22 August 2011

QUESTÕES DE VERÃO




O discurso de que “não há nada a fazer” constitui a desculpa para todas as medidas de austeridade que pesam sobre os portugueses.

Devemos, no entanto, questionarmo-nos se outras alternativas seriam possíveis de aplicar para ultrapassar esta crise de que não fomos responsáveis, mas de que somos as principais vitimas.

Todos os dias nos são apresentadas novas “medidas”, que são outras tantas idas ao já bem parco bolso dos que trabalham.

Os cortes nos salários, nas pensões de reforma, nas comparticipações sociais , como subsidio de desemprego, acompanhados por aumentos dos impostos, dos transportes públicos, da electricidade e do gás, são “sacrifícios” que recaem apenas sobre os rendimentos do trabalho.

A finalidade das medidas neo-liberais que estão a ser impostas no nosso país, como já tinham sido em alguns países da América Latina e recentemente na Grécia e na Irlanda, visam a recomposição do capital financeiro e são perfeitamente claras em relação a isso.

O facto de não haver qualquer aumento de taxação sobre os rendimentos do capital, juros, dividendos e investimentos , bem como os lucros bancários é a prova do que afirmo.

Aliás são afirmações “isentas” do terceiro homem mais rico do mundo Warrenn Buffett que considera estranho que continuem a mimar os super-ricos com isenções fiscais, quando os que trabalham lutam com dificuldades.

Não podemos esquecer que uma das causas para o descalabro das finanças do nosso país residiu nos “problemas” dos bancos, do Millennium, do BPP e do BPN, e que a crise internacional foi provocada pela economia de casino de que apenas beneficiaram os especuladores financeiros.

As indicações da “ troika” para a diminuição da Taxa Social Única ( TSU), que têm a anuência servil do governo, mesmo sem que se saiba ainda o seu valor, insere-se nas intenções de destruir a Segurança Social como a conhecemos. Parece que os negócios dos seguros de saúde são um petisco muito apetitoso para as seguradoras.

Os tão apregoados cortes nas despesas do Estado têm-se verificado, principalmente, nas despesas com implicações sociais, como saúde e ensino e nas prestações sociais e não nas despesas de funcionamento do governo, onde nascem a olhos vistos as nomeações de “boys”.

Contrariamente ao que tinha sido “prometido” já foram nomeados mais de quatrocentos e cinquenta assessores e secretários para os membros de governo, sendo mais de setenta “boys & girls” com claras ligações aos dois partidos que formaram governo.

Não temos visto cortes importantes em despesas como as forças armadas, onde os jornais reportam o recrutamento de cerca de mil novos militares.

As circunstâncias que rodearam a estranhíssima “negociata” dos submarinos continua no segredo dos deuses, quando poderia a sua venda, mesmo em segunda mão, constituir um alívio nas contas públicas.

Os gastos, os incumprimentos e trapalhadas das contas do governo da Madeira também não parecem merecer a atenção dos governo central. Porque será ?

Entretanto vão sendo apresentadas “soluções” para os de mais débeis recursos, com formas de assistencialismo que se aproximam muito da esmola.

Tais medidas parecem destinar-se a quebrar a dignidade dos trabalhadores e a transformá-los em pouco mais do que indigentes totalmente dependentes da vontade de IPSS e de outras instituições de caridade que, no entanto, serão sustentadas pelo dinheiro do Estado.

Os portugueses não necessitam da “ caridadezinha” que lembram os primeiros anos do século passado, o que necessitam é de verem respeitados os seus direitos sociais, para os quais comparticiparam com os descontos nos seus salários e que estão consagrados na Constituição da Republica.

Tais medidas, aliadas aos patéticos apelos e afirmações de que é indispensável a paz social, feitas, por vezes com laivos de ameaça pelos membros do governo e por “opinadores”, como o economista João Duque, parecem procurar impedir o direito à indignação e a justa resistência popular à arbitrariedade e à distribuição injusta dos sacrifícios.

Na ultima semana e no nosso concelho de Matosinhos, voltamos a ter um “aviso” nas instalações da Refinaria de Leça da Palmeira.

Felizmente sem consequências graves e resolvido prontamente com os meios internos da Refinaria.

Continuamos a não ter publicado e amplamente difundido um Plano de Emergência capaz de orientar a população em caso de acidente sério, não só relativamente à Refinaria como aos depósitos espalhados pelo concelho e mesmo nos corredores de acesso que servem o Aeroporto.

Esta é uma já antiga reivindicação do Bloco de Esquerda a que sistematicamente nos é respondido que a responsabilidade não é da Câmara, o que não pode ser sustentável, dado que é a esta que compete a segurança dos munícipes. As questões das responsabilidades partilhadas devem ser discutidas em local apropriado, mas sem que os munícipes sejam prejudicados.

16.08.2011

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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