27 December 2011

QUAL É O VALOR DA DIVIDA EXTERNA?


Quando contraímos dívidas devemos preocupar-nos em pagá-las.

Mas quem, efectivamente, está interessado em pagar aquilo que deve, tem que, em primeiro lugar, saber quanto deve, a quem deve e porque foram contraídas as dívidas em causa.

Depois, quem efectivamente quer pagar o que deve, tem de negociar a melhor forma de o fazer em termos de prazos e de compromissos. Só assim as afirmações de vontade de assunção de compromissos de liquidação da divida externa poderão ser consideradas credíveis e sérias.

É um procedimento absolutamente normal e que só pode causar engulhos a quem tiver alguma coisa para esconder.

Em Portugal ouvimos dizer que temos uma divida externa, pública e privada, que ninguém sabe a quanto monta, quem a contraiu, porquê e a que entidades.

Por isso é absolutamente crucial a realização de uma auditoria à divida pública, como ponto de partida. Sem ela vamos continuar neste ambiente mais ou menos obscuro dos buracos financeiros que dão para todas as desculpas e permitem todos os abusos.

A divida externa não pode continuar a ser usada como pretexto para a implementação de uma austeridade que apenas traz empobrecimento à população, ao mesmo tempo que “acarreta” fundos para a banca.

A reestruturação da divida externa é, já hoje, reclamada pela Irlanda, como única forma de poder cumprir com o pagamento da mesma, depois de constatar que as politicas de austeridade não estão a funcionar.

O primeiro-ministro veio informar os portugueses que o défice de 2011 será inferior ao que estava previsto, pelos vistos será de 4,5%, mercê da entrega, pela banca, dos fundos de pensões dos bancários.

Mais uma vez trata-se de hipotecar o futuro das contas públicas, deixando para vindouros o cumprimento de obrigações. Os milhões que a banca “generosamente” entrega, pertencem aos trabalhadores e terá que ser da responsabilidade do estado o pagamento das respectivas pensões. Mas “quem vier atrás que apague a luz”, parece ser a política deste governo.

Mas esta “generosidade” banqueira, como sempre, tem contrapartidas, dará vinte anos de créditos fiscais, isto é, de menos impostos a pagar pelos bancos. Continua a protecção dos interesses do capital financeiro em detrimento do erário público.

Na Alemanha o caso do pagamento de luvas para “ajudar” à venda dos submarinos a Portugal já provocou condenações judiciais. Em Portugal, nem sequer a questão das contrapartidas devidas pelos alemães por via desse “negócio” merece qualquer explicação ou tratamento.

A aproximação da venda dos “despojos” da crise, isto é, as privatizações das empresas detidas no todo ou em parte pelo estado começam a provocar os primeiros conflitos. Ou é a Merkel a meter a respectiva cunha a Passos Coelho por causa da EDP, ou são os angolanos a estabelecer os seus contactos com o Miguel Relvas pelos canais da RTP, enfim, uma espécie de saldos de que só os portugueses saem a perder.

Entretanto, em conselho de ministros realizado no ultimo domingo, o governo considerou que 2012 vai acarretar ainda mais medidas de austeridade ao ponto de Passos Coelho recomendar a emigração para os portugueses, desta vez para os professores a quem os cortes na educação deixaram sem colocação. Esta fórmula vem fazendo escola entre os governantes, o que diz bem do seu interesse pelo bem-estar dos que os elegeram e que deveria ser o cerne da sua função.

Resta saber, depois dos jovens licenciados e dos professores qual vai ser o grupo a quem os governantes de direita apontam como saída profissional, a porta da rua.

Continua a ser criado um clima opressor de medo para justificar a inevitabilidade das medidas de empobrecimento e miséria, atropelando o Estado de Direito, varrendo leis e direitos para debaixo do tapete, como se vivêssemos em “estado de sítio”, numa situação de ilegalidade completa.

Será por isso que o governo se tem mostrado tão solicito em satisfazer as forças de segurança e em criar mais brigadas mistas de combate ao “crime” ?

Volta-se a ouvir falar na privatização da segurança social, por via da sua descapitalização. Aos trabalhadores que auferem um salário mais elevado, permite-se que descontem apenas uma parte para a segurança social, é o chamado plafonamento, o restante será encaminhado para as seguradoras.

O governo de direita a mando do neo-liberalismo propõe-se destruir a segurança social, a solidariedade inter-geracional, incentivando o individualismo o “salve-se quem puder, o “cada um por si”.

Ao levar à prática os anunciados e escandalosos aumentos nas taxas moderadoras da saúde, tornando-a inacessível à população mais vulnerável; a descapitalização da segurança social, desprotegendo cada vez mais as pessoas; a destruição da escola pública, que deixou de ser uma preocupação central do estado; este governo começa a ser um perigo para a democracia e para Portugal.

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda


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