22 September 2012

RESPOSTA POPULAR



As manifestações de 15 de Setembro constituem uma grande surpresa para quem imaginava que o povo português estava completamente subjugado ao pensamento único, dimanado pelas centrais neo-conservadoras ao serviço do grande capital financeiro internacional.     
 O número de pessoas nas ruas de Lisboa e Porto, a mobilização em tantas cidades do país  e também, a dignidade  a combatividade e o  civismo demonstrados  são a prova de que os portugueses estão mais atentos do que o governo e a troika esperavam e que não estão dispostos a aceitar o vale tudo em nome de um futuro incerto.



Entretanto já vemos os comentadores do costume, que sempre têm estado ao lado do governo a defender o discurso da “inevitabilidade”, do “custe o que custar”, a arranjar desculpas mais ou menos esfarrapadas para o descontentamento mostrado nas ruas.
Outros tentam restringir a causa das manifestações às últimas medidas anunciadas por Pedro Passos Coelho, o que é uma visão muito redutora. Como se todos os outros esbulhos praticados sobre os trabalhadores e pensionistas tivessem justificação.
O PS, pela voz do seu secretário-geral, demorou um longo tempo a tomar posição mas, quando o fez anunciou que votaria contra o orçamento geral do estado de 2013, se o governo não recuasse nessas medidas. E o resto está tudo bem? Concorda com as ameaças de mais austeridade?
O PS sofre de uma má consciência face à sua co-responsabilidade em relação à assinatura do acordo com a troika. Uma coisa é certa, o PS e os seus dirigentes só poderão voltar a merecer algum respeito dos portugueses se, e quando, romperem com o espartilho da troika e se colocarem inequivocamente ao lado  da justiça social e dos interesses dos portugueses. Só assim poderá impor-se e fazer parte da alternativa que forçosamente terá de ser forjada para tirar o país desta crise.
Começa a ser claro para um número crescente  de cidadãos   todo o enquadramento desta crise tem como primeira  finalidade, aproveitar-se  das circunstâncias decorrentes da divida externa para desmantelar tudo o que resta do Estado Social, com vista à promoção do empobrecimento dos trabalhadores,   pelo desemprego e pela desregulação das relações de trabalho a fim de  destruir a sua capacidade reivindicativa  ganha com o 25 de Abril. Esta é a condição para propiciar uma rápida acumulação financeira por parte de grandes grupos internacionais.


Com o exemplo do que temos visto noutros países da União Europeia, a substituição de governos sem eleições e a preponderância das finanças sobre a política, é a própria democracia que está em causa.
Assim, as manifestações de 15 de Setembro, congregando diferentes descontentamentos servem para mostrar que aquelas centenas de milhares de pessoas não suportam mais os desmandos deste governo e afirmam uma clara vontade de mudança.
Por outro lado, as divergências que parecem existir no campo governamental podem não passar de amuos e de posicionamentos individuais com vista a possíveis remodelações ministeriais. Mostram o desnorte que reina no governo Passos Coelho/Portas e não merecem qualquer espécie de confiança em termos de alternativa.
Os truques utilizados por Paulo Portas para se desculpabilizar da sua quota-parte dos malefícios cometidos pelo governo não podem ser aceites como válidos.
Não é possível ilibar das decisões do governo o seu ministro de estado e dos negócios estrangeiros, por mais escondido que tenha procurado estar. Quem tem memória lembra-se que o tal ministro é “useiro e vezeiro”em repetir atitudes semelhantes sempre que integrou um governo.
Também a  lei das autarquias que era uma das bandeiras do governo   caiu porque não suscitou consenso na coligação.
Uma outra bandeira do ministro Relvas é a chamada reforma administrativa que não passa de uma extinção de grande número de freguesias, sem ter em conta os interesses das populações, as vantagens da política de proximidade, nem a opinião dos autarcas. 
Tudo começa com a falsa questão de que Portugal tem um exagerado número de autarquias e foi isso que transmitiram à troika, sem especificar de que tipo de autarquias se tratava.
Por toda a Europa o órgão administrativo correspondente às freguesias tem uma designação diferente, mas congrega um número muito inferior de cidadãos.
A falácia usada para preconizar a extinção de freguesias não corresponde a nada, nem à prática europeia, nem à redução de despesas públicas, apenas à necessidade de diminuir a representatividade democrática dos cidadãos e aumentar a centralização do poder.   


A reforma administrativa que se impõe não passa pela extinção cega de freguesias, mas por outras medidas começando por implementar a regionalização e por uma fixação na lei de atribuições e responsabilidades, mas também da correspondente sustentação financeira às juntas de freguesia. Isso sim contribuirá para baixar os custos, nomeadamente em juntas do interior do país. Esta seria uma forma de tornar a administração pública mais próxima das pessoas.
Em Matosinhos a Assembleia Municipal aprovou por larga maioria uma moção em que se recusava a tomar quaisquer medidas que levassem à extinção de freguesias, sem que os cidadãos fossem previamente ouvidos.
No 2º.Encontro Nacional da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), realizado em Matosinhos, os autarcas rejeitaram a proposta de lei e cerraram fileiras contra a extinção das freguesias que os elegeram.Só podem.

18.9.2012

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

13 September 2012

Manifestação de 15 de Setembro!


A ALTERNATIVA EXISTE



Mais uma vez o governo Passos Coelho/Portas confirmou que não estão a governar para os portugueses, mas a servir os interesses dos grandes grupos financeiros nacionais e internacionais que só têm a ganhar com o empobrecimento dos trabalhadores,   a queda da economia e  o aumento do endividamento do país.
As últimas medidas que o primeiro-ministro anunciou como sendo decorrentes das exigências do Tribunal Constitucional não passam de um embuste. O que o Tribunal afirmou foi a necessidade de tornar equitativos os esforços a realizar, nomeadamente pondo fim à protecção de que têm gozado o capital e a especulação. Precisamente o contrário do que está a acontecer. O governo agravou o problema de equidade.
Basta ver que a taxação normal dos 3.486 milhões de euros, que se descobriu recentemente estarem depositados em offshores, teriam dado para superar o valor equivalente aos cortes dos 13º e 14º meses efectuados aos funcionários públicos e aos pensionistas.


Com a diminuição dos rendimentos do trabalho cresce a quebra do consumo o que vai prejudicar a economia, pelo constante fecho das pequenas e médias empresas e a consequente diminuição das receitas do Estado. Entretanto os grandes empresários beneficiam com a redução da Taxa Social Única (TSU) metem ao bolso muitos milhões de euros.
Todas sabemos que não se cura a depressão económica com medidas de austeridade que agravam a procura interna.
Constatadas estas evidências, generalizam-se as críticas, mas é necessário que essas mesmas criticas se transformem em formas concretas de contestação.
Os argumentos  que vínhamos ouvindo a dirigentes do CDS sobre a não-aceitação de mais carga fiscal ruíram  pela base e é clara a forma como estes apoiam as medidas anunciadas.
Efectivamente a única preocupação dos governantes é cumprir com as ordens emanadas dos centros do poder financeiro de que a troika é fiel representante. Para se r patriota não chega a ostentação do emblema da bandeira nacional na lapela. É muito mais do que isso , a começar por uma  governação para os portugueses e pelos portugueses.
A queda da receita fiscal que foi anunciada no valor de 3,5 mil milhões de euros, para ser entendida tem que ser devidamente parcelada para  que se possa  ver que enquanto o IRS, decorrente dos rendimentos do trabalho subiu, as restantes parcelas baixaram e muito.
Os trabalhadores atingem  o estado de exaustão fiscal, enquanto que  os rendimentos do capital quase não foram tocados.
É indispensável o alargamento da base tributária, eliminar os sistemas de isenções, de benefícios e de reduções fiscais que diferencia grandes empresas, bancos e seguradoras que não têm contribuído para o esforço de superação da crise.
Ao contrário do que o governo tem afirmado a divida do estado, entre Junho de 2011 e Junho de 2012 aumentou 18.300 milhões de euros. Todos se interrogam agora, para que têm servido os enormes sacrifícios que foram exigidos aos portugueses?
A sociedade portuguesa tem que sacudir o torpor em que foi mergulhada pelo discurso neo-conservador da “inevitabilidade”, do “ter vivido acima das possibilidades” e da “necessidade de empobrecimento” para equilibrar as finanças. Isto só se conseguirá com uma  aposta  séria  e consertada no crescimento económico.
O discurso que nos impingiram até agora, carrega uma ideologia que mais não visa do que destruir tudo o que sejam resquícios de estado social, de serviços públicos, em simultâneo com a destruição da capacidade de luta que os trabalhadores demonstraram ao construí-lo.
São estranhas as similitudes entre a ideologia da direita europeia e portuguesa com o que defendem nos Estados Unidos os grupos direitistas conhecidos por Tea Party que consideram que o estado apenas deve proporcionar a defesa e que tudo o mais deve ser entregue à iniciativa privada, desde a saúde à protecção social e ao ensino.

Há e têm sido apresentadas alternativas à situação de barbárie a que leva o trabalho mal pago e sem direitos. Impõe-se a criação de condições para parar o autêntico   assalto por parte dos grandes grupos  financeiros que  pretende submeter o mundo do trabalho para melhor concretizar a politica de rapina que permita a acumulação de capital que se propõe.
São indispensáveis políticas governamentais de criação de emprego, para além dos meros anúncios propagandísticos e dos “conselhos patrióticos” dados aos jovens para que emigrem, delapidando de forma irresponsável um tão importante investimento.
Portugal está a deixar fugir o seu bem mais precioso, a geração melhor preparada de portugueses, pondo em causa a esperança no futuro. Decididamente não é com o símbolo nacional na lapela que se mostra a preocupação por este país.
12.09.2012



José Joaquim Ferreira dos santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

11 September 2012

Emigração jovem – uma mais-valia ou um outro lado do discurso do empreendedorismo?


Segundo um estudo recente, 69% dos jovens, de todas as áreas de estudos, tenciona emigrar. Muitos veem-se forçados a fazê-lo, para terem trabalho (ou também para estudar) e uma vida digna, o que não conseguem em Portugal.

No contexto da crise, há cada vez mais jovens com formação superior a deixar o país. Para melhor entender este fenómeno, algumas Associações Académicas e de Estudantes realizaram um inquérito aos estudantes, sobre mobilidade profissional e internacionalização do emprego jovem, cujos resultados foram divulgados em agosto de 2012.
Este estudo teve uma participação de 1.751 inquiridos, maioritariamente de licenciatura e deslocados da sua área de residência. A principal conclusão é de que 69% dos jovens, de todas as áreas de estudos, tenciona emigrar. Os principais destinos de emigração são países europeus, América do Norte e Brasil e a maioria pretende voltar, o que revela não um objetivo de viver noutro país, mas sim o de aproveitar uma oportunidade no estrangeiro e voltar quando possível. Muitos jovens que tencionam emigrar não participaram em qualquer programa de mobilidade internacional, apontando razões económicas, seguidas de vontade pessoal, como principais fatores, contrariando qualquer ideia feita de que seria mais provável que os mais interessados em emigrar fossem os estudantes que participaram nestes programas.
Apesar de não estar explícito no título do estudo, no fundo, o que aqui se está a analisar é o fenómeno de emigração jovem, sendo que muitos se veem forçados a fazê-lo, para terem trabalho (ou também para estudar) e uma vida digna, o que não conseguem em Portugal. O Governo, quando sugere aos jovens que emigrem, demite-se da sua função de garantir políticas de emprego que promovam o desenvolvimento económico e combatam as desigualdades. Este discurso tem semelhanças com o do empreendedorismo, havendo uma responsabilização individual sobre as situações de dificuldades. Em vez de contrariar as políticas recessivas que generalizam o desemprego, o Governo aposta na individualização da conquista do emprego, incentivando os jovens a serem criativos e empreendedores ou a procurar oportunidades pelo Mundo, trazendo depois novas ideias. O PSD insiste em que esta questão não é um problema, mas sim uma mais-valia para esses jovens e para o país, não referindo as suas expectativas, o investimento do Estado na sua formação e o facto de nem sempre regressarem ao país, o que tem consequências na demografia do País e na sustentabilidade da Segurança Social.
Para além destes estudos e de debates sobre o assunto, há que lutar, nos órgãos de decisão política, escolas e faculdades, para que os jovens que queiram possam permanecer no seu país, não aceitando a emigração como a única saída!

Texto retirado do site www.esquerda.net

A ÉPOCA DE VERÃO JÁ ACABOU?


                 

Um dos indicadores da existência de democraticidade nas instituições, quer seja de um governo central ou local, é o respeito pela independência e pluralidade da comunicação social, não recorrendo a pressões directas ou sub-reptícias de ordem política ,   económica ou  de outra natureza.
Hoje, como sabemos, não é necessário recorrer a censores mais ou menos broncos para “cortar” as notícias que não interessam ser divulgadas, há formas mais subtis de o conseguir. Passam, por exemplo, por impedir a viabilidade financeira dos órgãos de comunicação ou por facilitar a sua concentração nas mãos de quem lhes garanta fidelidade.
Os anúncios ou afirmações do “delegado” da Goldman Sachs e do FMI junto do governo, que é simultaneamente responsável pela entrega dos bens públicos à iniciativa privada, estamos a falar de  António Borges,   são uma clara subversão da Constituição da Republica sobre o serviço público de televisão e não adianta vir com sofismas ou interpretações enviesadas.
O facto de tais declarações terem sido prestadas por um acessor que não é membro do governo e de estas não serem  conformes ao programa acordado levantaram  questões no campo do governo.
O conselho de administração da RTP, apesar da  dependência  face ao ministro Relvas, mostrou-se   contrário às decisões apresentadas e, como era de esperar, o ministro mal regressou da viagem a  Timor,  onde fez  declarações sobre a comunicação social que têm pouco a ver com a sua prática enquanto governante, no mesmo dia que regressou   tratou de correr com o mesmo.
É com manobras deste género que o inefável ministro trata de controlar a comunicação social, neste caso a televisão, já que nem sempre é suficiente telefonar aos jornalistas como forma de exercer pressão,  como já  se sabe que fez em jornais.
Contrariamente ao que é afirmado por alguns  comentadores  ao serviço do pensamento único, a defesa do serviço público de televisão não tem nada a ver com a defesa de salários escandalosos auferidos por algumas vedetas e gestores ou a defesa de programas de qualidade mais do que duvidosa. O que se defende é um serviço de responsabilização pública pela pluralidade e pelos conteúdos, que para muitos portugueses é a única porta de acesso à cultura e à informação.
Foi desencadeada uma longa e insidiosa campanha contra a televisão pública e sobre os gigantescos custos que esta acarretaria para o estado. O que nunca foi dito foi que os cerca de dois mil funcionários têm os salários congelados há cerca de seis anos e que os salários escandalosamente altos dizem respeito apenas a umas escassas dezenas de privilegiados, muitos deles com a conivência dos sucessivos governos do bloco central.
Os interesses e os negócios mais ou menos claros de grupos privados não podem sobrepor-se aos interesses da maioria do povo português e no entanto é isso que está a acontecer pela mão deste governo.
O governo não é o dono da “coisa” pública, mas a ele cabe zelar acima de tudo pelo bem público.
Continuamos a assistir a declarações por parte do primeiro-ministro, desta vez numa iniciativa para alguns jovens do seu partido  amplamente divulgado pelas televisões,  que o défice está a cair. Há por certo aqui um problema de comunicação. Porque ao que tem sido apresentado, o défice não só não cai como não irá ser aquele que a troika exigiu e que tantos e tão gravosos sacrifícios tem vindo a custar ao povo português.
Alguém está a mentir.



As ameaças que pairam sobre os trabalhadores para conseguir alcançar as metas impostas pela troika são de mais medidas de austeridade e de cortes nos serviços públicos. Entretanto continuam a surgir informações sobre excepções em salários de gestores e de acessores governamentais que constituem verdadeiro escândalo. Foi também publicado que o estado continua a pagar a funcionários que estão ao serviço do sector privado e que esses pagamentos ascendem a cerca de onze milhões de euros. Alguma coisa continua muito mal na gestão dos dinheiros públicos.
Os elementos da troika, a perguntas de sindicalistas e patrões sobre a possibilidade de alargar os prazos para o cumprimento da divida, responderam que a responsabilidade do texto do memorando de acordo é do estado português. Bem sabemos que esta “receita” tem vindo a ser aplicada na Irlanda, na Grécia e já foi falada para a Espanha, mas o governo Passos Coelho/Portas tem vindo a tentar alijar a carga para cima da troika, ao mesmo tempo que proclama que vai para além das imposições da troika.
Continuo a afirmar que alguém nos anda  a mentir.



Tem sido amplamente discutida a morosidade e a existência de alcavalas que impedem o exercício mais célere e eficaz da nossa justiça. Ficamos menos preocupados quando ouvimos a senhora directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) Cândida Almeida afirmar num jantar na universidade de verão da JSD,  que não há políticos corruptos e que não é possível lançar uma caça às bruxas apenas baseada em suspeitas. É caso para questionar o que deveremos pensar sobre casos como o dos submarinos ou dos depósitos de milhões em contas de partidos políticos.
Temos de encarar medidas que acabem com o regabofe que tem sido esta governação sem saída para a crise. Essas medidas podem passar por uma mais exigente democracia, onde a participação dos cidadãos impeça a proliferação de oportunistas e de oportunismos.
        5.09.2012


José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda


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