20 April 2012

DEMOCRACIA SUSPENSA?


                              

O ministro Paulo Macedo, para camuflar as contradições sobre o fecho da Maternidade Alfredo da Costa, voltou à carga  com ameaças veladas a propósito  da continuidade do Serviço Nacional de Saúde estar em perigo.
Os recentes escândalos sobre  compras fraudulentas de medicamentos para  clínicas inexistentes e com anúncios de substituição de tratamentos por economia de gastos, não chegam para fazer esquecer as parcerias público privadas na saúde  que continuam a levar uma fatia importante dos gastos neste sector.
É indispensável e urgente um inquérito parlamentar a todas as PPP, que permita um conhecimento real do que existe com vista  a uma renegociação destas parcerias,  que as torne   menos onerosas para o erário público, portanto mais justas.
Os inquéritos e as investigações no nosso país não costumam levar a grande coisa, é ver o que ocorre  pelos diversos casos de corrupção ligado ao abate de sobreiros , conhecido por Portucale, a que estiveram  ligados vários dirigentes do CDS/PP e que acabaram por ser  ilibados pela justiça.
Foram abertos mas continuam a arrastar-se  os processos referentes às contrapartidas devidas pela inútil compra dos   submarinos e pela suspeição de  corrupção daí  decorrente. Soube-se nesta ultima semana  que foi preso o ministro grego da defesa que tinha  adquido os quatro submarinos à empresa Ferrostaal, a mesma a que Portugal, pela mão do ministro  Paulo Portas tinha também comprado tão úteis armamentos . Nestas “gorduras” nunca houve cortes e das investigações nada sabemos.  Tais actos continuam sem consequências.
A taxa de desemprego no nosso país alcançou um máximo histórico de quinze por cento, o mais alto de sempre. O governo seguindo os ditames da troika , corta nas prestações sociais,   no RSI,   no subsidio de desemprego e no subsidio por doença, de acordo com o que o CDS sempre  defendeu.
Os governantes continuam a não querer perceber que estas prestações são uma retribuição devida e antecipadamente paga  com  fundos para  os quais  os trabalhadores descontaram  ao longo da vida e não são uma esmola que o estado dá aos cidadãos.
As questões que ciclicamente são levantadas sobre a sustentabilidade da Segurança Social, a necessidade do plafonamento dos descontos e outras falácias congéneres, mais não são do que uma justificação para atender às exigências das entidades financeiras que querem mais seguros de saúde e de reforma.  Tais medidas irão comprometer seriamente a viabilidade da Segurança Social Publica. Por detrás disto está a privatização da Segurança Social, velho sonho da direita portuguesa.
A insensibilidade social  deste governo vai ao ponto de rejeitar bolsas de estudo  a milhares de estudantes por dividas ao fisco e à segurança social por parte do  seu agregado familiar.
Provavelmente como manobra preventiva o ministro das polícias Miguel Macedo já foi dizendo no Parlamento que há países a pensar criminalizar o apelo a manifestações. Será que é uma forma de comemorar os 38 anos do 24 de Abril  ? Efectivamente Mariano Rajoy, primeiro ministro do Estado Espanhol ousou falar nessa possibilidade, a resposta a tão “democráticas” declarações não tardou e teve-a na gigantesca manifestação de repúdio realizada em Bilbao.
Na semana passada ocorreu mais um acidente no Porto de Leixões, proveniente da desmontagem do Titan cujas peças caíram sobre um “pipe line” que provocou uma explosão e incêndio. Daí decorreram uma vítima mortal e vários feridos. A rápida  e eficiente resposta impediu o alastramento do sinistro.
Este acidente traz de novo a discussão da necessidade de dar aos Matosinhenses informação sobre o que fazer nestes casos.


O Concelho tem vários focos de perigosidade que não podem nem devem ser negligenciados. Todas as medidas possíveis para assegurar uma maior segurança aos moradores serão bem-vindas e merecem o apoio da população.
Apesar das negativas de Passos Coelho e Victor Gaspar e das informações contraditórias de outros, parece estar a abrir-se a possibilidade de um segundo programa de troyca no caso de necessidade, isto é, em caso de fracasso do prometido  “regresso aos mercados” em 2013.  Esta nova “ajuda” será um novo empréstimo, acompanhado dos respectivos “condicionalismos”.  Um programa destinado a prolongar a “ajuda estrutural” para lá de 2017.
O economista Krugman e outros avisaram que este novo programa não  deveria nunca ser aceite, pois caso contrário nunca mais nos veremos livres do vórtice da divida.

                17.04.2012
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda



12 April 2012

UMA QUESTÃO DE CONFIANÇA



Não será possível ter confiança num governo que permanentemente falta à verdade aos cidadãos de quem emana toda a legitimidade democrática do poder.

É o que tem vindo a acontecer no nosso país. Os eleitos habituaram-se a não cumprir as promessas e programas eleitorais e os eleitores vão-se afastando mais da política, sem se darem conta que com isso estão a facilitar a desregularização das obrigações dos eleitos.

Após afirmar que o orçamento rectificativo não acarretaria mais medidas de austeridade, Passos Coelho e Victor Gaspar cometeram o “lapso” sobre quando será feita a reposição dos subsídios de natal e de férias. Tinham afirmado serem cortados por dois anos aos trabalhadores da função pública e aos reformados, mas afinal só começarão a ser repostos após 2014 e a conta gotas.

Esta foi uma semana de novidades e inverdades para com os cidadãos. A maior surpresa surgiu com a informação de que o governo, com a conivência da Presidência da Republica, sem falar com ninguém, resolveu proibir todos os pedidos de reforma antecipada para os trabalhadores do sector privado, passando por cima de todas as obrigações de audição dos órgãos de concertação social, como está legalmente previsto. ´

Trata-se de uma atitude inqualificável, dado que no mesmo dia em que foi publicada tão controversa decisão o governo esteve na Assembleia da Republica e nada disse sobre isso. Mas o mais estranho não se sabe se é o facto em si ou as explicações dadas pelo primeiro ministro desde Maputo.

Não é democrata quem assim se afirma, mas quem pratica a democracia no quotidiano.

Apesar de todas as afirmações pomposas de que as medidas de austeridade estão a resultar, a OCDE refere nesta semana, que a economia portuguesa sofreu a maior queda de sempre no ultimo trimestre.

As divergentes “opiniões” do primeiro ministro formuladas a um jornal alemão e do ministro Relvas como resposta só vêm confirmar que nem o governo acredita na bondade das medidas de austeridade que tem vindo a impor. Então para que servem os sacrifícios?

As restrições ao acesso ao rendimento Social de inserção (RSI), decretadas pelo ministro do CDS, Pedro Mota Soares, foram apresentadas como sendo um instrumento contra os possíveis abusos. Na realidade não passam de uma pressão sobre os beneficiários com vista a constrangê-los a aceitar realizar qualquer trabalho “voluntário”, por vezes em condições pouco dignificantes.

Entretanto o governo vai tratando de destruir a Segurança Social, restringindo as verbas que deve transferir , por lei, para aqueles serviços.

Fica provada à evidência a existência de uma tremenda desigualdade social entre as exigências constantes e quase absurdas face aos apoios sociais como o RSI ou os subsídios por doença e uma tolerância absoluta face aos privilégios. Está a inculcar-se a ideia da desconfiança sobre quem é pobre, tornando-o sinónimo de preguiçoso e de não querer trabalhar. Estamos a voltar a uma atitude do século XIX quando se considerava os mais pobres, o proletariado, uma classe “perigosa”.

A preocupação manifestada pelo ministro Relvas com os gastos da RTP parecem ter pouco a ver com o facto de só na televisão existirem dezenas de “individualidades” que auferem salários escandalosamente altos face às condições de vida da maioria do povo português que os paga. A preocupação é vender, eventualmente, por qualquer preço, mais um bem do Estado em vez de sanear o seu funcionamento financeiro .


Em termos de saúde assistimos às ridículas tentativas para explicar o inexplicável acerca do fecho da Maternidade Alfredo da Costa, bem como o não financiamento de medicamentos indispensáveis para o tratamento de doenças cancerosas.

Uma das atribuições das Câmaras Municipais, nem sempre bem exercida , é a de apoiar o associativismo local do ponto de vista técnico e financeiro.

Embora seja saudavel que as diferentes associações, culturais, desportivas, cívicas não devam ser exclusivamente “subsidiodependentes”, também sabemos que sem apoios muito dificilmente conseguem concretizar os fins a que se propõem.

Com a lei 8/12 de 21 de Fevereiro que impede os municípios de utilizar fundos superiores a 1/3 das receitas , a maior parte das associações vêem goradas as expectativas de prosseguir as suas actividades.

Muitas destas associações têm actividade no âmbito da prevenção social, ocupando os tempos livres dos jovens e menos jovens. Situação que neste momento se vive em Matosinhos.

É caso para temer se tal “poupança” não virá a ficar bem mais cara no final.

Os investimentos sócio-educativos ultrapassam em muito o simples aspecto da despesa , são investimentos no futuro da sociedade.

10.04.2012

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

COMEMORAÇÃO DO 13º ANIVERSÁRIO DO BLOCO DE ESQUERDA




Na comemoração do 13º Aniversário do Bloco de Esquerda, no Teatro Constantino Nery em Matosinhos, para além de música de vários grupos de amigos do Bloco, como Ana Deus e João Lóio e de testemunhos de vários activistas que afirmaram a disposição de continuar a luta desencadeada há 13 anos , Francisco Louçã abordou a “semana vertiginosa” do Governo que passou por “esconder decisões do Conselho de Ministros” como no caso sa suspensão das reformas antecipadas, ou pelos “lapsos” do ministro Victor Gaspar sobre o ano que em prometeram repor os 13º e 14º meses de salário. Defendeu, ainda, que não pode haver novo empréstimo sem que a democracia se volte a pronunciar, conhecido que é hoje o efeito negativo das politicas de austeridade da troyca nos países sob intervenção. Para sobreviver, disse, o país precisa de se erguer contra a troyca , contra o abuso económico, em nome de uma democracia que seja responsável.




06 April 2012

“GORDURAS” A CORTAR


Com o orçamento rectificativo que vai ser apresentado , “ O governo não irá aumentar medidas de austeridade às já existentes” , palavras de Passos Coelho. Por sua vez Victor Gaspar acrescenta “ o défice previsto será mantido de qualquer maneira e a todo o custo “ . Afinal em que ficamos?

As medidas austeritárias não se aplicam a todos de mesma maneira e com igual rigor. Há pessoas que abandonam institutos públicos e fundam (na hora) empresas de consultadoria com a sede na sua própria residência e de imediato são “contempladas” com contratos por ajuste directo por parte do Estado no valor de dezenas de milhares de euros. Foi o que aconteceu com o Fernando Mota, que até Dezembro de 2011 foi vice-presidente da Administração dos sistemas de saúde e agora contratado directamente pelo Ministério da Saúde para dar consultadoria no âmbito da informática.

Pelos vistos os escândalos não são exclusivos dos governos do PS. Este governo, eleito, em parte, pelas suas promessas de acabar com tais regabofe aprendeu depressa e bem.

As tão faladas “gorduras” do estado não estarão precisamente nos milhões gastos em contratações por ajuste directo, em consultadorias externas e outros negócios que tais e que ao erário público custam fundos que tão necessários seriam para investir de forma produtiva.

É conhecida a existência de uma empresa detida por um membro do executivo de uma Câmara do PSD que fornece a essa mesma câmara e a outras disseminadas do norte ao sul do país serviços de consultadoria, por centenas de milhares de euros, desde trabalhos de urbanismo até relacionados com as acessibilidades. Quando os contratos acabam, seguem-se outros, por ajuste directo a outra empresa de familiares do mesmo executivo. Quanto a transparência temos conversado.

Já tem sido comentado o facto de o património público nacional estar a ser vendido ao desbarato. Agora é o grupo Mello que se prepara para lançar uma OPA sobre o capital da Brisa, aproveitando-se do facto das acções estarem em forte baixa no mercado.

Esta OPA, diz-se, será financiada pela CGD em cerca de 8oo.ooo euros. É estranho quando as pequenas e médias empresas não conseguem ter acesso a financiamentos bancários para negócios financeiros seja essa mesma banca a disponibilizar fundos.

É de esperar que depois disto os Mellos não venham exigir indemnizações pela diminuição do numero de passagens de viaturas nas auto-estradas.

Finalmente foi “entregue” ao BIC o chorudo negócio do BPN, o chamado “banco laranja” que tantos milhões custaram aos portugueses. Quem esfrega as mãos de contente é o “trabalhador” Amorim - o homem mais rico do país – que é dono de 25% do BIC/ Angola, mas também do BIC/Portugal. Convém lembrar que este milionário foi dos que pediu empréstimos ao BPN e não os pagou. Enfim espantosos negócios a que sempre encontramos ligados homens do PSD.

Considero ser imprescindível a rigorosa separação do poder judicial de qualquer outro , mas não posso deixar de considerar estranhas algumas opções tomadas , por exemplo, no caso das chamadas “máfias das farmácias” que lesaram o estado em tantos milhares de euros e de que, até agora, nenhum arguido “mereceu” medidas de detenção por parte dos tribunais.

O CDS sempre teve uma fixação negativa no Rendimento Social de Inserção (RSI). Esta prestação social pode até ser sofrer abusos na sua utilização , mas alterar o seu carácter para esmola é um exagero, especialmente num período em que existe um milhão de trabalhadores desempregados.

As Freguesias e a sua associação, a ANAFRE, levaram a Lisboa cerca de 200.000 pessoas que se manifestaram contra a proposta de lei do governo de extinção de freguesias. Esta manifestação constituiu uma prova de que nem todos os cidadãos estão de acordo com as pretensões do governo e da troyca, pese embora a necessidade de alguns ajustamentos na Administração Local, nomeadamente a implementação da Regionalização.

Ainda estava a decorrer a manifestação e já nas televisões os “ fazedores de opinião” do costume lançavam o seu veneno contra a organização da manifestação. Como não podiam acusar a esquerda pela convocação, dado que se viam representantes das freguesias eleitos por todas as forças políticas, o argumento, utilizado, era de que teriam sido transportados à custa dos dinheiros públicos.

A nova “invenção” em cortes nas prestações sociais parece ser o de restringir o subsídio nas baixas médicas de curta duração, para evitar as baixas fraudulentas. De facto a insensibilidade social deste governo ultrapassa todos os limites. Em vez de controlar a validade das baixas médicas, corta nos subsídios, pagando todos os doentes por igual, quer tenham ou não razão para a baixa.

Este governo continua a olhar para os cidadãos como meros pagadores líquidos da recapitalização financeira.

3.04.2012

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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