12 April 2012

UMA QUESTÃO DE CONFIANÇA



Não será possível ter confiança num governo que permanentemente falta à verdade aos cidadãos de quem emana toda a legitimidade democrática do poder.

É o que tem vindo a acontecer no nosso país. Os eleitos habituaram-se a não cumprir as promessas e programas eleitorais e os eleitores vão-se afastando mais da política, sem se darem conta que com isso estão a facilitar a desregularização das obrigações dos eleitos.

Após afirmar que o orçamento rectificativo não acarretaria mais medidas de austeridade, Passos Coelho e Victor Gaspar cometeram o “lapso” sobre quando será feita a reposição dos subsídios de natal e de férias. Tinham afirmado serem cortados por dois anos aos trabalhadores da função pública e aos reformados, mas afinal só começarão a ser repostos após 2014 e a conta gotas.

Esta foi uma semana de novidades e inverdades para com os cidadãos. A maior surpresa surgiu com a informação de que o governo, com a conivência da Presidência da Republica, sem falar com ninguém, resolveu proibir todos os pedidos de reforma antecipada para os trabalhadores do sector privado, passando por cima de todas as obrigações de audição dos órgãos de concertação social, como está legalmente previsto. ´

Trata-se de uma atitude inqualificável, dado que no mesmo dia em que foi publicada tão controversa decisão o governo esteve na Assembleia da Republica e nada disse sobre isso. Mas o mais estranho não se sabe se é o facto em si ou as explicações dadas pelo primeiro ministro desde Maputo.

Não é democrata quem assim se afirma, mas quem pratica a democracia no quotidiano.

Apesar de todas as afirmações pomposas de que as medidas de austeridade estão a resultar, a OCDE refere nesta semana, que a economia portuguesa sofreu a maior queda de sempre no ultimo trimestre.

As divergentes “opiniões” do primeiro ministro formuladas a um jornal alemão e do ministro Relvas como resposta só vêm confirmar que nem o governo acredita na bondade das medidas de austeridade que tem vindo a impor. Então para que servem os sacrifícios?

As restrições ao acesso ao rendimento Social de inserção (RSI), decretadas pelo ministro do CDS, Pedro Mota Soares, foram apresentadas como sendo um instrumento contra os possíveis abusos. Na realidade não passam de uma pressão sobre os beneficiários com vista a constrangê-los a aceitar realizar qualquer trabalho “voluntário”, por vezes em condições pouco dignificantes.

Entretanto o governo vai tratando de destruir a Segurança Social, restringindo as verbas que deve transferir , por lei, para aqueles serviços.

Fica provada à evidência a existência de uma tremenda desigualdade social entre as exigências constantes e quase absurdas face aos apoios sociais como o RSI ou os subsídios por doença e uma tolerância absoluta face aos privilégios. Está a inculcar-se a ideia da desconfiança sobre quem é pobre, tornando-o sinónimo de preguiçoso e de não querer trabalhar. Estamos a voltar a uma atitude do século XIX quando se considerava os mais pobres, o proletariado, uma classe “perigosa”.

A preocupação manifestada pelo ministro Relvas com os gastos da RTP parecem ter pouco a ver com o facto de só na televisão existirem dezenas de “individualidades” que auferem salários escandalosamente altos face às condições de vida da maioria do povo português que os paga. A preocupação é vender, eventualmente, por qualquer preço, mais um bem do Estado em vez de sanear o seu funcionamento financeiro .


Em termos de saúde assistimos às ridículas tentativas para explicar o inexplicável acerca do fecho da Maternidade Alfredo da Costa, bem como o não financiamento de medicamentos indispensáveis para o tratamento de doenças cancerosas.

Uma das atribuições das Câmaras Municipais, nem sempre bem exercida , é a de apoiar o associativismo local do ponto de vista técnico e financeiro.

Embora seja saudavel que as diferentes associações, culturais, desportivas, cívicas não devam ser exclusivamente “subsidiodependentes”, também sabemos que sem apoios muito dificilmente conseguem concretizar os fins a que se propõem.

Com a lei 8/12 de 21 de Fevereiro que impede os municípios de utilizar fundos superiores a 1/3 das receitas , a maior parte das associações vêem goradas as expectativas de prosseguir as suas actividades.

Muitas destas associações têm actividade no âmbito da prevenção social, ocupando os tempos livres dos jovens e menos jovens. Situação que neste momento se vive em Matosinhos.

É caso para temer se tal “poupança” não virá a ficar bem mais cara no final.

Os investimentos sócio-educativos ultrapassam em muito o simples aspecto da despesa , são investimentos no futuro da sociedade.

10.04.2012

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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