29 November 2012

NÃO AO MEDO


Até no congresso do PSD da Madeira Passos Coelho foi vaiado pela sua enorme e incompreensível “teimosia” em não encarar a necessidade de renegociar a divida externa e em manter e até ultrapassar as exigências do memorando assinado com a troika.

Pedro Passos Coelho ousa apodar de amnésicos todos aqueles que não estão de acordo com a sua preocupação em continuar a  parecer o bom aluno de Merkel. Parece procurar esconder a sua amnésia face às suas  promessas eleitorais de que  não haveria mais impostos e  que  mexer nos subsídios de férias e natal seria um crime.


Ainda há um ano aqueles que defendiam a necessidade de rever as condições de pagamento, de juros e de prazos da dívida foram apelidados de “caloteiros” e de não pretenderem cumprir com as suas obrigações. Hoje os que defendem esta posição são oriundas de todos os quadrantes políticos.
 E não são só entidades nacionais, o ex-chefe de missão do FMI para a Irlanda, Ashoka Mody aponta erros nas políticas do FMI e defende a reestruturação das dívidas. O economista Paul de Grawe, consultor de Durão Barroso afirmou em Lisboa que  a austeridade excessiva levará Portugal à insolvência”. Qualquer deles não pode ser acusado de esquerdista.
A incompetência governamental manifesta-se por todas as formas. A execução orçamental é cada vez mais deficiente e no que diz respeito à receita, a cobrança de impostos nos dez primeiros meses do corrente ano teve uma quebra de 4,1% em relação ao ano anterior.
A recessão aprofunda-se, nomeadamente pela quebra da procura interna o que arrasta o fecho de inúmeras empresas e o consequente aumento do desemprego.
A teimosia mascarada de firmeza do governo já provocou o fecho de dezenas de milhar de restaurantes e afins, embora este continue a afirmar que houve um aumento na recolha de impostos, sem se preocupar com o já evidente  desemprego no sector.
Com tais perspectivas como é possível que o governo continue a dizer que vai ser mantida a meta do défice nos 5% do PIB no fim do ano? A quem pretendem enganar?
Decididamente o orçamento geral de Estado para 2013 é um autêntico assalto fiscal aos cidadãos e conduzirá  à destruição da economia de forma irreversível, se se não conseguir travar.
A tão falada refundação das funções sociais do estado não passa da tentativa de destruição de tudo o que se pareça com estado social. É uma espécie de retaliação a todas as conquistas do Portugal democrático.
Em matéria de enganos o que pretende o governo com o que chama “devolução” do 13º.mês em duodécimos repartidos pelos  salários mensais,  é esconder até o mais tarde possível o esbulho que está a preparar para o próximo ano e que já está consagrado no orçamento geral do Estado para 2013. Além do mais, com tal medida irá procurar fazer esquecer  definitivamente esses mesmos 13º e 14º que faziam parte integrante do rendimento dos trabalhadores.
Entretanto vai-se sabendo que o mesmo governo continua a pagar aos seus assessores e “boys” que vai admitindo com  salários elevados, os 13º e 14º meses  apesar das explicações  patéticas.
A falta de transparência continua em relação aos negócios das privatizações  que levaram a que o BPN,onde o erário público enterrou e continua a enterrar milhares de milhões de euros, fosse vendido por apenas quarenta milhões.


O governo contratou o escritório de advogados de José Luís Arnaut,  do PSD e ex-governante, para prestar assessoria na venda da TAP que o estado quer alienar a privados. Por coincidência o mesmo escritório de advogados presta assessoria à empresa privada VINCI que pretende adquirir ao estado os aeroportos da ANA. Estas coincidências não contribuem em nada para a transparência dos procedimentos.
No presente está em curso uma ofensiva contra o direito constitucional à habitação.Com a nova lei dos arrendamentos urbanos, a facilitação dos despejos nesta fase de profunda crise é uma ameaça permanente sobre os inquilinos, nomeadamente os de menores rendimentos. Com os despedimentos na ordem do dia e com os cortes   salariais a acontecer, muitas famílias deixaram de poder pagar as hipotecas aos bancos e perderam as suas casas, sendo obrigadas, na melhor das hipóteses,  a recorrer ao mercado de arrendamento, que ou não existe ou é incomportável.
Agora é o próprio Governo, através do IHRU a enviar notificações aos moradores pobres e a  aumentar as rendas, provocando situações que chegam a ser dramáticas.


Uma coisa é certa, não será com violentas cargas policiais ou com medidas de coação exercidas sobre os organizadores de manifestações que o governo fará calar os portugueses descontentes. Não temos medo.
Cada vez é mais comum ouvir  dizer-se,  que o que se não aguenta  mais é este governo que não tem a mínima sensibilidade social e que tem de ser arredado do poder antes que destrua completamente o que resta do estado social, desprotegendo cada vez mais os mais frágeis e pobres da sociedade.

 28.11.2012
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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