homens de mão. A qualidade da democracia na região pode ser avaliada pelo espectáculo grotesco de um deputado regional a ser arrastado pelo chão da Assembleia Regional, acompanhado dos gritos de indignação da oposição.

Congratulo-me por, apesar de todas as pressões que foram exercidas sobre o Tribunal Constitucional, a nível interno e até internacional, os juízes declararem inconstitucionais os propósitos do governo em fazer convergir as pensões de reforma dos pensionistas da função pública com os do regime geral, violando o princípio de confiança que deve nortear o estado. Foi este o argumento produzido pelos juízes que votaram unanimemente a inconstitucionalidade destas medidas.



Embora os diferentes membros do governo tenham vindo a afirmar não possuírem um plano B para o chumbo do Tribunal Constitucional, já vão falando em aumento de impostos, de forma revanchista, nomeadamente em aumentar as taxas do IVA. É de recordar que o valor dos cortes previstos nas pensões de reforma equivaliam a 400 milhões de euros e representavam 10% do valor das poupanças que o governo queria fazer em 2014, mas representariam somente 0,2% do PIB.

Por sua vez, a cimeira europeia reunida em Bruxelas ao invés de procurar meios para fazer crescer o emprego e dinamizar a economia, ou criar condições para uma política bancária comum séria, está mais preocupada em arranjar argumentos para fazer aumentar o orçamento militar em apoio ao pilar europeu da NATO.

Mais uma vez o ministro Crato voltou a afrontar os professores com uma inconcebível medida ao tentar desvalorizar a capacidade das universidades e politécnicos em dar formação aos seus formandos, com um exame que apenas se justifica pela vontade em impedir o acesso ao ensino de milhares de professores. É mais uma tentativa de menosprezar a escola pública visando justificar a entrega do cheque ensino aos grupos que exploram o ensino privado.

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A proliferação de centros comerciais, em Portugal, muitos dos quais se encontram em estado de desertificação e quase abandono, não concorre para o apoio ao comércio tradicional.

Em Matosinhos temos visto crescer centros comerciais e grandes superfícies comerciais, como cogumelos, sem planeamento e inteiramente ao sabor dos investidores. Ultimamente surgiu uma proposta do grupo Belmiro de Azevedo em efectuar uma troca de terrenos nas proximidades do Norte Shopping e que levaria a aumentar o centro comercial ocupando o terreno onde hoje existe um parque de estacionamento municipal e que aumenta muito a área comercial. Esse investimento pode até ser interessante, mas o custo das alterações de trânsito numa zona já tão sobrecarregada pode tornar-se muito onerosa para o município. Tal situação exige cuidada reflexão e negociação para evitar equívocos, mal entendidos e no final graves custos públicos.

Desejo que 2014 seja o ano da libertação das garras dos usurários que nos arrastam para a situação de austeridade que estamos a viver.

A todos os caros leitores do Jornal de Matosinhos, Votos de Bom Ano de 2014!


23.12.2013
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

23 December 2013

Privatizações e outras trapalhadas



Sobre as mudanças no regime de segurança social, o governo de Passos Coelho confunde a regularização de uma prestação, a que os trabalhadores têm direito após uma vida de trabalho e de descontos, com um qualquer apoio do Estado. O primeiro-ministro ameaça com medidas ainda mais graves, a que chama de escolhas difíceis, para garantir a estabilidade.

Até agora as medidas que implementaram são cortes e mais cortes nas pensões e nas prestações sociais, dificultando as difíceis condições de vida para os que estão sujeitos a elas.

Por sua vez a troika, que vai fazer a sua décima avaliação, exige ainda outros, desta vez nos salários do sector privado.


Após uma reunião com elementos da concertação social, em que os funcionários da troika propuseram ainda mais cortes, foi grande a desilusão de sindicalistas e de dirigentes patronais com tais propostas.

Aliás a troika está a utilizar a mesma estratégia que utilizou na Grécia, insistindo em cada vez mais austeridade até ao impedimento total da capacidade de recuperação da economia.

Entretanto, alguns dos autarcas “dinossauros” que perderam os seus lugares nas últimas eleições autárquicas têm vindo a pedir a atribuição do subsídio de reintegração, que todos julgávamos extinto desde 2005. Só para o antigo presidente da Câmara de Viseu e da Associação Nacional de Municípios Portugueses e ainda dois dos seus vereadores serão mais de cento e dez mil euros.

Decididamente a crise não é igual para todos.

Apesar dos seus discursos populistas, Alberto João Jardim conseguiu convencer as finanças a pagar-lhe em simultâneo o vencimento de presidente do governo regional e a pensão de reforma. Para reforçar estes seus abusos, Jardim volta à carga com as suas costumeiras ameaças de separatismo. Como de costume o governo central cala e consente.

Sou forçado a voltar mais uma vez ao nebuloso negócio que envolve os estaleiros de Viana do Castelo. Cada dia que passa são mais as surpresas deste negócio. Agora sabe-se que a Martifer apenas pretende utilizar os estaleiros para reparação naval e não construção, compromete-se apenas a criar, em 3 anos, de 120 a 160 postos de trabalho. Muitas explicações deverão ser dadas ainda por tão estranha opção.


Já se conhece o destino de uma parte importante da privatização dos CTT, 4,598% foram parar às mãos do banco americano Goldman Sachs e 2,04% ao Deutsch Bank, alemão. Ao todo e para já, 43% da privatização dos CTT são detidos por investidores estrangeiros.

É de notar que embora se tenham verificado privatizações de serviços postais em vários países da Europa, em muitos casos com consequências desastrosas, salienta-se que no país onde quase tudo é privado, os Estados Unidos, a US Postal é uma empresa totalmente estatal.

E já agora, o banco Goldman Sachs constitui uma espécie de retaguarda de todas as crises, desde 1929, promovendo-as e lucrando com elas, ao longo do tempo e apesar de tudo e de todos.

Segue-se, na lista das alienações de património público, a privatização dos seguros pertencentes à Caixa Geral de Depósitos por venda directa. Tal urgência é apenas explicada pela necessidade do governo maquilhar as contas públicas e baixar o défice.

Continua a guerrilha do governo contra o Tribunal Constitucional e contra a lei fundamental do país, nomeadamente por aquele tribunal ter por função aquilatar da conformação das leis oriundas do governo com o que está constitucionalmente previsto. Desta vez foi o Dr. Braga de Macedo, antigo ministro e consultor do actual governo que no estrangeiro fez declarações completamente desprovidas de senso sobre a Constituição Portuguesa e sobre os juízes do Tribunal Constitucional. Os neoliberais e os seus apoiantes convivem com muita dificuldade com a democracia e os seus instrumentos, daí a sua preocupação em destruir tudo o que possa atrapalhar os seus intuitos de transferência do valor do trabalho para o capital financeiro.

O governo vai ao ponto de considerar que as leis constitucionais são um entrave às suas políticas, quando estas é que se têm de adaptar à Constituição.

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Segundo a comunicação social as Câmaras Municipais de Porto, Matosinhos e Vila Nova de Gaia assinaram um protocolo de associação e colaboração, de que ainda desconhecemos os fins e os meios.

Trata-se do que já se chama de Frente Atlântica.

Se um tal protocolo permitir um ganho de escala para o desenvolvimento, para o acesso a fundos visando projectos conjuntos, para dinamizar a economia e para racionalizar a proliferação de meios, esta cooperação intermunicipal é bem-vinda e pode constituir um passo em frente.

No entanto, é necessário que todas as medidas sejam tomadas dentro da estrita prática democrática e com a fiscalização permanente dos órgãos respectivos da democracia local, sendo um bom princípio colocar este assunto à discussão dos cidadãos dos municípios.

De notar que este tipo de associação não deve substituir a concretização da regionalização consagrada na Constituição, nem pode servir de pretexto para a sua derrogação no tempo.

Aguarda-se mais informação sobre estes propósitos.



18.12.2013
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

18 December 2013

Denunciar é preciso



Morreu Nelson Mandela.

Sem mais argumentos, desde sempre considerei esta individualidade um dos exemplos a seguir, sobretudo neste tempo de falta de perseverança e de firmeza de convicções. A sua luta vitoriosa contra o racismo, numa das formas mais desumanas, inspirou gerações de activistas anti “apartheid”. O preço que pagou pessoalmente foi terrível, mas tornou-o um símbolo para todos os que lutam ou lutaram pela liberdade e pela democracia.


Assistimos agora a declarações de condolências, sentidas umas, hipócritas e cínicas outras, mesmo daqueles que o consideraram outrora terrorista ou que votaram na Assembleia das Nações Unidas, contra a sua libertação das prisões do regime racista da Africa do Sul, a pretexto do seu envolvimento político no ANC e deste movimento defender o uso da luta armada. Os hipócritas, como sempre, serão esquecidos, o exemplo de Mandela vai permanecer como símbolo que é.

Embora o governo português gaste milhões de euros com a entrega da elaboração técnica de propostas de legislação a escritórios de advogados, estas têm regularmente notórios erros de elaboração, de concordância e de conformidade com a lei geral do país, obrigando o governo a dar o dito por não dito, o escrito pelo não escrito, como aconteceu com a lei das quarenta horas, parcialmente validada pelo Tribunal Constitucional.

O que o Tribunal aprovou é que o máximo de quarenta horas de trabalho semanal nos trabalhadores da Função Pública está dependente de futuras negociações colectivas de trabalho, ao contrário do que pretendia o governo. Só com esta alteração o T.C. permitiu a conformação constitucional da lei.

Tem sido várias vezes denunciado o recurso recorrente da utilização de escritórios privados de advogados para a elaboração técnica de legislação, em conjunto com a existência de um número inusitado de assessores nos diversos ministérios, como uma das “gorduras do estado” de que este governo tanto fala, mas que não corta, antes alimenta e engorda.

Uma das mais recentes embrulhadas em que o governo PSD/CDS se meteu tem a ver com a entrega por subconcessão dos estaleiros navais de Viana do Castelo, à empresa Martifer, sem que se saiba sequer, o que esta empresa pretende ali fazer, porque ao que consta está em muito má situação financeira e capacitação técnica para a construção naval é, no mínimo, diminuta.

Uma coisa é certa, o estado aceitou receber pouco mais de sete milhões de euros por vários anos de subconcessão e terá de pagar de indemnização aos seiscentos e nove trabalhadores despedidos, trinta e um milhões de euros, enquanto a empresa apenas de compromete em criar quatrocentos postos de trabalho. Este contrato está cheio de lacunas, pelo menos para o conhecimento público. Como se sabe têm sido diversas as movimentações populares motivadas por mais este desconchavo do governo.

O governo que tem sempre afirmado que não quer renegociar a divida nem os prazos, anunciou com grande ênfase a renegociação a que chama troca de divida. O aumento dos juros decorrentes são mais um compromisso ruinoso do governo PSD/CDS, e mais um bom negócio para os “credores amigos”, que não se cansam de elogiar o governo e as suas medidas.


Mário Draghi, do Banco Central Europeu, considera que Portugal está nas melhores condições para voltar aos mercados. O que não diz é que o BCE continua a não apoiar as economias dos países membros, decidindo emprestar dinheiro aos bancos privados a baixos juros, a fim de que estes emprestem aos estados com lucros bem rentáveis.

Esta posição é tanto mais estranha quando outra instituição europeia, o Eurostat, apresentou os números referentes a portugueses em risco de pobreza ou exclusão social que rondam os dois milhões e setecentos mil cidadãos. Estes números referem-se a 2011, neste momento os números devem ser bem piores, com o agravamento da crise e os cortes nos subsídios e prestações sociais. Só a nível da Europa existem cento e vinte cinco milhões de pessoas em risco de pobreza.

Até o Instituto Nacional de Estatística (INE) informa que o Índice de Bem Estar (IBE) dos portugueses baixou para números de 2004, o que diz bem das condições em que actualmente se vive no país.

As discursatas patrioteiras dos elementos do governo, tentando fazer crer que os nossos problemas se devem a decisão do estrangeiro, já não pegam. O governo é responsabilizável pelos erros que comete, mesmo que estes o sejam por omissão em relação à defesa dos interesses dos seus eleitores face às ordens dos mercados.

Ultimamente foi dado a conhecer publicamente melhor Bruno Maçães, secretário de estado dos assuntos europeus, que foi à Grécia defender que não convinha aos países do sul coordenarem-se para se apoiarem entre si. De tal modo o fez, que os jornais gregos apelidaram Bruno Maçães de “o Alemão”, pois o discurso era muito parecido com o dos governantes alemães. Parece bastante sintomático o seu modo de pensar e agir, pois esta personagem foi um dos que louvou a vinda da troika e que chegou a dizer, há mais de dois anos, “…espero que a troika fique muito tempo porque é necessária uma profunda democratização do regime em Portugal”.

Apesar de habituados aos dislates dos membros deste governo, ainda nos conseguem surpreender pela arrogância que é companheira da desfaçatez e da ignorância.

11.12.2013

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

09 December 2013

Negócios escuros


O vice-primeiro ministro, Paulo Portas, especialista em auto glorificações e auto-elogios tem o desplante de afirmar de forma acintosa que, “enquanto uns de ocupam de manifestações, outros tratam de exportar”. Como se da situação em que estamos a viver, não fizesse parte a sua “importação” dos célebres submarinos.

Os membros da maioria são de tal modo arrogantes e pesporrentes que não se coíbem de intrometer-se na vida dos outros partidos, como fez o líder parlamentar do PSD na discussão do OGE 2014 ao “aconselhar” o PS a mudar de líder e a afastar-se de Mário Soares. Tudo isto numa de dar tiros para o ar para espalhar a caça, criar burburinho e esquecer o que era fundamental na discussão do momento.

Tais atitudes dizem bem da sua capacidade circense e do que estes senhores pensam da convivência democrática.

A Comissão Europeia pela voz do seu vice-presidente, AntonioTajani, veio a Portugal informar que a situação está agora muito melhor e apoiar a opinião de Paulo Portas e dos ministros CDS, para quem não é necessário outro resgate, contrariando o que Passos Coelho tem vindo a dizer acerca do possível chumbo das propostas do governo pelo Tribunal Constitucional, ameaçando com consequências extremamente gravosas se tal chumbo ocorrer, ao mesmo tempo que reafirma não existir um plano B.

Outro ministro CDS, Pires de Lima, tem propagado a defesa de uma melhoria do estado da economia, já que por cada empresa fechada durante 2012/2013 abriram outras duas. O problema destes ministros é não andarem nas ruas e não verem as lojas fechadas, as empresas sem funcionamento, as filas nas instituições de segurança social, enfim o profundo marasmo em que a economia de encontra.


Entretanto os trabalhadores dos estaleiros de Viana do Castelo denunciaram o estranhíssimo negócio efectuado pelo governo com a Martifer e a sua participada West Sea, sobre a subconcessão das instalações daquela unidade industrial por rendas no valor de sete milhões de euros, até 2031 quando para indemnizar os 620 trabalhadores que ficarão sem emprego serão necessários trinta milhões de euros. È fácil concluir que é mais uma brilhante iniciativa do governo Passos/Portas no esbulho do erário público em favor de uma empresa privada.

Convém recordar que esta empresa tem todas as condições para ter êxito, tem mão-de-obra qualificada, tem encomendas, só não tem financiamentos porque o governo tem dito que era proibido pela União Europeia dar apoios aos estaleiros enquanto empresa pública, o que parece não ser bem a verdade de todo.

Outro negócio que está a causar a estranheza dos trabalhadores e dos utentes é a privatização dos CTT. Esta empresa pública, é lucrativa e fornece um serviço aos portugueses, nomeadamente no interior do país, essencial na ligação entre as pessoas. A entidade que venha a assumir a gestão dos CTT, não vai privilegiar o serviço público, mas sim a criação de lucros, saindo prejudicados os portugueses.

Também foi público que está em investigação a empresa de Passos Coelho/Miguel Relvas, a Tecnoforma, bem como o Centro Português para a Formação, que no passado conseguiram fundos europeus no valor de 4 milhões de euros. Tais aventuras datam do governo de Durão Barroso, o que nos faz interrogar quem afinal andou a viver acima das suas possibilidades.


Ao mesmo tempo soubemos que enquanto se aprofunda a austeridade entre os trabalhadores e pensionistas, os vinte e cinco mais ricos do país se ufanam por haverem aumentado a sua riqueza de forma substancial.

Alexandre Soares dos Santos, dono da Jerónimo Martins, que deslocou a sede da empresa para a Holanda afim de poupar nos impostos, “aconselha” o presidente da republica a “obrigar” sentar à mesa partidos, sindicatos e patronato para conceber um programa por dez anos a ser levado à prática independentemente de quem quer que esteja à frente do governo. Esta proposta tem uma estranha similitude com uma ditadura económica.

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Convém recordar que, em democracia, quem ganha qualquer tipo de eleições não pode comportar-se como se tivesse estabelecido uma espécie de ditadura da maioria. O respeito pelas minorias, a audição dos outros grupos políticos, não por mera condescendência, mas como uma obrigação democrática, sem arrogância, é o que se espera de quem é eleitoralmente maioritário. Além do mais as funções electivas são sempre transitórias.

A comunicação social local é um veículo que os órgãos institucionais da democracia podem e devem utilizar para estabelecer um contacto permanente com as populações. Para isso devem anunciar com antecedência todas as iniciativas e realizações, prestar as informações que forem solicitadas, comunicar as resoluções assumidas e mandar fazer todas as publicações que estão previstas legalmente.

As práticas de subsidiar jornais, rádios e televisões locais ou de âmbito nacional não são admissíveis, podendo prefigurar formas de interferência nos critérios editoriais. Antes, deve ser dado cumprimento ao que a lei prevê quanto a publicações de editais informativos, actas de reuniões e outra publicidade institucional.

Por seu lado os órgãos da comunicação social deverão manter uma politica editorial aberta, plural a todas as correntes políticas e de pensamento, contribuindo para o aprofundamento da democracia, proporcionando um debate de projectos e ideias. E assim beneficia a democracia.

As opções e plano de actividades de uma câmara devem servir de base ao orçamento anual e constituem a trave mestra da actividade municipal e é por isso que devem ter a maior participação dos grupos políticos, embora caiba ao executivo eleito a responsabilidade da sua elaboração e a consequente realização.

Como a sua aprovação passa pelas Assembleias Municipais, toda a documentação que permite analisar as propostas apresentadas que devem ser presentes aos membros da A.M., de forma atempada e acessível à sua consulta.

Foi há dias apresentado à Assembleia Municipal de Matosinhos o Plano de Actividades e Orçamento para 2014. O grupo autárquico do Bloco de Esquerda reconhece que alguns pontos da sua proposta foram pontualmente assumidos pelo executivo, mas apesar disso não pode votar favoravelmente o documento porque as prioridades neles espelhadas não eram as que o Bloco elege como essenciais para merecerem o seu voto.

As nossas prioridades têm a ver com a emergência social, com a promoção da criação de emprego, pelo desenvolvimento do concelho, pela reabilitação e requalificação do edificado, pela defesa do comércio tradicional, por uma opção clara pelo mar e pela sustentabilidade, não pela continuação de grandes empreendimentos imobiliários ou pelo incentivo a superfícies comerciais, como se tem verificado.

4.12.201
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

05 December 2013

Contradições e contrastes



Sabemos que, apesar de o aumento de impostos ter feito entrar nos cofres do estado cerca de mil e oitocentos milhões de euros a mais, o défice do PIB não baixou e vai manter-se no mesmo nível do ano passado. O que quer dizer uma coisa muito simples, que os sacrifícios feitos pelos portugueses não estão a resultar em coisa nenhuma, porque só servem para pagar juros e não para abater a divida, contrariando o que diz a ministra das finanças.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) apressou-se a dizer que a austeridade prevista no OGE 2014 nem sequer é suficiente para alcançar o défice de 4%,que o governo acordou com a troika.

Por seu lado, a OCDE afirmou que atendendo ao facto das medidas de austeridade se estarem a mostrar inúteis, se torna necessário rever a sua aplicação para permitir desenvolver a economia e ultrapassar a crise.

Também a Caritas Portuguesa pela voz do seu dirigente, Eugénio da Fonseca, defendeu uma negociação dos prazos da divida para que o país passe a ter orçamentos menos penosos, como é o caso do que já está aprovado para o próximo ano.

As entidades que defendem a necessidade de renegociar a dívida são cada vez mais, opinião que durante muito tempo custou, a quem ousava defendê-la publicamente, insultos e apóstrofes de toda a ordem.

As contradições no interior das organizações representadas na troika são de modo a nunca podermos saber o que ao certo pretendem, na sua cega aplicação da ideologia neo-liberal. Assim, enquanto Olli Rehn, da Comissão Europeia tem afirmado que é já possível lançar medidas para o crescimento da economia, a União Europeia tem procurado desvalorizar o papel dos sindicatos, propondo negociações directas com as empresas sbre salários e condições de trabalho.

O nosso país, com um governo de gente que tem por única função destruir o estado social, privatizando tudo o que possa gerar lucros, e aparecendo aos olhos dos “mercados” como o melhor aluno da troika, chega ao ponto de o primeiro-ministro, Passos Coelho, afirmar que, qualquer partido que se oponha às medidas do governo PSD/CDS não pode ganhar eleições, porque os nossos “amigos” que são credores da divida não o admitem. Mas que democracia é esta em que à vontade soberana de um povo é subjugada aos interesses de entidades sem rosto a que se chamam “ mercados”.

O Presidente da Republica acabou de enviar a lei de convergência de pensões ao Tribunal Constitucional, para verificação preventiva da constitucionalidade. Cavaco Silva não fez mais do que devia, apesar deste gesto mostrar que vale sempre a pena lutar por aquilo que pretendermos mudar.


O mesmo Tribunal Constitucional deixou passar a Lei que aumenta de 35 para 40 horas a semana de trabalho dos trabalhadores da função Pública, a votação foi de sete contra seis votos, deixando, porém, a possibilidade de alterações em sede de contratação colectiva. Resta aos trabalhadores reatar a luta pelas 35 horas semanais.

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Em tempos de aprovação de orçamentos autárquicos é sempre bom lembrar que a prática de ajustes directos para a aquisição de bens e serviços pela administração pública não contribui para a credibilidade, transparência de métodos e de funcionamento, que são exigíveis a quem gere os dinheiros públicos.

Embora se possa entender que a compra de bens e serviços de pequeno valor nem sempre justifiquem a realização de concursos, pelo menos, devem ser consultados dois ou três possíveis fornecedores e escolhido o que melhores condições ofereça, devendo as consultas serem públicas.

Com a obrigatoriedade, pela Lei dos Compromissos, de todas as aquisições de bens e serviços serem aprovados pelas Assembleias Municipais, cujos membros podem ser responsabilizados por tais actos, os executivos poderão tornar mais fácil a análise e a possível aprovação desses actos de gestão, garantindo maior transparência de processos, se procederem desse modo e não abusarem dos ajustes directos.

É do conhecimento público que foi a chamada bolha imobiliária, resultante da especulação desenfreada e da construção com recurso a um crédito de resolução incerta, uma das condicionantes da crise financeira, que se abateu sobre a economia do mundo capitalista.

Em Matosinhos, as necessidades de habitação para aquisição estão largamente excedidas, como é facilmente comprovável pelos inúmeros fogos desocupados e à venda, enquanto o mercado de arrendamento é deficitário.

Porque nos parece um erro continuar a apostar na construção de grandes empreendimentos imobiliários, cujo ónus financeiro pode vir a recair sobre todos os contribuintes, como se tem visto com a entrega de fundos públicos aos bancos em dificuldades, o Bloco de Esquerda, votou contra o negócio de troca de terrenos em Matosinhos-Sul, na Assembleia Municipal, que prevê a construção de um prédio de 15 pisos numa zona do concelho onde a oferta é excedentária. Convém recordar que esse terreno está integrado numa zona onde o PDM prevê apenas zona verde e serviços e a troca em questão pode causar muito mais prejuízos do que benefícios ao erário público, por muito bom negócio que possa parecer de momento.

O Bloco de Esquerda continuará a privilegiar o apoio à reabilitação e requalificação do edificado urbano em vez da construção de novos edifícios.
26.11.2013
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

25 November 2013

Qual milagre económico?


O recente relatório do FMI sobre a situação económica portuguesa, vem provar que esta organização financeira americana funciona como qualquer estrutura policial nos interrogatórios, uns fazem de polícias maus, outros de polícias bons.

Ainda não há muito tempo Christine Lagarde, responsável do FMI, afirmava que era necessário dosear a austeridade para evitar destruir a economia e numa chamada de atenção à Comissão Europeia e ao Banco Central Europeu acusava-os de exigirem demais das economias dos países sob intervenção. Agora é Subir Lal, também do FMI, a dizer que a austeridade tem que continuar e mais, que os cortes de salários e de pensões são para manter, e a exigir “coesão” das forças políticas, indo ao ponto de referir no seu relatório vinte e sete vezes o Tribunal Constitucional.

Conclui-se que a competitividade, na visão do FMI, é apenas salários baixos e mais ainda, leva a pensar que o ideal de sistema governativo para o FMI é aquele que, em conjunto com a CIA, impuseram em 1973 no Chile e depois na Argentina.

Os apoiantes do neoliberalismo destacados para a comunicação social, desenvolvem os maiores esforços para explicar a bondade de tais propósitos.

Entretanto o governo PSD/CDS procurou tirar mais um coelho da cartola ao reunir com alguns sindicalistas e representantes das organizações patronais, como forma de rodear a recusa do PS em discutir as propostas governamentais fora do parlamento.

De dentro do próprio governo continuam a vir informações contraditórias, enquanto os ministros do CDS afirmam que os cortes de salários e pensões serão temporários e durante o período que durar a intervenção da troika, a senhora ministra das Finanças mantém que as medidas de austeridade vieram para ficar. É tanto o ruído e contradição na mensagem que não admira o descrédito de tão díspares opiniões.


O guião para a reforma do estado vai ter, pelo menos mais uma versão PSD, pois este partido do governo parece estar a preparar um outro documento. Decididamente ninguém se entende nesta maioria.

No mesmo dia em que o Instituto Nacional de Estatística (INE) anunciava a saída da economia portuguesa da recessão técnica, a Irlanda abandonava o programa de resgate da troika.

Claro que não se trata de nenhum milagre económico, bastou um ligeiro abrandar das medidas austeritárias do governo, em grande parte dada a recusa do Tribunal Constitucional em aceitar mais cortes em salários e pensões e o consumo interno subiu um pouco.

As condições que levaram a Irlanda a pedir ajuda não são as mesmas que provocaram a entrada da tróika em Portugal, embora a situação de crise bancária fosse idêntica. Os irlandeses tinham um nível de vida muito mais elevada que o nosso e sempre se opuseram a algumas das medidas mais violentas impostas pelos credores. Um exemplo é o salário mínimo actual, que é quase três vezes mais elevado que aquele que temos por cá. A carga fiscal na Irlanda é muito mais baixa, quer nos impostos directos, quer indirectos. O IVA, por exemplo é quase metade do nosso. Outra diferença é que os irlandeses nunca fizeram questão em serem os melhores alunos da troika, como os governantes portugueses.

O nascimento da União Europeia teve como principio a necessidade de um espaço económico e político comum, que se baseava na igualdade e na coesão dos países europeus. Ouvindo as declarações das eurocratas hoje, como Durão Barroso, que se desfaz em louvaminhas à economia alemã, já não se sabe se estamos a falar da mesma estrutura.

Já mais perto de nós, no passado dia 13 de Novembro foi lida a sentença dos arguidos do naufrágio do navio Prestige, há precisamente onze anos, que provocou uma enorme catástrofe ecológica nas praias da Galiza. A sentença concluiu pela ilibação das responsabilidades de todos os arguidos.

A plataforma de solidariedade “NUNCA MAIS” que nasceu do fortíssimo movimento popular em torno da catástrofe já afirmou que irá recorrer da sentença.

Também por cá foram ilibados todos os arguidos no caso da compra de submarinos e gostaria de lembrar que na Alemanha foram condenados responsáveis por subornos nesta mesma venda.

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Volto regularmente a este tema, pela sua gravidade.

As notícias sobre o Hospital Pedro Hispano são cada vez mais preocupantes quanto ao avanço das políticas de destruição do Serviço Nacional de Saúde. Para além dos longos períodos de espera por consultas médicas ou de cirurgias, a ausência de regulamentação clara, provoca uma promiscuidade entre o sistema público e privado o que contribui para desacreditar este serviço emblemático da nossa democracia.

Há alguns anos as Nações Unidas criaram um conjunto de regras de democracia participativa a que chamaram de Orçamento Participativo. No essencial trata-se da disponibilização, por parte de órgãos de Estado, neste caso das autarquias, de uma parte do orçamento para investimentos para o qual os cidadãos são chamados a dar opinião. É uma forma de apelar à participação cidadã na vida das comunidades.

No nosso país há já cerca de setenta autarquias que adoptaram este sistema. Não como medidas mais ou menos folclóricas de fim de mandato, mas como uma real aproximação aos cidadãos. Também propostas para a institucionalização séria destas medidas em Matosinhos têm vindo a ser feitas pelo Bloco de Esquerda, de forma sistemática.

20.11.2013

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

20 November 2013

Desigualdades gritantes


O Instituto Nacional de Estatística (INE) acaba de divulgar a taxa de desemprego, do ultimo trimestre, que apresentou uma ligeira baixa. Logo, os partidos do governo e o próprio Presidente da Republica se apressaram a manifestar o seu entusiástico contentamento por tal facto.

O que lamentavelmente se esqueceram de dizer foi que isso não corresponde a um aumento do emprego efectivo, que baixou cem mil postos de trabalho na mesma comparação homóloga, e que por mês, cerca de dez mil trabalhadores jovens e menos jovens, buscam trabalho no estrangeiro, baixando deste modo o número de desempregados.

Fazendo bem as contas o que, afinal, baixou foi o número de portugueses activos no país.

A quem quer enganar o governo PSD/CDS?

O Presidente da Republica, Cavaco Silva, mais uma vez aparece a apoiar este “seu” governo tornando-se cúmplice do logro que este procura difundir.

Outro equivoco surgiu, na ultima semana, relativamente às declarações do Banco Central Europeu (BCE) e da Comissão Europeia, integrantes da troika, acerca de não serem estas duas instituições a imporem aos governos sob “intervenção” as medidas de austeridade, e que pasme-se, até aceitam as sugestões desses governos. Estas declarações contrariam claramente as desculpas do governo de Passos/Portas de que todo o peso da austeridade, que tão contestada tem sido, é assacavel às medidas preconizadas pela troika.

Por sua vez, o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, veio dizer que a finalidade das medidas da Comissão Europeia tinham em vista a transferência do sector público para o privado, daquilo a que ele chama “gorduras do Estado”, e aproveitou o facto de estar ao lado do primeiro-ministro para mais uma vez tentar condicionar o Tribunal Constitucional e o próprio presidente da Republica, sem que Passos Coelho ousasse manifestar qualquer resposta.


É exactamente aquilo que já mais do que uma vez manifestei opinião. É a prossecução dos mandamentos neo-liberais, minimizar as funções sociais do Estado ou mesmo destruí-las.

É nesse sentido que se programa a entrega de hospitais e centros de saúde à iniciativa privada, quer às misericórdias, quer a empresas, usando todos os meios que vão desde o desinvestimento á precarização do pessoal de saúde, a fim de denegrir o serviço nacional de saúde.

A escola pública que tem sofrido um tratamento inqualificável por parte do governo, com desinvestimentos, falta de pessoal docente e auxiliar, incoerências curriculares e pedagógicas, inusitadas paragens de obras em escolas intervencionadas, tem agora de enfrentar mais um “ranking” em conjunto com as escolas privadas, o que não faz qualquer sentido.

As escolas públicas não podem nem devem seleccionar alunos e estão vocacionadas para prestar um serviço público a todos sem descriminação. As escolas privadas destinam-se a quem as pode pagar, o que só por si é descriminatório. Não é possível nem honesto estar a avaliar ou comparar uma escola que realiza exames a mais de seiscentos alunos com outra que leva umas escassas dezenas de alunos, oriundos de um meio económico, social e cultural mais confortável.

Um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) recentemente tornado público desmente grande parte daquilo que o governo e os seus apoiantes têm vindo a afirmar sobre as relações de trabalho em Portugal, nomeadamente sobre a rigidez das leis laborais. Esse relatório manifesta a necessidade de aumentar o salário mínimo para activar a economia e o consumo interno.


Também o economista Belga, Paul de Grauwe, igualmente critico dos malefícios da austeridade desenfreada, afirmou que a preocupação do governo de Passos Coelho/Portas em se apresentar como o melhor aluno da troika, arrastou a economia portuguesa para a situação em que se encontra. Este economista preconiza a criação de lóbis dos países do sul da Europa para se oporem às pretensões hegemónicas do norte. Não é por acaso que os bancos alemães e holandeses e as respectivas economias são quem mais tem lucrado com esta austeridade.

Mas os problemas da austeridade não tocam a todos da mesma maneira. Esta semana foi tornado público que o número de multimilionários em Portugal cresceu, desde 2011 e que os que já existiam estão mais ricos. Constata-se que as transferências do valor do trabalho para o capital têm estado a resultar em pleno.

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Quanto ás questões locais e relativamente ao Hospital Pedro Hispano de Matosinhos, consequência dos cortes verificados na saúde tem visto degradadas as suas prestações de serviço à população. Muitas das deficiências são minimizadas pela dedicação dos trabalhadores da saúde, médicos, enfermeiros e auxiliares, mas outras não podem ser ocultadas, como seja o atraso de meses na marcação de consultas nomeadamente de ortopedia e a perda de valências com a desculpa de centralizar serviços. É necessário e urgente questionar a promiscuidade entre o serviço público e a prática de serviços privados de medicina, que continuam a não estar claramente regulados.

Outra vítima da falta de visão político-administrativa do governo é o arrastar da situação da Escola Secundária do Padrão da Légua cujas obras se encontram paradas com prejuízos enormes para os alunos, professores e funcionários, com cada vez maiores dificuldades no desenvolvimento das tarefas pedagógicas.

Por sua vez, é manifesta a dificuldade em coordenar acções rápidas, como a avaria da ponte móvel de Matosinhos/Leça, conjugada com as obras de reparação do piso da ponte da A28, bem patentes nos problemas de trânsito. Se a avaria da ponte móvel era imprevisível, a reparação da A28 deveria merecer, por parte da tutela a maior atenção em deslocar brigadas de trabalho intensivo para minimizar os prejuízos causados. Como tal não de verifica, as filas de trânsito são recorrentes e causam transtornos imensos.

13.11.2013
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

11 November 2013

A montanha pariu um rato

Se alguém ainda alimentava algumas duvidas acerca das intenções do actual governo em destruir completamente o que resta do estado social como o conhecemos há mais de três décadas, a conjugação do orçamento geral do estado para 2014 com o Guião para a Reforma do Estado, apresentado por Paulo Portas, deita por terra essas ilusões.
A função última do governo neo-liberal do PSD/CDS é mesmo entregar à “iniciativa privada” tudo o que possa ter alguma viabilidade e seja susceptível de gerar lucro, delapidar todo o património nacional, deixando aos próximos governos um deserto de meios ou melhor, unicamente terra queimada.
O exemplo do Orçamento para 2014  irá provocar uma maior quebra na economia, ainda mais recessão, ao contrário dos clamores relapsos, falsos e mentirosos de membros do governo, que já vêem milagres económicos onde os portugueses só conseguem encontrar desemprego, falências e miséria. É, de facto, um caso que merece estudo.
Não podemos esquecer que para Paulo Portas, Portugal deixou de ser “uma republica soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária”, como diz a Constituição, para ser um mero “protectorado”. A ser assim, qual será o papel do governo, agir como capatazes dos “protectores”? Este “profissional da crispação”, que tem vindo a provocar os mais diferenciados “casos” no governo PSD/CDS, descobriu que Portugal está prestes a sair da recessão técnica, o problema é que a oposição ainda não entendeu a bondade de tal situação.
A maioria de direita que governa tem vindo a aumentar a pressão sobre a oposição acusando-a de não apresentar alternativas às suas políticas. Trata-se de mais um equívoco deliberado porque alternativas pressupõem escolhas políticas, uma outra filosofia de vida, uma outra visão do mundo, opções que não correspondem aos ditames neo-liberais dos chamados mercados.
Numa das suas jogadas de prestidigitação  em que é hábil, Paulo Portas, escolheu este período de discussão do OGE 2014 para apresentar o encomendado Guião para a Reforme do Estado. Procurou, assim, criar uma cortina  de fumo e desviar atenções tentando esconder os malefícios do pior orçamento apresentado por um governo em Portugal, pós 1974.
Tentemos perceber o que diz o Guião para Reforma do Estado para além dos chavões e dos lugares comuns que apenas compilam uma série de propostas, que há anos a direita tem vindo a defender, umas vezes de forma clara, outras encapotadamente.
A destruição da Segurança Social, enquanto solidariedade inter-geracional, em que os trabalhadores de hoje pagam as pensões de reforma dos trabalhadores de ontem, será feita por via do chamado “plafonamento”, ou seja, os trabalhadores que auferem salários mais altos só descontam para a Segurança Social por uma parte do salário, utilizando o restante como entender. Teoricamente irá mais tarde receber uma pensão de acordo com os descontos efectuados. Toda a filosofia em que assenta a solidariedade inter geracional é posta em causa. Parece certo, mas onde fica a solidariedade? Quem vai pagar aos pensionistas que já não trabalham?
Esta é uma velha aspiração das seguradoras e dos bancos, que estão à espreita de um mercado de seguros que lhes renderá milhões. Convém não esquecer porém, os maus exemplos desse esquema e o que aconteceu às pensões de reforma dos trabalhadores americanos com a falência de bancos. O governo PSD/CDS propõe-se substituir os direitos adquiridos pelos trabalhadores no contrato com a Segurança Social, por um mero sistema de assistencialismo por via de IPSS e outras formas de apoio.
Outra das medidas preconizadas é a destruição da escola pública é o cheque ensino e  a  entrega destas à iniciativa privada   com o pagamento pelo Estado, isto é pago por todos nós, para que a frequência de estabelecimentos escolares privados possa ser à escolha dos pais.
Tudo isto depois de medidas do governo, nestes últimos anos, de desinvestimento no ensino que têm provocado uma situação de caos administrativo e pedagógico nas escolas. Tais medidas visam a separação de escolas para quem pode pagar e de escolas para os “outros”. Caminhamos para escolas de primeira para ricos e de segunda para pobres, constituindo desta forma um “apartheid” social e cultural.
O mesmo se passa a nível da saúde em que o Estado se propõe alienar hospitais e centros de saúde, cumprindo com as ordens dos mercados e mandando às urtigas o direito à saúde e à educação consagrados na Constituição e que constituem uma das mais marcantes conquistas da nossa democracia.
Um outro ponto-chave deste documento de 112 páginas é a introdução na Constituição da chamada Regra de Ouro, que não permite o aumento das despesas do Estado para além das receitas. É a ditadura do défice, imposta pelas eurocratas de Bruxelas, sem qualquer flexibilidade e sem dar aos governos democraticamente eleitos a capacidade de gerir as contas públicas da forma que melhor puderem de acordo com o contexto do momento.
Este “papel”, como lhe chamou Manuela Ferreira Leite, não traz nada de novo e não constitui nenhumas propostas de reforma do estado, mais parece um pré-programa de governo da direita, eivado de radicalismo neo-liberal.
Após nove meses de espera por um qualquer documento que pudesse servir de base a uma séria reforma do Estado, o que foi apresentado aos portugueses é um conjunto de banalidades, de lugares comuns e de “boas intenções”, daquelas de que o inferno está cheio, a sua finalidade será restringir a capacidade de actuação de futuros governos.
Pode-se dizer que a montanha pariu um rato ardiloso. 
5.11.2013

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

01 November 2013

O que é isso de "Classe Política" ?



Do pensamento único, que nos têm vindo a impor, fazem parte uma série de conceitos, sistematicamente apregoados pela máquina de comunicação social de forma acrítica, que muito tem contribuído para confundir os cidadãos com a criação de factos consumados.

Um desses conceitos, que não é recente, mas que é usado correntemente, é o de classe política.

As sociedades modernas dividem-se em classes sociais de acordo com o seu posicionamento em face à produção da riqueza ou à sua mera apropriação. As falácias à volta de classes médias, alta ou baixa, com a sua multiplicidade de estratificações, destinam-se a esconder na realidade, a existência da tensão entre as duas classes, dos produtores e dos capitalistas, sendo que estes beneficiam muito mais da riqueza produzida que aqueles.

É claro que ao longo dos tempos a própria constituição dessas duas classes complexas tem sofrido várias dinâmicas provocando mutações e, até, mobilidades diversas.

A política, na sua origem grega, correspondia a gestão da polis (cidade-estado), e era vista como a organização da gestão da coisa pública (res publica romana), logo, uma estrutura cuja função era a salvaguarda do bem comum, o Estado.

Em democracia “os políticos” não são mais do que alguns dos cidadãos eleitos pela maioria dos cidadãos da polis, com o fim de prestar um serviço à sociedade, embora temporário, e por isso não podem constituir uma classe, nem a função/serviço, que juram por sua honra prestar à sociedade, pode transformar-se numa profissão.

Trata-se, assim, de governar com o propósito do bem público, da justiça e da preservação do património. Esse serviço é uma situação transitória, dependendo da vontade do eleitorado.

No regime democrático, do ponto de vista formal, políticos somos todos nós os que se interessam pelos assuntos de todos, tendo em conta o bem da comunidade.

As palavras têm peso e ao abastardar os conceitos é todo um conjunto de mensagens escondidas que vão passando, neste caso, o afastamento do conjunto de cidadãos daqueles a quem deram o encargo de governar, temporariamente e nos limites da lei.

A política, como eu a defendo, e segundo os princípios republicanos, é uma causa nobre, altruísta e generosa.

Esta constatação põe em causa e torna incorrecto o uso dos termos classe política, carreira política e outros, que procuram contribuir para instalar uma casta politico/burocrática, que se afasta dos cidadãos e que a partir da sua instalação passa a lutar principalmente pela manutenção do seu poder, por todos os meios, contra tudo e contra todos, sem princípios nem valores.

Uma democracia participada e activa tem a obrigação de impedir a instalação na sociedade desse tipo de castas, elegendo cidadãos segundo programas, regras claras e precisas, fiscalizando a sua execução e a sua prática.

Assim, os políticos que exerçam a sua função a tempo inteiro deverão ser remunerados por tal serviço, também não deverão ser prejudicados pelo seu exercício ou auferir regalias quando concluído o respectivo mandato, que sejam diferentes dos restantes cidadãos.

Esta minha visão da organização política da sociedade nada tem a ver com a fobia instalada na opinião pública contra os partidos políticos, e mesmo incentivada tanto no nosso país como por toda a Europa, maldosamente, ou de forma impensada e ingénua.

A apresentação de grupos de cidadãos fora dos partidos a eleições, vem levantar novos problemas. Os exemplos, quer em Portugal, quer por toda a Europa, não são de modo a dar muita confiança. Questões como a responsabilização política após o cumprimento de mandatos, deverão ser tidas em conta e não são facilmente aplicáveis a grupos informais.

Os partidos políticos são um instrumento da democracia e a sua existência é indispensável para uma convivência saudável, mas terão que se organizar de forma a impedir que no seu seio cresçam ninhos de oportunismo e a demonstrar, que estão dispostos a retomar a confiança dos cidadãos, hoje muito posta em causa.

Do mesmo modo a existência de organizações de jovens nos partidos é hoje encarada como escola para “futuros políticos”, e não como forma de estes tratarem das questões específicas da juventude, dentro da organização partidária. O aparelhismo e o oportunismo acabam por viciar muitas das opções dessas jotas.


Por outro lado, os partidos políticos enquanto emanação da sociedade democrática, organizam a defesa dos interesses dos seus aderentes e devem fazê-lo com projectos claros, com a maior firmeza e convicção, mas com abertura a novas ideias, sem cristalizações, sem espírito de seita, trazendo os cidadãos à participação no debate e nas tomadas de decisão.

Muitos dos ideais de esquerda que as lutas populares pelos direitos cívicos, políticos e sociais ao longo dos séculos dezanove e vinte nos legaram mantêm a actualidade, embora necessitem de ser vistos à luz da nova realidade, não devendo, por isso mesmo , ser renegados ou abandonados.

É esta dialéctica que os partidos de esquerda, as organizações dos trabalhadores e as novas formas de organização devem encarar de frente se quiserem estar preparados para os combates que as modernas estruturas do capital financeiro provocam. Só assim será possível lutar com espírito crítico contra a gigantesca máquina de propaganda do pensamento único ao serviço do capital financeiro.
30.10.2013
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

30 October 2013

Orçamento para 2014


Os trabalhadores e a população do Porto e de Lisboa saíram á rua contestando as medidas anunciadas para o orçamento de 2014, em combate contra mais este ataque aos direitos democráticos, consagrados na Constituição da República, e pela demissão do governo. Esta luta vai ter de continuar e de ser aprofundada.
Se o actual governo tivesse um mínimo de sensibilidade social, a derrota das autárquicas e as grandes manifestações de sábado passado deveriam ser suficientes para reflectir no  que está mal nas suas políticas.
Pelo contrário, o governo é absolutamente cego e surdo a tudo o que não forem as ordens vindas dos obscuros mercados.
O Orçamento Geral do Estado, (OGE) para 2014 é o mais gravoso que tem sido apresentado nos últimos anos em Portugal.
Os cortes de três mil e duzentos milhões de euros em despesas, incidem principalmente sobre salários e prestações sociais, prevendo cortes de 8,7% na saúde e de 7,2% na educação. Os cortes em salários acima de 600 euros e nas pensões de sobrevivência têm sido objecto de critica e constituem uma autêntica imoralidade.
A despeito da realidade, Pedro Passos Coelho em estado de negação, continua a dizer que não haverá cortes nos rendimentos dos trabalhadores e pensionistas. Afirmações como estas só podem ser proferidas por absoluta ignorância e incompetência ou por má-fé.
Não satisfeito, o governo prepara-se para efectuar aumentos de impostos, como por exemplo do IMI, onde acaba com a cláusula que impedia aumentos aos proprietários de fogos que auferissem menos de 13.000 euros anuais. Tratasse de mais um autêntico confisco sobre quem comprou casa.
Igualmente se anunciam aumentos na energia, nos transportes e consequentemente em todos os bens de consumo.
É inadmissível que as famílias portuguesas com um baixíssimo nível de rendimentos sejam as que maior taxa pagam para o fornecimento de energia em toda a união europeia.
A anunciada reforma do IRC propõe-se aliviar os impostos sobre as empresas que auferem lucros, algumas das quais já gozam de isenções várias. Bastava que o governo cortasse 50% das isenções de IRC para deixarem de ser necessários tantos cortes em salários e em pensões.
Enquanto se avolumam os cortes em salários e pensões há serviços e grupos de estudos nos ministérios que existem em quintuplicado em relação ao governo, que têm orçamentado cerca de 250 milhões de euros. A sua fusão traria uma poupança extraordinária. O problema é que grande parte desses serviços está ocupada por boys & girls que foram colocados, sem concurso, apenas por indicação de amizades ou por serem seus apoiantes.
Por outro lado os cortes nas despesas do Estado deixam de fora as negociações das Parcerias Público Privadas (PPP) e dos swaps, sem darem para tais isenções qualquer explicação.
Este aumento da austeridade anunciada no OGE vai reduzir o consumo interno e esmagar ainda mais a economia do país. É um orçamento que vai trazer mais miséria e mais desânimo.
O entusiasmo manifestado pelo governo e seus apoiantes sobre o aumento das exportações só é possível porque os salários dos portugueses são tão baixos que já permitem competir com países como a China ou a India.
A sanha persecutória do governo contra tudo o que é serviço público manifesta-se claramente na procura de destruição da escola pública, do serviço nacional de saúde e da segurança social, mas também na venda ao desbarato do património como se verificou nos estaleiros de Viana do Castelo, na privatização dos CTT e Aguas de Portugal.
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Embora o governo fale da passagem de responsabilidades para as autarquias, os cortes de verbas destinadas ao poder local, significa que essas novas responsabilidades terão uma cobertura financeira insuficiente ou mesmo nula. Mais uma vez é a continuação do alijar da carga para cima de outros, atirando com o ónus do incumprimento para o poder local.
Há muitas questões administrativas, nomeadamente as que tem a ver com a resolução de problemas imediatos das populações, que beneficiarão com a sua atribuição às autarquias, mas tal deveria ser acompanhado pelo correspondente apoio financeiro e de recursos humanos.
Há autarcas que conseguem ver no OGE 2014 factores positivos para as autarquias. É difícil de acreditar. As últimas eleições mostram o que verdadeiramente representam as autarquias para os partidos do poder.
Alguns eleitos não aceitam os respectivos cargos e pedem renúncia do mandato, outros assumem os lugares para renunciarem posteriormente em favor dos candidatos  seguintes na lista ou que assim se apresentaram, por estarem impedidos por lei. Há eleitos que souberam da sua eleição no estrangeiro onde estavam a trabalhar e que para lá voltaram sem assumirem o mandato.
É o oportunismo no seu melhor.
Enfim, uma enorme falta de respeito pelos eleitores e pelo funcionamento da democracia que contribui ainda mais para afastar os cidadãos da coisa pública e para justificar os quase 50% de abstenção que se verificaram.
É urgente um código de ética que abranja a estrutura vertical do poder, do topo à base, que impeça o mais possível o chico-espertismo, os abusos e compadrios. Transparência precisa-se com urgência.
22.10. 2013
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda  

23 October 2013

Truques e falácias

Mais uma vez o governo utilizou o truque de revelar, como fuga de informação, eventuais medidas de corte nas pensões de sobrevivência, de viuvez e nos salários da função pública provocando através dos media o seu empolamento para, posteriormente, informar das reais medidas, mais baixas, dando assim prova de uma boa vontade, que verdadeiramente não têm.
São práticas de contra-informação, para não falar em mentira planeada, que provocam na população uma espécie de terrorismo informativo.
Seja qual for o nível dos cortes a efectuar esta medida por si só é imoral, pois, contrariamente ao que alguns membros do governo deram como exemplo, pensões de reforma de quatro ou cinco mil euros são uma escassa minoria e relativamente às pensões de viuvez. Estas não são uma benesse concedida pelo governo, mas uma prestação social devida pelos descontos efectuados pelo cônjuge falecido. Ora, agir com cortes sobre isso é no mínimo pouco honesto. O governo trnaformou o estado de direito num pirata de saque.
Outro truque que vem sendo utilizado é o do polícia bom/polícia mau, entre o PSD e o CDS, com este ultimo a tentar aparecer como bonzinho, mas assegurando todas as medidas que o governo, no seu todo, impõe aos portugueses. As manifestações de irritação de Paulo Portas, pela fuga de informação, são tão falsas como a sua conferência de imprensa em que afirmou de forma teatral, que não haveria mais austeridade no orçamento para 2014, o que agora aparece como mais uma patranha.
Prevendo que estas violentas medidas podem sofrer restrições pelo Tribunal Constitucional, o governo, acompanhado por alguns banqueiros e outras individualidades como Durão Barroso e até Christine Lagarde do FMI, trataram de pressionar indecorosamente os juízes daquele Tribunal de tal forma, que se aproxima muito da chantagem.
É curioso saber que Durão Barroso age contrariamente às normas da União Europeia que não prevêem qualquer intervenção contra as Constituições dos países membros
O que está ser posto em causa de forma acintosa e provocatória são as instituições do país, garantes da democracia e portanto,  é a própria democracia que está a ser posta em causa.
As patéticas afirmações de Pedro Passos Coelho, na sessão de propaganda que foi o programa de televisão de perguntas directas, tentando atirar para cima dos cidadãos portugueses o ónus do seu próprio falhanço, é completamente irresponsável. Então não era o mesmo  primeiro-ministro que ufanamente afirmava, que o programa da troika era o seu programa e que prometia até passar para além dele? Porque tenta agora alijar a sua responsabilidade?
O aprofundamento das políticas de austeridade e de empobrecimento, que os seguidores do neo-liberalismo apelidam eufemísticamente de ajustamentos, é desastroso para a economia do nosso país como toda a gente vê. Insistir na austeridade significa aumentar a espiral recessiva, como infelizmente vai acontecer
                                                        # # #
A falácia tão propalada de que as eleições autárquicas deveriam ser apenas para discutir questões locais, e por isso, os resultados deveriam ter apenas uma leitura local, destinava-se a minorar a previsível derrota dos partidos apoiantes do governo.
Tal teoria não passa disso, uma falácia, porque se as autarquias são, em grande parte, dependentes financeiramente do governo central, não pode a sua governação e orgânica ser independente do debate das questões nacionais.
Se a maior parte dos cidadãos é afectada pelas políticas nacionais, no fecho e falência de empresas, no desemprego, nos cortes nas prestações sociais, enfim no empobrecimento geral, não podem as autarquias e os autarcas orientar a sua intervenção sem ter em conta essa realidade.
Em Matosinhos, a vitória eleitoral dos independentes mostrou o desagrado que as politicas desenvolvidas pelos partidos estão a causar, quer na governação, quer na sua própria organização interna. 
A prática do grupo autárquico do Bloco de Esquerda tem sido a de constituir uma oposição construtiva, apresentando propostas ou então, apoiando aquelas, sem atender à cor política, que sejam favoráveis aos matosinhenses, rejeitando sempre as que não estejam de acordo com os  seus princípios. Essa deverá continuar a ser a nossa forma de agir, sem sectarismos, mas com firmeza na defesa dos valores por que nos batemos.
Na nossa ordem de trabalhos destacamos, a resposta social à crise, a criação de emprego,  a luta por uma democracia mais participada e activa, o combate pela  transparência de processos e  por serviços públicos de qualidade, no sentido de um concelho ecologicamente sustentável .
A fiscalização das acções dos executivos e a exigência do cumprimento das promessas eleitorais serão igualmente pontos de honra para nós.
15.10.2013
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

16 October 2013

Enganos e mentiras


O Presidente da Republica, Cavaco Silva, o mesmo que enquanto primeiro-ministro, em nome daquilo a que chamava progresso, tomou medidas que ajudaram à destruição da economia portuguesa, na agricultura, na industria e nas pescas, resolveu agora apelidar de masoquistas, aqueles que reclamam a necessidade de uma renegociação de prazos e juros da divida soberana, por considerarem que esta é insustentável.
Ainda em Janeiro deste ano, Cavaco Silva, referia que a divida lhe parecia insustentável e era um problema para o futuro da economia. Não é fácil entender o que o fez mudar tão radicalmente de opinião.
O discurso pró governo do Presidente da República vai ao ponto de corroborar a leitura governamental das eleições autárquicas, que devem ter apenas uma leitura local.
Todo isto para não desagradar aos credores usurários representados pela troika que se mostram inflexíveis em termos de prazos e metas do défice. Essa é a condição para manter e acrescentar os sacrifícios dos portugueses, a continuação do aumento do exército de mão-de-obra de reserva, com desempregados e assalariados a preços de miséria e a manutenção da possibilidade de recrutamento pela Europa de trabalhadores muito qualificados a baixo preço e sem custos de formação.
Esta subserviência governativa leva a aceitar que Durão Barroso venha constranger o Tribunal Constitucional, visando pressionar a aceitação de todos os dislates que o governo pretenda cometer, em desrespeito pela lei fundamental do país, que elementos próximos do governo acham que deve ser “alinhada” com as constituições de outros países europeus.
Entretanto, continuam as contradições dos responsáveis pela informação sobre os negócios dos chamados swaps, que sugaram muitos milhões de euros do erário público.
Do mesmo modo, mantém-se a situação de inconsistência dos ministros Maria Luís Albuquerque e Rui Machete por terem mentido aos representantes dos portugueses no parlamento. A primeira, sobre o alegado desconhecimento dos swaps, quando há documentos assinados pela mesma, autorizando a utilização desses jogos financeiros. No caso de Rui Machete, porque declarou, por escrito nunca ter possuído acções da SLN, o que se veio a mostrar ser mentira.


Já esta semana o mesmo ministro dos negócios estrangeiros, Rui Machete, se embrulhou em mais uma trapalhada que tem a ver com as suas gravíssimas declarações e pedido de desculpas a entidades de Angola, contra quem correm em Portugal processos judiciais, utilizando pretextos falsos. Trata-se de uma intromissão de um membro do governo nos terrenos da justiça. Ora, num estado de direito há separação de poderes e tal atitude é inadmissível pela sua gravidade.

 Enganaram-se ou mentiram? 

O acumular de tais situações, embora não nos espantem, no contexto do actual governo, não são merecedoras da confiança dos portugueses.


As 8ª e 9ª avaliações da troika foram favoráveis, no blá blá dos governantes, mas na realidade mantém-se a inflexibilidade nas metas do défice, o que acarreta como consequência um aprofundar das politicas de austeridade motivadas pela ameaça de corte de milhares de milhões de euros nas despesas no próximo Orçamento Geral do Estado, o que equivale a mais cortes nas prestações sociais, nas pensões e mais desempregados, apesar dos   falaciosos anúncios teatrais de fim da crise e de melhorias económicas, que Paulo Portas vem fazendo há algum tempo com a desfaçatez de grande comediante.

                                                                        # # #

As eleições autárquicas 2013 trouxeram à superfície algumas realidades que pareciam esquecidas, como seja um grande afastamento, desinteresse e crescente desconfiança do eleitorado na política e nos políticos.
A percentagem de abstenções, 47,4%, foi a mais elevada em eleições tirando as presidenciais e o número de votos nulos e brancos foi também elevadíssimo.
Todas as forças políticas, com excepção da CDU, sofreram uma perda de votos considerável, apesar das percentagens alcançadas.
As votações em grupos de cidadãos, ditos independentes, podem ser consideradas como voto de protesto contra as orientações partidárias.
A opinião pública e bem, responsabiliza e penaliza os partidos. O que me leva a interrogar como responsabilizar e penalizar os grupos independentes? São todas as candidaturas independentes sem mácula e todas as partidárias, más? Só lembro o caso de Oeiras…
Não pretendo pôr em causa a legitimidade de listas de cidadãos nas eleições, apenas chamar a atenção para a necessidade de maior objectividade nos julgamentos e de aprofundamento destas questões
O discurso anti-partido, veiculado por muitos analistas e fazedores de opinião tem vindo a fazer carreira, embora de forma muito pouco séria e justa.
Não é compreensível que, mesmo aqueles que nunca tiveram responsabilidades executivas sejam penalizados sob a desculpa de que “são todos iguais”.
Isto não invalida a necessidade das estruturas partidárias repensarem as suas orientações políticas e organizativas para corresponderem aos anseios dos eleitores, de uma democracia mais participada, mais viva e próxima dos cidadãos. Se não forem tomadas medidas corre-se o risco da doença de que a democracia padece se tornar incurável.

8.10.2013

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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