17 March 2012

LIGAÇÕES PERIGOSAS




As questões da economia parecem ser absolutamente negligenciadas por este governo, sendo notória a falta de capacidade do respectivo ministro. Fundos que deveriam ser canalizados para desenvolver a industria, a agricultura e as pescas são desviado para a banca e para as parcerias pÚblico-privadas. Mesmo assim a ultima palavra pertence ao ministro das finanças.

Acaba de ser tornado público que os estaleiros navais de Viana do Castelo, empresa de capitais públicos, perderam mais uma encomenda de navios no valor de dezenas de milhões de euros, por falta de dinheiro para comprar matérias-primas.

Já se sabe que esta encomenda irá ser entregue aos estaleiros da Martifer e com as declarações prestadas por Carlos Martins, presidente daquela empresa, acerca de “ não fazer sentido o estado ser dono de um estaleiro”, percebemos melhor porque Viana do Castelo perdeu a construção.

É a prossecução da campanha de destruição do sector empresarial do Estado, bandeira há muito empunhada pelo neo-liberalismo.

Entretanto as guerras de “alecrim e manjerona” entre ministérios, juntamente com as declarações mais ou menos despropositadas do Presidente da Republica, que parece ter esquecido a sua quota-parte de responsabilidades na situação a que chegaram as finanças públicas, vão servindo para atirar areia para os olhos da população.

Não é só o anterior governo que tem culpa, as opções económicas erradas dos governos Cavaco e o desbaratar de fundo europeus são a marca do cavaquismo. De facto, temos tido maus governantes.


Os trabalhadores da RTP vêm chamando a atenção para as estranhas e pouco claras manobras que pretendem pôr em causa o serviço público de televisão e estão em linha com as pretensões de privatização de parte dos canais públicos.

Sabemos que a RTP tem sido um sorvedouro de dinheiros públicos, nomeadamente por má gestão, por elevados salários pagos aos administradores e às “celebridades” contratadas. Mas se não houve escrúpulos em baixar salários e pensões aos trabalhadores da função pública, já de si na sua maioria baixos, porque não instituir um tecto salarial na RTP mais consentâneo com as nossas possibilidades e de acordo, alias, com o que já foi alvitrado pela Comissão de Trabalhadores?

Procurar enganar os portugueses com falsas medidas de audiências como as que têm vindo a ser feitas pela nova empresa de audiometria GfK não dignifica ninguém, apesar da intransigente defesa da mesma por Miguel Relvas.

Continua a ser tema de debate a Reforma d Administração Local que opõe uma grande maioria dos autarcas ao inevitável ministro Relvas. Os argumentos utilizados pelo governo para supressão, fusão ou o que quer que seja de mais de 1.200 freguesias são no mínimo ridículas.

As freguesias são os órgãos de Estado mais próximos dos cidadãos e essa proximidade implica que a sua dimensão não seja de tal modo pequena que impeça o seu eficiente funcionamento, mas também não tão grande que se confunda com o próprio município e perca a escala de proximidade.

A imposição autocrática de anexações, fusões sem uma prévia consulta e o assentimento das populações será um erro grave e com consequências.


É necessária uma reforma da administração local, mas são outras as prioridades para ela. A regionalização deveria ser encarada como potencialmente mobilizadora dos interesses e das energias regionais, a partir daí as alterações seriam melhor entendidas porque estariam de acordo com as necessidades locais.

Deverão ser claramente afastadas as relações de caciquismo que a perpetuação no poder proporcionam e que tanto têm contribuído para o descrédito do exercício da política, nomeadamente nas autarquias.

O controlo das despesas públicas mantém-se em roda livre conforme se verificou com o caso duplo pagamento à Lusoponte pelo valor das portagens cobradas em Agosto, quando o Estado tinha liquidado o valor de compensação total. Não é muito, são só quatro milhões e quatrocentos mil euros que a empresa chefiada por Ferreira dos Amaral iria arrecadar a mais, se o problema não tivesse sido levantado na Assembleia da Republica pelo Bloco de Esquerda.

Convém recordar que o dirigente da Lusoponte é Ferreira do Amaral o mesmo que enquanto ministro das obras públicas de Cavaco, assinou o acordo de concessão das portagens da ponte à empresa Lusoponte. Este acordo viria a ser alterado e assinado então por Jorge Coelho, ministro das obras públicas de Sócrates, que agora é o dirigente máximo da Mota Engil, uma das accionistas da Lusoponte. Decididamente, isto anda tudo ligado.

Mas estes valores são pequenos comparados com o escândalo da atribuição de cento e oitenta milhões de euros à China e ao sultanato de Omã, como dividendos pela EDP e REN, referentes a 2011, ano em que nem uns nem outros eram ainda accionistas destas. O mais interessante é que o primeiro- ministro nem parece saber muito bem o que se passa.

Os erros de descontrolo e de esbanjamento cometidos pelo anterior governo, aparecem de novo, com a desvantagem de ter sido com um discurso moralista sobre esses mesmos erros que Pedro Passos Coelho ganhou as eleições.

13.03.2012

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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