28 October 2011

COMBATER A CORRUPÇÃO É DEFENDER A DEMOCRACIA



Os regimes democráticos, dada sua generosidade e abertura, são mais susceptíveis a ataques de todo o tipo, incluindo as diversas formas de corrupção.

Para se opor a esta realidade os regimes democráticos necessitam de se dotar de medidas preventivas e punitivas credíveis, de grande eficácia e especialmente céleres, no estrito respeito pelas regras democráticas.

Só assim será possível assegurar uma igualdade de oportunidades sem interferências desreguladoras, quando não criminosas.

No nosso país as razões para que a corrupção de todo o tipo não mereça uma grande repulsa por parte do comum dos cidadãos, tem a ver com a existência de um enorme distanciamento entre as pessoas e a burocracia estatal, desde sempre.

Este distanciamento tem provocado uma grande debilidade no espírito cívico e mesmo no exercício da cidadania, ao ponto de o “ cada um por si” ser a marca mais visível da nossa vida colectiva.

É necessário mostrar a todos que a corrupção, seja ela qual for, corresponde sempre a um roubo do erário publico e logo é contrária aos interesses de todos e de cada um de nós.

Mesmo na corrupção há diferenças de responsabilidade e gravidade. Não confundo a corrupção de um funcionário que recebe “por fora” umas dezenas de euros para acelerar um documento, com o pagamento de centenas de milhares de euros pagos à Ascendi, pelo mau negócio de alguns lanços de auto-estradas, ou o não pagamento ao Estado das contrapartidas na compra, já de si inútil, dos submarinos, ou o “misterioso” caso da Portucale, em que um milhão de euros foi parar às contas do CDS, e ainda o “desastroso” negócio da venda pela TAP do grupo Groudforce, por cerca de 10% do que custou há cerca de três anos, com um prejuízo para todos nós de 27 milhões de euros.

Tudo isto é fruto de uma certa impunidade na justiça e da forma como os cidadãos enfrentam a corrupção...

Para iniciar o combate a esta praga torna-se oportuna uma Lei anti corrupção, clara, sem alçapões bem como uma justiça impermeável à poderosa influencia dos grandes escritórios de advogados, especializados em manobras que provocam a prescrição de tantos processos.

É que a justiça só o é, de facto, quando aplicado em tempo útil.

Só com um tal edifício judicial , exclusivamente ao serviço da justiça e imune a “lobbys” ou pressões a população voltará a acreditar e a rever-se nela como um pilar fundamental da democracia.

A democracia tem que dar aos cidadãos todas as garantias em defesa do seu bom nome , mas não pode ser tão ingénua que permita aos corruptos continuarem a gozar dos crimes cometidos e até por vezes, em lugares do aparelho do estado.

Esta semana foi muito pródiga em “casos”. Trouxe à discussão pública o Documento Verde da Reforma da Administração Local, o Plano Estratégico dos transportes e a apresentação das linhas gerais do Orçamento Geral do Estado para 2012.

Cada um destes documentos constitui um sinal do que vai ser a actuação deste governo, para quem ainda tinha algumas duvidas.

O livro verde do ministro Relvas propõe-se acabar com o poder autárquico democrático como o conhecemos desde 1975, restringindo as práticas democráticas, mesmo formais, diminuindo a representação dos eleitores nos órgãos autárquicos e criando uma nova divisão administrativa altamente discutível e polémica.

A grande reforma administrativa que se impõe, a Regionalização, continua a estar afastada das ideias do “reformador” Relvas que tudo tem feita para a entravar.

O chamado plano estratégico para os transportes não passa da “preparação” para a privatização das empresas, depois de as “limpar” de dividas e de afastar uma grande parte dos trabalhadores. Estranho é o facto de por toda a Europa se incentivar o transporte ferroviário e no nosso país se estarem a fechar linhas do caminho de ferro.

Pelas linhas apresentadas para o Orçamento Geral do estado para 2012 ficamos a saber que o governo pretende levar ainda mais fundo a recessão, com os cortes brutais nos salários e nas pensões de reforma. Para o capital ouve-se falar numa hipotética taxa sobre as transacções, que já não é novidade mas que nunca foi aplicada.

Já se começam a ouvir vozes cada vez mais insistentes contra as medidas de austeridade cegas e sem critérios claros.

A ditadura do capital financeiro exerce-se sobre todo o mundo. É interessante verificar que, por todo o mundo muitas dezenas de milhares de cidadãos se levantaram a dizer não, neste dia 15 de Outubro, não sendo uma resposta concreta é, sem duvida, uma assunção de consciência que é necessário multiplicar.

Se o problema é global, a resposta tem que ser, igualmente, global.

18.10.2011

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda


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