17 December 2012

SÓ A DEMOCRACIA É SOLUÇÃO


 Há umas semanas atrás veio a lume em alguns jornais, ligações opacas numa empresa de nome Tecnoforma entre Passos Coelho e Miguel Relvas, a qual se teria oferecido  à  Ordem dos Arquitectos para promover um determinado tipo de cursos de formação. Tal informação foi desmentida por aqueles senhores. No momento sabe-se que a mesma Tecnoforma deu apoio à candidatura de Marques Mendes à liderança do PSD. Como se constata, são ligações indesmentíveis antigas e duradouras.


Depois da famigerada lei de eliminação de freguesias, já aprovada na Assembleia da Republica, mas que ainda não é assunto fechado, inicia agora Miguel Relvas um ataque aos municípios, visando a eliminação de muitos deles como tinha pretendido fazer com as freguesias.
A preocupação de destruição da democracia local, sob o falso pretexto de poupança, aparece então com todo o esplendor nas propostas de criação de órgãos intermédios, não eleitos, para coordenar as autarquias associadas. É essa   a finalidade. Criar lugares para boys, bem pagos e que não coloquem problemas democráticos.
Cabe-nos impedir mais estas pretensões e lutar contra as tentativas de substituir os autarcas eleitos por administradores nomeados, que deixam de prestar contas ao eleitorado e passam a responder apenas perante a tutela, isto é, Miguel Relvas.
A alteração fundamental consagrada na Constituição de criação de Regiões Administrativas com órgãos eleitos e das quais deveriam resultar as reformas administrativas necessárias, essas não são para implementar, provavelmente porque é democracia    a mais para o gosto dos actuais governantes.
As contradições que se verificam à volta de todos estes casos chegam  ao ponto do Secretário de Estado afirmar, que com a eliminação de freguesias podem vir a sobrar cerca de 2.000 postos de trabalho , isto é, funcionários que podem vir a ser despedidos. Enquanto isso na Assembleia da Republica o deputado do PSD Carlos Abreu Amorim afirmou claramente que não haverá despedimentos, nem fecho de serviços. Quem fala verdade? Quem mente?
O ministro Relvas, numa demonstração do seu entendimento de ética, anda a promover  candidatos autárquicos escolhidos de entre os presidentes de câmara que estão no fim do ultimo  mandato  legal, empurrando-os  para outros municípios. È uma estranha forma deste  ministro angariar apoiantes.
Esta semana ocorreram mais alguns episódios de  desentendimentos entre ministros, Presidente da Republica e os partidos da coligação que apoiam  o governo. Desta vez teve a ver com as afirmações sobre se Portugal deve ou não ter as mesmas condições que a Grécia no pagamento da divida  . As diferenças entre a teimosia de Passos Coelho e o que o PR e alguns ministros vão dizendo, não condizem.

 
Convém não esquecer que os juros a pagar em 2013 são superiores ao custo total do Serviço Nacional de Saúde. Esta é a realidade da dita “ajuda” que a troika concede aos portugueses.
Como o ano de 2013 se prepara para ser o mais difícil do ponto de vista económico, com os cortes constantes nos rendimentos de trabalhadores e pensionistas, o governo inventou a distribuição do subsídio que restou por duodécimos mensais. O que está a fazer é   mascarar o que se vai verificar por via do aumento das taxas de IRS e da alteração nos  escalões e também ganhar algum tempo na percepção do roubo por parte dos portugueses e, claro,  a consequente reacção.
Já se anunciam mais cortes na saúde e na educação alargando-se às restantes funções sociais do Estado. Entretanto sabe-se que desde 2010,  treze  colégios privados do grupo GPS (Gestão e Participações Sociais) receberam  do Estado a quantia de  81 milhões de euros. E este grupo está instalado em localidades longínquas do litoral onde não há escolas públicas? Não. Por exemplo, em Caldas da Rainha as escolas públicas Raul Proença e Rafael Bordalo Pinheiro têm vagas e professores sem horário. O grupo GPS abre as escolas Frei Cristóvão e Rainha D. Leonor com alunos integralmente pagos pelo Estado. Única diferença na Escola Raul Proença há cerca de 100 alunos com necessidades especiais de ensino, nas privadas há zero. Além do mais há denúncias sindicais de que os professores do GPS são obrigados a cargas horárias ilegais. Informação adicional: há vários políticos dos partidos do “arco do Poder” que foram ou são consultores do grupo GPS. Coincidências?
O Presidente da Republica, conforme os habituais tabus, parece que não está  disposto a suscitar a fiscalização preventiva do OGE 2013 pelo Tribunal Constitucional. Como não é admissível em qualquer país democrático que dois OGE consecutivos apresentem propostas anticonstitucionais, espera-se que seja por via dos deputados de esquerda que tal medida seja tomada. Mas este é um processo muito demorado e a exemplo do que ocorreu este ano só a meio do próximo ano o TC se irá manifestar. Assim o governo levará as suas malfeitorias até ao primeiro trimestre, prevendo-se desde já uma execução orçamental péssima. Com mais uma avaliação da troika vamos continuar a ter mais cortes e mais austeridade, a mesma e desastrosa receita.


É urgente dar novamente a voz aos portugueses para que elejam um novo governo com propostas políticas mobilizadoras, que crie  emprego e  distribua  a riqueza criada de forma socialmente responsável.

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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