29 November 2012

NÃO AO MEDO


Até no congresso do PSD da Madeira Passos Coelho foi vaiado pela sua enorme e incompreensível “teimosia” em não encarar a necessidade de renegociar a divida externa e em manter e até ultrapassar as exigências do memorando assinado com a troika.

Pedro Passos Coelho ousa apodar de amnésicos todos aqueles que não estão de acordo com a sua preocupação em continuar a  parecer o bom aluno de Merkel. Parece procurar esconder a sua amnésia face às suas  promessas eleitorais de que  não haveria mais impostos e  que  mexer nos subsídios de férias e natal seria um crime.


Ainda há um ano aqueles que defendiam a necessidade de rever as condições de pagamento, de juros e de prazos da dívida foram apelidados de “caloteiros” e de não pretenderem cumprir com as suas obrigações. Hoje os que defendem esta posição são oriundas de todos os quadrantes políticos.
 E não são só entidades nacionais, o ex-chefe de missão do FMI para a Irlanda, Ashoka Mody aponta erros nas políticas do FMI e defende a reestruturação das dívidas. O economista Paul de Grawe, consultor de Durão Barroso afirmou em Lisboa que  a austeridade excessiva levará Portugal à insolvência”. Qualquer deles não pode ser acusado de esquerdista.
A incompetência governamental manifesta-se por todas as formas. A execução orçamental é cada vez mais deficiente e no que diz respeito à receita, a cobrança de impostos nos dez primeiros meses do corrente ano teve uma quebra de 4,1% em relação ao ano anterior.
A recessão aprofunda-se, nomeadamente pela quebra da procura interna o que arrasta o fecho de inúmeras empresas e o consequente aumento do desemprego.
A teimosia mascarada de firmeza do governo já provocou o fecho de dezenas de milhar de restaurantes e afins, embora este continue a afirmar que houve um aumento na recolha de impostos, sem se preocupar com o já evidente  desemprego no sector.
Com tais perspectivas como é possível que o governo continue a dizer que vai ser mantida a meta do défice nos 5% do PIB no fim do ano? A quem pretendem enganar?
Decididamente o orçamento geral de Estado para 2013 é um autêntico assalto fiscal aos cidadãos e conduzirá  à destruição da economia de forma irreversível, se se não conseguir travar.
A tão falada refundação das funções sociais do estado não passa da tentativa de destruição de tudo o que se pareça com estado social. É uma espécie de retaliação a todas as conquistas do Portugal democrático.
Em matéria de enganos o que pretende o governo com o que chama “devolução” do 13º.mês em duodécimos repartidos pelos  salários mensais,  é esconder até o mais tarde possível o esbulho que está a preparar para o próximo ano e que já está consagrado no orçamento geral do Estado para 2013. Além do mais, com tal medida irá procurar fazer esquecer  definitivamente esses mesmos 13º e 14º que faziam parte integrante do rendimento dos trabalhadores.
Entretanto vai-se sabendo que o mesmo governo continua a pagar aos seus assessores e “boys” que vai admitindo com  salários elevados, os 13º e 14º meses  apesar das explicações  patéticas.
A falta de transparência continua em relação aos negócios das privatizações  que levaram a que o BPN,onde o erário público enterrou e continua a enterrar milhares de milhões de euros, fosse vendido por apenas quarenta milhões.


O governo contratou o escritório de advogados de José Luís Arnaut,  do PSD e ex-governante, para prestar assessoria na venda da TAP que o estado quer alienar a privados. Por coincidência o mesmo escritório de advogados presta assessoria à empresa privada VINCI que pretende adquirir ao estado os aeroportos da ANA. Estas coincidências não contribuem em nada para a transparência dos procedimentos.
No presente está em curso uma ofensiva contra o direito constitucional à habitação.Com a nova lei dos arrendamentos urbanos, a facilitação dos despejos nesta fase de profunda crise é uma ameaça permanente sobre os inquilinos, nomeadamente os de menores rendimentos. Com os despedimentos na ordem do dia e com os cortes   salariais a acontecer, muitas famílias deixaram de poder pagar as hipotecas aos bancos e perderam as suas casas, sendo obrigadas, na melhor das hipóteses,  a recorrer ao mercado de arrendamento, que ou não existe ou é incomportável.
Agora é o próprio Governo, através do IHRU a enviar notificações aos moradores pobres e a  aumentar as rendas, provocando situações que chegam a ser dramáticas.


Uma coisa é certa, não será com violentas cargas policiais ou com medidas de coação exercidas sobre os organizadores de manifestações que o governo fará calar os portugueses descontentes. Não temos medo.
Cada vez é mais comum ouvir  dizer-se,  que o que se não aguenta  mais é este governo que não tem a mínima sensibilidade social e que tem de ser arredado do poder antes que destrua completamente o que resta do estado social, desprotegendo cada vez mais os mais frágeis e pobres da sociedade.

 28.11.2012
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

21 November 2012

Sessão Pública realizada no passado sábado, 17 de Novembro




No passado Sábado, dia 17 de Novembro, às 15h, realizou-se a sessão pública acerca do grande desastre ecológico que sucedeu com o navio Prestige na costa da Galiza. Ouviram-se opiniões de especialistas portugueses e galegos, da coordenadora do BE Catarina Martins e do representante da plataforma "NUNCA MAIS", Bieito Dominguez.

LUTAR PELA ESPERANÇA


Os trabalhadores, os desempregados, os reformados e pensionistas, os jovens e o povo português em geral não merecem os malefícios que contra eles exerce o governo do PSD/CDS e a troika.

Constitui uma falsidade sem nome o propalar que os portugueses andaram a viver acima das suas possibilidades e que agora têm que pagar por isso.
Quem viveu e se meteu em negócios acima das suas possibilidades e capacidades foram os banqueiros e outros figurões que se envolveram em negociatas especulativas escuras, durante anos e com o beneplácito dos sucessivos governos incitaram os portugueses a endividarem-se com promessas de crédito fácil e barato, levando-os a contrair empréstimos sobre empréstimos. Essas entidades sempre privilegiaram esse tipo de negócios em vez de investimentos geradores de riqueza. 


Para que isso se tornasse possível, os banqueiros foram contraindo dívidas junto dos bancos estrangeiros a fim de assegurarem  a continuação da economia de casino em que participaram.
Os “donos de Portugal” contaram sempre com a concessão de chorudas rendas, e nesta ultima fase até se caracterizaram por parcerias público privadas (PPP), por privatizações a preços de saldo e pela mais descarada apropriação dos bens públicos.
Quando a situação se degradou não hesitaram em exigir o apoio do Estado para resolver os seus problemas de insolvência financeira.
Foi esta a verdadeira razão porque a troika foi chamada ao nosso país e não para obviar problemas de falta de fundos para pagamento de salários e de pensões como nos quiseram fazer crer.
Por isso a grande fatia das “ajudas” da troika foi directamente para os bancos, como sabemos.
Para fazer pagar as suas aventuras financeiras, estes senhores, contaram com a passividade, a conivência e cumplicidade dos governantes e, como o negócio dos juros era bem apetecível, das entidades financeiras europeias.


Sabemos como se enterraram nos bancos (BPN, BPP, BCP, e outros) valores que poderiam ter sido utilizados para apoiar e agilizar a economia, criar emprego e impedir a situação de desemprego e a carência de meios a que chegou o estado social.
É esta a razão porque tanta gente considera que há uma divida que é ilegítima e que necessita de ser cuidadosamente estudada antes de ser paga cegamente pelos portugueses, a qual  é   causa de ainda maiores cortes e austeridade .
Não é posta em causa a necessidade de pagamento da divida que for considerada legitima, como tantas vezes é dito pelo governo e pelos seus apoiantes, o que queremos é saber de que divida se trata.
A par de tudo isto o governo demonstra a mais absoluta incapacidade para orientar politicamente a apresentação de alternativas conducentes à ultrapassagem da crise e ao desenvolvimento do país. Não mobiliza as pessoas, não aponta soluções para o crescimento económico, só acrescenta austeridade à austeridade. Por isso só há uma resposta,  a sua demissão e a abertura de  um processo eleitoral.
O orçamento geral do Estado para 2013  a ser aprovado seria mais um rude golpe na qualidade de vida dos portugueses, já com tantas dificuldades para arrostar com um permanente esbulho dos seus rendimentos. 
A solução passa pela constituição de um governo de esquerda que congregue todos os que se proponham romper com o memorando da troika e aplicar medidas que permitam criar condições para melhorar a vida dos portugueses.
Um tal governo teria de anular a dívida abusiva, renegociar os prazos e os juros com todas as instituições credoras, públicas e privadas, nacionais e internacionais; repor os rendimentos que foram cortados, garantir os direitos essenciais como o Ensino Público, o Serviço Nacional de Saúde e a Segurança Social pública; exercer o controlo público da banca, nomeadamente dos bancos intervencionados pelo Estado, com mobilização dos recursos para o investimento público, para o pleno emprego; deter o controlo democrático dos bens comuns privatizados ou concessionados (energia, combustíveis, telecomunicações); criar um novo sistema fiscal, combatendo a fraude e deslocando o peso da carga fiscal dos rendimentos do trabalho para o capital e património.


Só assim seria possível cumprir com o pagamento da divida legitima, tirar o país do atoleiro da recessão, relançar a economia, criar emprego e dar aos portugueses esperança no futuro que mobilize toda a sociedade.
 15.11.2012
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco  de Esquerda

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