21 October 2012

CORAGEM PRECISA-SE



A violência das medidas de austeridade apresentadas pelo governo PSD/CDS, no âmbito do orçamento para 2013, não tem grau de semelhança com nada do que temos sofrido desde que   foi eleito.
O facto de estas malfeitorias serem apresentadas a conta-gotas, em  versões  e por diversos personagens, ora o primeiro-ministro, ora o ministro Gaspar, ora o ministro-sombra António Borges tem como finalidade tentar baralhar os portugueses, dar a noção de inevitabilidade e ir inculcando a mensagem.
Nós, portugueses, para estes senhores não passamos de uns ignorantes pagadores de impostos, cidadãos reduzidos a meros contribuintes.


As gigantescas manifestações de repúdio e indignação a que vamos assistindo são a resposta a que o governo teima em não dar importância, mas que vão enchendo a maré social com uma urgência de mudança de politica e que arrastará  este grupo de governantes a ficar sem base de social apoio, que é o que merecem, pois  enganaram aqueles que neles votaram.
Quem defende, hoje, este governo? Quem apoia a sua política?
As medidas extraordinariamente gravosas do orçamento agora apresentado violam o princípio da capacidade contributiva consagrada na Constituição da Republica uma vez que os cidadãos contribuintes já ultrapassaram as possibilidades de pagamento de impostos, que continuam a incidir maioritariamente sobre os rendimentos do trabalho.
O completo desnorte manifestado pelo governo na apresentação e posterior alteração de propostas de aumentos de impostos, como com a TSU e o IMI e a última com os escalões do IRS, diz bem da qualidade dos dirigentes que hoje ocupam o governo do país.
Começa a fazer carreira entre os portugueses a ideia de que se torna necessário mudar o rumo das políticas e que isso só será possível com um novo governo e não com remodelações mais ou menos pontuais.


As ideias que têm vindo a ser alvitradas da formação de um governo de salvação nacional, constituído por personalidades de reconhecido mérito, fora dos partidos, não passam de tentativas de esvaziar a democracia, de não auscultar os cidadãos, procurando tornear a vontade que se tem afirmado nas ruas. Só com soluções transparentes e claramente democráticas será possível ultrapassar os problemas.
Por outro lado, onde está a coerência daqueles que se dizem defensores dos principios da justiça e da fraternidade cristãs e procuram desmobilizar a contestação com afirmações sobre a inutilidade das “manifestações que são a corrosão da harmonia democrática” e da necessidade de trabalhar mesmo mal pagos e com pesados impostos. O que resta, então, aos injustiçados deste mundo? Que sentido de esperança lhes estão a dar?



O aparecimento quase diário de novos escândalos envolvendo directa ou indirectamente pessoas ligadas ao governo, a revelação de factos como a atribuição de mais de metade dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado, cerca de 698 milhões de euros a apenas 20 empresas sedeadas na Zona Franca da Madeira, levam a concluir da necessidade de começar a exigir a demissão deste governo  até por razões de higiene social, politica e  até ética.
A chamada Reforma Administrativa Territorial Autárquica (RATA), que foi apresentada como uma exigência da troika, mas que todos sabemos ter sido congeminada por Miguel Relvas e elaborado  por bom preço  por um dos escritórios de advogado , tem vindo a ser recusada quer pela Associação Nacional de Freguesias  quer pela maioria das Assembleias Municipais.
Até a Assembleia Municipal de Tomar, presidida pelo ministro Relvas se recusou a apresentar um mapa de extinção de freguesias.
Em Matosinhos desde Janeiro que a Assembleia Municipal decidiu não tomar qualquer iniciativa visando eliminar freguesias. Esta posição foi discutida amplamente e aprovada na Assembleia por larga maioria, com os votos do PS, do Bloco de Esquerda, da CDU e de um deputado do grupo “Matosinhos Sempre”, a Assembleia Municipal rejeitou a apresentação de qualquer eliminação das freguesias de Matosinhos.
Efectivamente não faz sentido que os autarcas que foram eleitos para assegurar a melhoria das condições de vida dos seus eleitores e não para destruir as respectivas autarquias, alinhem em tão iníquo truque para que não foram mandatados.
Nem todos pensam assim e alguns eleitos do concelho, em nome de uma lei que tantos repudiam, aceitaram vergar-se à chantagem dos benefícios virtuais para quem aceite colaborar com este capricho do ministro Relvas.
Coragem política e coerência precisam-se!

  17.10.2012

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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