17 June 2011

NÃO PODEMOS CRUZAR OS BRAÇOS


Num regime de democracia representativa, como aquele pelo qual nos regemos desde 1974, o poder reside no voto do povo, livremente expresso nas urnas.

A força politica mais votada é chamada a formar governo e este deverá ser permanentemente fiscalizado pela Assembleia da Republica, que terá que aprovar o próprio programa de governo.

Todas estas normas estão consagradas na lei fundamental do país, a Constituição da Republica, que só pode ser alterada com a anuência de dois terços dos deputados eleitos, quando para isso expressamente convocados. Estas normas receberam um consenso das diferentes forças politicas que actuam no Estado Português.

Nas eleições legislativas do passado dia 5 de Junho ocorreu uma abstenção de mais de quarenta por cento dos inscritos à qual se soma cerca de duzentos e trinta mil votos brancos e nulos. Estes números devem merecer a atenção de todas as forças politicas, já que manifestam um afastamento notório entre o eleitorado e os eleitos.

Neste contexto ganharam as eleições o PSD que com o CDS formam uma maioria de direita.

Os partidos políticos que confirmaram o seu acordo com as condições impostas pela troika para o empréstimo de setenta e oito mil milhões de euros, continuam a não informar os portugueses das reais condições que a troika apresentou, embora o líder do PSD já tivesse afirmado estar disposto a ir além da receita que o FMI/UE vai aplicar à situação do nosso país.

As informações a “conta gotas” vão deixando saber alguns dos inexoráveis cortes na saúde, na educação, a descapitalização da segurança social e as alterações profundas nas leis do trabalho, tudo com vista a fazer recair sobre os rendimentos do trabalho a recomposição do capital financeiro.

Mas, embora os partidos do chamado arco do poder se tenham recusado a debater as consequências da famigerada “ajuda” do FMI/UE durante a campanha eleitoral, os eleitores não podem afirmar que foram enganados e que não sabiam no que estavam a votar. Bastava que estivessem atentos aos ecos que nos chegam da Grécia e da Irlanda.

Sobre a necessidade de renegociar a divida externa, como forma de permitir algum crescimento à nossa debilitada economia dizia-se que era o calote, indo ao ponto de afirmar que quem fazia tal tipo de propostas não pretendia cumprir com as responsabilidades contraídas.

É claro que qualquer um de nós, menos aturdido pela propaganda falaciosa, sabe que, quando alguém propõe aos seus credores uma renegociação da respectiva divida é porque está interessado em cumprir com o pagamento, embora com condições negociadas e portanto , menos gravosas.

Neste momento já começam a aparecer algumas vozes que consideram fundamental renegociar a divida externa. Mas nada disso fará qualquer sentido sem que saibamos todos e claramente , afinal, de que divida se trata, qual a sua origem e quem são os responsáveis por tê-la contraído. Para isso é indispensável uma auditoria séria e profunda, sem as conclusões da qual todas as desconfianças são legítimas.

Assistimos ao autêntico terrorismo financeiro a que as agências de notação sujeitam as economias dos países com dificuldades.

Mesmo após a intervenção do FMI/UE os juros exigidos para negociar as obrigações do tesouro voltaram a atingir máximos históricos, tal como na Grécia e na Irlanda, agora com a desculpa das divergências entre o Banco Central Europeu e a Alemanha acerca da divida grega.

Os portugueses têm que estar preparados para resistir aos profundos ataques sociais a que vão ser expostos, mas também para resistir aos ataques à própria democracia a que as propostas e achegas de alteração à Constituição , preconizam.

Será altura de saber com quem podem contar.

14.06.2011

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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