26 December 2012

UMA NOVA POLÍTICA É PRECISA


                              
A destruição do tecido económico do país, que ocorreu nos anos 90, durante o  consulado de Cavaco Silva, foi um contributo fundamental  para a situação em que nos encontramos.
Sob o pretexto de que era necessário modernizar o país foi-se pondo fim à  produção agrícola, às pescas e à indústria. Privilegiava-se então   a construção civil e os serviços e incentivava-se a compra, por todos os meios, de habitação própria concorrendo para o endividamento a longo prazo das famílias.
A entrada de fundos vindos da União Europeia dava a  sensação de riqueza súbita incentivando a  abundância de concessão de créditos destinados aos mais diversos fins.
Todos nos recordamos da forma como os bancos bombardeavam os cidadãos com propostas para cartões de crédito sem o mínimo de condições e sem se preocuparem com as reais possibilidades de solvência de cada cidadão.


Os bancos deixam de privilegiar o financiamento da economia passando a financiar os consumos. Para tal endividam-se junto da banca estrangeira.
Quem viveu acima das suas possibilidades não foram os cidadãos, foi a banca, que participou naquilo a que se chamou economia de casino e se meteu a jogar com produtos tóxicos como vimos com o BPN, BPI  e outros.
Nestes jogos estiveram na linha da frente conhecidas figuras claramente conotadas com o PSD, ex-ministros dos governos de Cavaco Silva e é muito estranho que agora se procure branquear a participação desta gente na situação a que o país chegou.
Não quero aqui esquecer as responsabilidades dos governos do PS, que não souberam acautelar os interesses dos portugueses, nomeadamente daqueles  com menos possibilidades económicas, nem o terem-se deixado envolver na torrente de gastos mais ou menos faraónicos de construções, tantas vezes de muito  discutível utilidade. O que  é incorrecto é assacar exclusivamente a responsabilidade  da situação só aos últimos governos.
A falta de rigor no controle das contas públicas aliada ao descalabro financeiro provocado pela banca americana nos mercados internacionais e as aventuras em que a banca nacional de meteu, levaram  à necessidade, ainda não muito bem explicada, de recorrer a empréstimos externos. Daí a chamada do FMI, do Banco Central Europeu e do Fundo Europeu que impõem no presente condições extremamente gravosas, em termos de prazos e de custos.
A União Europeia criada como visando a constituição de um espaço económico forte e de desenvolvimento mais harmonioso do ponto de vista social, foi-se transformando sob a batuta da Alemanha de Merkel num baluarte neo-liberal, disposto a tudo para castigar os países do sul da Europa a que, certa imprensa do norte da Europa  chama PIGS e a simultaneamente  enriquecer os bancos alemães e dos países do norte.



A troika passa a instalar-se em Portugal, a exemplo do que já fazia na Grécia e da Irlanda, controlando toda a vida económica e financeira do país e ousando intervir na definição das políticas. Contou com o facto de ter sido eleito um governo absolutamente alinhado com as suas teorias e integrando sectores da direita conservadora da política portuguesa mais ligados ao neo-liberalismo,  que viram chegada a hora  de ajustar contas com as conquistas sociais a que os trabalhadores e o povo tinham acedido no Portugal democrático.
As teorias de “menos estado” e de abertura total à “iniciativa privada ”, tão características do FMI e que já vêm fazendo escola desde os tempos de Reagan/Thatcher, tiveram aqui a sua luz verde.
O mais estranho e incongruente é que foram os seus defensores os primeiros a considerar que o tal Estado que querem menorizado deveria ser ele a  salvar os bancos falidos.
Assim a “ajuda” da troika destina-se, na sua maior parte, a salvar a banca e não a pagar salários e pensões de reforma como antes  se propalava.
Claro que a finalidade é a de privatizar tudo o que pareça susceptível de gerar lucro, desde as águas à energia e aos transportes, passando pela saúde, pela educação e segurança social, e também   todos os sectores industriais ainda na mão de Estado, passando até por estruturas como aeroportos e portos marítimos.
Uma das afirmações do governo era a da necessidade de cortar nas “gorduras” do Estado, mas o que se tem verificado é uma política de cortes violentos    nas funções sociais do Estado, como forma de empobrecer e reduzir a capacidade reivindicativa da população trabalhadora.
É nesta estratégia que se enquadram  as baixas de salários, o roubo dos subsídios de natal e de férias, os cortes nas pensões de reforma, mas também nos subsídios de desemprego, de doença e noutras prestações sociais. Simultaneamente, com a quebra da procura interna, assiste-se a um surto de falências e de fecho de empresas que acarretam a mais elevada taxa de desemprego, que se aproxima dos 17% dos activos.
 Só com uma nova política e um novo governo é possível mudar.
É necessário que a esquerda ultrapasse divergências, crie as condições para devolver a voz aos portugueses e que assuma a governação, rompa com o espartilho da troika, e traga a esperança, congregando vontades, crie emprego e distribua a riqueza de forma mais equitativa e democrática.
Neste momento de fraternidade é preciso não perder a esperança. A todos Boas Festas.


   19.12.2012



José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

17 December 2012

SÓ A DEMOCRACIA É SOLUÇÃO


 Há umas semanas atrás veio a lume em alguns jornais, ligações opacas numa empresa de nome Tecnoforma entre Passos Coelho e Miguel Relvas, a qual se teria oferecido  à  Ordem dos Arquitectos para promover um determinado tipo de cursos de formação. Tal informação foi desmentida por aqueles senhores. No momento sabe-se que a mesma Tecnoforma deu apoio à candidatura de Marques Mendes à liderança do PSD. Como se constata, são ligações indesmentíveis antigas e duradouras.


Depois da famigerada lei de eliminação de freguesias, já aprovada na Assembleia da Republica, mas que ainda não é assunto fechado, inicia agora Miguel Relvas um ataque aos municípios, visando a eliminação de muitos deles como tinha pretendido fazer com as freguesias.
A preocupação de destruição da democracia local, sob o falso pretexto de poupança, aparece então com todo o esplendor nas propostas de criação de órgãos intermédios, não eleitos, para coordenar as autarquias associadas. É essa   a finalidade. Criar lugares para boys, bem pagos e que não coloquem problemas democráticos.
Cabe-nos impedir mais estas pretensões e lutar contra as tentativas de substituir os autarcas eleitos por administradores nomeados, que deixam de prestar contas ao eleitorado e passam a responder apenas perante a tutela, isto é, Miguel Relvas.
A alteração fundamental consagrada na Constituição de criação de Regiões Administrativas com órgãos eleitos e das quais deveriam resultar as reformas administrativas necessárias, essas não são para implementar, provavelmente porque é democracia    a mais para o gosto dos actuais governantes.
As contradições que se verificam à volta de todos estes casos chegam  ao ponto do Secretário de Estado afirmar, que com a eliminação de freguesias podem vir a sobrar cerca de 2.000 postos de trabalho , isto é, funcionários que podem vir a ser despedidos. Enquanto isso na Assembleia da Republica o deputado do PSD Carlos Abreu Amorim afirmou claramente que não haverá despedimentos, nem fecho de serviços. Quem fala verdade? Quem mente?
O ministro Relvas, numa demonstração do seu entendimento de ética, anda a promover  candidatos autárquicos escolhidos de entre os presidentes de câmara que estão no fim do ultimo  mandato  legal, empurrando-os  para outros municípios. È uma estranha forma deste  ministro angariar apoiantes.
Esta semana ocorreram mais alguns episódios de  desentendimentos entre ministros, Presidente da Republica e os partidos da coligação que apoiam  o governo. Desta vez teve a ver com as afirmações sobre se Portugal deve ou não ter as mesmas condições que a Grécia no pagamento da divida  . As diferenças entre a teimosia de Passos Coelho e o que o PR e alguns ministros vão dizendo, não condizem.

 
Convém não esquecer que os juros a pagar em 2013 são superiores ao custo total do Serviço Nacional de Saúde. Esta é a realidade da dita “ajuda” que a troika concede aos portugueses.
Como o ano de 2013 se prepara para ser o mais difícil do ponto de vista económico, com os cortes constantes nos rendimentos de trabalhadores e pensionistas, o governo inventou a distribuição do subsídio que restou por duodécimos mensais. O que está a fazer é   mascarar o que se vai verificar por via do aumento das taxas de IRS e da alteração nos  escalões e também ganhar algum tempo na percepção do roubo por parte dos portugueses e, claro,  a consequente reacção.
Já se anunciam mais cortes na saúde e na educação alargando-se às restantes funções sociais do Estado. Entretanto sabe-se que desde 2010,  treze  colégios privados do grupo GPS (Gestão e Participações Sociais) receberam  do Estado a quantia de  81 milhões de euros. E este grupo está instalado em localidades longínquas do litoral onde não há escolas públicas? Não. Por exemplo, em Caldas da Rainha as escolas públicas Raul Proença e Rafael Bordalo Pinheiro têm vagas e professores sem horário. O grupo GPS abre as escolas Frei Cristóvão e Rainha D. Leonor com alunos integralmente pagos pelo Estado. Única diferença na Escola Raul Proença há cerca de 100 alunos com necessidades especiais de ensino, nas privadas há zero. Além do mais há denúncias sindicais de que os professores do GPS são obrigados a cargas horárias ilegais. Informação adicional: há vários políticos dos partidos do “arco do Poder” que foram ou são consultores do grupo GPS. Coincidências?
O Presidente da Republica, conforme os habituais tabus, parece que não está  disposto a suscitar a fiscalização preventiva do OGE 2013 pelo Tribunal Constitucional. Como não é admissível em qualquer país democrático que dois OGE consecutivos apresentem propostas anticonstitucionais, espera-se que seja por via dos deputados de esquerda que tal medida seja tomada. Mas este é um processo muito demorado e a exemplo do que ocorreu este ano só a meio do próximo ano o TC se irá manifestar. Assim o governo levará as suas malfeitorias até ao primeiro trimestre, prevendo-se desde já uma execução orçamental péssima. Com mais uma avaliação da troika vamos continuar a ter mais cortes e mais austeridade, a mesma e desastrosa receita.


É urgente dar novamente a voz aos portugueses para que elejam um novo governo com propostas políticas mobilizadoras, que crie  emprego e  distribua  a riqueza criada de forma socialmente responsável.

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

12 December 2012

AS PESSOAS PRIMEIRO


Os quatro mil milhões de euros que Vítor Gaspar descobriu que é necessário cortar nas despesas para equilibrar o défice estão a dar a volta à cabeça do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.
Aos cortes das “despesas” na saúde, na segurança social vem agora juntar-se a possibilidade de fazer pagar propinas aos alunos do secundário, quando o ensino é obrigatório até ao 12ºano. A concretizar-se tal medida tornaria Portugal o único país da Europa onde o ensino obrigatório não é gratuito.
Vale tudo para continuar a merecer as pancadinhas nas costas, os elogios dos ministros da Europa e dos burocratas que representam as entidades que têm verdadeiramente ganho com as “ajudas”e os elevados juros que têm sugado a Portugal.


Como esta pode ser mais uma das manobras usadas pelo governo para testar a resposta dos portugueses, convém não deixar passar esta ideia sem resposta para impedir qualquer possibilidade de vir a ser experimentada, por mais que o próprio ministro da educação tenha de imediato desmentido e o primeiro-ministro em viagem a Cabo Verde tenha tentado desdizer-se, podem estar na calha outro tipo de truques, como a “parceria” com privados do ensino público.
O Orçamento Geral do Estado para 2013, recém-aprovado na Assembleia da Republica, constitui o ataque mais violento aos rendimentos dos trabalhadores e dos pensionistas portugueses, pois apresenta vários artigos e normas que contrariam a Constituição.
Apesar de votarem a favor, as declarações de voto de alguns deputados do CDS mostram a incomodidade que aquela votação lhes trouxe. Mas o mais surpreendente é a declaração de voto de todos os deputados do PSD onde se diz num dos pontos que o OGE é contrário às tradições históricas do PSD  noutro,   que a carga fiscal do OGE é em 15% superior aos outros países europeus  e que  é escandaloso   que tal carga fiscal corra o risco de destruir  empresas. Pois eu considero muito estranha esta forma de duplicidade em política em que se tem uma posição e se vota o seu contrário.
Como não parece previsível que o Presidente da Republica tenha a coragem política de enviar o Orçamento de Estado ao Tribunal Constitucional para suscitar a sua fiscalização preventiva, cabe  aos deputados de esquerda suscitarem   essa medida. 


Entretanto o desemprego dispara  e já alcança 16,3%, abrangendo já  mais de metade dos  trabalhadores activos que se encontram  ou  no desemprego ou com trabalho precário.   Os últimos dados também dizem que há  dois milhões de portugueses no limiar da pobreza.
Soube-se recentemente que a Administração Regional de Saúde ARS/Norte estabeleceu uma parceria com o BCP, com vista a domiciliar os salários dos trabalhadores. O que  não se compreende  já que a ARS/Norte é uma instituição estatal e o banco do Estado   é a Caixa Geral de Depósitos. O que estará  por detrás desta parceria?
Começaram a ser apresentados os candidatos às Câmaras Municipais e com eles surgem algumas surpresas. Não bastava o regresso  dos chamados “dinossauros” da política, alguns de triste memória, que agora se propõem voltar  à luta eleitoral. Assistimos ainda a alguns presidentes de Câmara que ultrapassaram os três mandatos legais  e já preparam candidaturas a outras Câmaras. É uma espécie de funcionalização dos cargos de autarcas eleitos que assim poderão “prestar serviço” em qualquer lado, de acordo com os seus próprios interesses, mesmo que não apareçam  indigitados pelo respectivo partido.
Normalmente é aceite o entendimento que nas eleições autárquicas os eleitores privilegiam o conhecimento pessoal dos candidatos às próprias forças partidárias. Com estes candidatos que saltitam de autarquia em  autarquia, que ligação pode existir entre os eleitores e os candidatos? Ou será que este saltitar se destina a fazer esquecer o  espantoso endividamento  promovido  por muitos destes  .
Sabemos que só para Vila Nova de Gaia o resgate do Programa de Apoio à Economia Local é de cerca de 28 milhões de euros e o partido que apoia o governo nos cortes da despesa acaba de indigitar para a Câmara do Porto o mesmo autarca que endividou Gaia por muitos e bons  anos.
Os portugueses não podem esquecer que os candidatos autárquicos apresentados pelos partidos que apoiam a actual governação   dificilmente ousarão opor-se  às leis do governo por mais prejudiciais que elas sejam para os cidadãos. Conforme se tem visto em Matosinhos, os putativos candidatos da direita têm procurado lançar a confusão no que diz respeito ao desemprego, à lei dos compromissos ou à lei da eliminação de freguesias, como se nada tivessem a ver com o assunto e estivessem de mãos politicamente limpas.

Para assegurar um futuro menos sombrio para Portugal é necessário arredar este governo, dar a voz aos portugueses, proceder a eleições antecipadas, criando um governo que restabeleça a confiança dos cidadãos, que crie condições para aumentar o emprego e que  distribua a riqueza criada de forma mais justa, dando prioridade às pessoas face à economia.
4.12.2012
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda



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