30 July 2012

OS PONTOS NOS iiS



                                               

É recorrente ouvirmos e lermos acusações aos “políticos” e aos “partidos”, indiscriminadamente, de todos os males do mundo, reais e imaginários, económicos, sociais, financeiros e culturais. Tem sido assim em Portugal, viu-se agora o mesmo em Espanha e é absolutamente necessário reposicionar a questão, para a clarificar.
É por demais evidente que, em democracia, os responsáveis políticos são eleitos pela população de acordo com programas e devem, por isso mesmo,  ser responsabilizados pelos cidadãos pelas políticas que desenvolvem e pelos actos de gestão que promovem.
É sabido o que penso, porque o tenho denunciado, sobre os políticos que  têm sido responsáveis pela governação e que  têm desenvolvido politicas que pouco ou nada têm a ver com os interesses dos cidadãos, muitos dos quais sufragaram a  sua  eleição.
É igualmente sabido que os eleitores portugueses têm mantido uma preferência constante pelas forças políticas a que vulgarmente se designa por “centrão” (PS, PSD e CDS),  praticamente desde 1976, embora existam alternativas programáticas às propostas que aqueles apresentam.
Na vida como na politica há que separar o trigo do joio. As generalizações são, por natureza, raciocínios falsos.
Ao generalizarem a sua desconfiança nos partidos e nos políticos, os cidadãos podem, mesmo sem o querer , estar a abrir a porta a experiências e manobras autoritárias com consequências de que a história de 48 anos passados sob ditadura, deveria ter sido suficientemente elucidativa.
Uma coisa é certa, a democracia só melhora com mais democracia, mais transparência e mais  verdade e nunca com suspensões ou adiamentos como já temos visto propor.
É , no entanto, importante ter em atenção que o  legítimo protesto nas ruas só será coerente se for acompanhado por uma tomada de posição politica, no momento de eleger e  na participação crítica e no acompanhamento do desempenho dos eleitos. A não ser assim corremos o risco de deixar aos outros a decisão, quando não, a ser usados por interesses que nos são alheios.
Só com uma análise cuidadosa dos programas apresentados pelos partidos políticos, mas também das práticas governativas anteriores se  pode conseguir  um exercício de voto lúcido e com viabilidade de sucesso.
Só com cidadãos exigentes se pode impedir a proliferação de negociatas e de cambalachos a que temos assistido, em grande parte por negligência nossa, mas principalmente por manifesta falta de qualidade daqueles que elegemos.
Uma democracia exigente constrói-se com cidadãos exigentes. Ela constitui, em todos os momentos, o espelho da nação.
Os cidadãos devem ver o Estado como coisa sua e os dirigentes políticos como seus representantes eleitos e em termos de ser responsabilizados  a qualquer momento, não como personalidades intocáveis e inacessíveis.


A crise que atravessamos foi motivada pela incúria e desleixo dos dirigentes políticos, mas a sua origem primeira é na enorme ganância das entidades financeiras, bancos e quejandos e daquilo a que se chamou de economia de casino.
 Esta realidade tem vindo a ser escamoteada por aqueles que, despudoradamente, afirmam que os portugueses viveram acima das suas possibilidades e que chegou a hora de pagar. Mas quais os portugueses? Os banqueiros, os financeiros, os ex-ministros ou os trabalhadores que não podem fugir aos impostos ou colocar fortunas nos paraísos fiscais?
A banca portuguesa, tradicionalmente pertencente e controlada por uma escassa meia dúzia de famílias e mais recentemente, por alguns arrivistas com altos apoios políticos, soube usufruir das fragilidades do Estado tem feito chorudos negócios contraindo empréstimos no Banco Central Europeu a juros baixos e emprestando depois a esse mesmo Estado a juros elevados.
 Com a implosão financeira, com origem nos bancos americanos esse edifício de fantasia ruiu e teve que ser o Estado, isto é, todos nós, a endividar-se para acorrer aos problemas de insolvência da banca.
A divida daí resultante é a que está a provocar a violenta austeridade a que os trabalhadores portugueses, bem como os pensionistas e todos aqueles que dependem dos rendimentos do seu trabalho, estão sujeitos.



Daí a tenaz oposição à abertura de uma auditoria séria e eficiente à divida, que mais não seja para manter a ficção de que a culpa é dos portugueses que viveram acima das possibilidades.
E é aqui que entra a promiscuidade entre as entidades financeiras e alguns políticos menos escrupulosos que saltitam entre os cargos públicos e as prebendas privadas de acordo com o que lhes pareça mais rentável no momento, com a impunidade que lhes é assegurada pela ineficácia do aparelho judicial.
Cabe a cada um de nós assim a todos a responsabilidade de impedir que sejam “os outros” a decidir por nós a condução do nosso próprio futuro, assumindo com determinação o nosso papel de cidadãos em democracia.



 24.07.2012


José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

19 July 2012

O ESTADO DA NAÇÃO

                                                        
 O debate na Assembleia da Republica sobre o estado da Nação não trouxe qualquer novidade nas apreciações feitas pelo governo.
Os partidos da maioria são cegos e surdos quanto ao real estado da Nação. O que nós vemos é mais desemprego, mais cortes nas chamadas despesas sociais, subidas de impostos, destruição do tecido económico, resumindo, o empobrecimento geral da população.
O que interessa ao governo é o que dizem a troika e os “troika-boys” acerca do facto de serem bons alunos e de terem a maior coragem ao destruir o que resta do estado social,  que com tanto sacrifício  tinha sido construído por gerações de trabalhadores.



As alegadas preocupações sociais dos partidos de direita no poder são facilmente aquilatadas pelo facto de existirem cerca de um milhão de trabalhadores sem emprego e de apenas metade destes terem apoio social.
Entretanto são anualmente pagos, só de juros, pela “ajuda” prestada pela troika, sete mil e trezentos milhões de euros, quantia que daria para dinamizar a economia e criar emprego.
Os portugueses, embora tarde, começam a perceber que o problema do pagamento desta divida absurda, da qual não se conhece o valor, não é comportável e que alguma coisa terá de ser feito.
Mesmo no campo dos apoiantes do governo a situação não é olhada por todos da mesma maneira. Pedro Passos Coelho teimosamente continua a afirmar que não quer, nem dilatar o prazo para o pagamento, nem solicitar melhores condições. Frasquilho e Paulo Rangel, dirigentes de topo do PSD, acham que é possível e desejável uma melhoria das condições da divida.
O Tribunal Constitucional veio declarar inconstitucional o esbulho praticado no 13º e 14º meses dos salários dos trabalhadores da função pública e dos pensionistas. O respectivo acórdão foi logo apropriado pelo governo afirmando que os cortes deveriam reflectir-se sobre todos os trabalhadores. O presidente do Tribunal apressou-se a repor a verdade do acórdão, dizendo que não deveriam fazer recair o ónus apenas sobre os rendimentos do trabalho, mas igualmente sobre os rendimentos do capital.
Tais declarações fizeram estalar o pouco verniz das gentes do governo, havendo até quem falasse na dissolução do Tribunal Constitucional.


A grosseria dos deputados da maioria é tanta que vai ao ponto de duvidar da lealdade dos partidos da oposição.
O ministro da saúde faz afirmações pouco pensadas e até disparatadas, como a de culpar a greve dos profissionais de saúde da baixa nas recolhas de sangue. Chega a falar na possibilidade da requisição civil dos médicos, em caso de greve, para depois dizer que tal hipótese nunca esteve em cima da mesa.
A ministra da justiça, a propósito da sua cruzada contra os tribunais do interior, afirma delicadamente que “ a brincadeira acabou”. Desconhece-se se a brincadeira a que se refere são as constantes prescrições que se verificam por atrasos nos prazos judiciais.
O ministro Paulo Portas fala de como o país vivia acima das suas possibilidades, como se não tivesse sido ele o responsável pelos ruinosos contratos de compra dos submarinos e de mais material de guerra de que, aliás, continua a não se saber o que aconteceu às contrapartidas financeiras.
 Na Câmara Municipal de Gaia Luís Filipe Menezes impôs a lei da rolha aos seus subordinados que ousaram pôr em causa a bondade do método de estudo de Miguel Relvas. Tal preocupação tem a ver com a sua conhecida ambição em vir a ser o vice-rei do norte, daí a proposta de fusão entre o Porto e Gaia para o que necessita das boas graças de Relvas.
O ministro Relvas que afirma ter sido ilibado em toda a linha pela ERC, das inaceitáveis pressões sobre uma jornalista, convém lembrar que é paladino da privatização de um canal da RTP e que, por coincidência, as tais pressões se devem às relações que manteria com o ex-espião Jorge Silva Carvalho, agora ao serviço da ONGOING, uma das eventuais interessadas na aquisição de um canal TV.
Das declarações hipócritas de Passos Coelho sobre a concentração cada vez maior da riqueza nacional em menor número de mãos, não temos a contrapartida de quaisquer medidas que modifiquem esse estado de coisas.


No debate sobre o estado da Nação os deputados dos partidos de direita e até membros do governo afirmaram várias vezes que a oposição não apresenta alternativas às mediadas do governo. Esta afirmação é falsa e só mostra a surdez do governo.
São cegos e surdos e quando falam são incoerentes e portanto, não são para levar a sério.
Várias medidas visando alargar o âmbito dos contribuintes têm sido apresentadas como forma de não fazer recair a austeridade apenas sobre os rendimentos do trabalho, a saber:

-criação de um imposto a recair sobre o património de luxo acima de um milhão de euros;
-criação de um imposto de 0,1% sobre as transacções em bolsa de valores mobiliários;
-renegociação das parcerias publico-privadas (PPP) sujeitando o interesse privado à situação de emergência social e política actual.  

São medidas que já existem em países da Europa, que ajudariam a amenizar a situação financeira, ao relançamento da economia e à criação de emprego.

    18.07.2012

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda


16 July 2012

A PACIÊNCIA TEM LIMITES







Na última semana vieram a público informações sobre o número de falências que ocorreram no nosso país e que são, entre empresas e famílias, de cinquenta e três por dia.
É uma situação muito preocupante, que diz muito da  forma como a economia está a ser encaminhada para o abismo.
O governo ao invés de promover o desenvolvimento económico do país está mais preocupado   com o refinanciamento dos bancos. Curiosamente os mesmos bancos que durante tanto tempo andaram a enriquecer com os negócios decorrentes de receberem empréstimos do Banco Central Europeu a um juro muito baixo e de emprestarem esses mesmos valores ao Estado, mas com juros muito mais elevados. Já  para não falar das imensas dificuldades de financiamento que levantam às empresas e particulares.
Após o recente chumbo, pelo Tribunal Constitucional, do esbulho praticado pelo governo de 13º e 14º meses de salários dos trabalhadores da função pública e das pensões de reforma, logo o governo veio com ameaças de alargar ao sector privado  as medidas austeritárias. Resumindo, os “pagadores” do costume.
Nem pensar em conseguir outras  alternativas, como poderia  ser o lançamento de uma taxa sobre as grandes fortunas, como aliás acontece em tantos países da Europa, cujos governos estão longe de poderem ser considerados esquerdistas.
O governo PSD/CDS continua a prática de tratar com fraqueza os fortes e com o maior vigor e força os mais fracos.
Os portugueses estão a ser espoliados para que a banca recupere dos erros cometidos com gestão criminosa e com a economia de casino. Para cúmulo apenas um numero muito reduzido de culpados foi até agora arguido.
Por alguma razão nunca foi feita uma auditoria à divida externa portuguesa para que se saiba qual é o valor da divida pública e qual é o valor da divida privada, quem as contraiu e com que finalidade. Só assim haveria uma réstia de transparência e seria possível aos portugueses decidirem o que fazer sem as pressões mentirosas a que estão sujeitos por parte dos governantes, que mais parecem delegados do grande capital financeiro do que responsáveis eleitos para governar o país.
Uma prova disto é a completa obsessão manifestada com a necessidade de cumprimento “custe o que custar” do défice de 4,5%, que apesar dos cortes cegos nas despesas sociais, na saúde e na educação, se mantém muito longe dessa meta, principalmente dada a quebra nas cobranças de impostos, proveniente da recessão violenta.
O governo, seguindo as ordens da troika, mas igualmente aplicando as suas próprias políticas tem vindo a vender ao desbarato o património público, em negócios tão brilhantemente arquitectados como o foram a venda do BPN por um valor ridiculamente baixo ou da EDP e da REN, negócios onde, curiosamente, participaram escritórios de advogados ligados ao governo ou a ex-ministros, que após a privatização conseguem cargos de administração nas novas empresas.
Daí que já há quem pergunte se o ex-governante José Luís Arnault irá ter o privilégio de ser administrador da TAP, após a privatização. É que “saiu” em sorte ao escritório de advogados a que está ligado a organização do processo de privatização da empresa de aviação.
As mais do que escandalosas negociações do ministério da saúde com empresas privadas de “aluguer” de trabalhadores para a contratação de enfermeiros, nutricionistas e médicos “a horas” por valores baixíssimos diz bem do que pretende o governo fazer com o serviço nacional de saúde que tem o desplante de afirmar defender.




O ministério da educação decidiu amontoar alunos e professores em mega-agrupamentos escolares, chamados unidades orgânicas, com salas de aula previstas para 24 alunos e que terão que alojar 30 ou mais. A par de outras complexas mudanças de última hora e sobre o joelho, que comprometem o início do ano com normalidade.
O ministério da segurança social promoveu a transformação de lares para a terceira idade em armazéns, com o aumento indiscriminado de utentes, com a supressão de salas de convívio e até de pessoal assistente. Por sua vez as fórmulas criadas para cercear os subsídios aos desempregados e àqueles que  mais carenciados e mais expostos estão à miséria e à fome.
São as provas de que este governo pretende transformar os direitos básicos conquistados por gerações de trabalhadores em mero assistencialismo, pouco distante da esmola caritativa.
Como se constata o governo é muito selectivo nas suas opções, sempre sobre os mais fracos.
Mas a tão anunciada e louvada paciência do povo português começa a desaparecer. Os inúmeros casos de vaias e apupos a ministros, secretários de estado e até ao presidente da república, que se multiplicam por todo o país são disso nota. São aliás resposta à arrogância com que o governo tem tratado as questões que lhe são colocadas.
Haja paciência!

                                      9.07.2012 



José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

JUSTIÇA AO SERVIÇO DA DEMOCRACIA


   
  

Não é demais recordar que é na vontade colectiva da população que reside toda a legitimidade democrática e que os eleitos recebem mandatos   como delegação dessa legitimidade, de acordo com programas que apresentaram a sufrágio e dos quais têm de prestar contas aos cidadãos eleitores.
Assim, o facto de alguém ser eleito, com base num determinado programa não lhe dá o direito de, em qualquer ocasião, mandar esse programa às urtigas e fazer o que muito bem entender com o voto que recebeu.Isto é o que se pode chamar de falta de ética políica.
É, no entanto, o que os governantes  estão a tentar que façam os autarcas que não foram eleitos para liquidar freguesias, como pretendem os defensores do neo-liberalismo selvagem a coberto das “ordens” que dizem ter recebido da troika. Nenhum autarca foi eleito com mandato para eliminar a sua ou outra e qualquer  freguesia  ou sequer para as aglomerar, pelo que tal medida só poderá ser tomada após consulta   das populações envolvidas.
O pretexto de que haveria um número exagerado de autarquias no nosso país não passa de mais uma completa falsidade, se soubermos o que se passa nos outros países da Europa. Embora as designações sejam diferentes, há países onde a divisão administrativa comporta mais autarquias, abrangendo, cada uma  um número de cidadãos bem menor. Mesmo o que se propalou acerca da poupança económica com a agregação ou eliminação de freguesias não parece ser  verdade, a não ser que deixe de haver a prestação dos actuais  serviços.
O que deveria estar em discussão para uma reforma da administração local séria e útil deveria  ser quais as  atribuições  e responsabilidades das freguesias e qual o  enquadramento financeiro.
Outra discussão que tarda e que é absolutamente necessária para o desenvolvimento do território como um todo é a questão da regionalização. Existe uma enorme mistificação sobre o facto do  país ser pequeno e de  o número de habitantes não o justificar. Ora países europeus com menos área geográfica e até menos habitantes promoveram a regionalização com resultados amplamente positivos, mesmo  do ponto de vista da economia de meios.
O que se passa é que existe uma visão centralizadora do Estado, alicerçada na memória histórica e  que procura controlar tudo e todos.
Por exemplo, é essa visão centralizadora que procura gerir, a partir de Lisboa, equipamentos como portos marítimos e aeroportos, a par de  transportes públicos ou outros, que lucrariam com uma gestão por entidades regionais, com uma percepção maior das necessidades locais, integrando e dinamizando  os interessados directos.
Neste momento a fusão da gestão do porto de Leixões com outros portos, pode pôr em causa projectos de obras, como a  construção do terminal de passageiros e a remodelação do porto de pesca de Matosinhos. O atraso na nomeação  pelo governo, de cerca de dois, anos de uma administração para o Metro do Porto e para os STCP está a causar graves problemas de gestão.  Com um poder regional instalado democraticamente nada disto estaria dependente de qualquer ministério, mais preocupado com a promoção do “pastel de nata”.
As razões do atraso nestas nomeações está envolta em nebulosas e tudo indica enredadas na atribuição de “jobs for de boys” e com uma certa ambição de um “vice reino” do norte, que nada tem a ver com a regionalização democrática, mas que contribui para o agudizar da crise na região norte . É de facto um espectáculo triste.
As promessas de rigor e transparência feitas durante a campanha eleitoral pelo actual governo foram esquecidas na mesma gaveta onde foram metidas as promessas em não aumentar impostos e em não tocar nos subsídios de férias e natal dos trabalhadores.
Apesar de terem aumentado impostos, dos cortes brutais na despesa pública, no confisco dos subsídios, tudo em nome de um défice de 4,5% para 2013, essa pretensão do governo, como agora se sabe, está cada vez mais longe se ser alcançada, com  uma “colossal” derrapagem nas contas públicas o que está a inviabilizar o sonho obsessivo do ministro Gaspar. Resumindo o “buraco colossal” que o ministro encontrou, apesar do enorme sacrifício dos que não podem fugir aos impostos, quase duplicou.
Afinal para que serviram os enormes cortes  exigidos aos portugueses durante este ano?
Também a  arrogância e prepotência governamental que caracteriza a recusa da ministra da Justiça em receber os autarcas que reclamavam contra o fecho de 54 tribunais, a pesporrência de Miguel Relvas que em tudo se imiscui e  que imagina tudo poder fazer sem ter que  prestar contas ou  ainda as medidas inadmissíveis do ministro da saúde que busca a todo o transe entregar a saúde aos seus amigos da privada, passando pelos desvarios economicistas do ministro Crato e das suas mega-escolas,   têm no espelho europeu  as afirmações da chanceler Merkel ao dizer que “enquanto for viva” não haverá eurobonds e outros disparates do género.



A sociedade portuguesa tem sido atravessada por um sem número de escândalos financeiros e de corrupção mais ou menos sofisticados a que o Estado democrático  não tem dado  combate   sem tréguas pondo em causa a sua própria essência democrática.
A luta p+ela democracia  passa também por um combate à corrupção, à fraude fiscal, ao compadrio e a tudo o que representam. Para isso é necessária uma justiça célere, eficiente, desburocratizada e onde os interesses a prevalecer sejam mesmo os da justiça e não outros que lhe são alheios. Para bem de todos.

 4/7/2012 

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

04 July 2012

UM ANO QUE NÃO É PARA ESQUECER


     

Faz precisamente um ano que o governo PSD/CDS tomou posse e a situação em que o país se encontra está muito longe de ter melhorado, conforme previam  as promessas que foram feitas durante a campanha eleitoral.
Apesar do violento aumento de impostos a receita fiscal tem vindo a cair, nomeadamente por via da descida na cobrança do IRS e do IVA, motivada pelas políticas de recessão que o governo tem levado à prática. 
O ministro Victor Gaspar, pelo espanto que ousa manifestar, parece ainda não ter percebido que é a austeridade que está a provocar esta situação, mas já vai falando na possibilidade de uma derrapagem no défice.
Passos Coelho continua a dizer que “para já” não será necessário tomar para Portugal mais medidas de austeridade, ao mesmo tempo que teimosamente vai afirmando que não serão necessários ajustamentos nem de mais tempo nem de mais dinheiro.  Mostra-se mais preocupado em manter a posição de  bom aluno  do que em resolver os problemas dos que o elegeram.
O que é certo é que os cortes na despesa continuam afectando visivelmente a saúde e  o ensino onde a situação começa a ser altamente periclitante.
Os dados de execução orçamental mostram que os enormes sacrifícios que têm vindo a ser exigidos ao povo português não tiveram efeito nenhum, diria que foram inúteis. 
Tal como se verificou em Portugal, a Espanha está pedir 100.000 milhões de euros só para resgatar a sua banca. Quem vai pagar esta “ajuda” em Espanha, como em Portugal, são os trabalhadores e os pensionistas, quem vai beneficiar são os banqueiros. Nem admira, pois lá como cá, como em Itália ou na Grécia os principais dirigentes políticos são ou foram funcionários dessa “prestimosa entidade” americana que dá pelo nome de Goldman Sachs, que de si própria diz que comanda o mundo.
A divida publica continua a aumentar e igualmente continua a não haver nenhuma auditoria a essa mesma divida para avaliar qual é a divida real e qual é a divida indevida.
Entretanto há um novo episódio no regabofe das distribuições de benesses  , como na EDP com Eduardo Catroga e Celeste Cardona, agora acrescenta-se a REN onde  se posicionam alguns “boys” do PSD como o ex-ministro José Luís Arnault e Miguel Moreira da Silva para abocanharem o pedaço. Para quem foi critico da actuação do governo PS e prometia a maior transparência de processos estamos conversados.
As escandaleiras em torno do inefável ministro Relvas não param. Depois das ligações perigosas a gente tão indiscutível como o espião que trabalhava para a “privada” e as pressões sobre jornalistas, aparecem agora nos jornais informações sobre pressões  feitas há alguns anos sobre pessoas para beneficiar empresas que, por acaso eram dirigidas pelo actual primeiro-ministro. Enfim um nunca mais acabar de embrulhadas e obscuridades incompatíveis com um lugar de ministro numa democracia rxigente.


A ministra da Justiça promete uma justiça mais célere e eficaz mas o que verificamos são as prescrições constantes com os chamados crimes de colarinho branco, quer sejam autarcas, ex-autarcas, ex-ministros ou mesmo vigaristas de topo de gama a ficarem impunes por não chegarem a julgamento. Coisa que não parece preocupar a respectiva ministra, mais virada para o corte nas despesas e na centralização dos tribunais.
As politicas aplicadas por este governo não assacadas em exclusivo à responsabilidade da troika, são mesmo a aplicação prática do programa em que o governo acredita, de destruição de tudo o que cheire a estado social, de destruição do que resta da economia nacional e dos direitos conquistados pelos trabalhadores.
Com a aproximação do período eleitoral para as autárquicas de 2013 começamos a assistir à dança das cadeiras entre os autarcas, nomeadamente entre aqueles que chegaram ao limite dos mandatos e que procuram “outra” colocação.
Um dos que mais se tem posto em bicos de pés tem sido Luís Filipe Menezes que busca concretizar o seu sonho de ser o vice-rei do norte, começando por ocupar a Câmara Municipal do Porto. 
Tudo tem utilizado como pré campanha. Desde o apoio descarado de um jornal diário, passando por promessas megalómanas de construção de pontes e túneis, até à proposta de aglutinação entre os concelhos de Porto e Gaia, quiçá para agradar ao ministro Relvas. Tudo serve para aparecer nos jornais.
A incongruência de tais propostas e promessas é tanto maior quando surgem deste apoiante de um governo que não hesita em cortar todas as despesas e que era um feroz critico das igualmente megalómanas propostas de obras do governo anterior.
Entretanto mantêm-se paradas as obras das escolas como a secundária do Padrão da Légua, por não pagamento aos subempreiteiros, enquanto os apoiantes do governo no concelho  continuam com manobras estranhas como a recolha de assinaturas para o metro de S. Mamede, que o seu próprio governo inviabilizou.
Não menorizem os cidadãos.
Não pensem que os cidadãos não têm memória.  

                        26.06.2012
 José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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