09 March 2012

O RIO E AS SUAS MARGENS


A consagração na lei do princípio da limitação de mandatos nos cargos públicos executivos parecia constituir um avanço democrático contra as tentativas de perpetuação no poder.

A renovação de pessoas, de ideias e de projectos só pode ser benéfica para a democracia e para a res-publica.

Infelizmente, logo surgiram os habituais alçapões na legislação que parecem permitir abrir a possibilidade a candidaturas dos presidentes de câmara que ultrapassaram os três mandatos, em outros municípios.

Ora um município não é a mesma coisa que uma qualquer empresa que possa ser gerida por um qualquer administrador/gestor. São necessários conhecimentos das realidades de cada comunidade e ligação aos problemas específicos. A gestão de uma câmara não se coaduna com uma adaptação das necessidades locais aos meros interesses particulares e também as “receitas” de gestão autárquica não se exportam nem replicam, como alguns pretendem.

O poder democrático autárquico bem como os eleitores deveriam merecer mais respeito por parte dos seus eleitos.

É confrangedor do ponto de vista democrático as patéticas manobras para conquistar um lugar, chegando a haver quem deite para trás das costas as convicções anteriormente afirmadas de forma categórica.

Seria absolutamente lamentável que as forças politicas se deixassem cair nesta armadilha que só pode interessar a grupos clientelares. Se tal vier a acontecer terão os cidadãos eleitores de tirar as devidas ilações e impedir a continuação de “dinossauros”, que são fonte de maus hábitos administrativos e podem contribuir para a facilitação de fenómenos de corrupção.

As propostas governamentais de alteração à lei eleitoral e de modificações na administração local não são de modo a fazer prever melhorias na situação.

As imposições de extinção, as agregações, as fusões de autarquias só deveriam ser efectuadas após debate popular e o assentimento das populações.

Cada informação que vem a público sobre as taxas de desemprego é, sistematicamente, pior do que as anteriores.

Hoje já se fala em cerca de 15% de desempregados o que constitui a terceira taxa mais elevada da União Europeia. Destes desempregados cerca de 58% não têm acesso ao subsidio de desemprego e mesmo entre os empregados há cerca de cem mil com os salários penhorados.

O governo propõe-se minorar o problema com a criação de estágios profissionais para os mais jovens, recorrendo a empresas privadas, talvez as de trabalho temporário, para a sua colocação. Mas estágios profissionais são temporários e não são empregos.

Não é esta a resposta adequada para um problema que constitui a mais séria ameaça à estabilidade social.

Só com um real crescimento da economia se poderá pensar numa criação de emprego de forma sustentada.

As falácias governamentais acerca do não recurso à renegociação de divida externa e dos seus prazos, para além de inconsequentes não correspondem a nenhuma perspectiva de melhoria económica, antes se destinam a perpetuar o medo das consequências da suspensão da “ajuda financeira” por parte da troika, que já sabemos não passam de um grande negócio para a alta finança .

Entretanto continuamos a desconhecer ao certo o real valor da divida externa. O que sabemos é que a divida da Madeira “resvalou” de seis para oito mil milhões de euros.

Os escândalos com a saúde multiplicam-se. São os laboratórios que deixam de fornecer hospitais por falta de pagamento de medicamentos e até de material cirúrgico. São os bombeiros que não têm possibilidades de fazer os transportes de doentes.

Mas as parcerias publico privadas dos hospitais, continuam a ser um péssimo negócio para o erário público

A despeito do aumento das chamadas taxas moderadoras, que são já incomportáveis para muitos dos utentes face à crise económica e à situação de desemprego, em hospitais como o Pedro Hispano de Matosinhos verifica-se a perda de valências e serviços clínicos e a falta de pessoal médico e de enfermagem, com a consequente diminuição da qualidade dos serviços prestados, só atenuada pela grande dedicação do pessoal existente.

É já do conhecimento público o aumento de mortalidade de população idosa, directamente referenciadas à crise económica, ao aumento das despesas de saúde, medicamentos, transportes e taxas moderadoras. Quem irá ser responsabilizado por esta situação ?

As tentativas do governo em criar ou financiar estruturas caritativas não passa de um paliativo pouco dignificante e que só poderá ser encarado como medida muito provisória para acorrer à crise.

São indispensáveis medidas que criem emprego, que criem crescimento, para o que o governo deveria pôr de lado o seu radicalismo neo-liberal e encarar o problema de frente, com coragem e determinação.

Nós portugueses somos, geralmente, considerados um povo pacifico e ordeiro, com atitudes que raiam a submissão e a passividade. Mas convém ter em atenção o que dizem os poetas sobre : ser violento o rio caudaloso que tudo arrasta, mas ninguém diz serem violentas as margens que o oprimem…”.

6.3.2012

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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