28 August 2011

A INFORMAÇÃO NUNCA É DEMAIS, SE FOR SÉRIA


A informação a que vamos tendo acesso vai acrescentando argumentos no sentido de que, efectivamente, só o governo e a direita que o sustenta não encontram alternativas para conseguir fundos, para além , do bolso de quem só tem como rendimento o fruto do seu trabalho.

Para estes o governo é implacável nos recursos que utiliza para proceder a cobranças.

Também se sabe que uma das maiores fortunas do nosso país, a de Américo Amorim, da Amorim Energias, tem um débito no BPN de mil e seiscentos milhões de euros. Este magnata, a quem foi dada de mão beijada pelo governo PS a Galp, não é chamado a pagar o seu débito.

Esta verba é muito superior àquela que será “desviada” pelo imposto extraordinário a aplicar no subsídio de Natal de todos os trabalhadores.

Dos jornais chega-nos a informação que saem do nosso país por dia cerca de nove milhões de euros para paraísos fiscais.

Sabemos também que 2.930 das 3.000 empresas sedeadas no offshore da Madeira, no chamado Centro Internacional de Negócios da Madeira ( CINM) não pagaram impostos em 2009. Estas empresas têm ali sede virtual e não têm sequer funcionários. Se isto não é fuga aos impostos, então o que será?

Os portugueses estão muito interessados em ver qual vai ser a atitude a tomar pelo governo PSD/CDS face às exigências tonitruantes do líder da Madeira, Alberto João Jardim, em relação à derrapagem das contas da Madeira. A impunidade global que este senhor parece gozar, juntamente com os pares do seu governo e deputados do PSD no parlamento regional são superiores às que foram retiradas, recentemente, em Itália a Silvio Berlusconi.

Os mesmos jornais informam-nos do resultado da cimeira Merkel/ Sarcozy e da ideia brilhante de fixar nas constituições um limite para o défice das contas do Estado. Não será com a fixação destes limites na Constituição que se resolvem as questões financeiras dos países . Essa será apenas mais uma submissão , às ordens da senhora Merkel, numa Europa a 27 estados.

Também, com o passar dos dias vamos vendo que cada vez mais pessoas, muitas das quais sem poderem ser conotadas com a esquerda, se vão manifestando contra as politicas recessivas impostas pelo governo a mando da troika, As quebras de consumo que a economia enfrenta chegam já a níveis anteriores a 2009.

Do mesmo modo vão merecendo repúdio os anúncios das medidas politicas de carácter meramente assistencialista, , como a utilização pelos mais pobres de restos de medicamentos e a institucionalização da “sopa dos pobres”, que chegam a ser insultuosas para os menos favorecidos .A divisão da sociedade em cidadãos de primeira e cidadãos de segunda é inaceitável em democracia.

Como venho dizendo, as medidas de austeridade visando a travagem da economia não contribuem, em nada, para ultrapassar a crise. Não é com medidas que asfixiam a economia que teremos luz no fundo do túnel.

O que escrevo e faço chegar aos leitores não fazem parte de campanhas de campanhas de má língua ou ataques gratuitos, nem é ”chover no molhado”,são aquilo que considero o meu dever enquanto cidadão e elemento da oposição politica , que não se limita à critica negativa, antes procura contribuir para apresentar alternativas, sendo o Grupo Parlamentar do Bloco o que maior número de propostas e projectos de resolução apresentou no Parlamento.

Esta é também parte da nossa resposta a todos aqueles que, lendo apressadamente os resultados das ultimas eleições legislativas, se apressaram a passar a certidão de óbito ao Bloco de Esquerda.

Também em Matosinhos, apesar de ser eu o único representante na Assembleia Municipal, sempre me preocupei em apresentar propostas abrangentes que visassem melhorar as condições de vida dos Matosinhenses, privilegiando mais com essencial do que o acessório.

Connosco, podem ter a certeza de que manteremos a firmeza dos nossos propósitos, em luta por uma sociedade democrática e de participação cidadã , mais justa e mais fraterna, onde a economia esteja ao serviço dos cidadãos e não o contrário.

Connosco, podem ter a certeza de que colocaremos sempre os interesses colectivos do povo, à frente de interesses individuais, das vaidades e vinganças mesquinhas e que nunca nos verão fazer acordos espúrios e alianças com a direita, ou então colocarmo-nos em bicos de pés para sermos vistos, com receio de que se esqueçam de nós..

20.08.2011

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

22 August 2011

QUESTÕES DE VERÃO




O discurso de que “não há nada a fazer” constitui a desculpa para todas as medidas de austeridade que pesam sobre os portugueses.

Devemos, no entanto, questionarmo-nos se outras alternativas seriam possíveis de aplicar para ultrapassar esta crise de que não fomos responsáveis, mas de que somos as principais vitimas.

Todos os dias nos são apresentadas novas “medidas”, que são outras tantas idas ao já bem parco bolso dos que trabalham.

Os cortes nos salários, nas pensões de reforma, nas comparticipações sociais , como subsidio de desemprego, acompanhados por aumentos dos impostos, dos transportes públicos, da electricidade e do gás, são “sacrifícios” que recaem apenas sobre os rendimentos do trabalho.

A finalidade das medidas neo-liberais que estão a ser impostas no nosso país, como já tinham sido em alguns países da América Latina e recentemente na Grécia e na Irlanda, visam a recomposição do capital financeiro e são perfeitamente claras em relação a isso.

O facto de não haver qualquer aumento de taxação sobre os rendimentos do capital, juros, dividendos e investimentos , bem como os lucros bancários é a prova do que afirmo.

Aliás são afirmações “isentas” do terceiro homem mais rico do mundo Warrenn Buffett que considera estranho que continuem a mimar os super-ricos com isenções fiscais, quando os que trabalham lutam com dificuldades.

Não podemos esquecer que uma das causas para o descalabro das finanças do nosso país residiu nos “problemas” dos bancos, do Millennium, do BPP e do BPN, e que a crise internacional foi provocada pela economia de casino de que apenas beneficiaram os especuladores financeiros.

As indicações da “ troika” para a diminuição da Taxa Social Única ( TSU), que têm a anuência servil do governo, mesmo sem que se saiba ainda o seu valor, insere-se nas intenções de destruir a Segurança Social como a conhecemos. Parece que os negócios dos seguros de saúde são um petisco muito apetitoso para as seguradoras.

Os tão apregoados cortes nas despesas do Estado têm-se verificado, principalmente, nas despesas com implicações sociais, como saúde e ensino e nas prestações sociais e não nas despesas de funcionamento do governo, onde nascem a olhos vistos as nomeações de “boys”.

Contrariamente ao que tinha sido “prometido” já foram nomeados mais de quatrocentos e cinquenta assessores e secretários para os membros de governo, sendo mais de setenta “boys & girls” com claras ligações aos dois partidos que formaram governo.

Não temos visto cortes importantes em despesas como as forças armadas, onde os jornais reportam o recrutamento de cerca de mil novos militares.

As circunstâncias que rodearam a estranhíssima “negociata” dos submarinos continua no segredo dos deuses, quando poderia a sua venda, mesmo em segunda mão, constituir um alívio nas contas públicas.

Os gastos, os incumprimentos e trapalhadas das contas do governo da Madeira também não parecem merecer a atenção dos governo central. Porque será ?

Entretanto vão sendo apresentadas “soluções” para os de mais débeis recursos, com formas de assistencialismo que se aproximam muito da esmola.

Tais medidas parecem destinar-se a quebrar a dignidade dos trabalhadores e a transformá-los em pouco mais do que indigentes totalmente dependentes da vontade de IPSS e de outras instituições de caridade que, no entanto, serão sustentadas pelo dinheiro do Estado.

Os portugueses não necessitam da “ caridadezinha” que lembram os primeiros anos do século passado, o que necessitam é de verem respeitados os seus direitos sociais, para os quais comparticiparam com os descontos nos seus salários e que estão consagrados na Constituição da Republica.

Tais medidas, aliadas aos patéticos apelos e afirmações de que é indispensável a paz social, feitas, por vezes com laivos de ameaça pelos membros do governo e por “opinadores”, como o economista João Duque, parecem procurar impedir o direito à indignação e a justa resistência popular à arbitrariedade e à distribuição injusta dos sacrifícios.

Na ultima semana e no nosso concelho de Matosinhos, voltamos a ter um “aviso” nas instalações da Refinaria de Leça da Palmeira.

Felizmente sem consequências graves e resolvido prontamente com os meios internos da Refinaria.

Continuamos a não ter publicado e amplamente difundido um Plano de Emergência capaz de orientar a população em caso de acidente sério, não só relativamente à Refinaria como aos depósitos espalhados pelo concelho e mesmo nos corredores de acesso que servem o Aeroporto.

Esta é uma já antiga reivindicação do Bloco de Esquerda a que sistematicamente nos é respondido que a responsabilidade não é da Câmara, o que não pode ser sustentável, dado que é a esta que compete a segurança dos munícipes. As questões das responsabilidades partilhadas devem ser discutidas em local apropriado, mas sem que os munícipes sejam prejudicados.

16.08.2011

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

15 August 2011

A “FACE OCULTA” DE ALGUNS NEGÓCIOS






A diferença entre uma Segurança Social devida aos cidadãos que trabalham e proveniente dos descontos dos rendimentos do trabalho e o assistencialismo, a que os governos neo-liberais querem condenar os portugueses, é a própria dignidade de quem trabalha.

O Plano de Emergência Social ( PES) apresentado pelo governo é a consagração de uma certa forma de “caridadezinha” mascarada para encobrir a destruição do Estado Social. A sopa dos pobres, medicamentos em vias de prescrição , cantinas sem fiscalização, um completo regabofe para tentar tapar os olhos dos portugueses com mais debilidades económicas.

A situação económica e financeira em que o país se encontra não foi provocada pelos trabalhadores.

Não foram os trabalhadores que participaram nas negociatas escuras do BPP e do BPN. Não foram os trabalhadores que descapitalizaram as empresas para investir em jogos da bolsa e para desviar fundos para as “offshores” da Madeira ou do estrangeiro.

Embora muitos trabalhadores tenham sido compelidos a endividar-se, nomeadamente durante o período da loucura “euro-gastadora”, pela pressão exercida para a oferta compulsiva de casas, carros e outros bens, tantas vezes supérfluos, essas compras engordaram os bolsos das empresas vendedoras e dos bancos.

Porque hão-de ser os trabalhadores e só eles, os pagadores da conta apresentada e a aguentar com os prejuízos, enquanto os verdadeiros causadores se encontram a gozar as fantásticas pensões de reforma e os chorudos rendimentos por escassos meses de trabalho?

Senão vejamos um exemplo, a inominável negociata que tem sido o BPN desde a sua criação por ex-ministros e ex-secretários de estado de Cavaco Silva, que aliás beneficiou em alguns dividendos desse negócio. Quando ocorreu o “grande buraco” , para evitar o prejuízo dos investidores nacionalizou-se o BPN. O dinheiro dos portugueses foi utilizado para tapá-lo com centenas de milhões de euros.

Depois de inúmeras manobras em que apenas houve um preso mandado para casa por doença, aparece um benemérito comprador para o banco. Trata-se do BIC, banco angolano que em Portugal tem como presidente outro ex-ministro de Cavaco Silva, o engenheiro Mira Amaral, que oferece quarenta Milhões de euros, mas para “equilibrar” as contas, o Estado (isto é , nós todos) tem ainda que investir mais de Quinhentos milhões de euros e arcar com as responsabilidades do despedimento de cerca de oitocentos trabalhadores.

Ora o que é isto senão um cambalacho? Por mais “explicações” com que nos procurem enrolar, só não vê quem não quer ver .

Este buraco é uma parte muito importante do défice das contas públicas que tanto preocupa o governo e a troika, mas só os rendimentos do trabalho são chamados a pagar .

As “vendas ao desbarato” do património público continuam a ser anunciadas. Agora é a CP, às “fatias”, e o que resta da GALP e da EDP, a TAP, a ANA, partes da Caixa Geral de Depósitos e também as Águas de Portugal. A quem irão beneficiar ? Bens públicos a beneficiar alguns poucos.

Não se tratam de meros actos administrativos. É a alienação total da possibilidade de o Estado controlar empresas estratégicas, a exemplo do que acontece por toda a Europa.

Entretanto, a exemplo do Ministro da Saúde que se propõe acabar com serviços hospitalares públicos onde houver serviços privados, o Ministro da Educação prepara-se para “ evitando sobreposições” acabar com escolas públicas onde as privadas existam. Trata-se de promiscuidades estranhas e que prefiguram a possibilidade de conflitos de interesses.

Na Assembleia da Republica, as propostas de alargamento da taxa extraordinária do IRS aos rendimentos do capital ( dividendos, juros , etc. ) foi chumbada pelo PSD e CDS.

Os “jobs for the boys” que mereceram o repudio dos portugueses e que proporcionaram a votação que permitiu ao PSD E CDS estarem no poder estão de novo a instalar-se . Já se verificam chorudos salários para assessores e secretárias não se sabe muito bem em nome de que “poupanças”.

Os portugueses têm que acordar do sono letárgico para que foram atirados pela falácia dos discursos neo-liberais.

Exijamos um referendo nacional sobre a privatização das Águas de Portugal. Senão nem a água que necessitamos para beber irá estar sob o nosso controlo .



8.08.2011

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda



06 August 2011

BEM PREGA FREI TOMÁS …




Uma União Europeia democrática, solidária e dos cidadãos é o antídoto necessário contra a proliferação de organizações de extrema direita, xenófobas e racistas que germinam por toda a Europa.

O discurso politico dos dirigentes Holandeses, Austríacos, Polacos, Finlandeses, servindo de caixa de ressonância às declarações da Merkel e de Sarkozy, sobre os cidadãos dos países do sul da Europa, bem como as tiradas racistas de Berlusconi, não têm contribuído para melhorar o ambiente politico e excitam o fanatismo nacionalista de muitos.

Por outro lado a fobia securitária anti-muçulmana tem servido de cortina de fumo para uma certa inoperância dos serviços de informação, face aos avanços e acções da extrema direita, como se verificou agora na Noruega.

A necessidade de manter um alerta permanente contra possíveis ataques terroristas vindos do exterior, não deve desarmar a vigilância contra grupos que defendem ideias que se baseiam na discriminação e na violência racista.

Em democracia, as organizações e partidos políticos democráticos, têm a obrigação de repudiar as formas de intervenção violentas e de considerar inconciliáveis a intervenção politica e a luta armada , sob pena de serem eles mesmos as próximas vitimas.

Em Portugal, os chefes de fila do neo-liberalismo , vinham há muito tempo, defendendo a necessidade de acabar com as “golden shares” (acções com valor privilegiado), nas empresas em que o Estado detém acções e que permitem ao sector publico controlar algumas iniciativas dessas empresas.

Dizia-se que era necessário acompanhar a Europa, libertando a economia da tutela do estado. Nada mais falso. O Estado Alemão , do Reino Unido e outros continuam a deter “golden shares” nas empresas que consideram estratégicas .

A crise, decididamente, não é igual para todos. Sabemos pela comunicação social que neste ultimo ano houve um aumento considerável da riqueza detida pelas dez maiores fortunas do nosso país. Se a uns tudo é tirado parece que a outros tudo é entregue. Esta deve ser a distribuição equitativa dos sacrifícios de que tanto fala o Presidente da República.

Ao mesmo tempo que são anunciados cortes no Serviço Nacional de Saúde e na comparticipação dos medicamentos, , todos os dias assistimos ao encerramento de empresas, algumas com negócios estranhíssimos por detrás , como no caso dos estaleiros de Viana e da camionagem TNC de Vila Franca de Xira, o governo anuncia (agora) a apresentação de um orçamento rectificativo para “acomodar” a ajuda do Estado à banca. Fica demonstrado à evidencia, a quem serve, em primeiro lugar, a “ajuda financeira”.

Uma das “promessas” pré eleitorais do actual primeiro ministro foi a de que não continuaria a política de “jobs for the boys”, isto é, da atribuição dos cargos não electivos aos amigos, correligionários e apoiantes.

Bem pregou Frei Tomás…

A distribuição dos cargos na Caixa Geral de Depósitos, a Nogueira Leite, Pedro Rebelo de Sousa e até Rui Machete, ligado ao escândalo BPN, desmente aquelas boas intenções. Convém, no entanto, não esquecer que esta foi uma das razões porque os pessoas votaram PSD/CDS, cansados de tantos escândalos do “cartão rosa”.

Outra “promessa” foi a de alterar a situação da avaliação dos professores processada pelo governo PS e que o PSD e CDS afirmavam, enquanto oposição, ser uma monstruosidade burocrática. E é de facto. Vamos a ver o que vai sair da série de banalidades que foram apresentadas pelo ministro aos sindicatos.

As alterações às leis laborais constituem o mais violento golpe nos direitos dos trabalhadores desde 1974. Desde as retribuições por despedimento até à diminuição dos subsídios de desemprego passando pelas falácias de que assim se garante uma maior empregabilidade, de tudo se serve este governo de direita para presentear as entidades patronais que o apoiam.

As privatizações de sectores estratégicos tão importantes como as águas, os sectores da energia e outros serão grandes negócios para alguns amigos, porque vendidos ao desbarato, em circunstancias de aperto financeiro do Estado.

Os apelos à paz social que temos ouvido, nos últimos dias e neste contexto, parecem um pouco deslocados e precipitados. Parecem uma forma de desarmar as previsíveis contestações democráticas que os desvarios neo-liberais provocam e que irão aparecer com toda a propriedade.

Ter-nos-ão na primeira fila dos descontentes.

28.07.2011

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

01 August 2011

EM DEFESA DE UMA COMUNICAÇÃO SOCIAL LIVRE E INDEPENDENTE


Uma das condições que permite aquilatar da qualidade da democracia tem a ver com a existência de comunicação social livre, independente e plural.

Em Portugal chegaram a existir cerca de oitocentos títulos de órgãos de comunicação social espalhados por todo o país. Hoje subsistem pouco mais de dez por cento destes, dignos dessa designação.

Os principais órgãos de comunicação estão concentrados nas mãos de poucos e poderosos grupos económicos o que não contribui, de forma nenhuma, para o pluralismo e qualidade da informação, antes consagra uma certa forma de pensamento único.

Este facto empobrece a qualidade da nossa democracia e da participação cidadã.

Estou certo que a proliferação de novas técnicas de informática e de comunicação digital abriu outras possibilidades à comunicação entre as pessoas, mas ainda não substituem os meios tradicionais escritos.

Nos últimos dias surgiram noticias alarmantes e graves sobre a promiscuidade entre a comunicação social , nomeadamente a ligada a grandes grupos económicos e o poder politico.

Não é exclusivo do grupo Murdoch a promiscuidade entre jornais , policias e dirigentes políticos ao mais alto nível, que desencadeou o escândalo das escutas telefónicas em Inglaterra.

Também no nosso país surgiram noticias de estranhas ligações entre elementos dos serviços secretos de informação da república e um grupo económico que detém interesses na comunicação.

Já antes, as estranhas fugas de informações de processos judiciais e de investigações policiais perfilavam “ligações perigosas”.

Os portugueses com preocupações de participação democrática têm obrigação de defender e dar força ao que resta de uma comunicação social livre, independente e plural.

A liberdade de imprensa não é assegurada, apenas, pela não existência de censura prévia. É igualmente possível amordaçar a imprensa livre, com a atrofia económica da mesma.

Uma das “obrigações” da comunicação social livre, independente , plural e democrática é a denuncia permanente da corrupção como um dos maiores perigos com que a democracia se debate.

No nosso país temos assistido a inúmeros “casos” de corrupção que, infelizmente, acabam em nada ou porque os processos judiciais demoram tanto tempo que prescrevem ou porque as dilações jurídicas impedem as respectivas provas e consequentes condenações.

Enriquecimentos súbitos, negócios mais do que estranhos, tudo tem contribuído para que as pessoas considerem “todos os políticos” como igualmente corruptos.

Só um combate sem tréguas contra as diversas formas de corrupção pode reverter a situação e levar os cidadãos e voltar a acreditar na politica e nos políticos.

E que tal uma lei das incompatibilidades mais minuciosa e mais rigorosa ?

O actual governo começou por fazer afirmações de vontade de lutar contra a corrupção, por politicas transparentes, mas deixou de parte a possibilidade de investigar e criminalizar os enriquecimentos ilícitos.

Por outro lado reclamar politicas transparentes e não “tocar” na situação que se vive na Madeira não faz sentido e não é fácil de entender, tal como as nomeações de capela para a C.G.D. não ajudam em nada.

A completa e cega submissão aos ditames da troika levou, esta semana, ao aumento dos transportes públicos, o que constitui mais um “imposto” , desta vez recaindo mesmo sobre os mais pobres, aqueles que não têm transporte particular.

O entendimento neoliberal do que deve ser o serviço público continua a fazer carreira no governo.

Entretanto como surgiram eventuais interessados no BPN, já se começou a falar novamente na necessidade de o Estado injectar mais uns milhares de milhões naquele gigantesco “buraco”.

Esperemos que não estejam a pensar em lançar um novo “imposto extraordinário” para os trabalhadores pagarem mais esta aventura.

Convém ter em atenção que o Fundo para estabilidade de Segurança Social não recebe as transferências que lhe são devidas desde Março, se isto não é descapitalização, o que será?

As alterações anunciadas para as leis laborais, são a prova de que a finalidade das politicas neoliberais é o ataque aos trabalhadores e aos seus direitos, e a “ recuperação” pelo capital financeiro dos rendimentos do trabalho.

A troika nacional, constituída pelo PSD, pelo CDS juntamente com o PS impediu, na Assembleia da Republica a criação de uma comissão para auditar a divida externa. O que temem estes partidos?

25.7.11

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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