03 June 2012

A ECONOMIA AO SERVIÇO DAS PESSOAS


Com as recentes declarações do Conselho das Finanças Públicas, do Conselho Económico e Social e com a divulgação pelo Tribunal Constitucional  ficamos a saber de mais divida escondida em contratos das Estradas de Portugal com concessionários privados e bancos, por isso faz todo o sentido recolocar a questão a  realizada auditoria à divida publica e privada do país e que nunca foi realizada.
Só assim  deixaremos de ser enganados com a necessidade do pagamento de uma “factura” de que desconhecemos a proveniência e nalguns casos, pelos vistos até a existência real. 
Para o ministro Gaspar as dividas são para ser pagas custe o que custar, mas temos o direito de saber de que dividas estão a falar e quais são as  legítimas.


Efectivamente constata-se a existência de uma divida ilegítima que tem a ver com os juros verdadeiramente usurários a que nos estão a sujeitar, embora esta afirmação seja tão desagradável ao ministro das finanças.
A tão apregoada “transparência” deste governo continua a ser absolutamente opaca em tudo o que diz respeito à prestação de contas.
A maioria de direita no poder considera que as profundas contradições entre a austeridade que está a ser imposta aos portugueses e politicas que promovam o crescimento económico e a criação de emprego não passam de semântica.
Como a nível europeu a questão da necessidade de promover o crescimento da economia começa a ser defendido por um numero cada vez maior de cidadãos e também por dirigentes políticos, o governo português procura amarrar o PS ainda mais às suas politicas, com a descoberta da necessidade imprescindível do consenso em torno da submissão aos ditames da troika. É o “círculo virtuoso” como lhe chama Victor Gaspar.
O Documento de Estratégia Orçamental que o governo enviou para Bruxelas, mesmo antes de o apresentar na Assembleia da Republica,  está completamente ultrapassado pela  realidade nas previsões que apresenta  nomeadamente nas taxas de desemprego.
Apesar da demonstração de que é pelo empobrecimento da população e consequente quebra na procura interna que aumenta a recessão económica, a troika continua a   afirmar que os salários em Portugal são demasiado elevados, quando qualquer análise aos rendimentos comparados dos trabalhadores europeus mostram o rendimento dos portugueses na cauda da lista.
Por outro lado, apesar dos aumentos brutais da carga fiscal verifica-se uma quebra na receita fiscal, o que é normal pela enorme baixa da procura interna e consequente  cobrança de impostos. Tal situação mostra claramente que a politica seguida está errada e que o caminho deve ser outro, não sendo necessário para isso importar especialistas do Canadá ou do FMI.
O que igualmente se verifica é que o estado não é capaz de cortar nas despesas sem ser nas de carácter social.  É ver as informações acerca dos gastos com adjudicações directas para ver que o regabofe continua.
A incongruência destas politicas do governo só tem paralelo com a promiscuidade    que se vai conhecendo  entre ministros, secretários de estado e  ex-espiões das secretas,  não se sabendo muito bem ao serviço de quem e para quê.
Na Europa   Passos Coelho  tem-se mostrado subserviente face à política de Angela Merkel, recusando, ao arrepio de outros dirigentes europeus, os “eurobond”, títulos de divida publica europeia  que poderiam trazer um alivio à especulação financeira face às dividas soberanas.
A manifesta incapacidade da União Europeia para desenvolver medidas conducentes a travar os abusos das entidades financeiras e a criar condições para o desenvolvimento dos países membros tem a mesma dimensão que a  falta de escrúpulos na interferência nos assuntos internos da Grécia ou  de outros países   fragilizados do ponto de vista financeiro.

É escandalosa a forma como os dirigentes políticos europeus têm encarado a possibilidade de ser maioritário na Grécia, um agrupamento político  diferente o Syriza que afirma querer continuar a fazer parte do euro, mas que rejeita a intolerável austeridade que a Europa dos banqueiros especuladores impõe ao povo grego. Trata-se d o segundo partido  mais votado   nas eleições de 6 de Maio, em torno de um programa claro em defesa dos interesses do povo grego, de manutenção da Grécia no euro, de moratória para a divida e de promoção do emprego e do crescimento económico, para além da regularização das contas públicas.
Desde a mais descarada chantagem com o povo grego, ameaçando com o  fim da “ajuda” até aos mais baixos insultos  tudo tem servido para tentar impor a vitória dos apoiantes da continuação do esbulho a que os gregos têm sido sujeitos.
Este é o entendimento que o neo-liberalismo tem da democracia e das regras democráticas.

30.05.2012
 
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda



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