27 January 2012

FALSOS ACORDOS



Esta semana foi assinado um acordo “dito” de concertação social entre o patronato, o governo e um grupo de sindicatos, representados pela UGT.

Muito já foi dito e escrito sobre o enorme retrocesso social que tal acordo representa, mas é necessário desmontar a falácia sobre a necessidade de manter os salários baixos e o emprego precário, para que a economia portuguesa seja competitiva.

É sabido que os salários auferidos pela grande maioria dos trabalhadores portugueses são dos mais baixos de toda a Europa e as condições de emprego não são muito diferentes, no entanto a produtividade das empresas nacionais é muito inferior às europeias.

O que se passa em Portugal é que os outros factores de produção, para além do custo do trabalho, como os transportes, a energia e o crédito são mais altos. A par disso a competência de muitos dos empregadores/ patrões deixa muito a desejar, dado o défice de preparação dos mesmos.

Só assim se entende o facto de os trabalhadores portugueses quando dirigidos por gestores com capacidade de direcção são altamente produtivos e tecnicamente eficientes.

A direita portuguesa, sob o pretexto do “memorando de entendimento com a troika”, procura desregular completamente as relações de trabalho, como alias sempre pretendeu, mas só agora consegue.

É o próprio primeiro-ministro que se ufana em afirmar que o “acordo” assinado foi mais “audacioso” do que as exigências de “troika”.

Os trabalhadores não podem submeter-se, a uma “ inevitabilidade” que é falsa, nem às falaciosas afirmações de Miguel Relvas sobre a necessidade de impedir clivagens entre portugueses, num discurso de tipo corporativista, que já julgávamos ultrapassado há mais de 38 anos.

Também o discurso do Presidente da Republica é, igualmente, enganoso face ao que ele pretende que sejam os interesses dos portugueses. Cavaco Silva mostra cumplicidade com as medidas tomadas.

Há, mais do que nunca, a necessidade de defender a qualidade da democracia que conquistamos, única forma de defender a liberdade e a qualidade de vida a que, como cidadãos, temos direito.

Nos últimos dias foi divulgado um estudo do “comentador” António Costa Pinto a que alguma comunicação social deu grande acolhimento e onde 15% dos “estudados” se afirma favorável a um estado autoritário para Portugal.

È uma afirmação que não surpreende pois é por essa percentagem que “habita” a direita mais radical, embora agora engravatada e governamentalizada, desde sempre manifestou as suas saudades para com o regime derrubado em 1974. Mas esse estudo também diz que 56% dos inquiridos consideram inequivocamente a democracia como o único regime aceitável.

É a falta de confiança nos “políticos” do “centrão” que nos têm “governado” que provoca este descontentamento, no entanto, é na vontade dos cidadãos que reside o poder e está nas suas mãos mudar as situações que lhes pareçam mal geridas.

Assim parece-me a ser indispensável exigir uma auditoria à divida externa e consequentemente a renegociação das condições de pagamento da divida, a fim de que não continuem a servir de álibi a todas as tropelias da direita e aos sacrifícios exigidos quase exclusivamente aos trabalhadores e pensionistas.

Tem vindo a público a possibilidade da extinção da APDL e a integração da administração do porto de Leixões numa estrutura compreendendo todos os portos e dirigida centralmente a partir do governo. A notícia não é de estranhar, sabendo-se que a APDL é uma empresa que tem vindo a gerar lucros.

É por demais evidente tratar-se de mais uma medida da centralização compulsiva de que sofre este governo, que tem sido pródigo na transferência sistemática de recursos para Lisboa.

Só com a implementação da regionalização administrativa democrática será possível desenvolver as potencialidades de cada região sem a preocupação com a possível rapina centralista .

Esta questão terá que ser abordada mais aprofundadamente dada a sua importância local e nacional e deverá ser objecto de um debate o mais alargado possível.

Outro caso que está na ordem do dia, dado o posicionamento que já se vê em algumas das individualidades interessadas, é a possibilidade de tornear a limitação de mandatos autárquicos , que foi consignada na lei, com a apresentação de nova candidatura noutra autarquia . Estes truques deveriam merecer dos eleitores uma resposta clara, contra o desmesurado apego ao poder que tais atitudes dão nota.

A lei é igual para todos e a todos deve obrigar.

21.01.2012

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

20 January 2012

PROMESSAS …


Uma das principais razões do afastamento e da descrença de muitos cidadãos na “política” e nos “políticos” é o constante incumprimento das promessas, feitas por estes enquanto candidatos e logo esquecidas quando se instalam no poder.

Daí o ouvir-se constantemente as afirmações de que os “políticos são corruptos”, que “são todos iguais” e outras de igual jaez. Tais juízos levantam-me várias considerações.

Em democracia os “políticos” são cidadãos eleitos pelos seus iguais e por isso sempre sujeitos ao escrutínio dos eleitores. Para que tal princípio funcione bem é indispensável que os cidadãos eleitores não virem as costas à política e exerçam uma cidadania activa e fiscalizadora.

Isto para dizer que as promessas eleitorais cheias de boas palavras, mas enganosas, que levaram o actual governo ao poder, nomeadamente as relativas às nomeações de “boys & girls” pela sua cor partidária já se vê que foram logo esquecidas e não estão a ser cumpridas, dado que o governo de direita já nomeou mais “amigos” do que durante a vigência do primeiro governo Sócrates.

Por mais explicações que o primeiro-ministro procure dar para uma tal atitude, nada a pode justificar. Ele que fez desta questão bandeira de luta contra Sócrates e o PS. Existe, de facto, uma preocupação em arranjar empregos para amigos e conhecidos de acordo com a sua filiação no PSD e no CDS.


São estranhíssimas as concepções de democracia dos mais destacados elementos da direita portuguesa, que até nisso seguem de perto a direita europeia.

A Dra. Manuela Ferreira Leite mantém a coerência das suas posições sobre a necessidade de “suspender a democracia” para resolver questões financeiras, ao afirmar em debate televisivo que os doentes com mais de 70 anos deveriam pagar os tratamentos de hemodiálise. O mais interessante destes discursos é as canhestras tentativas posteriores para os corrigir.

A comunicação social continua a ser objecto de notícias. Fátima Lima é a nova presidente executiva da Entidade Reguladora da Comunicação (ERC). Ora esta senhora é mulher de Fernando Lima o assessor do Presidente da República que tem afirmado a necessidade de “domesticar a Comunicação Social” . Esperemos que esta não seja uma tendência de família.

Franquelim Alves, que foi secretário de estado do governo Durão Barroso e um dos administradores da SLN sociedade que controlava o BPN e que se “esqueceu” de avisar o Banco de Portugal quando encontrou fraudes, é o novo gestor do programa COMPETE a quem foram atribuídos 5.500 milhões de euros para incentivos às empresas. Vamos ver como irão ser aplicadas tais verbas.

É que, infelizmente, as medidas do governo, por mais austeras que sejam, não estão a “impressionar” favoravelmente as agências de notação financeira.

Continuamos a não ver a apresentação de medidas, por parte do governo, que visem atenuar o problema do desemprego. As que o ministro Álvaro aponta, como o pagamento de 50% do subsídio de desemprego a quem aceite um salário inferior e outras do género só não são absolutamente ridículas porque se destinam a conseguir trabalho por menos dinheiro, beneficiando apenas os empregadores.

Enquanto não for lançada uma política de desenvolvimento, baseada num modelo de crescimento económico, de criação de emprego e de trabalho qualificado e não nos baixos salários e na precariedade, não haverá solução para a nossa economia.

Nos últimos dias temos ouvido falar na necessidade de criar um mercado de aluguer de habitação porque haverá falta de cerca de setenta mil casas para alugar.

Esta é uma mais do que falsa questão, porque também sabemos que são cerca de setecentas e trinta mil as habitações devolutas em todo o país e que muitas delas estão em mau estado de conservação e necessitam de restauro.

Destas, há um número considerável propriedade de bancos e ainda resultantes das entregas de casas cujos compradores não conseguiram efectuar os pagamentos.

A continuação de construções para habitação só porque o proprietário assim quer, não pode continuar sem provocar um grave risco de insolvência por parte das empresas de construção, que ao não as venderem encerram a empresa e provocam o desemprego dos trabalhadores.

Incentivar a recuperação dos imóveis existentes e a sua colocação no mercado de aluguer, a preços justos e comportáveis, pode ser a solução para a falta de habitações e para a desertificação dos centros das cidades, além de dar emprego aos trabalhadores da construção civil.

A não ser que nada disto tenha interesse e que a única finalidade seja distribuir lugares de nomeação, bem pagos, aos amigos e correligionários. Para estes o estado não congela salários e promoções.

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

14 January 2012

EQUIDADE ?


Interrogamo-nos sobre o que se passa na Democracia Portuguesa, quando assistimos a factos tão estranhos como os que vieram ao conhecimento público nestes últimos dias.

As empresas portuguesas de referência, cotadas na Bolsa e que integram o PSI 20, deslocalizam as suas sedes para a Holanda ou criam aí empresas liquidando ao fisco holandês uma parte dos impostos devidos aos lucros que geraram no nosso país.

A estas empresas juntou-se agora a transferência da holding do grupo Jerónimo Martins, proprietário dos supermercados Pingo Doce e lideradas por Alexandre Soares dos Santos personalidade que habitualmente vemos perorar na comunicação social como “grande patriota”, preocupado com Portugal e conselheiro privilegiado dos governos e dos portugueses.

Descoberto o escândalo veio dizer-nos que tais deslocalizações não se destinam a poupar nos impostos, mas tais estratagemas têm impedido o estado português de arrecadar centenas de milhões de euros de impostos.

Só nos dez primeiros meses de 2011 foram deslocalizados capitais no valor de seis mil milhões de euros, de empresas portuguesas.

Nestas jogadas mais ou menos legais avulta a venda pela PT da empresa VIVO do Brasil e o pagamento antecipado de dividendos de várias empresas aos seus accionistas, para evitar a liquidação de impostos.

Esperamos, ao menos, não ter de continuar a aturar os “concelhos patrióticos” do tri-comendador Soares do Santos, cuja coerência moral foi definitivamente por água abaixo.

Mas, infelizmente, os factos estranhos não ficaram por aqui.

No seguimento aos ataques à comunicação social livre e independente desencadeados por membros do governo ou a ele chegados, tivemos uma pérola do pensamento de Fernando Lima, que é só assessor do Presidente da República e que afirmou que : “ … Uma informação não domesticada constitui uma ameaça com a qual nem sempre se sabe lidar… “. Como pensamento democrático, estamos conversados.

Que espécie de ovo de serpente estamos a chocar, acolhendo estes aspirantes a tiranos, pressurosos defensores de uma informação vigiada e controlada?

Mais uma vez volto à questão da venda ao desbarato das empresas detidas,no todo ou em parte, pelo Estado.

Trata-se agora da alienação dos seguros da Caixa Geral de Depósitos. Pelos vistos o responsável será o secretário de estado adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas. Curiosamente este senhor é mais um “Goldman-Sachs / boy” , sócio de empresas do grupo Carlyle, que estrategicamente colocou, atempadamente, em nome da esposa.

Se este senhor detém interesses no campo dos seguros, não haverá conflito de interesses com o seu envolvimento neste “negócio” ?

Mais, a “grande vitória “ do governo em fixar o valor do défice de 2011 abaixo dos 4,5% foi conseguida à custa da transferência dos fundos de pensões dos bancários, o que constitui mais uma manobra de “empurrar com a barriga” os custos e as responsabilidades para os vindouros, é que terão que ser os impostos dos portugueses a pagar, a partir de agora, as pensões de reforma dos bancários, cujo fundo o governo utilizou agora para diminuir o défice.

Entretanto os números oficiais do desemprego alcançaram a taxa mais elevada de sempre, 13,2% isto é, mais de 720.000 desempregados. Como a tendência da recessão está em alta, o governo prevê uma taxa de desemprego ainda mais elevada.



Continua a acentuar-se a falta de equidade na distribuição dos sacrifícios para ultrapassar a crise. Quem tudo paga são os trabalhadores e os pensionistas, que por alguma razão não têm possibilidade de “deslocalizar” os seus rendimentos colectáveis.

Duma coisa não pode este governo ser acusado é de falta de gratidão. Conforme veio a público vão ser designados para o conselho geral da EDP, após a venda da parte do estado aos chineses da Três Gargantas, para além de Eduardo Catroga como presidente, Celeste Cardona do CDS e Paulo Teixeira Pinto ligado ao PSD, enfim os “jobs for the boys and girls” a que já estamos habituados mas, que tão criticados foram durante o governo anterior.

Os democratas têm de assumir nas suas mãos o combate à corrupção e ao desemprego, contra os interesses instalados e pela defesa de uma democracia participada e de uma cidadania activa, sem isso não será possível ultrapassar a crise em que nos continuam a atolar.

9.01.2012

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

08 January 2012

ESPERANÇA CONTRA O DERROTISMO



Os poderes financeiros sem rosto, instalados com o apoio ideológico do neo-liberalismo multinacional capturaram o poder político. Hoje a democracia tem que se dotar das armas políticas e sociais que lhe permitam lutar vitoriosamente contra tal estado de coisas.
Não é por certo, pactuando com tão insidiosas pretensões que se consegue levar a melhor sobre o pensamento único. Só com uma atitude abrangente, aglutinadora, firme e determinada lograremos ultrapassar esta crise política decorrente do “assalto” neo-liberal às economias dos estados.
Só uma cidadania mais interveniente e determinada ajudará a ultrapassar o individualismo selvagem que está na base da ideologia neo-liberal. Esta é a esperança que pode alterar a situação.
A fragilidade política dos dirigentes europeus tem impedido a Europa de se dotar dos meios para impedir o permanente desgaste das economias nacionais, tal atitude visa obrigar os países a recorrer às “ajudas” financeiras que constituem autêntica agiotagem por parte das entidades bancárias. Se a solidariedade entre estados parece ser letra morta, é imperativo e urgente implementar novas formas de solidariedade entre os trabalhadores de todo o mundo, por direitos e condições de vida dignas para todos.
O que se passou na Irlanda, na Grécia e em Portugal e que agora se começa a estender à Espanha e à Itália é a prova de que, independentemente das capacidades económicas de cada país, as instâncias financeiras multinacionais, utilizando as agências de notação financeira como “tropa de choque”, conseguem conspirar para levar os estados à necessidade de recorrer aos empréstimos.
No nosso país, o governo de direita tem servido fielmente os interesses preconizados pelos neo-liberais, visando a recapitalização da banca à custa dos salários dos trabalhadores, das pensões de reforma e dos cortes cegos das contribuições sociais, na precarização cada vez maior das relações de trabalho, a par da destruição de tudo o que se assemelhe a estado social.
A absoluta secundarização do crescimento económico, da criação de emprego e da manutenção de uma qualidade de vida digna dos povos tem em vista a perpetuação da situação de dependência dos empréstimos externos, a juros exorbitantes.
Tanto faz o presidente da Republica na sua mensagem de fim de ano apelar à criação de uma agenda de crescimento económico como não dizer nada, porque as “ordens” que o governo tem são para empobrecer o mais possível o país e será isso que tentarão fazer. Do mesmo modo que não se compreende que o presidente da Republica apoie políticas de recessão ao mesmo tempo que diz que é preciso cuidado porque a recessão vem aí.
Uma das finalidades desta política é colocar à venda a preço de saldo os activos mais interessantes que ainda restem, a exemplo do que aconteceu com a parte que o estado detinha na EDP. Destes deploráveis negócios, a coberto dos acordos com a “troyca” , dizem-nos que procuram retirar o estado dos capitais das empresas. Estranhamente 37,4% do capital da EDP é detido por empresas públicas, só que estrangeiras. Em que ficamos o capital não deve ser público ou o que interessa é vender a preço de saldo o que resta?
Entretanto continuamos com medidas que facilitam o despedimento para contento de senhores como António Pinto Leite, presidente da Associação Cristã de empresários e gestores e antigo vice-presidente do PSD, que defende um alargamento ainda maior do leque de motivos legais de despedimento e de redução salarial. Tais medidas, diz este senhor, destinam-se a tirar muitos portugueses da sua “zona de conforto”.


Todos sabemos que os gestores em Portugal são dos mais bem pagos de toda a Europa, não havendo, para eles, preocupações com “zonas de conforto” quando abandonam um emprego têm logo outro à espera, recebendo escandalosas indemnizações de cada vez que mudam.
Isto quando sabemos que os despedimentos colectivos aumentaram no ano de 2011 mais de 53% face aos números de 2010.
Decididamente aos trabalhadores e às suas organizações só resta uma arena para lutar pelos seus direitos que é a rua. A ela teremos que recorrer as vezes necessárias, sem nos deixarmos intimidar e sem aceitar o pensamento único e a inevitabilidade com que nos pretendem amordaçar.

2.01.2012
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda


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