11 September 2012

A ÉPOCA DE VERÃO JÁ ACABOU?


                 

Um dos indicadores da existência de democraticidade nas instituições, quer seja de um governo central ou local, é o respeito pela independência e pluralidade da comunicação social, não recorrendo a pressões directas ou sub-reptícias de ordem política ,   económica ou  de outra natureza.
Hoje, como sabemos, não é necessário recorrer a censores mais ou menos broncos para “cortar” as notícias que não interessam ser divulgadas, há formas mais subtis de o conseguir. Passam, por exemplo, por impedir a viabilidade financeira dos órgãos de comunicação ou por facilitar a sua concentração nas mãos de quem lhes garanta fidelidade.
Os anúncios ou afirmações do “delegado” da Goldman Sachs e do FMI junto do governo, que é simultaneamente responsável pela entrega dos bens públicos à iniciativa privada, estamos a falar de  António Borges,   são uma clara subversão da Constituição da Republica sobre o serviço público de televisão e não adianta vir com sofismas ou interpretações enviesadas.
O facto de tais declarações terem sido prestadas por um acessor que não é membro do governo e de estas não serem  conformes ao programa acordado levantaram  questões no campo do governo.
O conselho de administração da RTP, apesar da  dependência  face ao ministro Relvas, mostrou-se   contrário às decisões apresentadas e, como era de esperar, o ministro mal regressou da viagem a  Timor,  onde fez  declarações sobre a comunicação social que têm pouco a ver com a sua prática enquanto governante, no mesmo dia que regressou   tratou de correr com o mesmo.
É com manobras deste género que o inefável ministro trata de controlar a comunicação social, neste caso a televisão, já que nem sempre é suficiente telefonar aos jornalistas como forma de exercer pressão,  como já  se sabe que fez em jornais.
Contrariamente ao que é afirmado por alguns  comentadores  ao serviço do pensamento único, a defesa do serviço público de televisão não tem nada a ver com a defesa de salários escandalosos auferidos por algumas vedetas e gestores ou a defesa de programas de qualidade mais do que duvidosa. O que se defende é um serviço de responsabilização pública pela pluralidade e pelos conteúdos, que para muitos portugueses é a única porta de acesso à cultura e à informação.
Foi desencadeada uma longa e insidiosa campanha contra a televisão pública e sobre os gigantescos custos que esta acarretaria para o estado. O que nunca foi dito foi que os cerca de dois mil funcionários têm os salários congelados há cerca de seis anos e que os salários escandalosamente altos dizem respeito apenas a umas escassas dezenas de privilegiados, muitos deles com a conivência dos sucessivos governos do bloco central.
Os interesses e os negócios mais ou menos claros de grupos privados não podem sobrepor-se aos interesses da maioria do povo português e no entanto é isso que está a acontecer pela mão deste governo.
O governo não é o dono da “coisa” pública, mas a ele cabe zelar acima de tudo pelo bem público.
Continuamos a assistir a declarações por parte do primeiro-ministro, desta vez numa iniciativa para alguns jovens do seu partido  amplamente divulgado pelas televisões,  que o défice está a cair. Há por certo aqui um problema de comunicação. Porque ao que tem sido apresentado, o défice não só não cai como não irá ser aquele que a troika exigiu e que tantos e tão gravosos sacrifícios tem vindo a custar ao povo português.
Alguém está a mentir.



As ameaças que pairam sobre os trabalhadores para conseguir alcançar as metas impostas pela troika são de mais medidas de austeridade e de cortes nos serviços públicos. Entretanto continuam a surgir informações sobre excepções em salários de gestores e de acessores governamentais que constituem verdadeiro escândalo. Foi também publicado que o estado continua a pagar a funcionários que estão ao serviço do sector privado e que esses pagamentos ascendem a cerca de onze milhões de euros. Alguma coisa continua muito mal na gestão dos dinheiros públicos.
Os elementos da troika, a perguntas de sindicalistas e patrões sobre a possibilidade de alargar os prazos para o cumprimento da divida, responderam que a responsabilidade do texto do memorando de acordo é do estado português. Bem sabemos que esta “receita” tem vindo a ser aplicada na Irlanda, na Grécia e já foi falada para a Espanha, mas o governo Passos Coelho/Portas tem vindo a tentar alijar a carga para cima da troika, ao mesmo tempo que proclama que vai para além das imposições da troika.
Continuo a afirmar que alguém nos anda  a mentir.



Tem sido amplamente discutida a morosidade e a existência de alcavalas que impedem o exercício mais célere e eficaz da nossa justiça. Ficamos menos preocupados quando ouvimos a senhora directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) Cândida Almeida afirmar num jantar na universidade de verão da JSD,  que não há políticos corruptos e que não é possível lançar uma caça às bruxas apenas baseada em suspeitas. É caso para questionar o que deveremos pensar sobre casos como o dos submarinos ou dos depósitos de milhões em contas de partidos políticos.
Temos de encarar medidas que acabem com o regabofe que tem sido esta governação sem saída para a crise. Essas medidas podem passar por uma mais exigente democracia, onde a participação dos cidadãos impeça a proliferação de oportunistas e de oportunismos.
        5.09.2012


José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda


No comments:

Visitas

Contador de visitas