27 March 2012

MAIS DEMOCRACIA



Mentiras, falsas promessas, propaganda enganosa são factos banais que o governo tem vindo a utilizar para ludibriar os portugueses.

Agora foi o ministro CDS dos assuntos sociais, Pedro Mota Soares que, depois de ter prometido aos trabalhadores com falsos recibos verdes o acesso ao fundo de desemprego em igualdade com os restantes trabalhadores, veio apresentar condições muito mais gravosas para aqueles. Para além de serem necessários dois anos de descontos, os condicionalismos exigidos são um autêntico insulto aos trabalhadores precários e uma prova de que este governo pretende institucionalizar essa fraude social que são os falsos recibos verdes.

Enquanto isso, assistimos à corrida às comissões de inquérito ao negócio do BPN e à sua venda ao BIC. Estranhamente, quando a questão foi levantada pelo Bloco de Esquerda, foi então recusada pela direita parlamentar. Depois, por agendamento potestativo do PS a Assembleia foi obrigada a aceitar a proposta, o PSD/CDS vieram a correr criar uma comissão de inquérito. A razão para tal, sabemos muito bem qual foi. Tratou-se de tentar esvaziar de conteúdo aquela inquirição, dado o facto de os “protagonistas” desse nebuloso negócio serem figurões ligados ao PSD e ao presidente da Republica.

As recentes noticias sobre as exigências das parcerias publico-privadas rodoviárias em que a Brisa pede mil milhões de euros pela diminuição da utilização de passagens da A17 e a EDP quer quatro mil milhões de rendas excessivas, constituem mais um roubo ao erário público e diz bem da contradição que o governo tem quando trata com toda a frieza os problemas dos mais pobres e quando se verga face às exigências dos mais poderosos.

A despeito de já terem anunciado aumentos no preço do fornecimento da energia eléctrica, o poderoso presidente da EDP António Mexia vai receber, este ano cerca de 1 milhão de euros e corre o risco de acrescentar no fim do mandato mais três milhões. Quem paga tão exorbitantes salários são os portugueses que recebem por mês, como salário mínimo o que aquele senhor aufere por uma hora de trabalho.

Outra incongruência tem a ver com a aceitação de António Borges nomeado responsável pelas privatizações ser simultaneamente director da empresa Jerónimo Martins, a tal que ainda recentemente transferiu a sua sede fiscal para a Holanda. Este senhor saltita entre empresas privadas, o FMI e cargos próximos do governo, com a maior facilidade, ao mesmo tempo que vai fazendo declarações sobre “ que bom que é este governo ter conseguido baixar salários…”. É isto ético?

Aqueles que votaram neste governo, por cansaço dos desmandos praticados pelo governo Sócrates, começam a verificar o erro cometido e a manifestar igualmente o seu desagrado.

A pouco e pouco vai-se abrindo a caixa de Pandora. Continuam os esquemas utilizados pelos neo-liberais para criar falsas informações e para instilar medo nas populações, sobre as inevitabilidades.

Cabe a cada um de nós, entretanto, ser capaz de separar o trigo do joio e analisar aquilo que nos é dito, mesmo que embrulhado em cores mais atraentes.

Como em tudo nem todos os cidadãos que se dedicam à politica são trapaceiros e oportunistas. São muitos os que dedicam o seu tempo, para além de profissão que exercem, a procurar servir o bem comum, tanto parlamentares como autarcas.

A proximidade do poder autárquico aos cidadãos parece causar engulhos aos seguidores do neo-liberalismo e daí a sua sanha persecutória , destruidora e centralizadora demonstrada pela recusa da regionalização e nas propostas de eliminação de freguesias, sem qualquer justificação plausível para além da poupança de recursos, que mais uma vez se afirma como falsa.

A mais nova “descoberta” é a anexação de municípios, como Lisboa e Porto e até outros, que visa apenas a consolidação de feudos partidários, ao arrepio da história e da boa gestão.

A luta contra tais propósitos é já eminentemente democrática e será uma clara demarcação entre os que defendem uma democracia participada e aqueles que tudo fazem para sumeter os cidadãos aos ditames centralizadores e do grande capital financeiro.

20.03.2012

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda


17 March 2012

LIGAÇÕES PERIGOSAS




As questões da economia parecem ser absolutamente negligenciadas por este governo, sendo notória a falta de capacidade do respectivo ministro. Fundos que deveriam ser canalizados para desenvolver a industria, a agricultura e as pescas são desviado para a banca e para as parcerias pÚblico-privadas. Mesmo assim a ultima palavra pertence ao ministro das finanças.

Acaba de ser tornado público que os estaleiros navais de Viana do Castelo, empresa de capitais públicos, perderam mais uma encomenda de navios no valor de dezenas de milhões de euros, por falta de dinheiro para comprar matérias-primas.

Já se sabe que esta encomenda irá ser entregue aos estaleiros da Martifer e com as declarações prestadas por Carlos Martins, presidente daquela empresa, acerca de “ não fazer sentido o estado ser dono de um estaleiro”, percebemos melhor porque Viana do Castelo perdeu a construção.

É a prossecução da campanha de destruição do sector empresarial do Estado, bandeira há muito empunhada pelo neo-liberalismo.

Entretanto as guerras de “alecrim e manjerona” entre ministérios, juntamente com as declarações mais ou menos despropositadas do Presidente da Republica, que parece ter esquecido a sua quota-parte de responsabilidades na situação a que chegaram as finanças públicas, vão servindo para atirar areia para os olhos da população.

Não é só o anterior governo que tem culpa, as opções económicas erradas dos governos Cavaco e o desbaratar de fundo europeus são a marca do cavaquismo. De facto, temos tido maus governantes.


Os trabalhadores da RTP vêm chamando a atenção para as estranhas e pouco claras manobras que pretendem pôr em causa o serviço público de televisão e estão em linha com as pretensões de privatização de parte dos canais públicos.

Sabemos que a RTP tem sido um sorvedouro de dinheiros públicos, nomeadamente por má gestão, por elevados salários pagos aos administradores e às “celebridades” contratadas. Mas se não houve escrúpulos em baixar salários e pensões aos trabalhadores da função pública, já de si na sua maioria baixos, porque não instituir um tecto salarial na RTP mais consentâneo com as nossas possibilidades e de acordo, alias, com o que já foi alvitrado pela Comissão de Trabalhadores?

Procurar enganar os portugueses com falsas medidas de audiências como as que têm vindo a ser feitas pela nova empresa de audiometria GfK não dignifica ninguém, apesar da intransigente defesa da mesma por Miguel Relvas.

Continua a ser tema de debate a Reforma d Administração Local que opõe uma grande maioria dos autarcas ao inevitável ministro Relvas. Os argumentos utilizados pelo governo para supressão, fusão ou o que quer que seja de mais de 1.200 freguesias são no mínimo ridículas.

As freguesias são os órgãos de Estado mais próximos dos cidadãos e essa proximidade implica que a sua dimensão não seja de tal modo pequena que impeça o seu eficiente funcionamento, mas também não tão grande que se confunda com o próprio município e perca a escala de proximidade.

A imposição autocrática de anexações, fusões sem uma prévia consulta e o assentimento das populações será um erro grave e com consequências.


É necessária uma reforma da administração local, mas são outras as prioridades para ela. A regionalização deveria ser encarada como potencialmente mobilizadora dos interesses e das energias regionais, a partir daí as alterações seriam melhor entendidas porque estariam de acordo com as necessidades locais.

Deverão ser claramente afastadas as relações de caciquismo que a perpetuação no poder proporcionam e que tanto têm contribuído para o descrédito do exercício da política, nomeadamente nas autarquias.

O controlo das despesas públicas mantém-se em roda livre conforme se verificou com o caso duplo pagamento à Lusoponte pelo valor das portagens cobradas em Agosto, quando o Estado tinha liquidado o valor de compensação total. Não é muito, são só quatro milhões e quatrocentos mil euros que a empresa chefiada por Ferreira dos Amaral iria arrecadar a mais, se o problema não tivesse sido levantado na Assembleia da Republica pelo Bloco de Esquerda.

Convém recordar que o dirigente da Lusoponte é Ferreira do Amaral o mesmo que enquanto ministro das obras públicas de Cavaco, assinou o acordo de concessão das portagens da ponte à empresa Lusoponte. Este acordo viria a ser alterado e assinado então por Jorge Coelho, ministro das obras públicas de Sócrates, que agora é o dirigente máximo da Mota Engil, uma das accionistas da Lusoponte. Decididamente, isto anda tudo ligado.

Mas estes valores são pequenos comparados com o escândalo da atribuição de cento e oitenta milhões de euros à China e ao sultanato de Omã, como dividendos pela EDP e REN, referentes a 2011, ano em que nem uns nem outros eram ainda accionistas destas. O mais interessante é que o primeiro- ministro nem parece saber muito bem o que se passa.

Os erros de descontrolo e de esbanjamento cometidos pelo anterior governo, aparecem de novo, com a desvantagem de ter sido com um discurso moralista sobre esses mesmos erros que Pedro Passos Coelho ganhou as eleições.

13.03.2012

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

09 March 2012

O RIO E AS SUAS MARGENS


A consagração na lei do princípio da limitação de mandatos nos cargos públicos executivos parecia constituir um avanço democrático contra as tentativas de perpetuação no poder.

A renovação de pessoas, de ideias e de projectos só pode ser benéfica para a democracia e para a res-publica.

Infelizmente, logo surgiram os habituais alçapões na legislação que parecem permitir abrir a possibilidade a candidaturas dos presidentes de câmara que ultrapassaram os três mandatos, em outros municípios.

Ora um município não é a mesma coisa que uma qualquer empresa que possa ser gerida por um qualquer administrador/gestor. São necessários conhecimentos das realidades de cada comunidade e ligação aos problemas específicos. A gestão de uma câmara não se coaduna com uma adaptação das necessidades locais aos meros interesses particulares e também as “receitas” de gestão autárquica não se exportam nem replicam, como alguns pretendem.

O poder democrático autárquico bem como os eleitores deveriam merecer mais respeito por parte dos seus eleitos.

É confrangedor do ponto de vista democrático as patéticas manobras para conquistar um lugar, chegando a haver quem deite para trás das costas as convicções anteriormente afirmadas de forma categórica.

Seria absolutamente lamentável que as forças politicas se deixassem cair nesta armadilha que só pode interessar a grupos clientelares. Se tal vier a acontecer terão os cidadãos eleitores de tirar as devidas ilações e impedir a continuação de “dinossauros”, que são fonte de maus hábitos administrativos e podem contribuir para a facilitação de fenómenos de corrupção.

As propostas governamentais de alteração à lei eleitoral e de modificações na administração local não são de modo a fazer prever melhorias na situação.

As imposições de extinção, as agregações, as fusões de autarquias só deveriam ser efectuadas após debate popular e o assentimento das populações.

Cada informação que vem a público sobre as taxas de desemprego é, sistematicamente, pior do que as anteriores.

Hoje já se fala em cerca de 15% de desempregados o que constitui a terceira taxa mais elevada da União Europeia. Destes desempregados cerca de 58% não têm acesso ao subsidio de desemprego e mesmo entre os empregados há cerca de cem mil com os salários penhorados.

O governo propõe-se minorar o problema com a criação de estágios profissionais para os mais jovens, recorrendo a empresas privadas, talvez as de trabalho temporário, para a sua colocação. Mas estágios profissionais são temporários e não são empregos.

Não é esta a resposta adequada para um problema que constitui a mais séria ameaça à estabilidade social.

Só com um real crescimento da economia se poderá pensar numa criação de emprego de forma sustentada.

As falácias governamentais acerca do não recurso à renegociação de divida externa e dos seus prazos, para além de inconsequentes não correspondem a nenhuma perspectiva de melhoria económica, antes se destinam a perpetuar o medo das consequências da suspensão da “ajuda financeira” por parte da troika, que já sabemos não passam de um grande negócio para a alta finança .

Entretanto continuamos a desconhecer ao certo o real valor da divida externa. O que sabemos é que a divida da Madeira “resvalou” de seis para oito mil milhões de euros.

Os escândalos com a saúde multiplicam-se. São os laboratórios que deixam de fornecer hospitais por falta de pagamento de medicamentos e até de material cirúrgico. São os bombeiros que não têm possibilidades de fazer os transportes de doentes.

Mas as parcerias publico privadas dos hospitais, continuam a ser um péssimo negócio para o erário público

A despeito do aumento das chamadas taxas moderadoras, que são já incomportáveis para muitos dos utentes face à crise económica e à situação de desemprego, em hospitais como o Pedro Hispano de Matosinhos verifica-se a perda de valências e serviços clínicos e a falta de pessoal médico e de enfermagem, com a consequente diminuição da qualidade dos serviços prestados, só atenuada pela grande dedicação do pessoal existente.

É já do conhecimento público o aumento de mortalidade de população idosa, directamente referenciadas à crise económica, ao aumento das despesas de saúde, medicamentos, transportes e taxas moderadoras. Quem irá ser responsabilizado por esta situação ?

As tentativas do governo em criar ou financiar estruturas caritativas não passa de um paliativo pouco dignificante e que só poderá ser encarado como medida muito provisória para acorrer à crise.

São indispensáveis medidas que criem emprego, que criem crescimento, para o que o governo deveria pôr de lado o seu radicalismo neo-liberal e encarar o problema de frente, com coragem e determinação.

Nós portugueses somos, geralmente, considerados um povo pacifico e ordeiro, com atitudes que raiam a submissão e a passividade. Mas convém ter em atenção o que dizem os poetas sobre : ser violento o rio caudaloso que tudo arrasta, mas ninguém diz serem violentas as margens que o oprimem…”.

6.3.2012

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

03 March 2012

DESIGUALDADES



Acabou a mascarada do Carnaval e, provavelmente por estar cá a troyca, o governo tentou privar os portugueses de um dia de descanso, já que não lhe chega o constante esbulho aos poucos rendimentos que restam.

Alguns municípios concederam tolerância de ponto aos seus trabalhadores nesse dia, outros, como é o caso de Vila Nova de Gaia, para além de o recusarem fazer , criticaram severamente os que decidiram pela tolerância de ponto.. Mas, incongruência das incongruências, os jornais informaram que o presidente da Câmara de Gaia tinha aproveitado a “ponte” para ir passar umas férias à neve. É caso para dizer, … bem prega frei Tomás…

Falando de assuntos mais sérios.

A venda da participação do Estado na REN (rede eléctrica nacional) foi feita a empresas de capitais chineses e árabes.

Trata-se da alienação de uma empresa estratégica da maior importância para a economia nacional sem a qual não ficam asseguradas a autonomia e a independência da distribuição de energia eléctrica no nosso país.

O mais estranho, neste já estranho negócio é a constatação que a REN foi vendida sob o pretexto de retirar este sector económico do âmbito estatal. Ora as empresas chinesas e árabes são de capitais estatais, embora estrangeiros. Gato escondido com rabo de fora. Quem tenta mentir no meio disto tudo?

Estou plenamente convencido e comigo muitos portugueses que estas “privatizações” visam apenas destruir o sector empresarial do Estado e entregá-lo à iniciativa privada, de acordo com as teorias neo-liberais que a direita nacional e internacional vem defendendo da forma mais radical e que procura implementar “custe o que custar”.

O ministro Gaspar declarou-se, em inglês, muito satisfeito com este negócio. Pelos vistos só lhe interessam os encaixes económicos imediatos. Como ficará o país a médio prazo ?

Simultaneamente surgiu na imprensa um texto subscrito por algumas personalidades que se parecia muito com um manifesto favorável à energia nuclear. Alguns subscritores como Mira Amaral, Patrick Monteiro de Barros e Pedro Ferraz da Costa já não é a primeira vez que tentam lançar mais este ruinoso negócio em Portugal . Os argumentos utilizados continuam a ser pobres e pouco sérios, embora seja prudente manter tal possibilidade sob vigilância dada a perigosidade que sabemos comportar.

Entretanto veio a público o aumento da taxa de desemprego que ultrapassa já os 14%, sendo de cerca de 35% o desemprego entre os jovens. Destes muitos são licenciados, pois esta é a geração mais qualificada que o país já teve, até agora.

O governo, representado pelo super-ministro Miguel Relvas e por alguns secretários de estado promoveu uma reunião da concertação social para discutir formas de criação de emprego para estes jovens. Sabe-se que não foram avançadas quaisquer propostas, no entanto um “número” para a comunicação social, em tempos de troyca fica sempre bem. Mostra que o assunto “preocupa seriamente “ o governo.

Posteriormente o ministro da economia falou em contratar empresas privadas, eventualmente as empresas de trabalho temporário, para conseguir a colocação de jovens trabalhadores, função que compete aos centros de emprego.

O Bloco de Esquerda apresentou há algumas semanas uma proposta de criação de um Banco Público de Terras que permitisse colocar as terras abandonadas a produzir. Esta produção deveria contribuir para a diminuição das importações de bens alimentares, e, igualmente, permitir o emprego a jovens agricultores ou a candidatos sem terras. Não se destina a entregar terras a empresas estrangeiras para produzir flores e para empregar trabalhadores coreanos.

O movimento contra a extinção de freguesias tem vindo a alargar-se, bem como a exigência da realização de referendos locais. Tal fenómeno, serve para demonstrar que as populações esperam ter uma voz neste assunto.

As intervenções do ministro anti-regionalização, Miguel Relvas tudo fazem para criar esquemas paralelos que impeçam a concretização da regionalização. Agora são as integrações que preconiza para a Área Metropolitana do Porto que nada têm a ver com a realidade social, histórica e politica desta área.

O governo e os partidos que o sustentam têm que se convencer que por mais arrogância que use quando se refere aos cidadãos e às suas organizações como o têm feito na Assembleia da República ou em entrevistas, as pessoas ainda não se consideram completamente derrotadas e vão mostrando o seu descontentamento face à ineficácia governamental.

A austeridade tem sido utilizada, em Portugal, como instrumento estratégico de poder sobre os cidadãos com mais dificuldades, a exemplo do que a grande finança procura fazer, a nível internacional, em relação aos países mais endividados.


A resposta popular deverá ser, intransigentemente, de mais e melhor democracia


José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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