01 August 2011

EM DEFESA DE UMA COMUNICAÇÃO SOCIAL LIVRE E INDEPENDENTE


Uma das condições que permite aquilatar da qualidade da democracia tem a ver com a existência de comunicação social livre, independente e plural.

Em Portugal chegaram a existir cerca de oitocentos títulos de órgãos de comunicação social espalhados por todo o país. Hoje subsistem pouco mais de dez por cento destes, dignos dessa designação.

Os principais órgãos de comunicação estão concentrados nas mãos de poucos e poderosos grupos económicos o que não contribui, de forma nenhuma, para o pluralismo e qualidade da informação, antes consagra uma certa forma de pensamento único.

Este facto empobrece a qualidade da nossa democracia e da participação cidadã.

Estou certo que a proliferação de novas técnicas de informática e de comunicação digital abriu outras possibilidades à comunicação entre as pessoas, mas ainda não substituem os meios tradicionais escritos.

Nos últimos dias surgiram noticias alarmantes e graves sobre a promiscuidade entre a comunicação social , nomeadamente a ligada a grandes grupos económicos e o poder politico.

Não é exclusivo do grupo Murdoch a promiscuidade entre jornais , policias e dirigentes políticos ao mais alto nível, que desencadeou o escândalo das escutas telefónicas em Inglaterra.

Também no nosso país surgiram noticias de estranhas ligações entre elementos dos serviços secretos de informação da república e um grupo económico que detém interesses na comunicação.

Já antes, as estranhas fugas de informações de processos judiciais e de investigações policiais perfilavam “ligações perigosas”.

Os portugueses com preocupações de participação democrática têm obrigação de defender e dar força ao que resta de uma comunicação social livre, independente e plural.

A liberdade de imprensa não é assegurada, apenas, pela não existência de censura prévia. É igualmente possível amordaçar a imprensa livre, com a atrofia económica da mesma.

Uma das “obrigações” da comunicação social livre, independente , plural e democrática é a denuncia permanente da corrupção como um dos maiores perigos com que a democracia se debate.

No nosso país temos assistido a inúmeros “casos” de corrupção que, infelizmente, acabam em nada ou porque os processos judiciais demoram tanto tempo que prescrevem ou porque as dilações jurídicas impedem as respectivas provas e consequentes condenações.

Enriquecimentos súbitos, negócios mais do que estranhos, tudo tem contribuído para que as pessoas considerem “todos os políticos” como igualmente corruptos.

Só um combate sem tréguas contra as diversas formas de corrupção pode reverter a situação e levar os cidadãos e voltar a acreditar na politica e nos políticos.

E que tal uma lei das incompatibilidades mais minuciosa e mais rigorosa ?

O actual governo começou por fazer afirmações de vontade de lutar contra a corrupção, por politicas transparentes, mas deixou de parte a possibilidade de investigar e criminalizar os enriquecimentos ilícitos.

Por outro lado reclamar politicas transparentes e não “tocar” na situação que se vive na Madeira não faz sentido e não é fácil de entender, tal como as nomeações de capela para a C.G.D. não ajudam em nada.

A completa e cega submissão aos ditames da troika levou, esta semana, ao aumento dos transportes públicos, o que constitui mais um “imposto” , desta vez recaindo mesmo sobre os mais pobres, aqueles que não têm transporte particular.

O entendimento neoliberal do que deve ser o serviço público continua a fazer carreira no governo.

Entretanto como surgiram eventuais interessados no BPN, já se começou a falar novamente na necessidade de o Estado injectar mais uns milhares de milhões naquele gigantesco “buraco”.

Esperemos que não estejam a pensar em lançar um novo “imposto extraordinário” para os trabalhadores pagarem mais esta aventura.

Convém ter em atenção que o Fundo para estabilidade de Segurança Social não recebe as transferências que lhe são devidas desde Março, se isto não é descapitalização, o que será?

As alterações anunciadas para as leis laborais, são a prova de que a finalidade das politicas neoliberais é o ataque aos trabalhadores e aos seus direitos, e a “ recuperação” pelo capital financeiro dos rendimentos do trabalho.

A troika nacional, constituída pelo PSD, pelo CDS juntamente com o PS impediu, na Assembleia da Republica a criação de uma comissão para auditar a divida externa. O que temem estes partidos?

25.7.11

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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