12 December 2012

AS PESSOAS PRIMEIRO


Os quatro mil milhões de euros que Vítor Gaspar descobriu que é necessário cortar nas despesas para equilibrar o défice estão a dar a volta à cabeça do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.
Aos cortes das “despesas” na saúde, na segurança social vem agora juntar-se a possibilidade de fazer pagar propinas aos alunos do secundário, quando o ensino é obrigatório até ao 12ºano. A concretizar-se tal medida tornaria Portugal o único país da Europa onde o ensino obrigatório não é gratuito.
Vale tudo para continuar a merecer as pancadinhas nas costas, os elogios dos ministros da Europa e dos burocratas que representam as entidades que têm verdadeiramente ganho com as “ajudas”e os elevados juros que têm sugado a Portugal.


Como esta pode ser mais uma das manobras usadas pelo governo para testar a resposta dos portugueses, convém não deixar passar esta ideia sem resposta para impedir qualquer possibilidade de vir a ser experimentada, por mais que o próprio ministro da educação tenha de imediato desmentido e o primeiro-ministro em viagem a Cabo Verde tenha tentado desdizer-se, podem estar na calha outro tipo de truques, como a “parceria” com privados do ensino público.
O Orçamento Geral do Estado para 2013, recém-aprovado na Assembleia da Republica, constitui o ataque mais violento aos rendimentos dos trabalhadores e dos pensionistas portugueses, pois apresenta vários artigos e normas que contrariam a Constituição.
Apesar de votarem a favor, as declarações de voto de alguns deputados do CDS mostram a incomodidade que aquela votação lhes trouxe. Mas o mais surpreendente é a declaração de voto de todos os deputados do PSD onde se diz num dos pontos que o OGE é contrário às tradições históricas do PSD  noutro,   que a carga fiscal do OGE é em 15% superior aos outros países europeus  e que  é escandaloso   que tal carga fiscal corra o risco de destruir  empresas. Pois eu considero muito estranha esta forma de duplicidade em política em que se tem uma posição e se vota o seu contrário.
Como não parece previsível que o Presidente da Republica tenha a coragem política de enviar o Orçamento de Estado ao Tribunal Constitucional para suscitar a sua fiscalização preventiva, cabe  aos deputados de esquerda suscitarem   essa medida. 


Entretanto o desemprego dispara  e já alcança 16,3%, abrangendo já  mais de metade dos  trabalhadores activos que se encontram  ou  no desemprego ou com trabalho precário.   Os últimos dados também dizem que há  dois milhões de portugueses no limiar da pobreza.
Soube-se recentemente que a Administração Regional de Saúde ARS/Norte estabeleceu uma parceria com o BCP, com vista a domiciliar os salários dos trabalhadores. O que  não se compreende  já que a ARS/Norte é uma instituição estatal e o banco do Estado   é a Caixa Geral de Depósitos. O que estará  por detrás desta parceria?
Começaram a ser apresentados os candidatos às Câmaras Municipais e com eles surgem algumas surpresas. Não bastava o regresso  dos chamados “dinossauros” da política, alguns de triste memória, que agora se propõem voltar  à luta eleitoral. Assistimos ainda a alguns presidentes de Câmara que ultrapassaram os três mandatos legais  e já preparam candidaturas a outras Câmaras. É uma espécie de funcionalização dos cargos de autarcas eleitos que assim poderão “prestar serviço” em qualquer lado, de acordo com os seus próprios interesses, mesmo que não apareçam  indigitados pelo respectivo partido.
Normalmente é aceite o entendimento que nas eleições autárquicas os eleitores privilegiam o conhecimento pessoal dos candidatos às próprias forças partidárias. Com estes candidatos que saltitam de autarquia em  autarquia, que ligação pode existir entre os eleitores e os candidatos? Ou será que este saltitar se destina a fazer esquecer o  espantoso endividamento  promovido  por muitos destes  .
Sabemos que só para Vila Nova de Gaia o resgate do Programa de Apoio à Economia Local é de cerca de 28 milhões de euros e o partido que apoia o governo nos cortes da despesa acaba de indigitar para a Câmara do Porto o mesmo autarca que endividou Gaia por muitos e bons  anos.
Os portugueses não podem esquecer que os candidatos autárquicos apresentados pelos partidos que apoiam a actual governação   dificilmente ousarão opor-se  às leis do governo por mais prejudiciais que elas sejam para os cidadãos. Conforme se tem visto em Matosinhos, os putativos candidatos da direita têm procurado lançar a confusão no que diz respeito ao desemprego, à lei dos compromissos ou à lei da eliminação de freguesias, como se nada tivessem a ver com o assunto e estivessem de mãos politicamente limpas.

Para assegurar um futuro menos sombrio para Portugal é necessário arredar este governo, dar a voz aos portugueses, proceder a eleições antecipadas, criando um governo que restabeleça a confiança dos cidadãos, que crie condições para aumentar o emprego e que  distribua a riqueza criada de forma mais justa, dando prioridade às pessoas face à economia.
4.12.2012
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda



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