30 October 2012

SESSÃO DE ESCLARECIMENTO


O Bloco de Esquerda  Matosinhos realizou uma Sessão sobre a nova lei dos arrendamentos urbanos na Associação Recreativa Aurora da Liberdade no passado Sábado, dia 27 de Outubro. Na sessão estiveram presentes Rita Silva e Ferreira dos Santos, que prestaram esclarecimentos sobre os custos da nova lei, que vai entrar em vigor dentro de dias e que vai facilitar desenfreadamente os despejos.


21 October 2012

CORAGEM PRECISA-SE



A violência das medidas de austeridade apresentadas pelo governo PSD/CDS, no âmbito do orçamento para 2013, não tem grau de semelhança com nada do que temos sofrido desde que   foi eleito.
O facto de estas malfeitorias serem apresentadas a conta-gotas, em  versões  e por diversos personagens, ora o primeiro-ministro, ora o ministro Gaspar, ora o ministro-sombra António Borges tem como finalidade tentar baralhar os portugueses, dar a noção de inevitabilidade e ir inculcando a mensagem.
Nós, portugueses, para estes senhores não passamos de uns ignorantes pagadores de impostos, cidadãos reduzidos a meros contribuintes.


As gigantescas manifestações de repúdio e indignação a que vamos assistindo são a resposta a que o governo teima em não dar importância, mas que vão enchendo a maré social com uma urgência de mudança de politica e que arrastará  este grupo de governantes a ficar sem base de social apoio, que é o que merecem, pois  enganaram aqueles que neles votaram.
Quem defende, hoje, este governo? Quem apoia a sua política?
As medidas extraordinariamente gravosas do orçamento agora apresentado violam o princípio da capacidade contributiva consagrada na Constituição da Republica uma vez que os cidadãos contribuintes já ultrapassaram as possibilidades de pagamento de impostos, que continuam a incidir maioritariamente sobre os rendimentos do trabalho.
O completo desnorte manifestado pelo governo na apresentação e posterior alteração de propostas de aumentos de impostos, como com a TSU e o IMI e a última com os escalões do IRS, diz bem da qualidade dos dirigentes que hoje ocupam o governo do país.
Começa a fazer carreira entre os portugueses a ideia de que se torna necessário mudar o rumo das políticas e que isso só será possível com um novo governo e não com remodelações mais ou menos pontuais.


As ideias que têm vindo a ser alvitradas da formação de um governo de salvação nacional, constituído por personalidades de reconhecido mérito, fora dos partidos, não passam de tentativas de esvaziar a democracia, de não auscultar os cidadãos, procurando tornear a vontade que se tem afirmado nas ruas. Só com soluções transparentes e claramente democráticas será possível ultrapassar os problemas.
Por outro lado, onde está a coerência daqueles que se dizem defensores dos principios da justiça e da fraternidade cristãs e procuram desmobilizar a contestação com afirmações sobre a inutilidade das “manifestações que são a corrosão da harmonia democrática” e da necessidade de trabalhar mesmo mal pagos e com pesados impostos. O que resta, então, aos injustiçados deste mundo? Que sentido de esperança lhes estão a dar?



O aparecimento quase diário de novos escândalos envolvendo directa ou indirectamente pessoas ligadas ao governo, a revelação de factos como a atribuição de mais de metade dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado, cerca de 698 milhões de euros a apenas 20 empresas sedeadas na Zona Franca da Madeira, levam a concluir da necessidade de começar a exigir a demissão deste governo  até por razões de higiene social, politica e  até ética.
A chamada Reforma Administrativa Territorial Autárquica (RATA), que foi apresentada como uma exigência da troika, mas que todos sabemos ter sido congeminada por Miguel Relvas e elaborado  por bom preço  por um dos escritórios de advogado , tem vindo a ser recusada quer pela Associação Nacional de Freguesias  quer pela maioria das Assembleias Municipais.
Até a Assembleia Municipal de Tomar, presidida pelo ministro Relvas se recusou a apresentar um mapa de extinção de freguesias.
Em Matosinhos desde Janeiro que a Assembleia Municipal decidiu não tomar qualquer iniciativa visando eliminar freguesias. Esta posição foi discutida amplamente e aprovada na Assembleia por larga maioria, com os votos do PS, do Bloco de Esquerda, da CDU e de um deputado do grupo “Matosinhos Sempre”, a Assembleia Municipal rejeitou a apresentação de qualquer eliminação das freguesias de Matosinhos.
Efectivamente não faz sentido que os autarcas que foram eleitos para assegurar a melhoria das condições de vida dos seus eleitores e não para destruir as respectivas autarquias, alinhem em tão iníquo truque para que não foram mandatados.
Nem todos pensam assim e alguns eleitos do concelho, em nome de uma lei que tantos repudiam, aceitaram vergar-se à chantagem dos benefícios virtuais para quem aceite colaborar com este capricho do ministro Relvas.
Coragem política e coerência precisam-se!

  17.10.2012

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

14 October 2012

POR UMA ALTERNATIVA DEMOCRÁTICA






O governo do PSD/CDS provou mais uma vez que não governa para os portugueses, mas que não passa de uma espécie de sátrapa do neo-liberalismo e que em seu nome, oprime e esbulha os portugueses.
O anúncio de um escandaloso aumento de impostos mentirosamente a coberto das restrições impostas pelo Tribunal Constitucional à entrega aos empresários do valor retirado dos salários com o desvio da TSU, constituiu mais um contributo para o empobrecimento geral dos portugueses, fundamentalmente dos trabalhadores e pensionistas.
A teimosia em manter e agravar a receita da austeridade, que já se mostrou incapaz de melhorar a situação económica e social já  é repudiada pela maioria dos portugueses,  isolando cada vez mais o governo.
A sobranceria e a arrogância dos membros do governo e dos seus correligionários são inauditas e  alguém tem de dizer a esses senhores que a democracia não é, nem pode ser uma forma de ditadura de qualquer maioria ocasional.
Os argumentos utilizados pelo inefável ministro Gaspar para justificar os cortes nas despesas sociais e os aumentos de impostos nada têm a ver com a realidade. Quando afirma que tem havido cortes na despesa do estado esquece que esses cortes são nos salários da função pública, nas pensões de reforma e nas despesas da saúde e da educação.
Entretanto verificaram-se mais de 300 admissões de assessores nos diferentes ministérios, alguns jovens de 24 a 28 anos, directamente vindos da JSD, mas auferindo salários consideráveis para as funções que efectivamente possam ter.
Há 17 ex-administradores da Caixa Geral de Depósitos que recebem 2 milhões de euros de reforma, que vão dos 2.710 aos 14.352 euros e que se mantêm no activo em grandes empresas privadas. Por acaso são alguns dos que sempre pugnaram por uma diminuição de salários, como Celeste Cardona, Mira Amaral, António Barreto, Faria de Oliveira, João Salgueiro, Eduardo Catroga. Enfim, bem prega Frei Tomás…
Quando se fala em cortes nas despesas do estado, não se está a falar só nestas benesses concedidas aos amigos, mas também nas espantosas despesas pagas a escritórios de advogados, quase sempre os mesmos, a quem se  paga avultadas  quantias   pelo trabalho que caberia fazer  aos ministérios e secretarias de estado, isto é, a elaboração de leis e projectos.
As afirmações assentes em argumentos  falaciosos de que não há alternativas à política de austeridade cega adoptada pelo governo, são  cada vez mais contestadas pelo comum dos portugueses que se vão apercebendo da falsidade das mesmas.


Os desentendimentos surdos no seio da coligação que sustenta  o poder dão nota da sua desagregação, por mais declarações que façam em contrário.
Multiplicam-se os esforços que apontam outros caminhos  para encontrar vias diferentes e que congregam cada vez mais cidadãos e mesmo especialistas que não se revêem na via única neo-liberal.
Uma renegociação da divida legitima, com alargamento de prazos e diminuição do peso dos juros, longe de ser uma negação ao pagamento constitui a única forma séria de a liquidar.
É cada vez mais necessária  uma alternativa política que assuma corajosamente os destinos do país, que defina prioridades e arranque com medidas realistas e concretas, que desenvolvam a economia e permitam a saída da recessão e criem esperança no povo..
Tal alternativa política só é aceitável no quadro da Assembleia da Republica, isto é sem recorrer a governos de salvação ou de iniciativa presidencial, que mais não são que  governos que fogem ao controlo democrático dos eleitores.
Em democracia, os processos eleitorais destinam-se a institucionalizar a vontade dos eleitores e esta tem-se manifestado de forma clara nas ruas. É necessário um corte com a submissão à troika, um governo que não se resuma a ser apenas um bom aluno, mas que se proponha defender os interesses dos que o elegem.
Tais medidas exigem coragem política e não a  atitude  titubeante  e a   consciência  a que temos assistido por parte  da direcção do PS, acobertada  pelas declarações grandiloquentes de responsabilidade de partido do arco do poder.
A proposta,   de António José Seguro, sobre a diminuição do número de deputados não passa de uma manobra de diversão para encobrir a   sua incapacidade perante a situação.
Não se vislumbram poupanças substanciais com tal proposta, mas apenas uma tentativa de incorporar uma medida populista que vai fazendo carreira entre a direita política, visando a diminuição do leque das representações parlamentares. É o que se chama, em linguagem futebolística, tentar ganhar na secretaria o que não se consegue no campo.

                          9.10.2012 

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

04 October 2012

A LUTA É CONDIÇÃO DE SOBREVIVÊNCIA



No seguimento das manifestações de 15 de Setembro, que marcharam em Lisboa e Porto e   em muitas outras cidades do país, sob o lema,  Que se lixe a troika, queremos as nossas vidas ,  bem como da manifestação convocada pelas organizações sindicais em 29,  alguma coisa mudou no panorama politico português.
A “solidez” da coligação governamental foi abalada pela tentativa do CDS em retirar dividendos da manifesta falta de sensibilidade social do primeiro-ministro, embora  Portas se tenha “esquecido” que a redução da TSU também  já constava do programa do CDS.
O Presidente da Republica viu-se então obrigado a reunir o Conselho de Estado para deitar água na fervura no que já aparece uma crise politica grave e tentar salvar o governo que tem contado sempre com o seu apoio.
O governo foi obrigado a recuar na infame medida anunciada de retirar aos trabalhadores mais 7% do seu salário para o entregar directamente às entidades patronais.
Esta é a prova, se necessária fosse, que lutar, gritar bem alto a nossa indignação pelas injustiças vale sempre a pena.
Mas não nos iludamos, a politica do governo vai continuar a mesma e aquilo que aparentemente perdeu no pretendido esbulho dos salários e pensões de reforma, prepara-se para recuperar com outras medidas igualmente prejudiciais para  quem trabalha.  
São claras as pretensões fanaticamente ideológicas prosseguidas pelo governo PSD/CDS de propiciar a recuperação financeira dos grandes grupos à custa do empobrecimento das populações e da diminuição dos rendimentos do trabalho.  


É verdade que estas politicas neo-liberais são concertadas a nível internacional e que o governo Passos Coelho/Portas não passa de um mero executor dos desígnios dos seus mentores, mas é igualmente verdade que cabe aos trabalhadores de cada um dos países, que sofrem com estas políticas de rapina, fazer o seu papel para sacudir o jugo a que os pretendem submeter.
Se os grandes grupos financeiros se conjugam para o saque, devem os trabalhadores conjugar a resistência a esse saque, sem nacionalismos mesquinhos e redutores.
São completamente falsas as alegações do governo sobre que é mercê do seu “bom comportamento” e da aceitação de todos os sacrifícios impostos que os juros pagos nas últimas vendas de divida publica tenham caído. Isso deve-se à pressão exercida pelas fortes contestações à politica do BCE que foi obrigado a aliviar as medidas de destruição da economia. Em causa estavam economias tão poderosas como a espanhola e a Italiana.
Convém não esquecer que Passos Coelho, como  bom aluno , sempre se manifestou contra a intervenção do Banco Central Europeu.
Agora o governo tem o desplante de apresentar tais factos como se tivesse tido alguma influência neles .É preciso descaramento.
O que não vemos é neste governo a mínima capacidade para ir buscar fundos a outras fontes para além dos rendimentos do trabalho ou dos cortes nas despesas sociais.
Vão surgindo informações de que a economia paralela no nosso país equivale a 25,4% do produto interno bruto (PIB) o que quer dizer cerca de quarenta e três mil milhões de euros.  
O desemprego continua a aumentar exponencialmente, mas medidas conducentes a um crescimento económico, única forma de criar emprego, nem vê-las. Não é essa a preocupação, nem a prioridade do governo.



O que se ouvem são as barbaridades proferidas por Carlos Moedas contra os empresários que recusam a redução da TSU como inútil ou de Miguel Macedo ao afirmar que os portugueses são mais cigarras do que formigas insultando grosseiramente os trabalhadores portugueses que não merecem.    
Agora foi António Borges, o consultor que passa a a vida a reclamar a diminuição de salários, do alto dos 25.000 euros mensais a reputar de ignorantes os empresários por não terem aceite a oferta do governo de financiamento à custa dos trabalhadores, a custo zero com a transferência da TSU.
As medidas tomadas no tempo de Cavaco Silva que contribuíram para a destruição da agricultura, das pescas e da industria, a que acresce a ineficiência em captar subsídios, como por exemplo da Politica Agrícola Comum (PAC), fazem com que Portugal esteja na cauda dos países europeus em acesso a tais benefícios, apenas 733 milhões de euros contra 8.800 milhões de euros para a França ou 1.300 milhões para a Irlanda.
De nada valem as visitas folclóricas ao campo da senhora ministra da agricultura. Para uma agricultura tão débil como a nossa são necessárias políticas integradas e claras que permitam, sobretudo, aos jovens o acesso a fundos e a formação que desenvolva a produção agrícola e substitua a importação de bens alimentares.
As alternativas para ultrapassar a crise existem. É preciso determinação, inovação, ousadia e respeito pelo ambiente sem hipotecar o futuro.    
Com este governo é que já não parece possível levar seja o que for a bom termo.

02.10.2012

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

Visitas

Contador de visitas