23 September 2011

DEMOCRACIA




Foram milhares os portugueses que exigiram uma completa auditoria à divida publica e, os últimos acontecimentos mostram que sabiam muito bem porque o faziam.

Só agora se percebe por que esta reivindicação nunca foi aceite, nem pelos partidos do governo, nem pelo PS. É que assim vão ter sempre a desculpa de derrapagem da divida para prolongar o esbulho dos rendimentos dos trabalhadores. Nunca saberemos, preto no branco, quanto se deve, a quem, e quem é responsável por ter contraído a divida.

Há umas semanas foi o Ministro das Finanças que “descobriu” a derrapagem que levou ao confisco de parte do subsidio de Natal, agora é a “descoberta” da divida sonegada da Madeira, no valor de mil e seiscentos milhões de euros que irá servir de desculpa para mais uma ida ao nosso bolso.

Quando tem fim esta vergonhosa situação ?

Em relação à Madeira vive-se uma situação de excepção estranhíssima, mas com que todos os governos têm pactuado. O homem que gere os destinos dos madeirenses atreve-se a fazer as mais inusitadas afirmações e a atirar os mais soezes insultos sobre tudo e todos, sem que ninguém ouse chamar-lhe a atenção. Mas não é a sua proverbial grosseria e falta de educação que mais incomoda, o mais grave é o efectivo défice democrático que promove.

De forma igualmente estranha , só a Madeira não aplica a lei aprovada na Assembleia da República, sobre as incompatibilidades entre detentores de cargos públicos e interesses empresariais privados.

A Democracia tem sido espezinhada na Madeira por todas as formas. Para além do controlo exercido pelo governo regional sobre a comunicação social, há factos no interior do próprio governo regional, que ultrapassam os limites do razoável. Há responsáveis políticos que aprovam orçamentos com verbas que lhe são favoráveis, para as empresas que dirigem e para sectores económicos que lhes interessam, numa promiscuidade intolerável entre o governo e o sector privado. Será isto democracia?

A desculpa apresentada por Pedro Passos Coelho, para não tomar qualquer medida, é de que devem ser os eleitores da Madeira a solucionar este caso , dada a proximidade de eleições, o que é intolerável. O PSD governa a Madeira, há tanto tempo e sob um regime de caciquismo, que foram criados laços de submissão e de amiguismo que sem uma reposição, por parte das autoridades nacionais da legalidade democrática não são fáceis de quebrar.

É altura de exigir do governo, do presidente da república e à assembleia da república medidas correctoras da situação, para que não continuem a ser coniventes.

A direita politica sempre viu com maus olhos a Constituição da República, tal como ela existe. Agora antevê a possibilidade de se vingar, desfazendo-se da mesma. Para isso é necessário contar com a anuência do PS. A fixação no texto da Constituição do limite para o défice da divida publica, para além de não fazer qualquer sentido, constitui mais uma subserviência face aos ditames da senhora Merkel .

A Constituição não tem impedido o desenvolvimento democrático do país e é falso que os direitos sociais nela consagrados tenham impedido a acumulação de riqueza por parte dos capitalistas, conforme é por demais evidente.

Com a alteração da Constituição quem vai ser prejudicado são precisamente os trabalhadores e os sectores da população de mais fracos recursos.

Compete aos democratas impedir a prossecução de um golpe de estado constitucional que adultere completamente o enquadramento jurídico-constitucional com que temos vivido, em benefício de uns tantos especuladores.

Para isso é necessário opormo-nos às pretensões de destruição do Estado Social, como sejam a descapitalização da segurança social, com a baixa da Taxa Social Única (TSU), que é constituída pela parte que as empresas pagam para a Segurança Social.

Igualmente opormo-nos à privatização da escola pública, e à atribuição do chamado cheque-ensino, isto é, o estado paga para os alunos frequentarem escolas privadas. Dado que estas podem escolher os alunos, os resultados serão decerto melhores e para o ensino público irão os alunos sem meios e mais problemáticos, o que vai afectar os seus resultados .

É necessário lutar contra o abastardamento da saúde pública pelos cortes cegos nos hospitais e centros de saúde, que pretendem desviar para o sector privado da saúde os actos médicos mais rentáveis. Ficando os de menos recursos com uma espécie de saúde de segunda, uma assistência caritativa do tipo misericórdia do inicio de século XX. Não admira que tal seja o propósito do Ministro, que era anteriormente gestor do sector de saúde de uma entidade privada.

Ficar de braços cruzadas, aceitar a “inevitabilidade” é ajudar a uma derrota que, ainda, pode ser evitada.

Não me canso de afirmar que os desvios em democracia só de combatem com mais e melhor democracia e que esta está na mão de cada um de nós.

19.09.2011

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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