18 December 2011

DECLARAÇÃO POLÍTICA


Bloco de Esquerda

Assembleia Municipal de Matosinhos


A situação crítica das dívidas soberanas, provocada pela especulação financeira internacional, que afecta o nosso país é a desculpa que os sectores de direita esperavam para dar corpo à sanha persecutória a tudo o que é serviço público essencial.

Com efeito depois de ter prometido, na campanha eleitoral, que o equilíbrio das conta públicas se faria cortando as “gorduras” do Estado o actual governo de direita mais não tem feito do que diminuir salários, quer directos – como é o caso dos imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal deste ano e dos subsídios de Natal e férias de funcionários e pensionistas no próximo ano – quer do salário indirecto reduzindo tudo quanto é apoio social ou dificultando o acesso aos serviços públicos.

É nesta última categoria que se inserem os anunciados aumentos das indevidamente chamadas taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde.

O que sabemos – que as taxas pagas pelas consultas vão ter aumentos superiores a 100% - é por si só escandaloso! Mas “ainda a procissão vai no adro”… porque, até agora, não sabemos quanto vão aumentar as taxas pelos exames complementares de diagnóstico.

O que sabemos é que o Governo, enquanto se prepara para dar benefícios fiscais ao sector financeiro, quer que os Portugueses paguem cem milhões de euros a mais pelo acesso a um serviço público essencial.

Enquanto tarda a adoptar medidas que promovam uma gestão mais eficiente, que permitam utilizar toda a capacidade instalada no sector público em lugar de recorrer à privada para realização de meios complementares de diagnóstico, ou que conduzam à renegociação do preço da prestação de tratamentos como na hemodiálise, ou a um maior rigor nos contratos de manutenção de instalações e equipamentos, o Governo não hesita em decretar aumentos escandalosos das taxas num serviço cuja degradação se anuncia.

E o exemplo da ULS de Matosinhos aí está a demonstrá-lo.

O Hospital Pedro Hispano tem equipamentos ociosos por não ter capacidade de gestão e pessoal em número suficiente para os utilizar, tem falta de pessoal médico, tem vindo paulatinamente a fechar algumas valências médicas e a preparar o encerramento de outras.

Se estas medidas não são senão mais um passo na concretização da estratégia da privatização dos serviços públicos: encarecimento, degradação da quantidade e qualidade dos serviços prestados, loas ao sector privado, privatização do serviço; eis a cartilha, passo-a-passo, que já se conhece.

Este tipo de medidas merecem o inteiro repúdio do Bloco de Esquerda e não deixaremos de contra elas lutar por todos os meios ao nosso alcance.

No caso concreto do nosso concelho estamos convictos de que o que a população de Matosinhos espera da sua Câmara Municipal é que assuma uma posição clara em defesa da Unidade de Saúde de Matosinhos e da manutenção e alargamento das suas valências, por um melhor serviço aos seus munícipes. Para esse combate podem contar connosco.

Matosinhos, 15 de Dezembro de 2011

O Deputado do Bloco de Esquerda

Ferreira dos Santos

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