06 April 2012

“GORDURAS” A CORTAR


Com o orçamento rectificativo que vai ser apresentado , “ O governo não irá aumentar medidas de austeridade às já existentes” , palavras de Passos Coelho. Por sua vez Victor Gaspar acrescenta “ o défice previsto será mantido de qualquer maneira e a todo o custo “ . Afinal em que ficamos?

As medidas austeritárias não se aplicam a todos de mesma maneira e com igual rigor. Há pessoas que abandonam institutos públicos e fundam (na hora) empresas de consultadoria com a sede na sua própria residência e de imediato são “contempladas” com contratos por ajuste directo por parte do Estado no valor de dezenas de milhares de euros. Foi o que aconteceu com o Fernando Mota, que até Dezembro de 2011 foi vice-presidente da Administração dos sistemas de saúde e agora contratado directamente pelo Ministério da Saúde para dar consultadoria no âmbito da informática.

Pelos vistos os escândalos não são exclusivos dos governos do PS. Este governo, eleito, em parte, pelas suas promessas de acabar com tais regabofe aprendeu depressa e bem.

As tão faladas “gorduras” do estado não estarão precisamente nos milhões gastos em contratações por ajuste directo, em consultadorias externas e outros negócios que tais e que ao erário público custam fundos que tão necessários seriam para investir de forma produtiva.

É conhecida a existência de uma empresa detida por um membro do executivo de uma Câmara do PSD que fornece a essa mesma câmara e a outras disseminadas do norte ao sul do país serviços de consultadoria, por centenas de milhares de euros, desde trabalhos de urbanismo até relacionados com as acessibilidades. Quando os contratos acabam, seguem-se outros, por ajuste directo a outra empresa de familiares do mesmo executivo. Quanto a transparência temos conversado.

Já tem sido comentado o facto de o património público nacional estar a ser vendido ao desbarato. Agora é o grupo Mello que se prepara para lançar uma OPA sobre o capital da Brisa, aproveitando-se do facto das acções estarem em forte baixa no mercado.

Esta OPA, diz-se, será financiada pela CGD em cerca de 8oo.ooo euros. É estranho quando as pequenas e médias empresas não conseguem ter acesso a financiamentos bancários para negócios financeiros seja essa mesma banca a disponibilizar fundos.

É de esperar que depois disto os Mellos não venham exigir indemnizações pela diminuição do numero de passagens de viaturas nas auto-estradas.

Finalmente foi “entregue” ao BIC o chorudo negócio do BPN, o chamado “banco laranja” que tantos milhões custaram aos portugueses. Quem esfrega as mãos de contente é o “trabalhador” Amorim - o homem mais rico do país – que é dono de 25% do BIC/ Angola, mas também do BIC/Portugal. Convém lembrar que este milionário foi dos que pediu empréstimos ao BPN e não os pagou. Enfim espantosos negócios a que sempre encontramos ligados homens do PSD.

Considero ser imprescindível a rigorosa separação do poder judicial de qualquer outro , mas não posso deixar de considerar estranhas algumas opções tomadas , por exemplo, no caso das chamadas “máfias das farmácias” que lesaram o estado em tantos milhares de euros e de que, até agora, nenhum arguido “mereceu” medidas de detenção por parte dos tribunais.

O CDS sempre teve uma fixação negativa no Rendimento Social de Inserção (RSI). Esta prestação social pode até ser sofrer abusos na sua utilização , mas alterar o seu carácter para esmola é um exagero, especialmente num período em que existe um milhão de trabalhadores desempregados.

As Freguesias e a sua associação, a ANAFRE, levaram a Lisboa cerca de 200.000 pessoas que se manifestaram contra a proposta de lei do governo de extinção de freguesias. Esta manifestação constituiu uma prova de que nem todos os cidadãos estão de acordo com as pretensões do governo e da troyca, pese embora a necessidade de alguns ajustamentos na Administração Local, nomeadamente a implementação da Regionalização.

Ainda estava a decorrer a manifestação e já nas televisões os “ fazedores de opinião” do costume lançavam o seu veneno contra a organização da manifestação. Como não podiam acusar a esquerda pela convocação, dado que se viam representantes das freguesias eleitos por todas as forças políticas, o argumento, utilizado, era de que teriam sido transportados à custa dos dinheiros públicos.

A nova “invenção” em cortes nas prestações sociais parece ser o de restringir o subsídio nas baixas médicas de curta duração, para evitar as baixas fraudulentas. De facto a insensibilidade social deste governo ultrapassa todos os limites. Em vez de controlar a validade das baixas médicas, corta nos subsídios, pagando todos os doentes por igual, quer tenham ou não razão para a baixa.

Este governo continua a olhar para os cidadãos como meros pagadores líquidos da recapitalização financeira.

3.04.2012

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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