19 July 2012

O ESTADO DA NAÇÃO

                                                        
 O debate na Assembleia da Republica sobre o estado da Nação não trouxe qualquer novidade nas apreciações feitas pelo governo.
Os partidos da maioria são cegos e surdos quanto ao real estado da Nação. O que nós vemos é mais desemprego, mais cortes nas chamadas despesas sociais, subidas de impostos, destruição do tecido económico, resumindo, o empobrecimento geral da população.
O que interessa ao governo é o que dizem a troika e os “troika-boys” acerca do facto de serem bons alunos e de terem a maior coragem ao destruir o que resta do estado social,  que com tanto sacrifício  tinha sido construído por gerações de trabalhadores.



As alegadas preocupações sociais dos partidos de direita no poder são facilmente aquilatadas pelo facto de existirem cerca de um milhão de trabalhadores sem emprego e de apenas metade destes terem apoio social.
Entretanto são anualmente pagos, só de juros, pela “ajuda” prestada pela troika, sete mil e trezentos milhões de euros, quantia que daria para dinamizar a economia e criar emprego.
Os portugueses, embora tarde, começam a perceber que o problema do pagamento desta divida absurda, da qual não se conhece o valor, não é comportável e que alguma coisa terá de ser feito.
Mesmo no campo dos apoiantes do governo a situação não é olhada por todos da mesma maneira. Pedro Passos Coelho teimosamente continua a afirmar que não quer, nem dilatar o prazo para o pagamento, nem solicitar melhores condições. Frasquilho e Paulo Rangel, dirigentes de topo do PSD, acham que é possível e desejável uma melhoria das condições da divida.
O Tribunal Constitucional veio declarar inconstitucional o esbulho praticado no 13º e 14º meses dos salários dos trabalhadores da função pública e dos pensionistas. O respectivo acórdão foi logo apropriado pelo governo afirmando que os cortes deveriam reflectir-se sobre todos os trabalhadores. O presidente do Tribunal apressou-se a repor a verdade do acórdão, dizendo que não deveriam fazer recair o ónus apenas sobre os rendimentos do trabalho, mas igualmente sobre os rendimentos do capital.
Tais declarações fizeram estalar o pouco verniz das gentes do governo, havendo até quem falasse na dissolução do Tribunal Constitucional.


A grosseria dos deputados da maioria é tanta que vai ao ponto de duvidar da lealdade dos partidos da oposição.
O ministro da saúde faz afirmações pouco pensadas e até disparatadas, como a de culpar a greve dos profissionais de saúde da baixa nas recolhas de sangue. Chega a falar na possibilidade da requisição civil dos médicos, em caso de greve, para depois dizer que tal hipótese nunca esteve em cima da mesa.
A ministra da justiça, a propósito da sua cruzada contra os tribunais do interior, afirma delicadamente que “ a brincadeira acabou”. Desconhece-se se a brincadeira a que se refere são as constantes prescrições que se verificam por atrasos nos prazos judiciais.
O ministro Paulo Portas fala de como o país vivia acima das suas possibilidades, como se não tivesse sido ele o responsável pelos ruinosos contratos de compra dos submarinos e de mais material de guerra de que, aliás, continua a não se saber o que aconteceu às contrapartidas financeiras.
 Na Câmara Municipal de Gaia Luís Filipe Menezes impôs a lei da rolha aos seus subordinados que ousaram pôr em causa a bondade do método de estudo de Miguel Relvas. Tal preocupação tem a ver com a sua conhecida ambição em vir a ser o vice-rei do norte, daí a proposta de fusão entre o Porto e Gaia para o que necessita das boas graças de Relvas.
O ministro Relvas que afirma ter sido ilibado em toda a linha pela ERC, das inaceitáveis pressões sobre uma jornalista, convém lembrar que é paladino da privatização de um canal da RTP e que, por coincidência, as tais pressões se devem às relações que manteria com o ex-espião Jorge Silva Carvalho, agora ao serviço da ONGOING, uma das eventuais interessadas na aquisição de um canal TV.
Das declarações hipócritas de Passos Coelho sobre a concentração cada vez maior da riqueza nacional em menor número de mãos, não temos a contrapartida de quaisquer medidas que modifiquem esse estado de coisas.


No debate sobre o estado da Nação os deputados dos partidos de direita e até membros do governo afirmaram várias vezes que a oposição não apresenta alternativas às mediadas do governo. Esta afirmação é falsa e só mostra a surdez do governo.
São cegos e surdos e quando falam são incoerentes e portanto, não são para levar a sério.
Várias medidas visando alargar o âmbito dos contribuintes têm sido apresentadas como forma de não fazer recair a austeridade apenas sobre os rendimentos do trabalho, a saber:

-criação de um imposto a recair sobre o património de luxo acima de um milhão de euros;
-criação de um imposto de 0,1% sobre as transacções em bolsa de valores mobiliários;
-renegociação das parcerias publico-privadas (PPP) sujeitando o interesse privado à situação de emergência social e política actual.  

São medidas que já existem em países da Europa, que ajudariam a amenizar a situação financeira, ao relançamento da economia e à criação de emprego.

    18.07.2012

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda


No comments:

Visitas

Contador de visitas