19 June 2012

DEMOCRACIA AINDA E SEMPRE


No acto comemorativo do primeiro aniversário das eleições que deram a maioria ao PSD/CDS, o primeiro ministro na sua intervenção mostrou-se muito satisfeito e agradecido pela “extrema paciência” demonstrada pelo povo português perante as gravosas medidas tomadas pelo seu governo sob as ordens dos interesses financeiros da troika.
Pode  ser enganosa a aparência de passividade que parece tanto agradar a Passos Coelho e aos seus mentores. O povo português tem mostrado ao longo da história que, quando é demasiado pressionado tende a explodir, por vezes, “ em cólera violenta” rompendo “os muros e ameias” que lhe tenham colocado no caminho. A mim parece-me humilhado, zangado e desistente. E isso é que é triste.
Convém não esquecer que em democracia todas as alterações são possíveis, assim o queira o verdadeiro detentor e única origem de todo o poder democrático, o povo. Apesar deste dever ser um ponto assente, têm vindo a público a defesa de estranhíssimas concepções de democracia, nomeadamente de dirigentes do PSD. Há algum tempo era Manuela Ferreira Leite que propunha uma suspensão da democracia. Agora é Rui Rio quem propõe, em vez de eleições, uma comissão administrativa nomeada para as autarquias que tenham dividas. É a escola neo-conservadora na sua pretensão em substituir a democracia por um poder autoritário e tecnocrático.


Entretanto aparecem teorias mais ou menos estapafúrdias, de que é  exemplo a militarização da juventude pela integração de temas militares e de defesa nos curricula dos diferentes níveis de ensino, alegadamente como forma de dotar os jovens de valores nacionais e de estratégia. Estas teorias parecem agradar ao dirigente do PSD Paulo Rangel que as foi beber do general Loureiro dos Santos.
Estes “especialistas” manifestam saudades do serviço militar obrigatório e daquilo que consideram o “enquadramento da juventude” por estes valores eventualmente assegurarem uma outra “ formação educativa”, o que quer que isso seja.
Já agora o ministro da educação resolveu alterar unilateralmente, como vai sendo hábito, a orgânica de funcionamento das escolas. Mais uma vez professores, encarregados de educação e alunos não tiveram uma palavra a dizer.


As concentrações de escolas em mega-agrupamentos já começam a merecer contestação, por tornarem ainda de mais difícil gestão os estabelecimentos de ensino. A falácia acerca da busca de mais qualidade de ensino não colhe, pois um equipamento com numero superior a  dois mil ou mais  alunos terá forçosamente uma gestão impessoal, dificuldades no acompanhamento de todos os  alunos e quanto à  avaliação tende  a ser meramente mecânica , por mais boa vontade que os professores  e outros intervenientes tenham.
Em educação não é só o produto que interessa, mas também o processo.
É o fordismo aplicado à educação, em todo o seu esplendor.
Não será o fim da escola pública?
Por outro lado os programas e impulsos anunciados pelo governo para o emprego jovem continuam a não resolver nada, não passando de meras figuras de retórica  ou de tentativas de baixar os níveis de salários ainda mais. O ministro Relvas insiste no apelo aos jovens para que busquem emprego no estrangeiro, levianamente desresponsabilizado com o facto de assim estar a hipotecar o futuro do país.
As promessas de baixar a Taxa Social Única para as empresas que contratem jovens desempregados, sob o pretexto de promover o emprego apenas consegue arranjar mais uns estágios temporários e baratos que por sua vez contribuem para descapitalizar a Segurança Social.
Nesta mesma linha está a anunciada contratação, pelo Ministério da Saúde, de médicos tarefeiros a empresas privadas para suprir as faltas em Centros de Saúde e em hospitais carenciados. As organizações profissionais dos médicos, ordem e sindicatos, desencadearam formas de luta contra mais este atentado aos direitos dos trabalhadores da saúde e à qualidade do serviço prestado.
 Enquanto se desenrola a falsa polémica entre Passos Coelho e António Borges sobre a necessidade de baixar os salários aos portugueses para aumentar a competitividade, o ministro da defesa “negociou” com o regime corrupto do Afeganistão o “financiamento” por Portugal de um milhão de euros para as forças armadas de Hamid Karzai . Mais um dos negócios estranhos da defesa nacional?
Soube-se este fim de semana que o Estado espanhol já caiu na armadilha das “ajudas” financeiras, para resgatar a banca, depois de uma campanha terrorista idêntica às que as economias grega, irlandesa e portuguesa haviam sofrido por parte das agências de notação financeira e dos “comentadores” ao serviço da especulação. Embora o governo de Rajoy afirme que não é um resgate, mas uma linha de crédito à banca, os espanhóis irão sofrer mais medidas de austeridade.


Enquanto se mantém a campanha de ameaças e de chantagem sobre os gregos na sua busca de alternativa às medidas de  austeridade, nas eleições em França a esquerda obteve uma maioria na primeira volta das legislativas, sendo legítimo esperar que a  maioria cresça  na segunda volta.  
Em França ou na Grécia como no nosso país, a democracia só se defende com a participação de todos os cidadãos e com uma prática democrática cada vez mais transparente e aberta.


José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

06 June 2012

PORTUGAL E A GRÉCIA...


Nada ficou clarificado com as explicações prestadas pelo primeiro-ministro na Assembleia da Republica sobre a  promiscuidade  entre as secretas, empresas privadas e  ministro Relvas.
Por mais que Miguel Relvas procure confundir tempos, relações de proximidade e negócios, o que não conseguiu desmentir foram as afirmações prestadas num primeiro momento de que   não tinha tido contactos com o ex-espião Jorge Silva Carvalho, nem ninguém do ministério. Em   versões posteriores, disse que afinal teria havido almoços de negócios, trocas de mensagens e até a coincidência de uma pessoa a que Silva Carvalho apelidava de “ chata” nas famosas trocas  de mensagens ter sido afastada e posteriormente integrada no governo como secretária de estado.
Enfim uma escandaleira que dificilmente poderá ser escamoteada e que forçosamente salpica de lama    o governo, se este não se conseguir distanciar do lodaçal.
Embora esteja plenamente de acordo com a separação entre o poder político e os poderes judiciais, não é possível deixar de lamentar  fortemente a forma como funciona a aplicação da justiça no nosso país.
Todos os dias assistimos a processos arquivados por prescrição, nomeadamente de crimes em que intervieram políticos ou ex-políticos com capacidade  financeira  para contratar advogados habilidosos e capazes de alongar os processos até à prescrição. Tal situação nunca é possível para  quem não pode ter acesso aos grandes escritórios de advogados, porque se pagam muito bem.
Estamos a voltar ao tempo em  que   a justiça era  diferente para ricos e pobres,   o que põe em causa a Constituição portuguesa.

Continua a utilização pelo governo  do desconhecimento do real valor da divida externa para a passo e passo ir “descobrindo” outros  valores em divida e  também serve para justificar o facto de o valor do défice não melhorar e antes ser cada vez mais elevado, a despeito do aumento da carga fiscal.
Por todas as discrepâncias que têm sido publicadas mais acaba de reforçar como imprescindível a necessidade de uma auditoria à divida externa, pública e privada, doutra forma nunca vamos saber  com o que contar.
Foi tornado público que o CDS quer levar à comissão de inquérito todas as PPP.    Até aqui tudo bem, mas em nome da transparência  que seja inquirido igualmente o negócio da compra de submarinos e das respectivas contrapartidas financeiras.
Também se soube que a troika no seu afã destruidor de tudo o que se pareça com sindicatos,   quer forçar a que as negociações salariais deixem de ser feitas através os sindicatos e passem a ser estabelecidas a nível das empresas, do mesmo modo que  tem vindo a afirmar a necessidade de baixar salários.
Tal situação terá que ter uma resposta bem clara por parte dos trabalhadores, já que o governo irá continuar a  a obedecer às ordens que daí  vierem  .
Quando falam em diminuição de salários ou de pensões de reforma, já sabemos que não de referem aos chorudos proveitos auferidos por gente como António Borges, eminência parda encarregue pelo governo PSD/CDS em gerir os “negócios” das privatizações e que afirma que diminuição de salários “ é uma urgência, uma emergência” .  Não falam, por certo,  nos valores que o BCP paga ao seu ex-administrador Jardim Gonçalves, a despeito de ser do nosso  bolso que estes senhores são principescamente pagos. Trata-se do mesmo  banco onde  o estado irá “investir” muitos dos  milhões pagos por nós.


As instituições europeias vêm prometer uma “mega operação” para tentar alterar as estruturas financeiras da Europa. Como já  é costume não consultaram os cidadãos europeus para promover tais alterações  e o que os jornais alemães avançam é a possibilidade de cada um dos países abdicarem da pouca autonomia que têm a favor das “instituições” que  nunca ninguém elege .
Mais perto de nós, no concelho de Matosinhos existem escolas secundárias onde as obras de remodelação foram  paradas, onde continuam  a funcionar    alunos e professores amontoados e sem condições pedagógicas razoáveis. Estranhamente não vimos os apoiantes do governo no concelho  a contestar  a situação, que é devida ao  não pagamento pelo Estado dos seus compromissos.
Também ao arrepio  do que acontece por toda a Europa, a burocracia financeira neo-liberal,   quer impor uma gestão conjunta dos portos marítimos portugueses.
  A preocupação parece ser coarctar todas as possibilidades de que uma regionalização sustentável possa surgir no país, contribuindo para acabar com as assimetrias regionais que permitem a concentração de cada vez mais bens  em   menos mãos.
Por fim, continua a chantagem terrorista sobre os gregos e a sua manifesta vontade em mudar o seu futuro. As afirmações de Lagarde, de Merkel e de outros dirigentes europeus constituem as mais grosseiras interferências na democracia grega.


Os jornais gregos habitualmente apoiantes da Nova Democracia e do PASOK, partidos apoiantes da austeridade imposta aos gregos, após a desastrosa governação de ambos , desencadearam uma campanha contra o Syriza, partido que, defendendo a permanência da Grécia no Euro, repudia a forma como a austeridade está a esmagar os gregos e a sua economia.
A luta que os gregos estão a travar, já  não é exclusivamente sua. É nossa e de todos os europeus que afirmam que somar austeridade à austeridade não nos vai levar a lado nenhum.  Por isso, o que podemos fazer agora é dar-lhes o nosso apoio solidário.


 05.06.2012

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

03 June 2012

A ECONOMIA AO SERVIÇO DAS PESSOAS


Com as recentes declarações do Conselho das Finanças Públicas, do Conselho Económico e Social e com a divulgação pelo Tribunal Constitucional  ficamos a saber de mais divida escondida em contratos das Estradas de Portugal com concessionários privados e bancos, por isso faz todo o sentido recolocar a questão a  realizada auditoria à divida publica e privada do país e que nunca foi realizada.
Só assim  deixaremos de ser enganados com a necessidade do pagamento de uma “factura” de que desconhecemos a proveniência e nalguns casos, pelos vistos até a existência real. 
Para o ministro Gaspar as dividas são para ser pagas custe o que custar, mas temos o direito de saber de que dividas estão a falar e quais são as  legítimas.


Efectivamente constata-se a existência de uma divida ilegítima que tem a ver com os juros verdadeiramente usurários a que nos estão a sujeitar, embora esta afirmação seja tão desagradável ao ministro das finanças.
A tão apregoada “transparência” deste governo continua a ser absolutamente opaca em tudo o que diz respeito à prestação de contas.
A maioria de direita no poder considera que as profundas contradições entre a austeridade que está a ser imposta aos portugueses e politicas que promovam o crescimento económico e a criação de emprego não passam de semântica.
Como a nível europeu a questão da necessidade de promover o crescimento da economia começa a ser defendido por um numero cada vez maior de cidadãos e também por dirigentes políticos, o governo português procura amarrar o PS ainda mais às suas politicas, com a descoberta da necessidade imprescindível do consenso em torno da submissão aos ditames da troika. É o “círculo virtuoso” como lhe chama Victor Gaspar.
O Documento de Estratégia Orçamental que o governo enviou para Bruxelas, mesmo antes de o apresentar na Assembleia da Republica,  está completamente ultrapassado pela  realidade nas previsões que apresenta  nomeadamente nas taxas de desemprego.
Apesar da demonstração de que é pelo empobrecimento da população e consequente quebra na procura interna que aumenta a recessão económica, a troika continua a   afirmar que os salários em Portugal são demasiado elevados, quando qualquer análise aos rendimentos comparados dos trabalhadores europeus mostram o rendimento dos portugueses na cauda da lista.
Por outro lado, apesar dos aumentos brutais da carga fiscal verifica-se uma quebra na receita fiscal, o que é normal pela enorme baixa da procura interna e consequente  cobrança de impostos. Tal situação mostra claramente que a politica seguida está errada e que o caminho deve ser outro, não sendo necessário para isso importar especialistas do Canadá ou do FMI.
O que igualmente se verifica é que o estado não é capaz de cortar nas despesas sem ser nas de carácter social.  É ver as informações acerca dos gastos com adjudicações directas para ver que o regabofe continua.
A incongruência destas politicas do governo só tem paralelo com a promiscuidade    que se vai conhecendo  entre ministros, secretários de estado e  ex-espiões das secretas,  não se sabendo muito bem ao serviço de quem e para quê.
Na Europa   Passos Coelho  tem-se mostrado subserviente face à política de Angela Merkel, recusando, ao arrepio de outros dirigentes europeus, os “eurobond”, títulos de divida publica europeia  que poderiam trazer um alivio à especulação financeira face às dividas soberanas.
A manifesta incapacidade da União Europeia para desenvolver medidas conducentes a travar os abusos das entidades financeiras e a criar condições para o desenvolvimento dos países membros tem a mesma dimensão que a  falta de escrúpulos na interferência nos assuntos internos da Grécia ou  de outros países   fragilizados do ponto de vista financeiro.

É escandalosa a forma como os dirigentes políticos europeus têm encarado a possibilidade de ser maioritário na Grécia, um agrupamento político  diferente o Syriza que afirma querer continuar a fazer parte do euro, mas que rejeita a intolerável austeridade que a Europa dos banqueiros especuladores impõe ao povo grego. Trata-se d o segundo partido  mais votado   nas eleições de 6 de Maio, em torno de um programa claro em defesa dos interesses do povo grego, de manutenção da Grécia no euro, de moratória para a divida e de promoção do emprego e do crescimento económico, para além da regularização das contas públicas.
Desde a mais descarada chantagem com o povo grego, ameaçando com o  fim da “ajuda” até aos mais baixos insultos  tudo tem servido para tentar impor a vitória dos apoiantes da continuação do esbulho a que os gregos têm sido sujeitos.
Este é o entendimento que o neo-liberalismo tem da democracia e das regras democráticas.

30.05.2012
 
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda



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