27 January 2012

FALSOS ACORDOS



Esta semana foi assinado um acordo “dito” de concertação social entre o patronato, o governo e um grupo de sindicatos, representados pela UGT.

Muito já foi dito e escrito sobre o enorme retrocesso social que tal acordo representa, mas é necessário desmontar a falácia sobre a necessidade de manter os salários baixos e o emprego precário, para que a economia portuguesa seja competitiva.

É sabido que os salários auferidos pela grande maioria dos trabalhadores portugueses são dos mais baixos de toda a Europa e as condições de emprego não são muito diferentes, no entanto a produtividade das empresas nacionais é muito inferior às europeias.

O que se passa em Portugal é que os outros factores de produção, para além do custo do trabalho, como os transportes, a energia e o crédito são mais altos. A par disso a competência de muitos dos empregadores/ patrões deixa muito a desejar, dado o défice de preparação dos mesmos.

Só assim se entende o facto de os trabalhadores portugueses quando dirigidos por gestores com capacidade de direcção são altamente produtivos e tecnicamente eficientes.

A direita portuguesa, sob o pretexto do “memorando de entendimento com a troika”, procura desregular completamente as relações de trabalho, como alias sempre pretendeu, mas só agora consegue.

É o próprio primeiro-ministro que se ufana em afirmar que o “acordo” assinado foi mais “audacioso” do que as exigências de “troika”.

Os trabalhadores não podem submeter-se, a uma “ inevitabilidade” que é falsa, nem às falaciosas afirmações de Miguel Relvas sobre a necessidade de impedir clivagens entre portugueses, num discurso de tipo corporativista, que já julgávamos ultrapassado há mais de 38 anos.

Também o discurso do Presidente da Republica é, igualmente, enganoso face ao que ele pretende que sejam os interesses dos portugueses. Cavaco Silva mostra cumplicidade com as medidas tomadas.

Há, mais do que nunca, a necessidade de defender a qualidade da democracia que conquistamos, única forma de defender a liberdade e a qualidade de vida a que, como cidadãos, temos direito.

Nos últimos dias foi divulgado um estudo do “comentador” António Costa Pinto a que alguma comunicação social deu grande acolhimento e onde 15% dos “estudados” se afirma favorável a um estado autoritário para Portugal.

È uma afirmação que não surpreende pois é por essa percentagem que “habita” a direita mais radical, embora agora engravatada e governamentalizada, desde sempre manifestou as suas saudades para com o regime derrubado em 1974. Mas esse estudo também diz que 56% dos inquiridos consideram inequivocamente a democracia como o único regime aceitável.

É a falta de confiança nos “políticos” do “centrão” que nos têm “governado” que provoca este descontentamento, no entanto, é na vontade dos cidadãos que reside o poder e está nas suas mãos mudar as situações que lhes pareçam mal geridas.

Assim parece-me a ser indispensável exigir uma auditoria à divida externa e consequentemente a renegociação das condições de pagamento da divida, a fim de que não continuem a servir de álibi a todas as tropelias da direita e aos sacrifícios exigidos quase exclusivamente aos trabalhadores e pensionistas.

Tem vindo a público a possibilidade da extinção da APDL e a integração da administração do porto de Leixões numa estrutura compreendendo todos os portos e dirigida centralmente a partir do governo. A notícia não é de estranhar, sabendo-se que a APDL é uma empresa que tem vindo a gerar lucros.

É por demais evidente tratar-se de mais uma medida da centralização compulsiva de que sofre este governo, que tem sido pródigo na transferência sistemática de recursos para Lisboa.

Só com a implementação da regionalização administrativa democrática será possível desenvolver as potencialidades de cada região sem a preocupação com a possível rapina centralista .

Esta questão terá que ser abordada mais aprofundadamente dada a sua importância local e nacional e deverá ser objecto de um debate o mais alargado possível.

Outro caso que está na ordem do dia, dado o posicionamento que já se vê em algumas das individualidades interessadas, é a possibilidade de tornear a limitação de mandatos autárquicos , que foi consignada na lei, com a apresentação de nova candidatura noutra autarquia . Estes truques deveriam merecer dos eleitores uma resposta clara, contra o desmesurado apego ao poder que tais atitudes dão nota.

A lei é igual para todos e a todos deve obrigar.

21.01.2012

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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